O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falarei, num segundo momento, de um outro tema, mas me vejo na obrigação, Presidente Tião Viana, de agora trazer um esclarecimento à Casa, à Imprensa e ao País. De repente, Senador Geraldo Mesquita Júnior, virou debate no Senado se vamos manter ou não a contribuição sindical compulsória, devido a uma emenda aprovada na Câmara dos Deputados. A emenda aprovada na Câmara dos Deputados mantém a contribuição compulsória.

Como fui indicado por V. Exª para relatar a matéria, naturalmente tive que me debruçar sobre essa questão: em nenhum momento - e vou dizer o nome -, a Emenda Augusto Carvalho diz que a contribuição sindical deixará de ser compulsória. A emenda simplesmente diz que o trabalhador terá que pagar compulsoriamente a sua contribuição para a entidade - coisa que existe há mais de cinqüenta anos -, podendo optar entre permitir desconto na folha de pagamento, ir ao banco pagar ou ir ao sindicato pagar. Essa é a síntese da emenda, o que vai criar uma burocracia enorme e mais dificuldade ao trabalhador, para que ele não fique inadimplente. Esse é o debate.

Como o Senado é a Casa Revisora, temos a obrigação de esclarecer ao País que essa emenda não trata do que está sendo discutido. Por isso, retomo o debate sobre aquele projeto que aprovamos nas Comissões, o de nº 248: a melhor forma de resolver essa questão seria trabalharmos com a contribuição negocial, que é fruto da Assembléia dos Trabalhadores no ato em que se discute o acordo ou o dissídio coletivo. E esse projeto, que é o de nº 248, nós já o aprovamos por unanimidade; porém, por mais que falamos, tentando esclarecer alguns, o debate é sempre o mesmo: “O Senado vai manter a contribuição compulsória ou vai manter o que a Câmara aprovou, ou seja, uma contribuição optativa”.

A Câmara não aprovou nada disso; a Câmara mexeu somente em um artigo da CLT. São dois os artigos: um trata do imposto compulsório e o outro artigo trata da forma como o trabalhador o paga. Então, não está em debate em nenhum momento essa questão.

Outro assunto. Nós nos reunimos hoje pela manhã com todos os setores do movimento sindical brasileiro: centrais, confederações e federações. Essa reunião contou com a presença dos outros dois relatores - eu sou Relator na Comissão de Assuntos Sociais; o Senador Francisco Dornelles é o Relator na Comissão de Assuntos Econômicos; e a Senadora Lúcia Vânia é Relatora na CCJ.

Estamos construindo uma proposta que efetivamente garanta que a contribuição do trabalhador para a sua entidade seja a mais democrática possível. E nesse aspecto, eu confesso que me é simpático um protocolo que já recebi, assinado pelo conjunto do movimento sindical, Senador Romeu Ruma, que diz que, em noventa dias, eles nós apresentarão uma proposta definitiva que aponta para não termos mais três contribuições, como há hoje. Essa é a verdade dos fatos. Existe a contribuição do sócio; existe a contribuição assistencial, que é também chamada confederativa; e existe a contribuição do tributo sindical, que alguns chamam de contribuição compulsória do Imposto Sindical.

Em razão disso, Sr. Presidente, nós temos, primeiro, de acertar com todos os Líderes qual a melhor forma de votar a matéria, considerando que esse projeto está com urgência constitucional; e a urgência constitucional termina no dia 30. Se até o dia 30 não deliberarmos sobre essa questão, está trancada a pauta de forma definitiva, até que se vote a matéria.

Faço esse esclarecimento porque todos os dias me perguntam: “Tu vais manter ou não o fim do imposto, como a Câmara aprovou?” A Câmara não aprovou isso. Eu tenho de repetir isso. A Câmara apenas abriu uma opção quanto à forma do recolhimento. Ouçam bem o que estou dizendo. O trabalhador continua pagando a contribuição compulsória. Estamos tentando construir um acordo nesse sentido.

