O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, eu registro que encaminhei à Mesa dois votos de pesar.

            O primeiro foi pelo jornalista Celson Franco, um dos mais respeitados e acatados neste Congresso, e que foi, durante um bom tempo, assessor da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados quando eu Deputado era e quando liderava a Bancada o atual Governador das Minas Gerais, Aécio Neves. Celson Franco deixa muitas saudades.

            O segundo não é um voto de pesar, mas de lembrança pelo aniversário do falecido Senador Raimundo Parente, do Amazonas, que chegou a ser um destacado membro da Mesa Diretora do Senado. Figura das mais queridas, foi meu principal assessor político quando, deixando ele de ser Senador, me encontrava eu na Prefeitura de Manaus. É com muito afeto que me lembro da figura absolutamente boa de coração e correta politicamente, honesta no trato com a coisa pública, do Senador Raimundo Parente. Peço, aliás, que seja encaminhado a seu filho, seu único filho, Celso Parente - funcionário do Senado, por sinal -, o sentimento da Casa.

            Sr. Presidente, acabei perdendo a ocasião de discursar sobre o projeto dos estágios. Lembro que ele começou mal, começou com o Governo usurpando o trabalho intelectual do Senador Osmar Dias e também do Senador José Agripino, mas terminou bem. Terminou com um acordo que nos levou a dizer que as idéias do Senador José Agripino, mais o substitutivo do Senador Osmar Dias, nos animaram a fazer esse acordo. Foi bom para os estudantes estagiários e, portanto, haverá de ser bom o futuro do País.

            Sr. Presidente, faço um rápido histórico das tratativas que hoje encerramos a respeito da CPMF.

            O PSDB, primeiro, disse que não é de nossa índole não negociar, e negociamos. Fomos, com muita humildade, três vezes ao Ministério da Fazenda, sob críticas. A coisa que eu mais aprecio, o que mais me fascina é a liberdade de imprensa, mas causou-me estranheza o fato de um jornal determinado, ou alguns jornais, em editoriais, cobrarem que nós fizéssemos o que estávamos fazendo, a negociação, e nas páginas internas nos criticarem porque estávamos negociando. Eu dizia: “Não. Vale a pena, não me importo com criticas”. Eu lutei muito para que raiasse o sol da liberdade neste País e, portanto, ser criticado é bom, isso só toma conta de nossas atuações, só nos faz tornar mais vigorosa a crença na democracia.

            Valeu a pena negociar, Sr. Presidente, não me arrependo em nenhum minuto disso.

            Nós propusemos mais recursos para a saúde, e o Governo, atendendo muito menos aos Senadores do PSDB e muito mais à Frente Parlamentar da Saúde, propôs, em uma tentativa meio medíocre, meio canhestra, tentando vincular à aprovação da CPMF - isso não poderíamos aceitar, nada que se parecesse com chantagem -, mais quatro bilhões em 2008, mais cinco, mais seis, ultimando neste Governo presumivelmente. Em 2011, pulava para nove, com vinculação ao piso. Achei pouco responsável isso, e minha Bancada achou isso pouco responsável também.

            Ainda hoje, negociando com o Ministro Mantega, dissemos: “Vamos fazer seis, seis, seis e seis, porque as pessoas que estão morrendo por falta de atendimento médico-hospitalar não vão esperar 2009, quando haverá mais dinheiro, para morrer. Elas morrerão agora, neste momento, neste minuto”.

            Nós propusemos o enquadramento da União nos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso o Governo aceitou. O Relator é o Líder do Governo, Senador Romero Jucá, e, com muito pouco ajuste, essa é uma matéria que, com ou sem acerto, teria mesmo de ser votada, porque é boa para a própria credibilidade do Brasil no exterior.

            Propusemos um redutor nos gastos públicos equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto brasileiro - pode parecer pouca economia no curto prazo, mas, no médio e no longo prazos, não é. Isso, em lei, impediria a gastança desenfreada que o Governo vem fazendo. O terceiro ponto foi esse.

            Propusemos desonerações outras de impostos, não chegando ainda na CPMF, e o Governo nos respondeu com insuficiências. Em outras palavras, o Governo não meteu a mão no bolso do Governo, ele prefere continuar metendo a mão no bolso do contribuinte.

