Pronunciamento de Ideli Salvatti em 12/12/2007
Discurso durante a 232ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Manifestação sobre o pronunciamento do Senador Paulo Paim e a instalação de comissão para apurar denúncias de maus tratos contra mulheres.
- Autor
- Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
- Nome completo: Ideli Salvatti
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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DIREITOS HUMANOS.
FEMINISMO.:
- Manifestação sobre o pronunciamento do Senador Paulo Paim e a instalação de comissão para apurar denúncias de maus tratos contra mulheres.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2007 - Página 45058
- Assunto
- Outros > DIREITOS HUMANOS. FEMINISMO.
- Indexação
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- DEBATE, VIOLAÇÃO, DIREITOS, MULHER, ESPECIFICAÇÃO, DETENÇÃO, MENOR, PRISÃO, DESTINAÇÃO, HOMEM, SENTENÇA JUDICIAL, JUIZ, DEFESA, INCONSTITUCIONALIDADE, LEI FEDERAL, PUNIÇÃO, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER CASADA.
- REGISTRO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), COMISSÃO, DIREITOS HUMANOS, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTO, CONSELHO DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADO DO CEARA (CE), SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, DEMORA, JULGAMENTO, HOMEM, TENTATIVA, HOMICIDIO, MULHER CASADA.
- EXPECTATIVA, INSTALAÇÃO, SUBCOMISSÃO, DEFESA, DIREITOS, MULHER, NECESSIDADE, URGENCIA, SOLUÇÃO, PROBLEMA, RETIRADA, PRISÃO, MENOR, ESTABELECIMENTO PENAL, DESTINAÇÃO, HOMEM, IMPEDIMENTO, VIOLENCIA.
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma explicação pessoal. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, serei bastante breve.
Senador Paulo Paim, como eu disse hoje pela manhã na audiência conjunta, a Casa se manifestou e atuou de forma contundente em vários casos - como foi a questão do juiz de Sete Alagoas, que considerou a Lei Maria da Penha inconstitucional e fez aquelas sentenças todas; como na situação da menina presa no Pará -, com um relatório que dizia que a situação acontecia em vários outros Estados do País, outros fatos têm aparecido, como este agora, confirmando a prisão de mulheres em celas masculinas numa cidade do Ceará. É um reconhecimento do trabalho da Casa, do trabalho do Senado, da nossa atuação, caso contrário não chegariam esses apelos como aconteceu hoje, de manhã, e que aprovamos na Comissão de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa documentos a serem encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, da longa duração do julgamento da Roberta Carneiro. Ela está, há mais de nove anos, aguardando a condenação do seu ex-companheiro, que tentou assassiná-la. A morosidade da Justiça, infelizmente, não permitiu ainda que houvesse a punição. Nós vamos tomar todas as providências.
A comissão ainda não está instalada, mas tenho certeza de que, da mesma forma como as mulheres atuaram juntamente com vários Senadores no combate a esse tipo de situação, tomaremos todas as medidas. Acionaremos a Polícia Federal, o Ministério Público, o Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, para que, ainda hoje, essa cadeia seja imediatamente visitada e as duas mulheres retiradas desse ambiente, porque não podemos tolerar mais, no Brasil, esse tipo de procedimento, em que mulheres fiquem encarceradas, submetidas a toda e a qualquer forma de violência, juntamente com criminosos do outro sexo.