Amanhã, eu virei à tribuna explicitar, de forma muito detalhada também, a outra emenda, aquela que fala do Tribunal de Contas. Ora, a própria Constituição manda que, toda vez que se receber dinheiro público, tem de haver a devida fiscalização. Bom; se tem de haver a fiscalização, conforme dita a Constituição, não é preciso fazer uma lei dizendo que somente a central... É o que diz lá inclusive. Não se fala em “sindicato”; não se fala em “federação”; não se fala em “confederação”; não se fala em “sindicato patronal”; enfim, não se refere às outras entidades, que, de uma forma ou de outra, recebem algum tipo de contribuição. Fala somente da central.

Bom, se a Constituição assegura a todos o direito à fiscalização, ela tem de ser feita; ele tem de ser fiscalizado. Todos têm de prestar contas, até porque o Tribunal de Contas não ia conseguir fiscalizar tudo isso. Teríamos de colocar mais cem “Carreiros” lá - lembrando o Ministro Carreiro -, para poder controlar todas as entidades das mais variadas áreas. A Constituição, de forma sábia, já deu essa oportunidade. Toda entidade que for denunciada vai para a auditoria e vai ter de responder por aquilo que manda a Constituição, não somente uma entidade que não segue sequer a estrutura do movimento sindical, que, se tivesse que ser, seria para todos, do sindicato até a central, de empregados e também de empregadores.

Sr. Presidente, voltarei a esse tema amanhã, embora esse esclarecimento fosse urgente e tivesse de ser feito. O que está em debate aqui é a forma como se vai contribuir. Em nenhum momento, a Câmara indicou para o Senado que deve terminar ou não a contribuição, que é compulsória. E, como eu volto amanhã com mais tempo, apresentarei aqui a minha visão do que entendo do movimento sindical, até porque o debate mais adequado é este: como é que vai ser a contribuição negocial, fruto do debate soberano, democrático, nascido na assembléia dos trabalhadores. Se os empresários, na sua assembléia, decidem como vão manter as suas entidades, os trabalhadores, também, na sua assembléia, vão decidir qual a sua contribuição para a respectiva entidade.

Sr. Presidente, embora já tenha falado por quase dez minutos, pretendo voltar a esse tema amanhã, mesmo porque trato da questão sindical há quase quarenta anos. Por isso penso que o conheço um pouco, pelo menos. Fico impressionado como há desinformação. E a desinformação vai sendo propagandeada. Agora dizem: “Não, o Relator Paim não vai manter o que a Câmara já deliberou, ou seja, acabar com o imposto compulsório”. A Câmara não deliberou coisíssima nenhuma! A Câmara só complicou, só esculhambou, só atrapalhou, porque ninguém sabe o que fazer agora. Como é que faz? Se o trabalhador não desconta, de uma forma ou de outra, ele fica inadimplente. E se ele fica inadimplente, ele pode ser, a qualquer momento, questionado como alguém que está em débito com a sua respectiva entidade, o que acontece muito nas entidades patronais. Como o sindicato das entidades patronais e a sua base não descontam em folha, a sua confederação entra com a ação. O pequeno produtor, quando vê, está com uma dívida de até R$5mil, R$10 mil e tem que pagar se quiser se habilitar a qualquer tipo de empréstimo.

Não queremos que isso se estenda aos trabalhadores. Por isso estamos conversando com os Relatores e com os Líderes para a construção de um grande entendimento.

Sr. Presidente, quero mesmo, mais uma vez, desta tribuna, abordar um tema que já estou calejado de falar: o fim do fator previdenciário. Continuo recebendo de todo o País correspondência pedindo: “E, daí, Senador? Vai ou não acabar com esse famigerado fator previdenciário?” Ele reduz em até 40% o benefício - resumo sempre nessa frase e repito agora - de alguém que trabalhou durante 35 ou 30 anos, no caso da mulher, contribuiu e, de repente, se tinha direito a se aposentar com R$1 mil, vai aposentar-se somente com R$600,00. Continuo dizendo que isso é um crime contra os trabalhadores.

