O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jayme Campos, do Mato Grosso, Srªs e Srs. Senadores, não é de hoje minha preocupação com o peso dos tributos sobre a economia brasileira.

Impressiona a todos nós o fato de que a carga tributária tenha atingido 36% do PIB no último ano. Porém, o fenômeno não é recente. A arrecadação da União passou de 17,1% do PIB, em 1997, para quase 25% previstos para 2008.

A receita líquida de transferências a Estados e Municípios passou de 14,4%, em 1997, para 20,6% do PIB previsto no projeto de lei de orçamento para 2008.

Essa evolução acompanha a necessidade por maiores gastos, principalmente na área social, como saúde e previdência.

Vou falar como o Senador Mão Santa, “atentai bem”. Atentem para estes números: os gastos com saúde aumentaram de 1,2% para 1,7% do PIB na projeção para 2008.

As despesas com benefícios assistenciais, que incluem Abono e Seguro Desemprego, Benefícios da Previdência Social, Renda Mensal Vitalícia e benefícios ao idoso e a deficientes físicos, aumentaram de 5,5% para 8,5% do PIB na proposta orçamentária de 2008. Boa parte desse incremento deve-se ao aumento do salário mínimo, principalmente nos últimos três anos.

Apesar disso, sensibilizado pelo aumento dos impostos sobre as classes de renda mais baixa da população, já no Orçamento para 2007, quando fui Relator-Geral, propus o reajuste da tabela do Imposto de Renda, que, mais tarde, foi adotado pelo Governo em 4,5% ao ano.

Além disso, propus a redução da Contribuição para Financiamento da Segurança Social - Cofins, para alguns setores.

Sabemos que a CPMF atingirá, em 2008, a cifra de R$40 bilhões, que significam 1,43% do PIB.

Quando falei para atentarem bem, Senador Mozarildo, nobres Senadores aqui presentes, é que a saúde tem investido anualmente - e vai investir em 2008 - mais do que é arrecadado pela CPMF. A CPMF vai arrecadar 1,43% do PIB, e a saúde vai investir 1,7% do PIB, o que chegará a R$52 bilhões, R$53 bilhões, em 2008. É por isso que falo que a CPMF não é o bicho-papão. A CPMF não chega a ser uma contribuição muito pesada para a população, principalmente com as propostas que estão surgindo agora.

Atualmente, tenho três projetos no Senado Federal propondo a redução da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, a CPMF.

A PEC nº 48, de 2007, de minha autoria, propõe a mudança gradual da alíquota, de 0,38% para 0,08% até 2015. É claro que tudo isso é passível de entendimentos e mudanças. Mas não há só a minha proposta, há outros projetos tramitando no Senado.

A intenção é tornar permanente uma parcela da CPMF, mantendo-se preservado o valor que vai ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Com o tempo, o crescimento econômico levaria a um aumento de arrecadação que substituiria o montante arrecadado da CPMF.

Outras proposições de minha iniciativa são os Projetos de Lei nº 274 e o de nº 579, ambos de 2007, que visam a aumentar a isenção da CPMF para a população de baixa renda.

(Interrupção do som.)

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a discussão começou com a isenção para aqueles que ganhavam até R$1.200,00 e foi evoluindo, inclusive com o apoio do PSDB. Foi salutar e positiva a discussão do PSDB com o Governo, porque ampliamos as negociações. O Governo já admite renúncias em algumas áreas, facilitando a aprovação da CPMF. Portanto, partimos de R$1.200,00 de isenção para o teto de R$4.340,00 para aqueles que ganham nessa faixa. É um avanço muito grande. Isso pode chegar a 70%, a 80% dos contribuintes isentos. Portanto, vão pagar aqueles que ganham mais, e não cobrar daqueles que ganham pouco.

O PLS nº 274 permite a dedução de CPMF e IOF da base de cálculo de Imposto de Renda de pessoa física.

Agora, estamos pensando um pouco diferente. Daqui a pouco, Sr. Presidente, vou ler a nota à imprensa feita ontem pela Bancada do PMDB.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a prorrogação da CPMF vem sendo alvo de muito debate nesta Casa. Não há como negar o seu efeito perverso sobre os segmentos de mais baixa renda. Com tais projetos, pretendo amenizar tais efeitos, ao mesmo tempo em que proponho uma redução gradual das alíquotas.

Essa redução deverá ser acompanhada de um ajuste nos gastos, principalmente os gastos correntes; porém, de forma não abrupta.

Com isso, acredito ser possível beneficiar as pessoas de baixa renda, sem provocar desequilíbrio nas finanças públicas deste País.

Sr. Presidente, o pronunciamento que aqui faço já estava pronto há alguns dias. Ocorre que ontem, na reunião da Bancada do PMDB, elaboramos uma nota. Portanto, essas propostas não são minhas, mas da Bancada do PMDB, que lidero nesta Casa.

É o seguinte o teor da nota:

O PMDB, em reunião de sua Bancada, no dia sete de novembro de 2007, decidiu tomar a seguinte posição em relação à Proposta de Emenda à Constituição que trata da CPMF:

1º) aprovar, em tese, a proposta do Governo, desde que sejam tomadas outras medidas que sinalizem redução da carga tributária;

            2º) apoio à isenção da CPMF para os contribuintes que têm rendimentos mensais até R$4.360,00, conforme projeto de lei de autoria do Senador Valdir Raupp e defendido por toda a Bancada;

3º) rejeição a qualquer tipo de perda de arrecadação para compensação no Imposto de Renda para Estados e Municípios;

4º) proposta de redução da alíquota a partir de 2008.

Sr. Presidente, esta a nota extraída da Bancada do PMDB, ontem, estando sua grande maioria presente à reunião. É isto que vamos discutir com o Governo daqui para frente. Ainda temos tempo. Na próxima semana, votaremos a CPMF na Comissão do Constituição, Justiça e Cidadania. Todavia, a votação não termina na Comissão do Constituição, Justiça e Cidadania; mesmo que houvesse uma derrota na Comissão não terminaria.

A expectativa é que a Base aliada vença na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a matéria venha para o plenário do Senado Federal. Porém, isso pode se estender até dezembro. Até lá, Senador Valter Pereira, Senador Mão Santa, Senador Wellington Salgado de Oliveira, todos membros da nossa Bancada, o PMDB, teremos muito tempo ainda para debater e discutir com o Governo.

Dentro de poucos dias chegará ao Congresso Nacional o projeto da reforma tributária. Sei que está na expectativa o Senador Valter Pereira - aqui presente nos assistindo -, para discutir a reforma tributária com mais profundidade. Com isso, quem sabe não conseguiremos avançar bem mais do que já avançamos até agora na discussão da CPMF.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.