O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço licença a V. Exª para falar da tribuna, por favor.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguns fatos extremamente graves têm sido registrados pela imprensa brasileira e têm ferido a sensibilidade da Nação. O episódio do Ipea - eu disse a V. Exª, ainda há pouco, que queria falar na presença do Presidente da Casa - está causando espécie em todo e qualquer democrata deste País, independentemente do partido a que pertença, ou independentemente de pertencer ou não a partido qualquer.

            Eu pego o exemplo do Ministro da Fazenda do Governo passado, Pedro Malan. O Ministro Pedro Malan, longe de ser um mero tecnocrata, é um homem extremamente politizado, que se marcou durante o período militar, Senador José Agripino, pela sua capacidade de polemizar e pela sua coragem de polemizar.

            Ele era servidor do Ipea, era técnico do Ipea. Lá dentro, em pleno regime de força, ele travava os debates mais acalorados sobre os rumos de política econômica e há um artigo dele com um desses técnicos que foram depurados do Ipea, agora, que cuida da crise do petróleo da época. Ele previu tudo, o governo não o ouviu e aconteceu o que aconteceu.

            Ao fim do expediente, o Sr. Pedro Malan ia para alguma reunião na ABI, onde se encontrassem lideranças da sociedade civil, para defender o retorno do Brasil aos quadros da democracia. Ou seja, o Ipea, criado sob a inspiração de Roberto Campos e pela ação de Reis Velloso, na fase mais dura do regime autoritário, permitia uma taxa amplíssima de liberdade de debate lá dentro. Eu até diria que a ditadura silenciava a sociedade, mas, por qualquer razão, optou por não silenciar o Ipea, que produziu muito do conhecimento científico em matéria econômica de que desfrutamos hoje.

            Temo que este Governo possa ter a veleidade de imaginar que comece ele silenciando o Ipea, Senador Perillo, para, depois, silenciar o restante da sociedade.

            Vamos ser claros, Sr. Presidente, sem eufemismos: os quatro técnicos foram demitidos do Ipea, os seus contratos foram rescindidos por uma razão bem simples: porque os quatro dissentem da orientação do Ministro Mangabeira e da orientação do Dr. Pochmann, que é alguém que tem determinada visão econômica - para mim, é um economista menor - e não aceita a discrepância, a pluralidade de opiniões.

            O Sr. Gervásio Rezende foi muito claro, Senador Jereissati. Ele disse: “Eu estou tendo o meu contrato rescindido.” Aí, abro parênteses para uma frase do Professor Gervásio, o qual disse que, graças a Deus, ele agora está livre. Ele tem a sua vida feita e está livre para criticar mais ainda. Ele disse: “Eu estou tendo o meu contrato rescindido porque eu sou tucano e por mais nada.”

            Fabio Giambiagi, porque ele é um carrasco - o Governo é gastador, é perdulário, o Governo está plantando uma crise fiscal de médio prazo -, o tempo inteiro, aponta que o Governo vai nesse caminho e está levando o Brasil por esse desvão.

            O fato é que o Governo deveria estar, a essa altura, meditando sobre as diferenças entre o Brasil e a Venezuela, Senador José Agripino.

            Na Venezuela, não sei que tipo de reação teria acontecido. No Brasil, foi terrível. A imprensa livre se levantou contra essa atitude do Ministro Mangabeira e do Dr. Pochmann. Levantou-se a sociedade civil, levantou-se a indignação brasileira e a repercussão foi imensa. Esse foi um fato que não deveria ter existido e existiu, carreando um enorme desgaste para o Governo do Presidente Lula.

            Juntemos a isso o fato, Sr. Presidente, lamentável, deplorável, de que, sem ninguém perguntar nada ao Presidente Lula, ele, de maneira gratuita, fez elogios à tal democracia chavista, que é tudo, menos democracia, porque fundada em referendos falsos, fundada em plebiscitos falsos, fundada em eleições de cartas marcadas. O Presidente Lula quase disse assim: “Eu gostaria de ser você amanhã.”

            Vou dizer a minha crença, Sr. Presidente, para a Casa. A minha crença é, sem meias palavras: não acredito que não esteja em curso essa manobra - que será rechaçada pela Nação, Senador Valdir Raupp - pelo terceiro mandato. Vai ser rechaçada, mas estou em dúvida sobre o momento em que vai eclodir essa campanha. Não tenho dúvida de que vão tentar isso.

            Por outro lado, vou dizer muito claramente para o Governo, e não é em tom de desafio, não, é em tom de certeza e de segurança na democracia que ajudei a construir: faremos desse um bom combate. Que venham com essa tese se acham que essa tese é boa para o País.

