O SR. PRESIDENTE (Tião Viana - Bloco/PT - AC) - Antes de conceder a palavra ao Senador Paulo Paim, a Presidência tem um esclarecimento a fazer ao Plenário sobre a manifestação, já externada na tribuna do Senado pelo Senador Eduardo Suplicy, também motivada por um ofício do eminente Senador Pedro Simon, no dia de hoje, preocupado com matéria jornalística, como a de hoje que dizem respeito a gastos que a Casa estaria tentando apresentar e que pudessem significar desvios de finalidade, excessos e não austeridade com os recursos públicos.

A Presidência esclarece que já emitiu o seguinte ofício, no dia de hoje, ao Diretor-Geral da Casa, Dr. Agaciel da Silva Maia:

Sr. Diretor-Geral, determino a V. Sª e às respectivas áreas técnicas do Senado que não apresentem emenda ao Orçamento da União para o exercício de 2008, referente à construção do Anexo III, no valor de R$21 milhões. 

Esclareço que, apesar de as comissões diretoras dos últimos vinte anos tentarem, através de várias emendas, a construção desse novo espaço físico, esta Presidência entende ser inoportuna a apresentação da referida emenda.

Esclareço ainda ofício do Senador Pedro Simon, que peço a publicação, nos seguintes termos à imprensa:

Pela terceira vez, este ano, os jornais utilizam-se de dados divulgados pela ONG Transparência Brasil, alardeando ser o Parlamento brasileiro o mais caro do mundo.

Conforme o Senado Federal já respondeu em todas as ocasiões, sem conseguir obter em nenhuma deles nenhum espaço para apresentar suas explicações, os dados apresentados pela ONG são errados e as conclusões, assentadas sobre uma metodologia completamente equivocada.

A matéria divulgada pela primeira vez em junho último, reprisada há uma semana e novamente divulgada hoje, dia 21 de novembro, insiste na mesma tese, ignorando por completo todas as contestações técnicas e metodológicas apresentadas até aqui.

A matéria velha, agora com nova roupagem, comete erros grosseiros, principalmente porque mistura recursos de diferentes naturezas para utilizá-los como justificativa a uma tese pífia, cujo objetivo maior é o de atacar a imagem do Parlamento brasileiro. Os erros cometidos são principalmente de ordem cambial e de soma heterogênea, pois mistura indevidamente gastos previdenciários com investimentos e gastos correntes de uma instituição que tem mais de 180 anos, dividindo esse total obtido pelo número de Senadores para concluir que cada Senador ou cada Parlamentar custa tanto ao País, procurando levantar indignação com estapafúrdio número encontrado.

Por que a ONG não procedeu do mesmo jeito com os ministérios ou os tribunais? Por essa metodologia, podemos dizer que cada Ministro do Supremo Tribunal Federal custa ao País R$46,3 milhões, simplesmente dividindo o valor, lançado no Orçamento da União de 2008 para aquela instituição, pelos seus onze Ministros. Nessa mesma linha, o Ministro da Agricultura custaria ao País R$6,38 bilhões porque esse é o valor do Orçamento do Ministério, enquanto o Ministro da Fazenda custaria nada menos do que R$17 bilhões e o Presidente Lula, claro, custaria quase R$1 trilhão, já que esse é o total do Orçamento.

Então é uma nota emitida à imprensa, Senador Suplicy. Acho que é um bom debate. A ONG cumpre o seu papel fiscalizador, de promoção de um debate crítico às instituições brasileiras, e o nosso dever, como Senadores, é a defesa da instituição.

Não há democracia forte com instituição fraca. Não há credibilidade de uma instituição se nós estivermos abalados nas nossas prerrogativas e responsabilidades. Então penso que respondo, assim, à preocupação de V. Exª com os gastos, como também do eminente Senador Pedro Simon, que teve a generosidade de fazer uma ligação antes expressando sua preocupação e emitiu um ofício pedindo uma pronta resposta às preocupações apresentadas, de maneira correta e necessária, para o bem da democracia brasileira e da própria instituição pela imprensa no dia de hoje.

Então é a resposta que a Presidência concede a V. Exª.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

Inserido de acordo com o art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno

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Matéria referida:

Nota à imprensa.