O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, eu vim à tribuna nesta última semana de nossos trabalhos, quando iniciamos a semana do Natal e do Ano Novo, para dizer que é mais do que oportuno, Senador Flexa Ribeiro, falar de direitos humanos na ótica dos empresários.

Sr. Presidente, eu quero registrar, nos Anais da Casa, a matéria “Direitos Humanos entram na agenda empresarial”. O destaque dessa matéria foi dado pelo jornal Gazeta Mercantil.

Sr. Presidente, tal qual defende a alta comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Louise Arbour, os direitos humanos devem fazer parte da agenda corporativa das empresas.

Ontem, Sr. Presidente, a comissária esteve na Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, primeira empresa do mercado de capitais a aderir ao tratado de responsabilidade social da ONU, o Global Compact. A Bolsa também criou o Índice de Sustentabilidade Empresarial e, a partir do ano que vem, terá um curso sobre direitos humanos específicos para aquela corporação.

Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Brasil, com certeza, ainda não atingiu o ideal no que tange às questões humanitárias, mas é importante vermos que os empresários brasileiros começaram também a assumir sua responsabilidade social com os direitos humanos.

Tal como podemos ver na matéria que agora eu comento, o número de pactos empresariais que visam aos direitos humanos começa a crescer. Temos como destaque o Pacto na Mão Certa - talvez tenha sido inspirado no Pacto da Mão Santa. O Pacto na Mão Certa é contra a exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas. Temos também o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Sr. Presidente, os indicadores utilizados para avaliar o quesito responsabilidade social nas empresas foram os seguintes:

- política de remuneração decente para os trabalhadores, benefícios e ascensão na carreira;

- cuidado com a saúde dos trabalhadores, segurança e condições de trabalho;

- compromisso com o desenvolvimento profissional e o emprego;

- comportamento frente às demissões (a forma de atenuar as demissões);

- preparação para a aposentadoria de seus funcionários;

- compromisso com o futuro das crianças, não somente com o dos filhos dos funcionários;

- compromisso com o desenvolvimento infantil;

- valorização da diversidade - falo muito sobre o corte da diversidade, seja negro, índio, branco, pobre, deficiente, mulher, enfim, a diversidade, de fato, é o eixo principal desse debate;

- compromisso com a igualdade racial e de gênero.

Sr. Presidente, como podemos observar, aos poucos, a sociedade vai se dando conta da importância dos direitos humanos.

Quero cumprimentar aqui a decisão do Ministério da Justiça de dobrar o orçamento para investimento nos presídios, principalmente para que crianças, meninos e meninas, não fiquem em celas de adultos e para que as mulheres não fiquem na mesma cela em que ficam homens. As mudanças acontecem, ainda que muito lentamente.

Quero dizer, a propósito, que a Bancada do Pará, que trouxe o debate, fez com que a Comissão de Direitos Humanos, de imediato, convocasse audiência pública para tratar do tema. Fizemos lá um bom debate.

Por isso tudo, Sr. Presidente, insisto: a luta pela implantação dos direitos humanos não é apenas dos governos, mas, sim, de todos nós. Cada um de nós tem de procurar a melhor forma de promover os direitos humanos para alcançar as metas do milênio. Com isso, estaremos efetivamente progredindo na direção da construção de uma sociedade melhor para todos, na qual tenhamos os mesmos direitos e deveres, na qual cada um assuma as suas responsabilidades.

Sr. Presidente, hoje pela manhã, fizemos um balanço do trabalho da Comissão de Direitos Humanos. O Senador José Nery apresentou um balanço muito positivo de sua Subcomissão do Trabalho Escravo. Lamentamos que ainda tenhamos de ter subcomissões para tratar do trabalho escravo na Câmara, no Senado e no Ministério Público, grupos que combatem o trabalho escravo. É igualmente lamentável a situação do sistema prisional brasileiro, que, nas palavras do Presidente da OAB e do Ministro da Justiça, está falido.

Sr. Presidente, apesar de todas as nossas preocupações, acho que o País vive um momento positivo - já se fala que o crescimento do PIB poderá chegar a 6%.

Não teria como, Sr. Presidente, neste meu último pronunciamento do ano, deixar de falar da situação dos aposentados e dos pensionistas. Almocei hoje com centenas de aposentados e pensionistas, que, de novo, fizeram um apelo dramático para que consigamos aprovar uma política que lhes garanta, pelo menos, o mesmo reajuste que é concedido ao salário mínimo. Tenho certeza de que o ano que vem será um ano-chave para essa questão. Haveremos de avançar não só no PL nº 58, que aprovamos aqui em todas as comissões e que está pronto para o debate no plenário, como também no outro que aprovamos na Comissão Mista e remetemos para a Câmara dos Deputados. Sr. Presidente, os idosos não podem esperar. Eles não têm tempo para esperar. Eles precisam de soluções urgentes quanto à situação de seus pequenos salários.

