O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminho à Mesa, para publicação, dois pronunciamentos meus. Um em que denuncio o emudecimento, desde o último domingo, da Rádio Educação Rural de Tefé, uma voz que faz muito falta à região do interior do Amazonas, do rio Solimões, e que pertence à Fundação Dom Joaquim, da Prelazia de Tefé, vítima de vândalos, que cavaram a terra para roubar os fios de aterramento e os de ligação à torre de transmissão, localizada no bairro de Monte Castelo.

Do mesmo modo, Sr. Presidente, aqui faço um arrazoado em que elogio a iniciativa do Deputado Otávio Leite, através da PEC nº 98, de 2007, que pretende - isso é nobre - combater a “pirataria”, mas termina, na verdade - e essa é uma boa razão, e o Amazonas está solidário com isso -, prejudicando, se aprovada, o Pólo Industrial de Manaus.

Aqui apresento os argumentos de Antônio Silva, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas; de Maurício Loureiro, Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas; e de Amauri Carlos Blanco, Presidente do Sindicato das Indústrias dos Meios Magnéticos e Fotográficos do Estado do Amazonas. Fica tudo muito bem explicado: a PEC proíbe os impostos, mas não faz o mesmo com as contribuições sociais, que têm peso relevante nos custos de produção e comercialização dos produtos industrializados.

A PEC esquece-se de que o pagamento dos direitos de propriedade industrial sobre os suportes físicos que contenham fonogramas e videogramas pesam mais do que os impostos sobre custo de produção e comercialização. Por outro lado, tem uma visão equivocada do que é hoje o Pólo Industrial de Manaus.

Listo aqui cinco equívocos e acrescento que o Pólo de Manaus seria o maior prejudicado por essa atitude de boa-fé do Deputado Otávio Leite, que, aliás, é do meu Partido. Assim sendo, enviarei ao Deputado o meu pronunciamento - a minha assessoria está ouvindo-me e já tomando as providências nesse sentido - para que o Deputado Otávio Leite medite sobre isso, sabendo, desde já, lealmente, que se a PEC chegar aqui, óbvio, vou fazer o possível para, esgotada a possibilidade de negociação, obstaculizar a sua trajetória na Casa, Sr. Presidente.

Muito obrigado, era o que tinha a dizer.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional, nº 98/2007, de iniciativa do Deputado Otávio Leite, que tem por objetivo declarado combater a “pirataria” no setor fonográfico.

A motivação é nobre. Temos mesmo que combater a “pirataria”, pois esta causa enorme prejuízo à atividade formal, aos que investem na produção fonográfica, construindo fábricas, pagando salários e recolhendo todos os impostos e contribuições sociais. E causa também sensível prejuízo aos artistas, aos detentores dos direitos autorais.

A PEC, porém, fundamenta-se num equívoco. Ela parte do princípio de que o produto ilegal, que hoje representaria mais da metade do mercado, encontra compradores porque seu preço, muito inferior ao do produto legal, torna-se quase irresistível. Qual seria, então, a solução?

A solução da PEC consiste em vedar à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musiciais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, como os suportes materiais ou arquivos que os contenham, os quais podem compreender as seguintes espécies: vídeo-tapes, discos, fitas cassetes, compact discs, digital vídeo disc e congêneres, conforme venham a ser criados em razão de evolução tecnológica.

São vários os equívocos, cabalmente demonstrados em nota subscrita por Antônio Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, por Maurício Loureiro, presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, e por Amauri Carlos Blanco, presidente do Sindicato das Indústrias dos Meios Magnéticos e Fotográficos do Estado do Amazonas.

Primeiro equívoco: convertida a Zona Franca de Manaus em centro dominante de gravação e distribuição de CDs, principalmente com a vantagem de permitir o efetivo controle de produção e dos direitos devidos aos autores e intérpretes, a carga fiscal, relativa a IPI e a ICMS, é nenhuma! Além disso, produz crédito nos locais de destino, no caso do ICMS, pelo valor do imposto lançado nas notas fiscais emitidas pelos contribuintes do Estado do Amazonas.

Segundo equívoco: a PEC proíbe os impostos, mas não faz o mesmo com as contribuições sociais, que têm peso relevante nos custos de produção e comercialização dos produtos industrializados.

Terceiro equívoco: a PEC se esquece de que o pagamento dos direitos de propriedade industrial sobre os suportes físicos que contenham fonogramas e videogramas e o pagamento de direitos autorais pesam mais que os impostos sobre o custo de produção e comercialização.

