Pronunciamento de Flexa Ribeiro em 08/11/2007
Discurso no Congresso Nacional
Reunião de lideranças partidárias no Senado com o Ministro Guido Mantega, em que foi assumido compromisso de mandar, ao Congresso Nacional, as alterações que viabilizassem a imediata instalação da Sudam e da Sudene. Alerta para a necessidade da Câmara dos Deputados manter a supressão do artigo 2 da Medida Provisória 387, de 2007, tirando do Governo Federal o direito de definir quais obras poderiam ter os seus recursos repassados para municípios e estados inadimplentes.
- Autor
- Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
- Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
- Reunião de lideranças partidárias no Senado com o Ministro Guido Mantega, em que foi assumido compromisso de mandar, ao Congresso Nacional, as alterações que viabilizassem a imediata instalação da Sudam e da Sudene. Alerta para a necessidade da Câmara dos Deputados manter a supressão do artigo 2 da Medida Provisória 387, de 2007, tirando do Governo Federal o direito de definir quais obras poderiam ter os seus recursos repassados para municípios e estados inadimplentes.
- Publicação
- Publicação no DCN de 09/11/2007 - Página 2222
- Assunto
- Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Indexação
-
- DEFESA, AGILIZAÇÃO, APRECIAÇÃO, VETO (VET), REFERENCIA, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE).
- REGISTRO, REUNIÃO, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, SENADO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), CRITICA, DESCUMPRIMENTO, PROMESSA, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA, ALTERAÇÃO, VIABILIDADE, INSTALAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), ADVERTENCIA, NECESSIDADE, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, AMBITO REGIONAL.
- SOLICITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, APROVAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ACOLHIMENTO, SENADO, CESSAÇÃO, DIREITOS, GOVERNO FEDERAL, ESCOLHA, OBRA PUBLICA, REPASSE, RECURSOS, SETOR PUBLICO, MUNICIPIOS, SITUAÇÃO, INADIMPLENCIA, MOTIVO, DESRESPEITO, LEGISLAÇÃO, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL.
- COMENTARIO, ACORDO, LIDER, BANCADA, GOVERNO, SENADO, RETIRADA, ARTIGO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, PREVENÇÃO, ABERTURA, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
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