O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Serei breve tanto quanto V. Exª quando ocupa a tribuna.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores, cada vez mais, nas próximas semanas, nossas discussões aqui, nesta Casa, vão girar em torno da questão da prorrogação da CPMF. E é a este tema que volto hoje também a tratar.

É sabido que o governo tem adotado uma tática alarmista, terrorista mesmo - poderíamos dizer - que consiste em tentar convencer a sociedade de que a suspensão da contribuição causaria uma pane nos programas sociais, em especial, nos programas relativos à saúde.

Afinal, foi justamente para garantir uma fonte regular de recursos para financiar o SUS que se criou a CPMF. Ora, Sr. Presidente; Senador José Agripino... Não bastasse o fato de que a intimidação, por meio de alarmismo e de terrorismo, além de impedir o bom debate, é moralmente condenável. A verdade é que o Governo, em sua retórica, tem escamoteado os fatos. Aliás, o fato mais notório é sobejamente conhecido por todos os que necessitam de atendimento no Sistema Público de Saúde.

Senador Augusto Botelho, V. Exª é médico e conhece as condições precárias do Sistema de Saúde Nacional, especialmente na nossa região amazônica, que V. Exª tão bem representa aqui pelo seu Estado de Roraima. Refiro-me, naturalmente, a precariedade desse atendimento recebido pela população. E isso, apesar de que a arrecadação da CPMF, desde 1997, quando substituiu o predecessor IPMF, tendo parte de seus recursos vinculados à saúde, já ultrapassou os R$200 bilhões. Em 10 anos, R$200 bilhões, Sr. Presidente, Senador Mão Santa. A saúde, no entanto, continua na mesma penúria. Que há alguma coisa errada, não pode haver dúvida. Mas alguém poderia querer usar isso mesmo para, então, concluir: “Ruim com ela; pior sem ela”. Se, com esses recursos as coisas já estão neste pé, sem ele seria o completo caos”. Não é bem assim, Senador Renato Casagrande.

     Não é bem assim, Senador Renato Casagrande. E vou voltar a esse ponto daqui a pouco. Mas suponhamos que fosse verdade: o fato, Srªs e Srs. Senadores, é que o discurso que atrela a cobrança da CPMF à necessidade de garantir os recursos para saúde é falacioso. Da forma como os recursos são hoje divididos, menos da metade do que se arrecada com a CPMF vai para a saúde. São, no final das contas, apenas 42% que têm essa destinação. Vê-se assim que menos da metade da história, só 42% da história, por assim dizer, está sendo contada por aqueles que associam CPMF com financiamento da saúde.

Se a questão é garantir os recursos para financiar o SUS mais estratégico, Senador Presidente, seria regulamentar a Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que assegura os recursos mínimos para a saúde nas três esferas federativas. O Governo, porém, não demonstra o mesmo empenho nesse caso. Isso sugere que, no fundo, o que mais lhe interessa, na CPMF, são os 58% da arrecadação que justamente não vão para a saúde.

Mas quero voltar ao argumento do ruim com ela, pior sem ela. Não vou aqui insistir nos efeitos deletérios que a cobrança de um imposto como a CPMF pode ter. Quero jogar luz sobre um ponto que tem aparecido menos freqüentemente no debate: o fato de que a cobrança da CPMF, ao invés de aumentar, na verdade, provocou uma redução nos recursos destinados à saúde, Senador Mão Santa.

Ora, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, não podemos esquecer que essa contribuição criada para ser provisória foi instituída também como suplementar. Vou repetir: além de provisória, Senador Eduardo Azeredo, a CPMF era suplementar aos recursos destinados à saúde. O que ocorreu, porém, é que logo perdeu esse caráter complementar - assim como vem perdendo o seu caráter provisório - e adquiriu um caráter substitutivo. Ou seja: criou-se a CPMF, mas subtraíram-se outras fontes de financiamento. Ficou, na melhor das hipóteses, “elas por elas”.