Sr. Presidente, para concluir essa questão, lerei uma carta que recebi hoje e considerei muito criativa. Diz ela:

Sr. Senador, agora que o Brasil vai ser um dos maiores produtores de petróleo do mundo, não dá para dar uma olhadinha nos vencimentos dos idosos?

Há muito tempo, vemos nossas aposentadorias diminuindo ano após ano. Eu, por exemplo, recebo a metade do valor que recebia quando me aposentei! Amigos meus já estão recebendo um terço e uma ampla maioria que recebia, por exemplo, três salários mínimos está recebendo um.

Sr. Senador, vemos notícias de que, além de o Brasil ter descoberto uma grande fonte de petróleo em suas terras, vem dando lições ao mundo na linha dos combustíveis alternativos.

Senador, se tudo isso é possível, se o Brasil vai se tornar, a partir dessas descobertas, um megaprodutor mundial de petróleo, dá para olhar para os benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham até cinco ou seis salários mínimos e têm os seus vencimentos reduzidos toda vez que o salário mínimo aumenta?

Ele vai além:

Por que, Sr. Senador? Não olham para nós que temos tão poucos anos de vida pela frente, mas que já dedicamos tanto anos ao Brasil? Espero que minha carta seja lida em Plenário.

Ela foi lida em Plenário neste momento. E o apelo que a carta faz, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti é na linha de um tema em que tenho insistido muito daqui desta tribuna. Temos uma dívida histórica com os idosos, com os aposentados e com os pensionistas. Vamos ter que responder. Quero cumprimentar a bancada dos trabalhadores que, no Fórum da Previdência, não concordou com nenhum tipo de reforma que não caminhasse nesses dois eixos - e, confesso, pedi muito a eles e me sinto contemplado.

Não dá para concordar com nenhum tipo de reforma que não comece pelo fim do fator previdenciário e com a recomposição dos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem hoje, em média, um terço daquilo a que teriam direito. Por isso, Sr. Senador Romeu Tuma, V. Exª que tem colaborado muito com esse debate, nós precisamos construir uma proposta de recomposição dos benefícios dos nossos idosos.

Não precisaria eu aqui falar: é o momento das nossas vidas em que passamos, queiramos ou não, a gastar mais com uma alimentação mais seleta, a gastar mais com remédios e a fazer, inclusive, os chamados gastos hospitalares. Lembro-me de que um dia aqui eu falava que tenho plano de saúde. O meu filho ficou seis meses no hospital, e, se não fosse o plano de saúde, não saberia o que fazer. Recebi muita correspondência dizendo: “O senhor tem um plano de saúde, e calcule aqueles que não têm plano de saúde como ficam”. E, ainda mais, o seu salário sendo reduzido todo ano praticamente um terço, em termos percentuais, em relação ao salário mínimo. Se o salário mínimo recebe 15%, ele recebe 5%; se o salário mínimo recebe 9%, ele recebe 3%; se o salário mínimo recebe 8%, ele recebe 2% ou 4%.

Então, é nessa linha, Sr. Presidente, que, mais uma vez, venho à tribuna. V. Exª sabe que diversas vezes venho aqui e acabo discorrendo sobre uma série de iniciativas do Governo, do qual faço parte, elogio inclusive a taxa de juros, o risco Brasil, a política de emprego, os novos combustíveis. Porém temos essas questões a resolver: o fim do fator e a recomposição dos aposentados, que merece um carinho especial.