            Faremos desse combate um bom combate e mostraremos que esse terá sido, se perpetrarem essa idéia infausta, o pior momento dos oito anos de Governo que o Presidente Lula teria de cumprir, eleito legitimamente que foi pelo povo brasileiro. O pior momento.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Um aparte, por favor.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Só um segundo, Senador Mão Santa, para eu dizer que fiquei muito preocupado.

            Eu junto o episódio do Ipea, de puro obscurantismo ditatorial e junto os elogios a Chávez. O Brasil afronta a Espanha, que é um dos nossos principais investidores, de graça, gratuitamente, e elogia Chávez, que está fazendo a implantação acelerada de uma ditadura na Venezuela. Eu diria que ele é um protoditador da Venezuela. E digo mais, há diversos outros episódios que podem ser arrolados: estamos vendo, de novo, denúncias de corrupção pipocarem aqui e acolá, as manifestações de autoritarismo são recorrentes, estamos vendo uma indisposição para com o pensamento divergente.

            Sinceramente, Sr. Presidente, fico muito preocupado com isso.

            O Sr. Presidente me adverte que, como falo eu pela ordem, não teria o direito de conceder apartes, mas creio que os Senadores poderão, evidentemente, manifestar-se sobre o assunto sem necessidade de me apartearem - vejo o Senador Mão Santa, o Senador Papaléo, o Senador Mário Couto, o Senador Eduardo Azeredo, o Líder José Agripino e o Senador Flexa Ribeiro.

            Fico triste e vou relembrar dois episódios, que, aliás, já são conhecidos da Casa: fui o único político do meu Estado presente ao julgamento do Presidente Lula na Auditoria Militar de Manaus, em 1979 ou 1980, não me lembro bem, quando foi acusado de um falso crime. Eu estava ao lado dele, com o falecido Antônio Mariz, figura de enorme valor que a Paraíba deu ao País e que a morte levou de maneira tão dolorosa e prematura. Eu estive ao lado de Lula.

            Ao mesmo tempo, na campanha das Diretas Já, estava ao seu lado em diversos momentos, como no último comício que tentamos fazer. O Governador era o Senador Gerson Camata, que nos recebeu lá em Vitória. Senador Gerson Camata, V. Exª era o Governador do Espírito Santo. Fizemos, lá, o último comício expressivo pelas Diretas Já. V. Exª foi o nosso anfitrião. Tive a honra de falar naquele comício e, depois, almoçar com V. Exª e sua esposa num restaurante típico.

            O último comício foi lá. Estávamos lá. E o grande líder sindical e popular Luiz Inácio Lula da Silva estava conosco, quando chegou a notícia de que começava um cerco ao Congresso pelas forças do General Newton Cruz; que as medidas de emergência tinham sido baixadas pelo governo ditatorial. Fizemos um comício indignado.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Exatamente.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB -AM) - E Lula, figura de quem se podia discordar democraticamente, de quem sempre discordei, mas a quem sempre estimei, dizia: “Olha, vamos resistir - disse a mim, no pé do palanque montado por V. Exª, Senador Camata -, mas nós não vamos conseguir aprovar as eleições diretas.” Disse-lhe: “É verdade!” Fizemos um comício, portanto, mais duro e até mais radical do que seria o normal e nos confraternizamos. Esse é o Lula que conheci, que aprendi a prezar; não é o Lula que hoje consegue elogiar um ditador, que consegue desfilar com outro ditador na África, que consegue soltar comunicados com o ditador do Irã. Eu preciso reencontrar aquele Lula, que corria o risco da sua própria liberdade para defender a liberdade dos seus patrícios, dos seus concidadãos. Fiquei estarrecido quando ouvi o Presidente dizer que se pode dizer tudo de Chávez menos que Chávez fosse alguém que não tivesse compromisso com a democracia. Pois digo que a ditadura que ele quer implantar é reflexo do governo corrupto que ele faz. Digo que a ditadura que Chávez quer implantar é reflexo do governo violento, atrasado, absolutamente nocivo para a Venezuela, que ele faz. E que caberia ao Presidente assumir o compromisso de ser o líder, é natural, da América do Sul, e procurar levar a Venezuela para o melhor caminho, levar a Venezuela para o caminho da liberdade e, aí, sim, ela poderia pensar em entrar no Mercosul, porque como está, não passará, não entrará no Mercosul, porque nos levantaremos e não permitiremos que o ambiente democrático do Mercosul seja conspurcado por quem pratica um falso esquerdismo, um nacionalismo atrasado dos anos de 1950! Não permitiremos! Cobro do Presidente Lula coerência ao seu melhor passado!

            Por isso, Sr. Presidente, estou apresentando requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos, pedindo audiência pública com o objetivo de discutir e esclarecer os motivos para o recente afastamento de quatro economistas do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada - Ipea.