Se olharmos a evolução dos gastos totais em serviços públicos de saúde no Brasil vemos que não há um paralelo entre a arrecadação e o aumento proporcional e suficiente dos investimentos. Em 1995, por exemplo - antes, portanto, da aprovação da CPMF no seu formato atual -, a União investia o equivalente a 85,71 dólares per capita por ano em serviços de saúde. Em 2005, já com a CPMF, a mesma proporção caiu para 77,47 dólares. Então, Senador Mão Santa, sem a CPMF, o Governo da União investia mais per capta/ano na saúde do que com a CPMF. Ou seja, CPMF não está sendo direcionada para a saúde como foi concebida pelo Ministro Adib Jatene. Ela seria suplementar, para aumentar os recursos para a saúde. Ela foi colocada de forma substitutiva, ou seja, “eu coloco os recursos da CPMF na saúde, mas retiro os recursos outros da receita da União, que, antes da existência da CPMF, eram dirigidos à saúde dos brasileiros”.

Investiram Estados, Municípios e União em 2005 investiram 152,97 dólares per capita, pálidos mesmo diante dos 300 dólares que a Argentina e o Uruguai, por exemplo, investem; e ridículos, face aos 1.400 dólares, em média, que países mais ricos investem.

Aliás, ao longo do tempo, nota-se uma crescente participação de Estados e Municípios no financiamento da saúde. Em 1980, a União entrava com uma participação de 75% dos gastos públicos em a saúde. Em 2005, Senador Eduardo Azeredo, já estava quase meio a meio, com a União participando com 49,8% e os Estados e Municípios com os restantes 50,2%.

Então, criou-se a CPMF, os recursos para a saúde diminuíram per capita/ano e, pior do que isso, os recursos da participação da União foram reduzidos de 75% que eram, em 1980, para algo em torno de 50%, em 2005, sobrecarregando Estados e Municípios.

Ademais, Sr. Presidente, além das sucessivas alterações que fizeram com que os recursos, inicialmente destinados na sua integralidade à saúde, acabassem tendo outros fins. Pouco a pouco, passou a constar, nos orçamentos do SUS, recursos para outros setores, como saneamento, combate à pobreza, Fome Zero e Bolsa Família, no caso da União. E, no caso dos Estados, além de saneamento, também merenda escolar e outros programas de alimentação, remoção do lixo urbano e até o pagamento de inativos e pensionistas.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, aprovar a CPMF sem discussão mais aprofundada dos tópicos que mencionei não condiz com nossa responsabilidade parlamentar. Se quiséssemos manter essa contribuição tão hipocritamente chamada de provisória, então, encararíamos o problema como ele é.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Vou prorrogar em um minuto, mas é desnecessário porque o pronunciamento de V. Exª está muito brilhante e contundente.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço.

Discutiríamos a questão orçamentária, Senador Mão Santa. Colocaríamos em debate o problema dos contingenciamentos. Levantaríamos, novamente, a discussão da reforma tributária, inclusive da DRU, que contigencia 20% dos recursos da saúde que o Governo quer aprovar na CPMF. Então, ele aprova na CPMF e automaticamente contingência 20% para a saúde.

Sem isso, continuaremos a nos mover, em nosso debate, no meio de falácias. Prorrogar a CPMF sem reafirmar o propósito para o qual foi criada, sem relembrar a sua finalidade e seu lugar nos esforços para garantir a realização do direito fundamental à saúde é irresponsável e injusto. Não poderemos compactuar...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Mais um minuto, sem contingenciar.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Não poderemos compactuar com essa irresponsabilidade e essa injustiça.

Senador Mão Santa, eu ia fazer umas observações, algumas das quais já feitas pelo Senador José Agripino no seu pronunciamento, mas voltarei amanhã à tribuna, se V. Exª, na presidência, assim o permitir - já estou inscrito -, para poder tecer outros comentários a respeito de acordos feitos pelo Governo atual com o Congresso Nacional e que não foram cumpridos.