Senador Mão Santa, quando eles me mostraram o comprovante do que recebem e o que gastam com remédios durante o mês, fiquei assustado. Por isso, eu hoje disse para eles que, no ano que vem, faremos uma campanha muito firme, muito solidária com a situação dos idosos do nosso País. Hoje ainda, aqui no Cafezinho do Senado, falava eu com inúmeros Deputados que estão dispostos a, no próximo ano, retomar a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas.

Sr. Presidente, por uma questão de justiça, gostaria de dizer que o Senador Eduardo Suplicy, de uma forma muito adequada, lembrou que o Senador Pedro Simon, na semana passada, fez um belo pronunciamento em homenagem a essa lenda viva, a esse gigante da poesia e da Arquitetura - para mim, ele é também um poeta - que é Oscar Niemeyer - hoje pela manhã, tivemos oportunidade de homenageá-lo também. E o Senador José Sarney também fez um pronunciamento sobre a mesma questão na última sexta-feira, a que pude assistir. O pronunciamento do Senador Simon - sei que os dois normalmente não remam na mesma canoa - deve ser colocado ao lado do pronunciamento do Senador José Sarney. Então, eu pediria a V. Exª, Sr. Presidente Mão Santa, que os dois pronunciamentos, o do Senador Sarney e o do Senador Simon, fossem colocados como se tivessem sido feitos na sessão de hoje de manhã, na qual foi feita uma homenagem ao grande, ao gigante Oscar Niemeyer, por sua história, por sua vida, por sua coerência e por seu compromisso com a Arquitetura e com o social.

Esse é o pedido que faço a V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Paulo Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu gostaria de cumprimentá-lo pelo gesto adequado e justo de fazer essa referência ao pronunciamento do Senador José Sarney...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Dos dois.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... e do Senador Pedro Simon em homenagem a Oscar Niemeyer, nosso grande arquiteto. Gostaria também de cumprimentá-lo pelo extraordinário desempenho que teve este ano como Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Gostaria, Presidente Mão Santa e Presidente da Comissão de Direitos Humanos Senador Paulo Paim, em nome do Senador José Nery e dos que compomos a comissão designada para mediar um entendimento entre Frei Luiz Flávio Cappio e o Governo, de fazer uma comunicação. Eu conversei há pouco com Ruben Siqueira, um dos principais assessores pessoais de Dom Luiz Flávio Cappio. Ele me informou que Dom Luiz Flávio Cappio está melhor de saúde e está consciente, tendo, inclusive, persuadido os médicos que o acompanham no hospital de Petrolina a deixarem-no voltar para Sobradinho, onde, às 19 horas, celebrará com outros sacerdotes a missa que tem realizado. Também por intermédio de seu assessor, soube que Dom Luiz Flávio Cappio deverá tomar uma decisão sobre a questão de seu jejum e oração. Aqui transmito publicamente a minha própria recomendação a Dom Luiz Flávio Cappio, recomendação que foi transmitida ao Ruben. Avalio que será muito importante que ele possa continuar com todo o seu vigor físico e de vida, e que possa, portanto, suspender seu jejum. Tenho um ponto de vista diferente, por exemplo, daquele que há pouco externou o Senador Marcelo Crivella. Respeito o gesto de Dom Luiz Flávio Cappio, mas avalio ser importante atendermos o seu objetivo de um grande debate. Avalio que a Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Infra-Estrutura e outras da Casa poderão proporcionar esse debate logo após o carnaval, na reabertura de nossos trabalhos. Ponderei que Dom Luiz Flávio Cappio poderá ser convidado por nós, bem como as pessoas que ele indicar, para realizar um debate com as pessoas que têm outro ponto de vista, seja o Ministro Geddel Vieira, seja o Deputado Ciro Gomes, que foi Ministro e que hoje ainda escreveu a carta...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mesmo o Senador Efraim Morais, com o depoimento de hoje...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - O Senador Efraim Morais, Senador César Borges e todos aqueles que têm os mais diversos pontos de vista. O meu propósito é colaborar com a iniciativa do Senador José Nery. Agradeço a atenção de V. Exª, como Presidente da Comissão, por estar dizendo que aceita esse objetivo maior. Obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente, Senador Eduardo Suplicy. Antes de ultrapassar o meu tempo de dois minutos, vou conceder aparte ao Senador José Nery e ao Senador Mozarildo Cavalcanti, mas quero dizer ainda que, se depender de nós, será no dia 10. Faremos um grande debate entre aqueles que são a favor e aqueles que são contra a transposição das águas do Rio São Francisco. Vamos torcer, inclusive, para que o bispo que está em greve possa estar presente na Comissão de Direitos Humanos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Letícia Sabatella e Osmar Prado poderão estar presentes?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza. Serão nossos convidados, e V. Exª já está com a responsabilidade de fazer o convite.

