O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil hoje vive uma hora bastante estranha, Senador Jarbas Vasconcelos, mas de enorme evocação histórica, porque, se nos recordarmos da atuação do bravo líder sindical que foi Luiz Inácio Lula da Silva, vamos perceber que Lula liderou, dando início ao que foi, à época, o novo sindicalismo. Lula liderou greves memoráveis por liberdade e por melhores condições de vida e salário para os trabalhadores na região do ABC paulista. E foi assim que se notabilizou e se credenciou ao nosso respeito, ao respeito dos democratas brasileiros.

            Hoje é uma data significativa porque o Presidente realiza, na mais alta magistratura da Nação, algo que nem como o líder sindical que ele foi chegou a obter décadas atrás. Senão vejamos, Senador Jarbas Vasconcelos. A Câmara, apesar da maioria acachapante de que dispõe o Governo, a Câmara não vota nada para supostamente facilitar os caminhos da CPMF aqui no Senado Federal. Ou seja, pela maioria, em cima e por cima da vontade dos opositores que querem trabalhar, a Câmara está em greve.

            Hoje, percebemos nenhuma vontade do Governo de terçar as armas do voto, colocando, para valer, a aferição do pensamento de cada Senador em relação a esse chamado imposto do cheque, ou seja, por ação do Governo e de sua escassa maioria nesta Casa, o Senado está em greve. E, se não votarmos a CPMF, não votaremos outra matéria, porque esta é a matéria nobre, esta é a matéria mãe, esta é a matéria fundamental, mas a Câmara está em greve, o Senado está em greve, 38 ministérios, a maioria dos quais não operacional. O Governo administrativamente está em greve, ou seja, o líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva jamais logrou decretar uma greve geral sobre o País, e agora, como Presidente, ele realiza o ápice do que seria um governo sindicalista: o Brasil está em greve geral; greve na Câmara, greve no Senado, greve nos ministérios.

            Sr. Presidente, peço a V. Exª a inclusão, nos Anais da Casa, de texto assinado pelo Presidente Jorge Carlos Machado Curi, da Associação Paulista de Medicina. Esse texto, hoje, foi repassado ao Presidente do meu Partido, Senador Sérgio Guerra. O título é: “A Saúde do Brasil e a CPMF”. Diz o Sr. Curi:

Faz algum tempo a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira, a CPMF, perdeu o motivo de existir. Criada em 1996 [aí ele traz certa imprecisão, porque foi criada em 1993, com o nome de Imposto; depois, em 1996, ganhou o contorno de contribuição. Mas, muito bem.] com o intuito de garantir mais investimentos em saúde, foi pouco a pouco tendo seu fim desvirtuado.

A despeito de tal distorção, o Governo busca aprovar sua prorrogação com uma tática no mínimo questionável. Consciente de que o Sistema Único de Saúde cada vez mais beira o caos e precisa de socorro imediato, faz da necessidade da população uma moeda de troca e anuncia, por mais de um interlocutor, que só permitirá que a sua bancada aprove a Emenda Constitucional nº 29 se o Congresso Nacional lhe der, em troca, a continuidade da CPMF.

Infelizmente a saúde do cidadão brasileiro é usada para chantagear os parlamentares, forçando-os a votar contra suas consciências. A CPMF, que era provisória, não pode mais ser prorrogada. Estamos sob a ameaça de que se torne definitiva, na contramão do que a sociedade pretende, que é ser desonerada, para diminuir o custo Brasil, aumentar a competitividade, abaixar preços, produzir e gerar novos empregos.

Reduzir impostos é possível, como demonstram estudos técnicos desenvolvidos por inúmeras entidades da sociedade civil brasileira, apresentados ao Governo, à Câmara dos Deputados e ao Senado - uma forma de contribuir para a conscientização da importância de se cumprir a lei e a CPMF acabar no dia 31 de dezembro deste ano.

A Saúde Pública não depende da CPMF. De fato precisa é da aprovação imediata da Emenda 29, que destinará recursos importantes ao SUS e também determinará legalmente quais gastos poderão ser considerados efetivamente investimento na área.

Nossa entidade defende os direitos e os interesses dos pacientes há 77 anos. Diante dessa situação, não poderíamos deixar de expressar a nossa solidariedade à população brasileira, na luta por uma atenção de qualidade à saúde e pelo acesso a uma medicina de excelência.

São Paulo, 6 de dezembro de 2007.

Associação Paulista de Medicina.

José Carlos Machado Curi.

Presidente

Sr. Presidente, peço que seja parte integrante deste pronunciamento de Liderança a matéria, a nota pública, a nota à Nação brasileira assinada pelo Presidente da Associação Paulista de Medicina, Dr. José Carlos Machado Curi.

E digo a V. Exª que nós discutiremos daqui a pouco a proposta nossa de inversão de pauta, por entendermos que, após todas as idas e vindas, aceitamos votar. E, se aceitamos votar, é de se supor que o Governo esteja pronto para pensar as armas do voto conosco.

Portanto, proporemos a inversão de pauta, Sr. Presidente, e nos colocaremos, caso não haja a concordância do Governo com votar a CPMF agora, nos colocaremos em obstrução em relação às demais matérias, por entender que esta é a matéria mãe, esta é a matéria rainha, esta é a matéria mater, esta é a matéria nobre, esta é a matéria sobre a qual os olhos da Nação estão todos eles lançados. Que, portanto, cumpramos hoje com o nosso dever.

A Oposição está a postos. Imagino que o Governo certamente haverá de defender os seus pontos de vista, e haverá de estar, ele também, a postos, sustentando ser bom para o País a prorrogação do Imposto do Cheque, nós sustentando a posição contrária, e a democracia brasileira se fortalecendo nessa contradição.

Mas que se vote hoje a CPMF. É o apelo muito claro que faço. E digo mais: a nossa disposição é de cumprir o compromisso de votar no momento em que o Governo se disponha a fazê-lo. Que seja hoje. Estamos aqui prontos para nenhuma matéria outra examinarmos, para examinarmos a matéria principal, a matéria mater, a matéria mãe, a matéria essencial, que é a proposta de prorrogação da Contribuição sobre Movimentação Financeira, Sr. Presidente.

            Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

************************************************************************************************DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“A saúde do Brasil e a CPMF”