A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e, principalmente, telespectadores da TV Senado, o cotidiano nesta Casa é um permanente exercício de paciência. Que Deus me ilumine permanentemente, Senador Garibaldi Alves Filho, e também a V. Exª, que vai ter de ter muita paciência para conduzir as sessões. Tenho certeza absoluta de que V. Exª o fará com toda a competência.

Estamos no dia seguinte de uma deliberação, de uma sessão histórica, que trará, indiscutivelmente, seqüelas, conseqüências. A não-prorrogação da CPMF trará para o Brasil, para o povo brasileiro, para esta Nação seqüelas. Vamos ter de ter paciência para encontrar as melhores soluções para adequar o resultado de uma votação, que retirou, da noite para o dia, R$40 bilhões do Orçamento, inclusive às vésperas da sua votação. Estávamos com perspectiva de poder votar o Orçamento antes do encerramento do ano de 2007, para iniciarmos o ano de 2008 já com o Orçamento votado.

Esta é a primeira seqüela: nós não votaremos o Orçamento antes do final do ano, pois ele terá de sofrer profundas adequações, remanejamento de recursos, porque os R$40 bilhões da CPMF, que se destinavam à saúde, à previdência e à assistência social, terão que ser supridos por outras fontes, terão que vir de outras áreas, para que possamos ter aquilo que o Presidente Lula, hoje pela manhã, deu como determinação ao Ministro Mantega e a todos os Ministros, que estão agora trabalhando nas adequações e na administração das seqüelas da não-prorrogação da CPMF.

Portanto, a ordem é muito clara: não mexer no social, não mexer na responsabilidade fiscal, não mexer no crescimento. No dia de ontem, foi divulgado - eu tive a oportunidade de fazer referência no meu discurso, assim como vários outros Parlamentares - que, quando sai um PIB muito acima, ou seja, quando há crescimento da riqueza do País muito acima do que estava previsto, anunciado e imaginado no início do ano - e há grandes possibilidades de se encerrar o ano em 5,3%, 5,2% -, esse crescimento do PIB vem exatamente do crescimento do poder aquisitivo das famílias, vem do fortalecimento do mercado interno, confirmando a distribuição de renda, o crescimento da massa salarial, do número de empregados, da própria distribuição da riqueza que vem sendo implementada pelas políticas adotadas pelo Presidente Lula. É claro que isso nos coloca com a responsabilidade de manter esse patamar, esses dois pilares que vêm sendo a marca do Governo Lula, que é crescer distribuindo, dividindo a renda, dividindo a riqueza gerada no nosso País.

Portanto, a primeira seqüela a administrar é esta de remanejar, de decidir onde vai ser cortado, como vai ser cortado, como vai ser suplementada a perda dos R$40 bilhões.

A outra seqüela é que não vamos votar o Orçamento como estava previsto até o final do ano e, portanto, vamos iniciar 2008 sem Orçamento votado, sem Orçamento aprovado, num ano eleitoral. E a lei eleitoral proíbe a execução plena do Orçamento nos três meses que antecedem a eleição. Portanto, a partir de julho, a execução orçamentária já não é plena. A partir de julho, não é plena, e os meses que levarmos, no início de 2008, para aprovar o Orçamento também serão meses em que vamos perder execução orçamentária.

Portanto, as seqüelas da decisão de ontem vão por aí. Eu gostaria ainda de realçar algumas outras seqüelas que considero extremamente importantes.

A primeira delas: a CPMF é arrecadada a partir da movimentação financeira, da movimentação no banco. E 72% vem de empresa. Portanto, quem é empresa formal, está na legalidade, na formalidade, paga a CPMF. Mas os informais também pagam.

Os informais que não são atingidos por nenhum outro imposto, no caso da CPMF, não têm como fugir; pagam a CPMF da mesma forma como pagam os formais. Os ilegais também pagam - traficante paga, quem faz lavagem de dinheiro paga, contrabandista paga. Botou o dinheiro e o movimentou no banco, paga.

Portanto, os R$40 bilhões, que vêm deste universo dos legais e dos ilegais, dos formais e dos informais, esses R$40 bilhões vão ter que ser supridos por arrecadação de impostos que, fora a CPMF, só podem ser cobrados da formalidade. Então, os que vão ficar lépidos e faceiros, sem contribuir com nada, são exatamente os ilegais, são exatamente aqueles que não são formais e que, dessa forma, não vão contribuir com a arrecadação que a CPMF, hoje, provoca e que acaba sendo distribuída para as políticas públicas da saúde, da previdência e da assistência social.

Agora, há algo mais grave ainda com o fim da CPMF: por conta do cruzamento da movimentação financeira que a CPMF estabelece com o Imposto de Renda, é possível descobrir sonegação. E a Receita tem um levantamento muito claro, Senador Garibaldi Alves, de que...

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Mais uns dois minutinhos, Sr. Presidente, se V. Exª me permite.

Por meio do cruzamento de dados, a Receita Federal, nos últimos quatro anos - esse levantamento está disponível; a Receita o disponibilizou -, pôde ir atrás e arrecadar o equivalente a quase outra CPMF, pela descoberta da sonegação, por meio do cruzamento dos dados.

Há algo mais grave ainda, no meu ponto de vista, com o fim da CPMF. Hoje, quando a Receita Federal percebe, desconfia de alguém que esteja com movimentação estranha, com patrimônio não adequado, não declarado, com perspectiva de sonegação, pelo cruzamento com a CPMF, a Receita faz isso rapidamente, automaticamente, não precisa de autorização de ninguém, faz o confronto...

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Posso, Sr. Presidente?

Faz essa comparação e autua, vai atrás e arrecada. Com o fim da CPMF, a Receita não poderá mais fazer isso. Ela só poderá ter acesso aos dados da movimentação bancária, da movimentação financeira a partir de processo e de autorização judicial, o que vai fazer com que o combate à sonegação, ao crime de lavagem, de evasão, de elisão fiscal seja muito mais complexo, demorado e difícil de ser feito.

Portanto, com a derrubada da CPMF e de toda a negociação que evoluiu, aqui e na Câmara, os R$24 bilhões a mais para a saúde não vão poder ser implementados e quem acabou tendo um grande beneficio foram os informais, os ilegais e os sonegadores, e o prejuízo foi para a fiscalização e para a moralização do nosso País. Não tenho dúvida disso.

Agradeço, Sr. Presidente, por alguns minutos a mais que me concedeu.