Faço mais uma vez um apelo ao ex-Ministro do Trabalho e atual Ministro da Previdência, Marinho. É preciso, sim, parar, analisar e pensar. Estamos aqui discutindo o Orçamento da União. Percebemos que há possibilidade de investimento nas mais variadas áreas. Percebemos aqui que, no debate mesmo da CPMF, no debate que faremos da reforma tributária - quero fazer esse bom debate com certeza - percebemos que é preciso incluir neste debate a situação dos aposentados e pensionistas.

Senador Romeu Tuma, ontem eu comentava da tribuna que, quando lancei o livro - e não quero de novo falar do mesmo livro - Pátria Somos Todos, neste sábado, em Porto Alegre, comecei a assiná-lo, e a imprensa acompanhou, às 12h45min e terminei às 18h30min. Eram filas de, no mínimo, três, quatro, cinco quadras. E cada um que ia lá, em torno de duas mil pessoas, eu diria que 50% dos que estavam lá me diziam isso: “Senador, o Pátria Somos Todos é um belo livro - já ouvimos alguns comentários sobre isso -, tem a apresentação do Vice-Presidente da República, José Alencar, mas como fica a situação dos aposentados e pensionistas?” Peguei na mão de cada um, dei um abraço em cada um; conversei com cada um, homem ou mulher, independente da idade, e eu percebia que havia um brilho de esperança nos olhos de cada um, esperança de que resolvamos essa questão.

Quero dizer que o Senado já fez sua parte. O Senado aprovou em todas as Comissões o PL nº 58, que garante essa questão. Depois, montamos uma Comissão Mista, composta por 11 Deputados e 11 Senadores; e eu o remeti ao Plenário da Câmara dos Deputados. Estão lá parados no Plenário da Câmara dos Deputados os dois projetos, tanto o do fator previdenciário quanto o segundo, o que resolve a questão dos benefícios dos aposentados e dos pensionistas. E quando falo isso, dizem: “Não, ele fala das coisas boas, mas ele não fala quem paga”. Falo inclusive quem paga, no próprio relatório. Primeiro, acabo com a contribuição do empregador sobre a folha. O empregador pagaria zero para a Previdência, e trabalho somente com o faturamento. Porque, com o faturamento, sabemos muito bem, é como dizia um empresário amigo meu: “Paim, toda vez que você coloca uma contribuição a mais, é o conjunto da sociedade que paga”. Eu sei disso. Agora, se eu desonerar a folha em torno de 20% e fizer, assim, com que aumente o número de pessoas que vão poder comprar, estarei contribuindo também para agilizar o mercado interno. Se mais gente compra, mais gente vende; se mais gente vende, mais gente produz e, portanto, a cadeia produtiva aumenta. Conseqüentemente, quem emprega mais vai pagar menos para a Previdência. Quem emprega muito pouco e fatura muito, é claro, vai pagar um pouco a mais, mas nada que não seja administrado.

Por isso, Sr. Presidente, espero ainda que essa minha proposta, que é uma proposta de justiça social, uma proposta universal... Para mim, previdência tinha que ser igual para todo mundo. Não tem essa história de Ministro do Supremo se aposentar com R$25mil enquanto o trabalhador da área rural se aposenta somente com um salário mínimo - estou só estou dando um exemplo -, assim como não tem essa de o trabalhador da área privada poder se aposentar, no máximo, hoje, devido ao fator, com quatro ou cinco salários mínimos, porque não passa mais disso, enquanto os outros se aposentam com salário integral. Temos que construir uma proposta universal, igual para todos.

Apresentei cálculos atuariais que demonstrem que quem quer se aposentar com mais paga mais. Não é correto que o Estado contribua com uma parte enorme enquanto que alguns se aposentam com R$25 mil ou R$30mil.

Mas esse é um tema, Sr. Presidente, para ser aprofundado em outro momento. Amanhã volto para esclarecer melhor essa história, ou seja, venderam a imagem de que a Câmara acabou com a contribuição sindical e o Senado vai ressuscitá-la. Bobagem! Isso não existe! A Câmara apenas disse que haverá três formas optativas de pagar: ou no banco, no sindicato, ou mesmo na folha.