            Fez mais um certo manejo de fluxo de caixa do que propriamente renunciar a recursos que deveriam sair do seu caixa para serem injetados na economia sob a forma de desonerações de tributos num País que tem uma carga tributária altíssima, insustentável ao longo do tempo.

            Chegamos, então, à tão decantada CPMF. Nós cobrávamos a redução progressiva da alíquota, e hoje mencionamos isso de novo. O Governo se fixou na proposta que, no começo - vamos ser honestos -, até foi vista com bons olhos por nós, a proposta de desonerar, aumentando a faixa de isenção das pessoas físicas brasileiras.

            Isso não resolvia a questão - hoje eu vejo -, porque não mexe com o processo produtivo, ou seja, continua a CPMF onerando o processo produtivo brasileiro nas empresas. Todo mundo paga CPMF, até quem não tem cheque, como talvez seja o caso de um motoboy: tudo o que ele consome tem CPMF no meio, inclusive a moto que ele dirige tem CPMF no meio. As pessoas pagam CPMF e outros impostos direta ou indiretamente. Este é um país onde as pessoas são tributadas de maneira muito cruel.

            Depois, nós vimos que o Governo estava desonerando essa coisa do Imposto de Renda muito em cima dos Governadores, e o PSDB tem Governadores que dirigem 51% do Produto Interno Bruto brasileiro. Ou seja, fazendo uma suposta bondade no Imposto de Renda, estava diminuindo a participação dos Governadores e dos Prefeitos no Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Imposto de Renda e IPI.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB -AM) - Perfeitamente. Agradeço o auxílio do Senador Mão Santa.

            E havia outro item. Nós dizíamos: “Muito bem. Não abrimos mão de uma reforma tributária verdadeira”. Colocamos, no início da negociação, que, como exigência, aceitaríamos a prorrogação da CPMF por um ano apenas, para que, nesse ano, o Governo se visse obrigado a aprovar uma reforma tributária de verdade. O Governo diz, e até compreendo as razões do Governo, que não tem tempo até o final do ano. Compreendo isso, mas nos coloca na obrigação de confiarmos nele, Governo; ou seja, temos que confiar que o Governo, com os bolsos cheios do dinheiro da CPMF, prorrogada por três anos, vai fazer uma reforma tributária. Eu teria que ter uma credulidade - e o meu Partido também - maior do que a da velhinha de Taubaté para acreditar que isso possa ser algo tão verdadeiro. O Governo não soube nos dar os mecanismos de cumprimento dessa sua palavra empenhada.

            E ainda houve algo, Sr. Presidente, que causou um profundo mal-estar na nossa Bancada, a Bancada que tem a honra de ter em V. Exª um de seus membros mais ilustres, corretos e combativos: a tal discussão sobre o terceiro mandato.

            Hoje, eu vi o Presidente do PT, Deputado Ricardo Berzoini, ser muito incisivo, dizendo que estava na hora de colocar um ponto final nisso. Mas eu esperava algo incisivo assim do próprio Presidente Lula. Isso não pode prosseguir. O Presidente Lula diz que é inoportuno, que não é hora, que não é bom, que isso só serve à oposição, mas ele não fala como falaria Ulysses Guimarães. Ele não tem falado como o líder civilista que eu queria ver nele, dizendo algo bem simples, duas frases: “Dia 31 de dezembro, à meia-noite de 2010, é meu último momento na Presidência da República. No dia 1º de janeiro, passo a faixa para o Presidente eleito no meu lugar, pertença a que partido pertencer, em nome da democracia brasileira”. Não ouvi nada incisivo como isso.

            Ainda ouvi uma história que dizem que ele não disse, dizem que ele disse, enfim, mas está nos jornais, de que teria feito uma comparação entre Margareth Thatcher e Helmut Kohl, que teriam tido sucessivos governos e ninguém teria reclamado desses governos sucessivos; e que Chávez quer um pouco mais de governo e aqui estaríamos reclamando. Não sei se ele se traiu, se foi um ato falho ou simpatia por Chávez, sei lá, mas o fato é que ele confundiu presidencialismo com parlamentarismo.

