O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, primeiro, a alegria de falar sob a sua Presidência. V. Exª sabe da amizade que tenho pelo ex-Governador do Piauí e, hoje, Senador da República, Senador Mão Santa. Eu acho que um dos poucos momentos, ao longo desses cinco anos, em que nós votamos de modo diferente foi na questão da CPMF. Sei que V. Exª tem respeito pela minha posição, como eu tenho pela sua. Faço esse registro. Percebam, Senador Mão Santa e Senador Heráclito Fortes...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Mas, Senador Paulo Paim, dentro do espírito da lei, quero lhe dizer que já houve isso: com os aposentados. E V. Exª, inspirado por Deus, promoveu uma PEC paralela que minimizou o sofrimento do povo do Brasil. Eu espero que o Divino Espírito Santo o ilumine para fazer uma lei boa e justa para a saúde do nosso Brasil.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, hoje, com o Piauí me prestigiando neste pronunciamento, quero também dizer do carinho que tenho pelo Senador Heráclito Fortes, inclusive pelo debate qualificado e belíssimo que aqui fizemos. Ele lembrou, inclusive, o meu primeiro voto na questão da CPMF, dando-me oportunidade para que eu lembrasse os outros quatro votos que fiz e que, naquele momento, estávamos, mais uma vez, em posições diferentes, mas tenho certeza de que todos estávamos com o mesmo objetivo: o bom debate, querendo construir o melhor para o País. Nessa ótica, Senador Mão Santa - e eu falava ontem com V. Exª, que lembrava a frase que disse aqui agora -, V. Exª me dizia: “Paim, lembre-se da Previdência, da PEC paralela que nós construímos”. Nós a construímos juntos, e eu tive a alegria de ser um dos participantes. Ali buscamos uma saída que, sem sombra de dúvida, em todos eventos dos quais participo hoje, os trabalhadores do Brasil reconhecem a importância da PEC paralela, que é lei.

Aí vem a história da CPMF. Senador Mão Santa, V. Exª me disse: “Lembre a PEC paralela, Paim”. Estou animado, Senador Mão Santa. Tenho conversado aqui com muitos Senadores, de todos os partidos - Democratas, o PSDB, o PTB, o próprio PR -, e percebo que há uma vontade do Senado da República em construir uma alternativa que garanta principalmente investimentos na saúde. Por isso, Senador Mão Santa, acho que a idéia da PEC paralela é positiva. Se viermos aqui com uma PEC paralela que garanta 100% da CPMF para a saúde, efetivamente documentada, que garanta que a validade será de um ano e que, nesse um ano, faremos a reforma tributária, Senador Mesquita Júnior... V. Exª insistiu muito na idéia de que a aprovássemos desde que, ao fim de um ano, tivéssemos um plebiscito para ver se o povo quer ou não a CPMF, uma redução de forma tal que, no fim de quatro anos, se chegasse a 0,30%; que os 20% da DRU não mais incidissem sobre a educação; que aqueles que ganham até R$2.800,00 não pagassem a CPMF.

Falei ontem, fui o primeiro a falar, talvez, nesta tribuna, e já mostrava a minha animação na busca de um entendimento. Ninguém aqui está sendo vencedor ou vencido, como eu dizia ontem. Que a gente possa, não neste ano, mas no início do ano que vem, fazer esse debate na busca de um grande entendimento. Acho que é possível. Acho que deveria iniciar, inclusive, no Senado esse debate e, depois, naturalmente, nós iríamos remetê-lo para a Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, eu tenho certeza de que, se caminharmos por essa via, haveremos de construir um grande entendimento. Dizia ontem e digo hoje - em seguida passo a palavra a V. Exª, Senador Heráclito Fortes - que sou contra a visão de que o parlamentar que votou contra ou que votou a favor tem de ser satanizado, tem de ser discriminado. É um equívoco, é um equívoco, repito. Falei isto ontem aqui, fui um dos primeiros a falar, e repito: o momento é de bom senso e de muita conversa na busca de uma alternativa que seja melhor para o País.

Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Concordo plenamente com V. Exª. Ninguém mais do que V. Exª sabe que o que faltou ao Governo foi humildade e, acima de tudo, diálogo, e não foi por falta de aviso. O Governo não usou as pessoas de credibilidade nesta Casa para ajudá-lo, como V. Exª. V. Exª não foi acionado pelo Governo. O Senador Delcídio foi chamado aqui na hora da bacia das almas. O Governo precisa se lembrar de que administrar não é corriola. Essa história de corriola é para outros tempos, é para a época de sindicato, quando você saía no intervalo, ia tomar uma pinga, falava mal da vida alheia, voltava e tudo bem. Governar é diferente. O desequilíbrio das forças do Governo aqui dentro começou exatamente por arrogância, por prepotência e por pouco caso. Senador Paim, é muito simples, é só promover um diálogo institucional partido a partido. Vamos ser justos: o que o Governo quis não foram os votos, mas dividir a Oposição, humilhar a Oposição, achincalhar a Oposição. O Governo, no primeiro mandato, acabou com a Câmara e agora volta as armas contra o Senado, numa tentativa de enfraquecer a democracia no Brasil. Não sei com que objetivo faz isso. Estamos, agora mesmo, vivendo um drama com o qual sei que V. Exª não concorda. Mais três cubanos fugiram e não querem retornar a Cuba, e o Governo coloca a Polícia Federal, a serviço não sei de quem, à procura dos cubanos que legalmente estão no Brasil e não querem voltar a um país que internacionalmente é reconhecido como uma ditadura, e faz isso para atender a caprichos de um assessor do Presidente Lula que se diz o condutor da política de integração da América Central, a política bolivariana ou sei lá que nome ele lhe dá. V. Exª tem absoluta razão. O Governo não procurou os descontentes da base aliada para saber o motivo de seu descontentamento e, quando procurou a Oposição, foi para desmoralizá-la, foi para dividi-la: conversavam de um jeito com os Governadores e de outro com os Senadores. Eu quero crer que seja mentira, não quero acreditar nisto, mas pensemos no encontro secreto que dizem que o Presidente Lula teve com o Senador Marconi Perillo. Que coisa mais sem futuro! Será que eles achavam que iam dobrar uma decisão que já tinha sido tomada em nível partidário? Quando provoquei aquele debate com V. Exª, Senador Paulo Paim, foi exatamente para dizer que essa é uma questão que podia ser defendida das duas formas, mas houve radicalismo. Nós travamos um debate sem radicalismo, mostrando exatamente que não havia necessidade das agressões que se cometeram aqui, nem das chantagens. Sinceramente, continuo pensando que a derrota foi pedagógica para o Governo. Espero que aprendam a lição. Obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Heráclito Fortes, eu sou testemunha de sua boa vontade inclusive antes da votação. V. Exª dizia: “De bom senso seria vocês conseguirem, fazendo um acordo com a Oposição, deixar essa matéria não para daqui a dez, doze horas. Joguem para a semana que vem”. V. Exª me disse: “Se for acordado, se vocês fizerem uma proposta concreta e for feito um acordo...”. Já se votou emenda constitucional aqui em uma noite, não é Senador Geraldo Mesquita Júnior? Sou testemunha disso.

Conversei muito também com o Senador Mão Santa, que insistia comigo: “Paim, só uma PEC paralela. Eu quero ver no papel aqui. Então, poderemos retomar essa conversa”.

Sinto essa boa vontade por parte de todos os Senadores. Senador Geraldo Mesquita Júnior, permita-me dizer: V. Exª veio à tribuna e abriu seu voto. E eu me lembro de que lhe fiz um aparte, concordando com V. Exª. Depois, tive a liberdade de falar pessoalmente com V. Exª, que disse: “Paim, reafirmo tudo o que declarei da tribuna. Voto a favor. Só quero que, ao cabo de um ano, faça-se um plebiscito”. V. Exª também me dizia: “Dizem que o medo é fazer a emenda aqui, porque volta para a Câmara”. Não tem de ter medo nenhum, porque, tanto lá como aqui, já se votaram os dois turnos de PEC em uma noite. Então, vamos apenas colocar essa emendazinha, dizendo que, daqui a um ano, haveria plebiscito.

No fim, a proposta veio praticamente ao encontro do que V. Exª queria, mas na última hora e mais radical que a de V. Exª, que pedia, daqui a um ano, um plebiscito. A proposta que veio dizia que, daqui a um ano, terminaria a CPMF.

Acho que faltou, de fato, mais diálogo entre todos nós. Por isso, vejo-me na obrigação de contribuir, de forma muito humilde, com essas conversas agora, querendo ainda achar uma saída possível e viável. Mas não para este ano, sabemos que o ano terminou. Votaremos a DRU na semana que vem, e terminou o ano, mas podemos construir esse entendimento a partir do ano que vem sob a ótica de ampliar um belíssimo debate sobre a reforma tributária.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, quis apenas fazer um breve comentário sobre a CPMF, mas, se V. Exª me permitir, quero falar sobre concursos hoje.