Mas, amanhã, a gente aprofunda a questão como ela merece.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem falamos sobre nossa ida ao Rio Grande do Sul no último fim de semana. Hoje, voltamos a lembrar essa agenda, porém, não do que fomos fazer lá, mas sim de um assunto que me nos muito questionado: o fator previdenciário.

Em 1999, o governo anterior conseguiu aprovar, sem grandes resistências da sociedade e das entidades representativas dos trabalhadores, o fator previdenciário, a Lei 9.876/99.

O fator foi criado sob a alegação de adequar o sistema previdenciário aos impactos atuarial e financeiro da evolução demográfica.

Mas, a verdade é que o objetivo é a contenção das despesas geradas pelos benefícios da Previdência Social.

Principalmente as das aposentadorias por tempo de contribuição, mediante redução de seu valor ou retardamento de sua concessão.

A fórmula de cálculo do fator é perversa. Ele é um redutor das aposentadorias e explico por quê.

Ela se baseia nos seguintes elementos: alíquota de contribuição, idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).

Ele é aplicado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por idade, a aplicação do fator é opcional.

Assim, quanto menor a idade na data da aposentadoria, e por conseqüência, maior a expectativa de sobrevida, menor o fator previdenciário e, portanto, menor o valor do benefício recebido.

Ou seja, essa metodologia nada mais é do que um redutor no valor do benefício.

No aspecto social, ele é perverso, pois, ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia e punir, drasticamente, a considerada precoce, penaliza aqueles que começaram a trabalhar cedo.

E isso significa, em sua maioria, os trabalhadores das classes mais pobres.

Certamente esses trabalhadores não adiarão o início de sua aposentadoria em função de valores maiores, no futuro, proporcionados pelo "fator previdenciário".

Essa premissa é corroborada pela maciça concessão da aposentadoria proporcional pela Previdência Social, ainda que com perdas de até trinta por cento do valor mensal.

Por outro lado, caso preterissem o início de seus benefícios, a redução do tempo de sua duração neutralizaria a majoração dos valores.

Em 2003, os prejuízos dos trabalhadores com o fator previdenciário aumentaram. Isso devido à nova tabela de sobrevida após os 48 anos, calculada pelo IBGE.

Com a expectativa de vida subindo ano a ano, cada vez mais o trabalhador se distancia da possibilidade de alcançar a aposentadoria sem redução no valor integral de seu benefício.

Sr. Presidente, cito aqui um exemplo. Para um trabalhador obter aposentadoria sem redução no benefício, o segurado que contasse com 35 anos de contribuição deveria a partir de 1º de dezembro de 2003, ter 63 anos na data da aposentadoria.

Um dia antes, esse mesmo trabalhador teria se aposentado aos 60 anos sem redução. Por quê? Porque a tabela da expectativa de vida mudou e certamente continuará mudando de tempos em tempos.

Pelos cálculos da consultora legislativa Claudia Augusta Ferreira Deud, que elaborou um primoroso estudo sobre o tema, as injustiças não param por aí.

Segundo seu levantamento, um segurado que, em 2003, podia se aposentar e resolveu adiar sua aposentadoria para melhorar o benefício também será prejudicado.

É importante salientar que a tabela construída pelo IBGE não é utilizada por nenhum dos grandes fundos de pensão fechados ou abertos, muito menos por grandes bancos que oferecem a seus clientes planos de previdência privada.

Srªs e Srs. Senadores, vejam que contradição: Todos nós desejamos e trabalhamos para que seja aumentada a expectativa de vida dos brasileiros.

Para os trabalhadores do RGPS isso virou um pesadelo. Eles serão punidos por viverem mais e condenados a trabalharem mais para que os valores iniciais de suas aposentadorias não sejam drasticamente reduzidos.

