O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Nobre Senador Gerson Camata, que preside a sessão do Senado neste momento, eu gostaria de falar por dois minutos somente, porque o tema que vou abordar me traz sentimento de tristeza e de indignação. Então, quanto menos tempo usar a palavra, mais aliviado eu me sentirei. Melhor ainda se não fosse preciso fazer este pronunciamento de hoje sobre fato lamentável que aconteceu no meu Estado do Pará, Senador Paulo Paim, V. Exª que é humanista e defensor das causas sociais.

Eu me refiro à prisão de uma moça no Município de Abaetetuba, fato que teve repercussão nacional. Todos os grandes órgãos de imprensa do Brasil estão divulgando esse triste acontecimento no meu Estado do Pará. No dia 19, segunda-feira, foi anunciado ao Brasil, através do site Jornal da Globo e em outros como o do Terra, o acontecido no Pará com uma jovem de 15 anos. Já há dúvidas, Senador Mão Santa, com relação à idade da jovem - e eu vou me referir mais adiante ao assunto. Já se diz que a jovem não tinha 15 anos, mas 19 anos. Mas não interessa a idade. Pode ter 19, 25, 30 ou 40 anos, porque o que foi cometido pela polícia da Governadora Ana Júlia é inadmissível. Não se pode agredir o direito de um ser humano como foi agredido neste caso. Presa por furto, passou mais de um mês trancada numa cela com cerca de vinte homens. “Qualquer pessoa poderia imaginar o que aconteceria com a menina dentro da cadeia”, isso diz o Jornal da Globo.

“O Conselho Tutelar [no dia 19, segunda-feira] recebeu uma denúncia anônima e foi à Delegacia de Abaetetuba, no nordeste do Pará. Na cadeia, eles afirmam que encontraram uma adolescente de 15 anos [o Conselho Tutelar, Senador Gerson Camata] presa por furto, na mesma cela onde havia mais de 20 homens. Os presos confirmam que a menor passou mais de 30 dias em companhia deles”.

“Ficou mais de um mês ela, mais de um mês sim” - diz um presidiário. E diz mais adiante, já no Portal de Notícias da Globo, no dia de hoje, Senador Crivella - V. Exª, que é um grande pastor e que tem uma consciência orientada no sentido de defender as causas sociais e humanitárias -, pasmem, senhores telespectadores da TV Senado. Lamentavelmente, repito, isso aconteceu no Estado do Pará. Diz o presidiário, no jornal de hoje, do dia 21, vou ler as palavras do presidiário: “Isso é errado. A gente falamo que era errado, e falemo que ela era de menor. Não quiseram escutar. Aí, né, levaram ela para lá e ainda bateram nela” - disse um preso, sem a menor cerimônia.

Eu vou repetir: “Isso é errado. A gente falamo que era errado e falemo que ela era de menor. Não quiseram escutar. Aí, né, levaram ela para lá, e ainda bateram nela”.

É impossível deixar de lamentar e de denunciar isso à Nação brasileira. É impossível. Se a jovem era menor ou não; se tinha 15, 19, 20, 30 anos, em hipótese nenhuma uma mulher pode ser colocada em uma cela onde estão 20 pessoas presas. E, se estão presas, é porque têm algum desvio de conduta. E o povo brasileiro pode imaginar pelo que deve ter passado essa jovem.

Eu não vou entrar no mérito do que ela tenha cometido, se cometeu furto - e diz a matéria, já adiante, que ela poderia inclusive ser prostituta -, não vou entrar no mérito da questão. Nós temos de combater é a forma, é o que foi feito. E lamentavelmente é o que nós vemos.

Ainda no dia 20, terça-feira, o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Cezar Britto, a respeito da prisão da menina de 15 anos em uma cela da cadeia de Abaetetuba, no interior do Pará, juntamente com 20 homens, por vários dias, disse o seguinte: “Hediondo e intolerável”. São palavras do Presidente da OAB: “É algo impensável no mundo moderno, além de um grave ataque ao sistema constitucional brasileiro”. Afirmou Britto que pretende levar o tema para discussão na Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB. Tenho certeza absoluta de que o Dr. Cezar Britto não só tem a intenção, como é dito na matéria, mas levará esse caso ao Conselho Nacional de Direitos Humanos da OAB.

Mais adiante, já no dia de hoje, o grande jornalista Josias de Souza, da Folha de S.Paulo, abre a sua matéria, no seu blog, dizendo: “Deus é brasileiro, mas não sabe onde fica o Pará”. E diz: “Em cerimônia realizada nesta terça-feira (20), no Planalto, Lula repisou a velha máxima segundo a qual ‘Deus é brasileiro’.” E prossegue o jornalista Josias: “Pode ser. Mas, a julgar pelo drama que a polícia da governadora petista Ana Júlia Carepa impôs a uma jovem brasileira, o Todo-Poderoso não sabe onde fica o Pará”. Isso quem diz é o jornalista Josias de Souza. Ele “linka” aqui a questão - uso as palavras do jornalista - com o que disse o Presidente ontem, quando do lançamento de mais um PAC. Ontem, foi o PAC não sei de quê.