Quarto equívoco: a PEC não leva em consideração que “a disseminação da propriedade e do uso de máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento automático e racional da informação, a disponibilidade no mercado de suportes físicos não gravados e o acesso cada vez mais crescente à Internet - tornam subsidiária a produção e gravação regulares de suportes físicos ou arquivos digitais que contenham fonogramas e videogramas de quaisquer obras artísticas, incluídas as musicais, assim como se tornam infensas a qualquer atividade tributária”.

Quinto equívoco: a PEC não reconhece que a “pirataria” é essencialmente problema policial e não tributário, e envolve também processo extensivo e intensivo de educação e cultura.

De propósito ou não, a PEC visa um alvo, mas atinge outro. Pelas razões demonstradas pelos dirigentes industriais de Manaus, ela não atingirá a “pirataria”, mas sim o pólo industrial de Manaus, ao permitir a produção de suportes físicos em outros Estados.

“Os grandes beneficiários - alertam bem os dirigentes industriais de Manaus - não serão as gravadoras e produtoras estabelecidas no Brasil, não o público consumidor, não os compositores e intérpretes, mas as gravadoras e as produtoras estabelecidas em centros internacionais.”

“O maior prejudicado - acrescentam - será o Pólo Industrial da Zona Franca de Manaus, que verá perecer inexoravelmente o centro de gravação e distribuição de suportes físicos que contenham fonogramas e videogramas, ali implantado, com incentivos fiscais federais e estaduais. Também serão fortemente prejudicados os autores e intérpretes, porque será mais difícil o controle quantitativo, no exterior, dos suportes gravados e distribuídos para comercialização.”

Ficam aqui estas palavras de alerta aos que, de boa fé, possam resolver o problema da “pirataria” nesta área, com simples eliminação de impostos.

Era o que tinha a dizer.

           O SR ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Rádio Educação Rural de Tefé emudeceu desde o último domingo e sua voz fez falta a uma vasta região do interior do Amazonas. A emissora, pertencente à Fundação Dom Joaquim, da Prelazia de Tefé, foi vítima de vândalos, que cavaram a terra para roubar os fios de aterramento e os de ligação à torre de transmissão, localizada na estrada do Aeroporto, no bairro de Monte Castelo.

           Ontem à noite, as transmissões da emissora foram restabelecidas, com ligações provisórias de cabos, graças aos esforços de seu diretor, Thomas Schuaamborn, e dos funcionários que integram a sua equipe.

           Segundo o relato do diretor da Rádio, é a terceira vez que a emissora é vítima de vandalismo, com graves prejuízos para a própria e para a população da área de influência de Tefé.

           Tudo ocorreu pela falta de segurança, de policiamento no município. Para que se tenha uma idéia da realidade vivida no interior do meu Estado, é suficiente lembrar que os dirigentes da Rádio só ontem conseguiram registrar a ocorrência policial. Até então, não havia ninguém de plantão na Delegacia, e o comandante do 3º BPM local justificou o fato baseado na ocorrência de falta de pessoal.

           Felizmente, a Delegada Helen Vasconcelos, que acionou em tempo os seus investigadores, conseguiu prender os autores do vandalismo. São quatro menores.

           Ainda mais triste é o fato de que esses menores disseram à Delegada que roubaram os fios “para comprar sola de sapateiro...”

           O diretor da Rádio, Thomas Schwamborn, acha que os menores foram usados por adultos. A Polícia já sabe seus nomes e só não os divulga para não prejudicar as investigações.

           De Thomas, obtive ainda a informação de que os fios foram vendidos a uma empresa compradora de sucata.

           Dirijo um apelo ao Comandante-Geral da PM do Amazonas, o Cel. João de Souza Pessoa, para que alguma coisa seja feita e com urgência, a fim de por fim ao clima de insegurança em Tefé. A Rádio Tefé, repito, foi vítima de vandalismo pela terceira vez.

           Tefé é um importante município do Amazonas, localizado na área do Médio Solimões, do Rio Japurá e Baixo e Médio Juruá, portanto, bem no meio do imenso território do meu Estado.

           Faço este apelo ao Cel. Pessoa, da PM do Amazonas, em nome da população da área de Tefé, esperando do ilustre Comandante da corporação as providências que o caso exige e que precisam ser urgentes.

           Era o que tinha a dizer.