Foi por discordar desta punição aos trabalhadores que buscam a aposentadoria que apresentamos o projeto 296/03 que extingue o “Fator Previdenciário”.

Propomos resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas, em evidente prejuízo para seus beneficiários.

Os brasileiros estão apavorados com a perspectiva de se aposentarem. Além da monstruosidade do fator previdenciário, eles sabem que a defasagem salarial irá se somar ao pesadelo e vai impedi-los de viver com tranqüilidade esse momento que deveria ser de sonho, não de tortura.

Sr. Presidente, nas viagens que fazemos, e não apenas nelas, mas também nas centenas de cartas e e-mails que recebemos diariamente em nosso gabinete, fica registrado o mesmo clamor dessa classe tão injustiçada: “a defasagem salarial está corroendo o valor da minha aposentadoria. Vou acabar recebendo um salário-mínimo”.

A política para quem ganha mais de um salário-mínimo é cruel, o seu índice de reajuste é sempre inferior ao salário-mínimo.

Acrescentamos a isso, a falta de clareza na aplicação dos índices: uma hora é INPC, outra é IGP-DI, o que, de qualquer maneira, é sempre o menor possível e não consegue acompanhar a inflação real.

O achatamento é tão selvagem e desumano que se não for implementada uma mudança todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social daqui a alguns anos estarão realmente recebendo um salário-mínimo.

Em todos os projetos que apresentamos sempre vinculamos o salário-mínimo aos benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham mais do que o mínimo.

Apresentamos um Projeto de Lei, o PLS 58/03, que garante a vinculação definitiva e tem por objetivo recompor o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões pagas pela previdência social e às pagas pela União a seus inativos e pensionistas.

Propomos a atualização dos valores desses benefícios restabelecendo a quantidade em salários-mínimos que possuíam quando de sua concessão.

Com a aprovação desses projetos, estaremos devolvendo aos milhares de aposentados e pensionistas sua dignidade e estaremos implementando justiça social.

Diante de tantas injustiças é preciso que a sociedade reaja. A melhor saída é a pressão política e a divulgação para todos os brasileiros do real significado do que seja fator previdenciário e defasagem salarial.

É necessário, é urgente que cada trabalhador, cada trabalhadora, tome conhecimento sobre os prejuízos que estão sendo impostos a eles.

É preciso que o Congresso seja pressionado a fazer mudanças, corrigindo as distorções que tanto afligem os segurados do RGPS.

Nós podemos fazer isto através da aprovação dos PLS 58/03 e 296/03.

Finalizamos, senhor presidente, registrando trechos de uma correspondência que recebemos de um senhor de mais de 80 anos.

Ele nos diz que está na expectativa de ver seus vencimentos aumentados, uma vez que foram feitos anúncios de que o Brasil estará entre as dez maiores reservas de petróleo do mundo.

Diz ele:

“Senhor senador, agora que o Brasil vai ser um dos maiores produtores de petróleo do mundo, não está na hora de olhar para os vencimentos dos idosos?

Há muito tempo vemos nossas aposentadorias diminuindo ano após ano. Eu mesmo já recebo bem menos, a metade do valor de quando me aposentei!

Daqui a pouco estaremos recebendo apenas um salário mínimo.

Vemos notícias de que além de o Brasil descobrir mais petróleo em suas terras, vem dando lições ao mundo na linha dos combustíveis alternativos.

Senador, se tudo isso é possível, se o Brasil vai se tornar, a partir dessas descobertas, um mega produtor mundial de petróleo...

... por que nossos governantes não olham para nós que temos tão poucos anos de vida pela frente, mas que já dedicamos tantos ao Brasil?

Espero que essa minha carta consiga sensibilizar alguém aí em Brasília.”

Srªs e Srs. Senadores, o apelo desse cidadão é também o nosso: vamos olhar e agir em favor de nossos aposentados e pensionistas.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.