Questão de Ordem durante a 171ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questiona se o projeto que trata da política dos salário mínimo já foi lido e remetido à Comissao de Assuntos Sociais.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Questiona se o projeto que trata da política dos salário mínimo já foi lido e remetido à Comissao de Assuntos Sociais.
Publicação
Publicação no DSF de 04/10/2007 - Página 33896
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, LEITURA, INCLUSÃO, PAUTA, ORDEM DO DIA, PROJETO, REFERENCIA, SALARIO MINIMO.
  • ANUNCIO, INICIO, PLANTIO, ARROZ, MUNICIPIO, CACHOEIRINHA (RS), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), ABERTURA, FEIRA AGROPECUARIA, ECONOMIA FAMILIAR, REFORMA AGRARIA, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF).

      O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, primeiro, quero fazer efetivamente uma questão de ordem à Mesa.

      No dia 28 de agosto, a Comissão de Assuntos Sociais encaminhou - publicado no Diário Oficial - um requerimento para que o Projeto nº 1, de 2005, que trata de política do salário mínimo, passasse pela Comissão de Assuntos Sociais. Não tem lógica um projeto como esse vir ao plenário sem passar pela Comissão de Assuntos Sociais, que é a comissão de mérito desse tema.

      Então, esta é a pergunta que faço: esse requerimento, já que a pauta foi desobstruída - creio até que ele já tenha sido lido, mas questiono para descargo de consciência -, já foi lido e o respectivo projeto remetido à Comissão de Assuntos Sociais?

      Essa é a pergunta que faço à Mesa. Se foi lido, sinto-me contemplado e vou debater na Comissão o encaminhamento devido.

      O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Paulo Paim, o projeto está aqui, o requerimento foi lido, e a matéria será incluída em Ordem do Dia. O requerimento já foi lido.

      O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mas não foi apreciado pelo Plenário ainda?

      O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Não foi. Seu número é 958. Será apreciado.

      O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Faço um apelo a V. Exª. Queremos somente debater - dificilmente haverá alteração nesse projeto - para que a Comissão Assuntos Sociais dê seu ponto de vista. O apelo que faço a V. Exª é que coloque em pauta esse projeto, no momento adequado.

      O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Assumo o compromisso de inserir na Ordem do Dia de amanhã esse requerimento de V. Exª.

     O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

     Se me permite ainda um rápido registro, aproveito para dizer que, na cidade de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, teremos amanhã a abertura do plantio de arroz da safra 2007/2008. Esse evento é uma promoção da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) e do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga).

     Durante o evento será apresentada a programação oficial da 18ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, referente ao ano de 2008.

     Lembro que o Estado do Rio Grande do Sul é o maior produtor de arroz do País. A cultura de arroz emprega, Sr. Presidente, mais de 200 mil pessoas no setor, desde o processo de cultivo até o processo final.

     Quero ainda registrar que, amanhã, dia 4, inicia-se, aqui em Brasília, no Pavilhão da ExpoBrasília, no Parque da Cidade, a IV Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária. Serão mais de 10 mil produtos, em 480 estandes. Esse belíssimo encontro da agricultura familiar e da reforma agrária inicia-se amanhã e termina no dia 7.

     Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/10/2007 - Página 33896