Discurso durante a 237ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Proposta de destinação de metade dos recursos da DRU para a saúde.

Autor
Mão Santa (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Nome completo: Francisco de Assis de Moraes Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE. TRIBUTOS.:
  • Proposta de destinação de metade dos recursos da DRU para a saúde.
Publicação
Publicação no DSF de 20/12/2007 - Página 46011
Assunto
Outros > SAUDE. TRIBUTOS.
Indexação
  • ACUSAÇÃO, GOVERNO, INEXATIDÃO, ALEGAÇÕES, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), COMPROMETIMENTO, SAUDE, ESCLARECIMENTOS, ANTERIORIDADE, SITUAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), INDEPENDENCIA, TRIBUTOS, COMENTARIO, MELHORIA, SAUDE PUBLICA, PERIODO, GESTÃO, GETULIO VARGAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REGIME MILITAR.
  • COMENTARIO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, TIÃO VIANA, SENADOR, DESTINAÇÃO, PARCELA, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, SAUDE PUBLICA, DEFESA, ORADOR, AMPLIAÇÃO, PERCENTAGEM, EQUIPARAÇÃO, ATENDIMENTO, SAUDE, POPULAÇÃO.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Presidente Magno Malta, nesta sessão de 19 de dezembro é um presente de Natal para todos nós V. Exª estar na Presidência. Parlamentares, brasileiros e brasileiros aqui presentes e que nos assistem pelo sistema de comunicação - TV Senado, Rádio AM e FM, Rádio Senado e Agência Senado -, Senador Tasso Jereissati, olhe para cá, com os olhos verdes, V. Exª estava presente, em 16 de dezembro de 1966, quando eu colava grau em Medicina, em Fortaleza, Ceará, na Concha Acústica, no Benfica, e fazia o juramento de Hipócrates.

            Medicina, Magno Malta, é uma profissão para a qual o juramento de Hipócrates é um código de ética.

            Então, tenho, Pedro Simon, alguns quilômetros rodados em Medicina: 41 anos. Tudo que estão dizendo é mentira, Pedro Simon. Eles perderam a CPMF porque era uma mentira no nascedouro, de que era para a saúde; era uma mentira no meio e uma mentira no fim, que, sobrando, pagava.

            Estão dizendo que a metamorfose ambulante da saúde vai acabar, Papaléo.

            Este é um País organizado, Luiz Inácio. Capitania hereditária, Governo Geral, reis com ascendentes em Portugal - Dom José -, como D. Pedro I, D. Pedro II, a Princesa Isabel, depois a República, Getúlio e tal. Eu não vou reviver a História, mas na Medicina a autoridade sou eu. Luiz XIV dizia: “L’Etat c’est moi”. Ele aqui é o meu assistente, o Papaléo. Aqui sou eu. Então, é o seguinte: a saúde sou eu.

            Vamos só falar da época recente, do Governo Getúlio, o estadista, quando havia vários institutos; eu os peguei. A saúde era garantida pelo IAPI, o IAPM, o IAPB, o Iapfesp, o Ipase, dos funcionários. Havia assistência. Depois, o Funrural, que os militares criaram para assistir... Quem não tinha instituto tinha os hospitais filantrópicos que o Governo garantia. Este é um País organizado, Luiz Inácio. A mentira foi plantada agora.

            Então o que eu quero falar é dessa história de que sem a CPMF a saúde vai acabar. Olha, eu trabalhei no Ipase, no INPS, no Inamps, no Samdu... O SUS foi o Presidente Sarney quem criou, em 1985, e funcionava bem. Eu sou aposentado por ele. Então era muito anterior à CPMF. A CPMF é de 1997, essa malandragem. Pegavam o dinheiro e aí faziam, de quatro em quatro anos, o campeonato da malandragem, da picaretagem aqui no Congresso - não tem a Copa do Mundo? -, e nós já enterramos isso. Não tem nada a ver com isso.

            Agora, a vergonha está lá no Chinaglia, que é do PT. Existe a Emenda nº 29. Quando eu governava o Estado, eu e o Tasso fomos chamados aqui, numa reunião da CAE - hoje estamos nessa Comissão -, e me perguntaram: “Mão Santa, quanto você gasta com saúde?” Sete por cento. “Vamos fazer aqui uma emenda dizendo que o Governador vai para doze e os Prefeitos, para quinze.” Eu disse: “Eu gasto só sete, mas não faço abruptamente”.

            A vergonha - e isso é uma vergonha - é que, hoje, 17 dos 27 Governadores, Tasso, estão gastando só 7%. E dos Prefeitos, que tinham que gastar 15%, 70% não cumpre a lei. Isso é que é uma vergonha. Então, temos de fazer uma lei boa e justa para a saúde, como a da educação.

            Agora, o Tião Viana - está aí o Tião, do PT - colocou aí que a DRU vai tirar 10% para a saúde. Então, com a saúde, tem-se que ter responsabilidade, como no passado se tinha. Sempre se teve, foi melhor.

            Eu advertia aqui o Luiz Inácio. Eu dizia: “Olhe a dengue”. Deu a epidemia. Olhe a rubéola, a malária, a tuberculose! Olhe os hospitais!

            No Rio de Janeiro, neurocirurgia é feita com material de marcenaria; ortopedia, com varas e papelão. Então, isso tudo é o que nós temos, e temos essa oportunidade. Cabe a nós... Pode me convocar, Luiz Inácio. Eu sei. Estou aqui para isso.

            Papaléo, V. Exª vai nos acompanhar! O Mozarildo, a Rosalba, o Tião Viana também. Vamos fazer, então, uma lei boa e justa para a saúde. Que a saúde seja, no Brasil, como o sol: igual para todos. Igual para todos! Então, é isso que nós queremos.

            E temos uma oportunidade: as oposições, que salvaram este Parlamento, pegarem a DRU e especificarem para o Governo que aí está que a metade da DRU vai para a saúde do povo do Brasil.

            Muito agradecido.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/12/2007 - Página 46011