Outro dia, li nos jornais que o Presidente Lula havia dito “vamos parar de criar promessas, vamos executar as promessas já feitas”. Se não me falha a memória, Senador Antonio Carlos Júnior, ele dizia: “Se nós conseguirmos executar 50% do que nós prometemos até hoje, já fizemos grande coisa”. Mas parece que ele fala e ele próprio não escuta, porque, se ele disse que não iria mais fazer lançamento, continua fazendo lançamento. Ontem, teve PAC não sei de quê. Amanhã é PAC de outro programa. Vamos realizar os PACs que estão empacados, que precisam se tornar realidade!

Então, Presidente, Senador Gerson Camata, eu quero lamentar, principalmente, porque, passados três dias da denúncia pela mídia nacional, até hoje a Governadora do Estado do Pará não se pronunciou a respeito do assunto. É como se não estivesse acontecendo nada.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - V. Exª dispõe de um minuto para encerrar seu pronunciamento.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Eu tinha outros assuntos, é lamentável.

É como se não estivesse acontecendo nada no Estado que é por ela governado. O Presidente Lula prometeu em campanha que, se ela fosse eleita, colocaria recursos imediatos na questão da segurança.

Eu quero, se V. Exª me permitir, conceder os apartes ao Senador Crivella, ao Senador Mão Santa e ao Senador Paim.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - O Regimento não permite concessão de apartes na prorrogação do tempo de V. Exª.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Eu pediria a generosidade de V. Exª, pois esta matéria é de repercussão nacional.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Os apartes podem ser concedidos. V. Exª permite que a Mesa esclareça?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Eu não vou discutir regimentalmente.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Os apartes só podem ser concedidos antes dos dois últimos minutos do tempo do orador.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Então, Senador Crivella, V. Exª tem o aparte. Ainda estou dentro do meu tempo regimental.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Eu pediria aos aparteantes que atendessem ao Regimento Interno.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - Serei muito breve, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - É bom para todos nós.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PRB - RJ) - É claro. Serei muito breve. Quero apenas me solidarizar com V. Exª, Senador Flexa Ribeiro. Desde que li a notícia fiquei estarrecido. É algo que nos choca profundamente. Com certeza, espero ver - vou comprar os jornais porque tenho certeza de que veremos -, amanhã ou depois, atitude enérgica da Governadora punindo, demitindo, afastando, abrindo sindicância, mas esclarecendo ao senhor, a mim e à Nação as providências tomadas.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço, Senador Crivella.

Senador Mão Santa, com a habilidade que lhe é peculiar.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Presidente Camata, atentai bem para a admiração. V. Exª está com indignação porque o Regimento Interno foi ferido. Che Guevara, no momento de maior inspiração, disse: “Se és capaz de tremer de indignação por uma injustiça que haja em qualquer lugar do mundo, és companheiro”. Essa indignação é muito maior. Não é do Pará, não é do Brasil; é da humanidade. Este Congresso, ô Paim - está aí o Presidente da Comissão de Direitos Humanos -, não ia ser abandonado por Deus, que fez nascer a Comissão de Direitos Humanos e a entregou ao Paim. Isso é uma ignomínia, isso é uma vergonha. V. Exª devia estar pedindo era intervenção federal no Pará. Isso não existe na história da humanidade. Aquilo que o Boris Casoy dizia, “isto é uma vergonha”, eu digo: é a maior vergonha do História do Brasil.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço ao Senador Mão Santa.

Ouço o aparte do Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Flexa Ribeiro, eu acho que todos estão chocados, indignados. O que nós podemos já acertar com V. Exª, Senador Flexa Ribeiro - amanhã de manhã nós temos reunião da Comissão de Direitos Humanos -, é aprovarmos um requerimento de audiência pública para que esse caso seja denunciado e os que cometeram esse crime sejam punidos com o maior rigor da lei.

(Interrupção do som.)

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Ninguém quer saber se ela era prostitua ou não; ela é uma mulher e foi - acredito - violentada, agredida. E nós temos que tomar todas as providências cabíveis. Então, eu me comprometo com V. Exª de, amanhã de manhã, aprovar esse requerimento, para que os policiais envolvidos nessa questão respondam pelo crime cometido.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço a atitude de V. Exª, que não poderia ser diferente, conhecendo o caráter de V. Exª em defesa dos direitos humanos.