O meu Partido abre a negociação para discutir a questão da PEC, da criação do novo imposto, e o Líder, Senador Arthur Virgílio, trouxe aqui alguns pontos que serão submetidos a debate na Executiva do Partido, na terça-feira.

O ponto primordial, Senador Mão Santa, que era a prorrogação por um ano somente para que se pudesse fazer a Reforma Tributária, não é aceito, Senador Cristovam Buarque, pelo Governo. Sabe por quê? Porque o Governo sabe que não vai fazer Reforma Tributária. O Governo sabe que não vai cumprir o acordo que está propondo. O Governo sabe que o que quer é tão-somente a prorrogação da CPMF até 2011. Por que não se fizeram os ajustes pelo lado do corte dos gastos que são de má qualidade, ao longo desses quatro anos e dez meses de Governo do PT? Por que dizer agora que estão cortando R$40 bilhões do Orçamento - de um mês para o outro ou de um ano para o outro, quando isso estava anunciado já em 2003, quando isso foi anunciado na prorrogação de 2003 a 2007 ?

Então, essa justificativa não pode ser aceita por aqueles que querem o melhor para a sociedade brasileira, para aqueles que querem o melhor para todos os brasileiros: que é a diminuição da carga fiscal, a diminuição da carga tributária, que já alcança patamares próximos dos 40%. Ou seja, seguramente cinco meses, praticamente, cinco meses do ano o brasileiro trabalha para transferir recursos para os erários, tanto da União, quanto dos Estados e dos Municípios, e nunca o dinheiro é suficiente.

O crescimento real da receita em 2004, Senador Mão Santa, foi de 9,3%. Sabe quanto aumentou a despesa neste ano? 9,4%. Sabe quanto foi o aumento do PIB? 5,7%. Em 2005, sabe quanto aumentou a receita? 10,1%. Quanto aumentou a despesa, Senador Mercadante? 9,9%. E o PIB? Míseros 2,9%.

Em 2006, a receita aumentou 7,9%. Pasmem, brasileiros e brasileiras que nos assistem e nos ouvem, pela TV Senado e pela Rádio Senado! A despesa em 2006 aumentou 10,8% e o PIB, 3,7%. Em 2007, a previsão com que está realizado até setembro é a de que a receita vai aumentar 8,8%...

(Interrupção do som).

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) -... a despesa, 9,1% e o PIB, 4,7%.

O que quer dizer esta análise, ano a ano, de 2004 a 2007? Quanto mais arrecadação houver, quanto mais sobrecarga tributária houver para o brasileiro, mais o Governo vai gastar. Ele não está preocupado em fazer cortes em custeios e nem em investimentos. Ele não está preocupado com isso. Ele está preocupado em gastar tanto quanto arrecada. Quanto mais arrecadar, mais ele pretende gastar.

Quero dizer ao Senador Aloizio Mercadante, ao Senador Romero Jucá, Líder do Governo, e à Senadora Ideli Salvatti, Líder do PT, que tenho notado a ausência deles nas audiências públicas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nas quais estamos discutindo a questão da CPMF.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Lá, não aparece a Bancada do Governo. Amanhã, vamos ter lá os Ministros Paulo Bernardo, Guido Mantega e Temporão, da Saúde. Aí, tenho certeza absoluta de que o Governo vai estar em peso. Ele deveria ter estado também nas duas audiências de ontem e de hoje, para que pudéssemos fazer o contraponto

Mas não há dificuldade. Nós estaremos amanhã na audiência e queremos declarar aqui, Senador Eduardo Azeredo, que, como disse o nosso Líder Senador Arthur Virgilio, faremos uma reunião da Executiva ampliada do partido para discutir a questão da CPMF.

Quero deixar aqui aberto o meu voto, na Executiva do PSDB pela não prorrogação da CPMF, ou melhor, pela não criação de um novo imposto a partir de 1º de janeiro de 2008.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.