            Solicito que, para participarem da audiência acima, sejam convidados o Sr. Roberto Mangabeira Unger, Ministro de Estado do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e o Dr. Márcio Pochmann, economista e Presidente do Ipea.

            Argumento com o fato de que vimos um claro expurgo de dissidentes do regime. Ou seja, algo chocante, porque quatro pessoas que pensam de maneira divergente da linha econômica do Dr. Pochmann estão afastadas. E o que sempre o marcou, inclusive, Senador Tião Viana, na época da ditadura, o que sempre marcou o Ipea foi a pluralidade, foi o choque de opiniões, foi a beleza de vida universitária, de vida acadêmica que travavam lá dentro. Portanto, Sr. Presidente, é preocupado que vejo a manifestação.

            Hoje, o Senador Romero Jucá disse-me, de maneira que me deixou feliz com a preocupação de S. Exª para com o cumprimento da palavra para com seus colegas: “Olha, o Presidente se comprometeu a vetar, a apor o seu veto ao projeto” - àquele dispositivo que a Câmara inseriu, que nós derrubamos aqui, que a Câmara tornou a inserir, como se houvesse dois governos, o governo da Câmara e o governo daqui, do Senado, e se não fosse tudo a mesma coisa. Portanto, o Presidente se comprometeu. Vou aguardar; vou aguardar sem desconfiar do Presidente; vou aguardar confiando no Líder Romero Jucá, mas vou aguardar. Eu quero ver o veto. É um absurdo alguém imaginar que repasses federais possam ser feitos a prefeituras amigas às vésperas da eleição, favorecendo a corrupção, favorecendo o mau uso do dinheiro público. São fatos que vão se juntando e vão criando um clima negativo para que se tenha entendimento nesta Casa.

            Sinceramente, Sr. Presidente, esse episódio do Ipea é uma mancha na vida do Governo; esse episódio do Ipea é uma mancha no passado de democrata que o Presidente Lula construiu sendo preso, enfrentando com coragem a prisão, enfrentando com coragem a repressão nas greves que promoveu, quando, àquela altura, moderno como ele era e corajoso como sempre foi, àquela altura, ele ousou enfrentar o velho sindicalismo e ousou propor uma nova forma de diálogo entre patrões e empregados. Não havia nada mais moderno do que aquilo àquela altura, e era por isso que estávamos com ele.

            Participei da reunião, em 1979, em São Bernardo, Sr. Presidente, e nós fizemos tudo para evitar que o PT nascesse, porque entendíamos que o leito natural para se colocar a ditadura abaixo, no menor tempo possível, seria nós não termos o nascimento do PT àquela altura, e termos todos juntos, dentro do PMDB, para que nós, dentro do PMDB, pudéssemos ter aquela frente que iria fazer efetiva mossa, efetivo prejuízo à ditadura ainda implantada.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permita-me um aparte, Excelência?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não sei se posso.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Temos de iniciar a Ordem do Dia, Senador Gerson Camata. Sei que V. Exª é um exemplar colaborador com os trabalhos da Casa.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, não vou deixar de colaborar com V. Exª também, inclusive, V. Exª sabe que tenho o compromisso de obstruir a sessão, V. Exª sabe disso, com a lealdade e com a fraternidade que nos une. Vou obstruir e fazer o que estiver ao meu alcance, e o que estiver ao meu alcance dentro da lei, dentro da Constituição, dentro do Regimento, para obstruir a sessão, por entender que temos esse dever para com a Nação, para com o brio do Senado, mas faço essa advertência. Eu podia ter apresentado esse requerimento de maneira mais discreta, mas é tão grave, é tão sério, termos um Presidente da República com assessores, com um Ministro recém-nomeado, capazes assessores e Ministros do Presidente, de expurgar pessoas, de tratar, como se isso aqui fosse um regime autoritário, o pensamento divergente silenciando opiniões. Faço questão de olhar nos olhos do Ministro Mangabeira Unger e de olhar nos do Dr. Márcio Pochmann, para perguntar a ambos o que queriam com essas demissões e por que a coincidência de quatro quebras de contrato, de quatro rescisões de contrato, com quatro dissidentes. Será que é o pensamento único que querem implantar no Ipea? Será que é o início de uma tentativa de implantar o tal terceiro mandato, ou, ainda, de tentar implantar um pensamento único, que não viria senão pela força de uma ditadura neste País? E se a ditadura viesse nós teríamos que nos levantar para enfrentá-la, e o destino de uma ditadura neste País não haveria de ser o êxito, teria de ser o fracasso. E um fracasso com custos para o trabalhador brasileiro, com custos para o povo brasileiro!