Um dos grandes avanços que conquistamos na Administração Pública deste País com a Constituição de 1988, sem dúvida alguma, foi o advento do inciso II do art. 37 da Carta Magna, que é fundamental. Ele determina:

Art.37

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II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

A instituição da obrigatoriedade da aprovação em concurso público para ocupar cargo ou emprego público representou, assim, um passo importantíssimo no sentido de nos constituirmos em uma democracia na qual o mérito, e não o compadrio ou os favorecimentos de qualquer espécie, fosse a base formadora do corpo de servidores do Estado brasileiro. Isso é fundamental para valorizar o serviço público brasileiro.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, é evidente que o sucesso desse modelo depende, de forma primordial, da idoneidade e da lisura dos processos seletivos para os cargos e empregos públicos. V. Exª conhece bem essa área, Senador Geraldo Mesquita Júnior.

Um ambiente livre de fraudes - falarei das fraudes que existem hoje nos concursos públicos - e irregularidades é fundamental para que a profissionalização que se pretendeu com a nova regra chegue a bom termo e renove, efetivamente, a Administração Pública de nosso País.

Infelizmente, porém, a atração exercida sobre a população pelos cargos públicos, motivada por vantagens como a estabilidade e uma aposentadoria integral, só pode ser comparada à atração que esse universo exerce sobre os fraudadores dos concursos, que formam quadrilhas organizadíssimas, Senador Geraldo Mesquita Júnior, com ramificações em vários Estados e com membros infiltrados nas instituições que elaboram as provas, nos cursinhos preparatórios e, infelizmente, até nas forças policiais.

A Operação Galileu, por exemplo, realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal - para a qual, aqui, registro a minha homenagem -, em 2005, prendeu 81 pessoas, entre elas, repito, policiais com suspeita de fraudar dez concursos públicos em diversas unidades da Federação.

Ouço o Senador Geraldo Mesquita Júnior.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Prezado amigo, Senador Paulo Paim, V. Exª chama a atenção para um fato que, usualmente, não se dá muita atenção: este gravíssimo problema que há na área de concursos públicos no País. Mas eu dou a mesma importância para as maquinações e os crimes que se cometem na área da licitação pública. Costumamos dar maior importância aos crimes que ocorrem na área da licitação pública, porque, talvez, envolvam obras monumentais com maior volume de recursos. Mas o que está acontecendo na área dos concursos públicos, Senador Paulo Paim, é uma vergonha. V. Exª colocou o dedo numa ferida brava, realmente, pois é algo que se está alastrando no País; quadrilhas estão se formando, constituindo-se para operar criminosamente dentro dessa questão dos concursos públicos. Graças a Deus V. Exª trouxe esse assunto à baila no plenário do Senado, porque precisamos nos debruçar sobre ele com muita atenção; a mesma atenção que dedicamos à questão da licitação, porque se trata de algo igualmente grave!

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, V. Exª fala porque conhece bem essa área. E pode me ajudar. V. Exª era Advogado-Geral da União?

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Fui Procurador da Fazenda Nacional.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - AC) - Procurador da Fazenda Nacional. Portanto, conhece essa área e, conseqüentemente, dá um testemunho das suas preocupações, inclusive já fez até um alerta, em passado recente, na Comissão de Direitos Humanos.

Mas, Srªs e Srs. Senadores, tenho mais dados aqui que impressionaram: dos 14 servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, presos pela Polícia Federal, pelo menos seis confessaram o pagamento de até R$40 mil para receberem, três dias antes, o gabarito da prova do concurso e o tema da redação. Olhem a injustiça que se faz! E, aí, voltamos para uma questão que preocupa a todos nós, porque não há quem não se preocupe com a questão social. Todos sabemos o esforço que faz um assalariado para trabalhar, freqüentar o cursinho à noite e prestar um concurso, tudo isso sem saber que está tudo carimbado, que está tudo acertado, e que não tem a mínima chance de ser aprovado. E ainda ficam com o dinheiro dele.

Ouço V. Exª, Senador Geraldo Mesquita Júnior.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - V. Exª e todos nós devemos lembrar que, nesta semana mesmo, foi suspensa a realização de um concurso para Polícia Rodoviária Federal por suspeita de fraude. Se não me engano, foi detectado o foco no Rio de Janeiro, mas sei lá, pode ter acontecido em vários lugares do País. Milhares de candidatos inscritos...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Deslocaram-se de seus Estados de origem.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - (...) se deslocaram de seus Estados, porque normalmente as vagas são aqui no Distrito Federal ou em outros Estados. Ou seja, é uma despesa que as pessoas fazem, milhares de jovens, de pessoas ávidas...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Este é um dos motivos que suscitou este pronunciamento. O aparte de V. Exª só enriquece.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Exatamente. Era só para ilustrar o seu pronunciamento e lembrar que - não faz muito tempo, nesta semana - foi suspenso um concurso que envolvia a participação de milhares de jovens brasileiros, ávidos por obterem uma qualificação como essa.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos, Senador Geraldo Mesquita Júnior.