Ouço o aparte do Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Primeiro, parabéns a V. Exª pelo pronunciamento de hoje, oportuno, preocupado com os problemas do Estado do Pará - e que problema, um problemão. V. Exª é testemunha de quantas vezes estive nesta tribuna - e vou mais uma vez, daqui a pouco - preocupado com a violência no Estado do Pará,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - ...que chega, Senador Flexa Ribeiro, aos limites do aceite: não dá mais; não se aceita mais. O Pará, hoje, está entregue na mão de bandidos. Os bandidos tomaram conta do nosso Estado. Como é, Senador, que um delegado pode exercer uma profissão de delegado e cometer um crime? Isso é um crime; isso é um crime! Lógico que essa menina está amparada por lei, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa menina está amparada. Não cabe a nós, Senador, só ir à tribuna e falar. Não, senhor. Nós vamos ter que tomar medidas mais drásticas em relação a este caso. Estou encaminhando ofício ao Ministério Público. Não quero chegar aonde o Senador Mão Santa quer chegar: pedir a intervenção no meu Estado. Acho que isso é demais, mas que temos que acionar o Ministério Público Estadual e Federal; temos que acionar. Esse caso não pode ficar impune. O delegado que praticou esse crime tem que ir para a cadeia, Senador Flexa Ribeiro. Já vou à tribuna também externar os meus sentimentos sobre o que aconteceu, infelizmente, infelizmente, infelizmente - mais uma vez, infelizmente - no meu Estado do Pará. Parabéns pelo oportuno pronunciamento.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Júnior.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a V. Exª que conclua a seguir, Senador.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já concluo, Sr. Presidente. V. Exª é generoso comigo.

O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Flexa, só quero apresentar a minha solidariedade às suas palavras. Realmente é necessário que se tomem providências urgentes. Desejo apenas me solidarizar com V. Exª.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço e incorporo todos os apartes ao meu pronunciamento, que, além de enriquecê-lo, Presidente Tião Viana, vão mostrar que a indignidade do que aconteceu, lamentavelmente no Pará, tem repercussão nacional.

Quero agradecer ao Senador Paulo Paim o requerimento que S. Exª fará amanhã, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, propondo audiência pública, para que possamos esclarecer.

Senador Tião Viana, V. Exª é um humanista, V. Exª também procura e age na sua vida pessoal defendendo os direitos humanos, defendendo a dignidade da pessoa humana, até, se não fosse por nada, pela profissão que V. Exª exerce.

Ao encerrar, quero mostrar pela TV Senado o jornal de hoje do Estado do Pará, O Liberal, que traz a seguinte notícia - pasme, Senador Paulo Paim -: “Presa trocava sexo por alimentação”. Aí vem o subtítulo da matéria, Senador Gerson Camata: “Polícia [Que polícia é essa? Polícia petista da Governadora Ana Júlia] diz que a jovem acusada de furto se prostitui e é de maior idade”. Pelo amor de Deus! A polícia está querendo justificar essa indignidade na terra do meu amigo o nobre Senador Nery, que foi Vereador! Lamentavelmente, Nery, na sua terra, em Abaetetuba, vai acontecer um caso desse!

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Vou conceder mais um minuto para V. Exª concluir, Senador Flexa Ribeiro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - E a polícia se justifica, dizendo que a jovem acusada de furto se prostitui e é de maior idade, como se isso tivesse alguma coisa que ver com o que foi imposto a ela.

Para finalizar, ainda nessa reportagem de hoje, quero fazer uma denúncia. A denúncia está escrita aqui. O delegado de Abaetetuba, Celso Viana, diz o seguinte: “Na certidão apontada como falsa, em que consta ter 15 anos, o nome L.A.B [na matéria do jornal, na primeira, saiu Lidiane da Silva Prestes; já saiu o nome inteiro por se tratar de alguém de maior idade; aqui está L.A.B], mas, na original, segundo um tio da jovem que levou o caso à Polícia, o verdadeiro nome que aparece é L.S.P. [e não L.A.B].

Disse o delegado: “Nós vamos investigar tudo direitinho, porque a certidão falsa foi tirada para recebimento do Bolsa Família, programa do governo federal”, informou o Delegado Celso Viana. Mais uma irregularidade.

Quando denunciamos aqui o uso eleitoreiro do Bolsa Família não o fizemos por sermos contra dar atenção emergencial às pessoas necessitadas, mas por estarem sendo usados recursos públicos dos brasileiros de forma indevida. Está aqui denunciado hoje. Não tem nada que ver o caso que houve, lamentavelmente, com a jovem com o fato de ela, segundo o Delegado, ter uma certidão falsa de 15 anos para se beneficiar do Bolsa Família.

Quero pedir à Mesa que o pronunciamento seja encaminhado na íntegra ao Ministro da Justiça e ao Ministro da Comissão de Direitos Humanos, para que os dois Ministros tomem providências sobre caso que aqui foi denunciado. Então, é importante que o Ministério da Justiça e o Ministério dos Direitos Humanos possam intervir nesse caso lamentável no Estado do Pará.

E faço um apelo à Governadora Ana Júlia: Governadora Ana Júlia, faça um pronunciamento à Nação brasileira sobre este caso. Três dias depois de noticiado pela imprensa nacional, o Pará não pode ficar na mídia sem mostrar a realidade do povo ordeiro, do povo honesto que habita o querido Estado do Pará.

Obrigado, Presidente.