            Sr. Presidente, não posso deixar de usar um tom indignado neste momento. Encaminho a V. Exª o requerimento e peço que marquemos o quanto antes essa data, Senador Aloizio Mercadante, para o ouvirmos o Sr. Mangabeira Unger e o Dr. Márcio Pochmann, a fim de esclarecerem eles o porquê de terem quebrados os contratos com quatro dissidentes do pensamento econômico vigente no Ipea hoje. Pergunto se há obscurantismo; pergunto se há noite; pergunto se há noite ditatorial; pergunto o que querem.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não posso conceder apartes, disse-me o Presidente.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Apelo ao Presidente, para apartear S. Exª.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª falará em seguida.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Sr. Presidente, o assunto é tão importante. Acostumados com o início da Ordem do Dia às 16 horas, hoje atrasamos. Por que, então, não podemos perder mais cinco ou seis minutos? Há quatro Senadores que querem apartear o Senador Arthur Virgílio. Acredito que não perderemos nem seis minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Mário Couto, a Presidência esclarece que o Senador Arthur Virgílio está falando pela ordem, e irá concluir.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Até lá o tema perde o sentido, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Farei a leitura da matéria, haverá verificação de quorum e, portanto, tempo suficiente para V. Exª falar a seguir. Não demorará nem cinco minutos. É uma questão de ajudar a Mesa, para assegurar...

            O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Sr. Presidente, quero me inscrever para falar pela Liderança do PSDB.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª também está inscrito, assim como os demais Senadores.

            Senador Mário Couto, V. Exª sequer precisará pedir a palavra pela ordem.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente,...

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Apenas queria ponderar junto a V. Exª que, como já perdemos o horário para o início da Ordem do Dia, horário que V. Exª cumpriu sempre, com a inteligência tão singular que tem - V. Exª sabe da admiração que tenho por V. Exª -, acho que não custa nada uns minutos a mais, já que estamos atrasados em uma hora. O assunto é importante, o assunto é polêmico no Brasil.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Mário Couto, V. Exª fez uma contundente fala no dia de hoje. Peço a compreensão para, assim que o Líder Arthur Virgílio encerrar sua fala, iniciarmos a Ordem do Dia. Em seguida, darei a palavra a V. Exª.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, encerro.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Dispenso meu aparte, então, porque queria falar sobre o tema na oportunidade.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª falará em seguida, porque esse tema merece mesmo o pronunciamento dos diversos Senadores que têm interesse em manter o regime de liberdade no País.

            Sr. Presidente, quando a ditadura franquista já estava implantada, o General Millán Astray, Senador Marconi Perillo, que era um dos verdugos da nacionalidade espanhola, estava ouvindo o discurso absolutamente brilhante do Reitor da Universidade de Salamanca, Miguel de Unamuno, e gostaria de ter interferido no discurso de Unamuno, que falava de liberdade. E ele se inquietava na cadeira e se manifestava como se quisesse falar ou apartear Unamuno, e não conseguiu. O que conseguiu balbuciar o general da ditadura espanhola foi algo parecido com o que eu interpreto da atitude do Dr. Márcio Pochmann no episódio do Ipea.

            Disse Millán Astray naquele episódio, Sr. Presidente, olhando para o brilhantismo e para a justeza histórica de Unamuno: “Abajo la inteligência! Viva la muerte!”. É a mesma coisa que Pochmann ter dito: “Abaixo a inteligência, viva a morte”, porque não há nada que signifique morte mais morrida do que o assassinato da inteligência, da divergência, da diversidade de opinião, da pluralidade ideológica, da liberdade de discrepar.

            O Ipea não pode virar aparelho. O Ipea tem que ser o templo da liberdade porque foi um reduto da liberdade até na ditadura. E o Ipea...

(Interrupção de som.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - (...) neste País em qualquer momento, porque nós não permitiremos que se continue a fazer a castração da opinião de quem ousa divergir em um Governo democrático da linha de quem está... Aliás, não é nem da linha econômica do Governo, mas da linha de pensamento econômico de quem dirige o Ipea hoje, Sr. Presidente.

            Abajo la inteligencia, não. Viva la muerte, tampouco. Queremos liberdade para o Ipea; queremos liberdade para este País; queremos “não” a qualquer tentava de um terceiro mandato; queremos “não” à ditadura que se planta na Venezuela; queremos “não” ao apadrinhamento, às ações do protoditador venezuelano. Queremos um Brasil afinado com a liberdade; queremos um Brasil sintonizado com a sua contemporaneidade, um Brasil contemporâneo de si próprio, contemporâneo da sua economia, contemporâneo de suas relações sociais, contemporâneo dos países democráticos do universo.

            Portanto, Sr. Presidente, aqui vai o requerimento, e que façamos esse debate o quanto antes, porque nada me assusta mais do que quem gosta de tisnar as liberdades ou castrar o pensamento de quem quer que seja. Quanto a isso, nós nos levantamos para reagir, e vamos reagir, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            Era o que tinha a dizer.