Senador José Nery...

O Sr. José Nery (P-SOL - PA) - Senador Paulo Paim, primeiro, quero cumprimentar V. Exª pelo brilhante desempenho da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que, em 2007, ofereceu ao Senado e ao País uma extraordinária contribuição no que diz respeito ao debate e ao encaminhamento de vários temas importantes para a vida dos brasileiros, especialmente para a vida dos mais pobres e excluídos. Não vou aqui me referir ou relacionar o conjunto de temas, de questões que foram abordadas, encaminhadas, tratadas e que, com certeza, redundaram em conquistas importantes para os setores mais espoliados, mais explorados da sociedade brasileira, especialmente os trabalhadores e os excluídos. A minha manifestação é para parabenizar V. Exª inclusive pela idéia de criar a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, a qual coube a mim a tarefa de presidir.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, dobrando o tempo de V. Exª, estou também incluindo os meus aplausos pela maneira como V. Exª se comportou na Presidência da Comissão de Direitos Humanos. V. Exª é, sem dúvida, um dos mais brilhantes Senadores da História da República.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

O Sr. José Nery (P-SOL - PA) - Senador Mão Santa, não havia concluído. Obrigado pelo aparte que V. Exª me faz. Mas, na verdade, estou aparteando o Senador Paulo Paim. Quero dizer, finalmente, que esse movimento encabeçado por Dom Luiz Flávio Cappio motivou, entre outras manifestações, a criação de uma comissão de representação externa do Senado composta por mim, pelos Senadores Eduardo Suplicy e Magno Malta e pela Senadora Lúcia Vânia, com o objetivo de intermediar, de procurar uma solução para o conflito, para o impasse decorrente do jejum de Dom Luiz Flávio Cappio. Queremos continuar essa luta com Dom Luiz vivo e presente nela, mas entendemos que o seu gesto tão generoso de doação a um interesse coletivo, especialmente do povo nordestino pobre, tem que ser respeitado até as últimas conseqüências. Não cabe nenhum tipo de interferência nesse gesto, porque é um gesto de um pastor comprometido com a luta por justiça social. E, nesse sentido, apoiamos qualquer que seja a sua decisão, mas esperamos continuar essa luta com ele vivo, regenerado e muito forte, porque a sua presença é muito importante na construção de um projeto alternativo de desenvolvimento para o semi-árido nordestino. Portanto, esperamos o desfecho desse jejum, que muitos chamaram de greve de fome, de Dom Luiz Flávio Cappio e que, ao final, tenhamos uma solução adequada e que saiam ganhando desse processo todos aqueles que querem um Nordeste mais justo, respeitados os direitos daqueles que são os mais necessitados, os mais pobres. Parabéns a V. Exª pelo trabalho. Esperamos que, em 2008, possamos aprofundar, cada vez mais, o papel da Comissão de Direitos Humanos, tão brilhantemente dirigida por V. Exª, ajudando o Brasil a encontrar os seus caminhos, os caminhos da justiça, da fraternidade e de um Brasil realmente renovado. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador José Nery, aproveito este momento da tribuna do Senado, com essa perspectiva de trabalharmos um entendimento, e faço um apelo a Dom Flávio Cappio, bispo que está em greve, que suspenda a greve. E faço este apelo, tenho certeza, não somente em nome da Comissão de Direitos Humanos, mas em nome do Senado da República, porque nada tem a ver com o fato de sermos contra a sua luta que, no meu entendimento, é correta; o apelo é pela vida. E que ele reflita bem - fica o apelo em nome do Senado da República - e suspenda a greve. E que possamos colaborar na linha da negociação, do entendimento, do diálogo não só com a Comissão de Direitos Humanos, mas com todas as Comissões da Casa.

É o apelo que faço, neste momento, em nome da vida, em nome da Comissão de Direitos Humanos e de todos os Senadores, porque sabem V. Exªs que, se ele continuar em greve, infelizmente o resultado poderá ser a falência. Sabemos muito bem como começa uma greve de fome e sabemos muito bem, se ela não tiver limite, como termina.

Encerro o meu pronunciamento, a não ser que o Senador Mozarildo Cavalcanti queira fazer um aparte.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Eu gostaria apenas de acrescentar, Senador Paulo Paim, o meu profundo pesar pela atitude do bispo. Considero-a antidemocrática porque ele não busca o diálogo, como V. Exª disse. Não buscou debater as idéias. E, como religioso, dá um exemplo aos fiéis de que é possível tentar o suicídio. Isso não está em nenhuma doutrina cristã. Acho que o bispo tem de repensar o seu posicionamento e buscar o caminho mencionado por V. Exª: do diálogo, da democracia e do debate das idéias.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado. Encerro e agradeço a tolerância da nobre Senadora que estava aguardando.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Direitos Humanos entram na agenda empresarial”.