A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma explicação pessoal. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, serei bastante breve.

Senador Paulo Paim, como eu disse hoje pela manhã na audiência conjunta, a Casa se manifestou e atuou de forma contundente em vários casos - como foi a questão do juiz de Sete Alagoas, que considerou a Lei Maria da Penha inconstitucional e fez aquelas sentenças todas; como na situação da menina presa no Pará -, com um relatório que dizia que a situação acontecia em vários outros Estados do País, outros fatos têm aparecido, como este agora, confirmando a prisão de mulheres em celas masculinas numa cidade do Ceará. É um reconhecimento do trabalho da Casa, do trabalho do Senado, da nossa atuação, caso contrário não chegariam esses apelos como aconteceu hoje, de manhã, e que aprovamos na Comissão de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa documentos a serem encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, da longa duração do julgamento da Roberta Carneiro. Ela está, há mais de nove anos, aguardando a condenação do seu ex-companheiro, que tentou assassiná-la. A morosidade da Justiça, infelizmente, não permitiu ainda que houvesse a punição. Nós vamos tomar todas as providências.

A comissão ainda não está instalada, mas tenho certeza de que, da mesma forma como as mulheres atuaram juntamente com vários Senadores no combate a esse tipo de situação, tomaremos todas as medidas. Acionaremos a Polícia Federal, o Ministério Público, o Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, para que, ainda hoje, essa cadeia seja imediatamente visitada e as duas mulheres retiradas desse ambiente, porque não podemos tolerar mais, no Brasil, esse tipo de procedimento, em que mulheres fiquem encarceradas, submetidas a toda e a qualquer forma de violência, juntamente com criminosos do outro sexo.