            No parlamentarismo, é possível ter 1.555 governos se for essa a vontade do eleitorado, pois é um sistema de governo completamente diferente deste. No presidencialismo, quem tem tantos mandatos assim vira rei, vira monarca e não queremos estabelecer monarquias absolutistas aqui no Brasil, nós que nos insurgimos contra monarquias absolutistas em qualquer lugar da América Latina, a começar por essa que se implanta na Venezuela do Sr. Chávez. Então, não houve isso, mas se criou um certo mal-estar. Uma coisa não tem nada a ver com a outra? Pode não ter, mas criou um certo mal-estar.

            Reunimos a nossa Bancada hoje depois de o Presidente Tasso Jereissati ter tido o bom sendo de suspender a reunião da Executiva, até para os Senadores se acertarem e acertarem as suas posições. Reunimos a Bancada no nosso almoço semanal e, num debate muito franco, onde todo mundo falou, terminamos consensualizando, sem vencedores e sem vencidos, que devíamos nos retirar dessa negociação e anunciar o voto do PSDB contrário à aprovação do imposto do cheque, da CPMF.

            Estavam presentes o Vice-Líder da Minoria, representando o Líder da Minoria, Deputado Zenaldo Coutinho; estava lá o Vice-Líder, Paulo Abi-Ackel, que, inclusive, junto conosco, comunicou a decisão da Bancada ao Governador Aécio Neves; e estava conosco o Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Deputado Antonio Carlos Pannunzio, que, representando a opinião dos seus liderados, dizia a nós outros que o caminho correto era não aprovarmos o imposto do cheque. Tudo isso pesou. Comunicamos, em seguida, ao Governador José Serra, assim como já foi comunicado ao Governador Cássio Cunha Lima. E estamos comunicando a praticamente todos os nossos Governadores - acho que já comunicamos a todos, tenho a impressão - a decisão que a Bancada tomou.

            Levamos em conta os interesses dos Governadores? Levamos. Tanto que refugamos a proposta que tirava dinheiro deles. O Governo propôs alguma coisa dentro do que os Governadores gostariam de ver realizado? Não. Não propôs nada, nada que significasse efetivo descarte de recurso federal na direção de Estados e Municípios. Nada.

            O Governo, por outro lado, desonerou ou se propôs a reduzir a carga tributária de maneira sensível como cobrávamos e exigíamos? Não, não fez. O Governo atendeu a pedidos nossos, como, por exemplo, aquele de suspender aquela tal contratação de 60 mil pessoas no ano eleitoral, no ano que vem, em 2008, isso depois daquela frase infeliz do Presidente Lula, quando diz que choque de gestão é nomear servidores públicos? Choque de gestão é produtividade; choque de gestão é competitividade; choque de gestão é investimento em capital intelectual; choque de gestão é investimento em laboratório de ciência e tecnologia; choque de gestão é ajuste fiscal pelo lado do corte de gastos. Isso é choque de gestão.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossa decisão foi tomada. E mais, na minha fala - V. Exª se recorda disto -, Senador Edison Lobão, coloquei que amanhã o Presidente Lula poderia desencadear uma campanha dizendo “eles foram responsáveis por isso, por aquilo e por aquilo outro”, e perguntei se os companheiros estariam dispostos a enfrentar tal coisa. Todos os companheiros disseram que estavam dispostos a enfrentar isso.

            Agimos de acordo com o que era a consciência da Bancada. Mas vou dizer uma opinião muito pessoal minha: se o Governo é perdulário, tem 37 Ministérios, quer contratar 60 mil pessoas no ano que vem, não pára de gastar em tolices, em futilidades, não há dinheiro que chegue, e o Governo é mesmo dependente de impostos e mais impostos. Mas, se o Governo se adequasse a um rigoroso corte de gastos públicos, refizesse o espectro dos seus Ministérios e, aí sim, desse um choque de gestão neste País, vou vaticinar, Senador Alvaro Dias, que, sem a CPMF, o Presidente Lula poderia governar o País muito melhor. E mais, Senador Mão Santa, Senador Edison Lobão, poderia fazer o Brasil crescer a taxas de crescimento positivo superiores àquelas previstas pelos órgãos que calculam o crescimento econômico brasileiro. Não tenho dúvida alguma. Afinal de contas, dizia ainda há pouco o Senador Tasso Jereissati, e com ele me ponho de acordo: o Governo desonera uma economia do tamanho da do Brasil em R$40 bilhões. Este Governo, longe de entrar em depressão, pode entrar em euforia, porque vai passar, inclusive, um clima psicológico muito bom para empresários e para investidores.

            E, finalmente, acredito que negociação começa com verdades e deve terminar com verdades. Temos dados técnicos muito confiáveis, que projetam uma CPMF não de R$40 bilhões, como o Governo é obrigado a admitir, ele que começou trabalhando com R$36 bilhões, R$37 bilhões, e já admitiu R$40 bilhões. Os dados técnicos de que dispomos projetam uma CPMF de R$41,5 bilhões. Ou seja, o Governo queria desonerar apenas R$2 bilhões no imposto do cheque. Ele calculava com R$40 bilhões, mas, na verdade, ia ter R$41,5 bilhões. Logo, ele queria desonerar apenas R$500 milhões. Ou seja, uma negociação que não teve, no PSDB, a figura do mercador persa, que fica deteriorando o valor do objeto do outro para comprar barato. Respeito todo mundo que trabalha com honestidade, mas tenho antipatia por aquele comprador de carro que vai comprar o seu carro e começa a demoli-lo; o seu carro não presta, mas se você for comprar o carro dele é o Rolls-Royce que transporta a Rainha Elizabeth quando ela vai passear no Hyde Park. Aí é uma coisa complicada. O meu não vale nada; o dele vale muito.

            Gosto de uma negociação muito simples, em que se coloque o interesse brasileiro acima de tudo. Não apresentamos uma pauta fisiológica, não pedimos cargos, não pedimos nada para nenhum dos membros da Bancada tucana, não pedimos nada de pessoal; fomos impessoais, negociamos em nome do País. E mais, se o Governo nos atende plenamente no que pedimos, não só teria a CPMF aprovada nesta Casa, como ainda teria a capacidade de fazer a economia crescer muito mais do que ele possa fazer crescer pelo jeito perdulário com que governa a Nação brasileira.

            Portanto, é com a consciência muito tranqüila que nos retiramos dessa negociação, muito tranqüila; com a consciência de quem cumpriu o dever. Fomos criticados porque negociávamos. E eu digo, meu Deus, vão me criticar muito mais porque, enquanto eu tiver vida e tiver vida pública, jamais vou me recusar a ouvir e a negociar, ainda que possa não dar em nada. Mas é a índole do democrata que não vai ser superada nunca pelas vozes obscuras do autoritarismo. Nunca!

            E, por isso, presto contas à Casa e à Nação, neste início de noite, do esforço que fizemos. Que ninguém acuse o PSDB de ter sido intransigente, que ninguém acuse o PSDB de não ter ouvido, que ninguém acuse o PSDB de não ter proposto, que ninguém acuse o PSDB de não ter sido humilde. Ele se dirigiu, com seus próprios pés, três vezes, para um próprio do Governo Federal para negociar na sala do Ministro Mantega, que, aliás, nos tratou com enorme fidalguia. Não tenho qualquer queixa pessoal de S. Exª, o diálogo se deu sempre em alto nível. Por três vezes, fizemos isso. E teríamos feito por 333 vezes, se fosse necessário, em nome do País.

            Quando vimos que o Governo não se abalança a desistir dos tais 60 mil funcionários novos, quando o Governo não se abalança a reduzir a carga tributária para valer, digo: “Não, não temos o que discutir mais aqui”. Temos realmente de agradecer a hospitalidade do Ministro e dizer, com clareza, para a Nação que a posição tomada pelo PSDB foi com base na autonomia da sua Bancada, na legitimidade da decisão que incumbia ser exposta ao coletivo da nossa Bancada por cada um dos seus membros.

            Portanto, que fique bem esclarecida a posição e, sobretudo, a intenção com que agiu o nosso Partido.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.