Sr. Presidente, mais recentemente, neste ano, tivemos o caso do concurso da Câmara dos Deputados, em que também se verificaram irregularidades na correção de provas discursivas para o cargo de Analista Legislativo. Está lá o impasse criado. E aí, como é que fica? Em setembro, a Câmara Municipal de São Paulo anulou um concurso com mais de 110 mil inscritos para contratar 197 pessoas. Motivo: suspeita de quebra de sigilo do conteúdo das provas. Todos pagaram, todos se deslocaram, todos gastaram e, no fim, ninguém foi aprovado, porque foi notado que também houve malandragem, desvio, prova antecipada.

Ainda mais: nos últimos dias, o que me levou também a este pronunciamento, os jornais noticiaram, quase que simultaneamente, a suspensão de três concursos por suspeita de fraude: o exame da Ordem dos Advogados do Brasil, realizado pela OAB de São Paulo - exatamente, Senador Geraldo Mesquita Júnior -, cujo cancelamento, inédito na história da instituição, prejudicou o início de carreira de 25 mil inscritos. Vinte e cinco mil estudantes dedicaram suas vidas, pois se formaram, pagaram, foram fazer o concurso e souberam que não haveria concurso, porque houve denúncia de malandragem.

O concurso de Agente da Polícia Rodoviária - está aqui o caso que V. Exª citou -, com 122 mil inscritos em todo o País, foi adiado para março de 2008. Os candidatos vieram para cá e, só depois, ficaram sabendo que, por suspeita de quebra de sigilo de gabarito da prova, o concurso foi adiado. Por fim, poderia lembrar o concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que V. Exª também citou. Lá, 78 mil inscritos, disputando pouco mais de cem vagas, souberam que o concurso foi cancelado porque o gabarito da prova estava supostamente no mesmo cofre em que estava o gabarito da prova da Polícia Rodoviária Federal. Todos foram suspensos, e as pessoas lá, esperando para fazer a prova.

Senadores e Senadoras, também quero salientar a indignação dos milhares de brasileiros que gastam fortunas na preparação para concursos públicos, com cursinhos preparatórios, compra de livros, apostilas e, como já falamos aqui - e o Senador Geraldo Mesquita Júnior me ajudou nessa análise -, muitas vezes se deslocam milhares e milhares de quilômetros para prestarem o concurso. No entanto, depois disso tudo, os aprovados não são chamados sequer para tomar posse, porque houve suspeita de fraude e o concurso é anulado. E anulado, ninguém mais toma posse.

Sr. Presidente, isso não é sério e não poderia acontecer neste País!

Os editais dos concursos publicam determinada quantidade de vagas e, posteriormente, não as preenchem no período de validade do concurso, abrindo-se aí - esta é outra denúncia que constatamos - um novo processo seletivo para o mesmo cargo, sem convocar os aprovados. Por exemplo, concurso “x”. Fica provado que não houve malandragem, não houve fraude, não houve troca de provas, não houve nada. A pessoa passa direitinho; eram duzentas vagas, mas eles convocam apenas cem, não convocam mais os outros cem, que também tinham direito, e abrem novo concurso. Cria-se, então, uma indústria de receber dinheiro da população. Isso não pode acontecer, Sr. Presidente. Se eram duzentas vagas e passaram trezentos, temos que preencher as duzentas vagas para, só então, abrir novo concurso.

Os candidatos, Sr. Presidente, em razão das vagas oferecidas nos editais, muitas vezes até largam seus atuais empregos para se dedicarem à preparação para o concurso público. Mas, após serem aprovados, não têm nenhuma garantia de serem nomeados. É como se fosse uma brincadeira, uma grande brincadeira que fizeram. O rapaz, a moça, o homem, a mulher, o idoso, enfim, não importa, estudou, passou, tudo direitinho, e depois a vaga desaparece. Há inúmeros casos em que os primeiros colocados não assumem.

Houve uma denúncia, para mim, surpreendente e que me chegou às mãos. A pessoa me contou que tinha sido o terceiro colocado em um concurso com cinco vagas, mas, quando chegou a hora de assumir a vaga, contrataram uma pessoa terceirizada e não o colocaram, porque sabiam que ele estava controlando. E alguém que ficou lá em 8º ou 15º lugar assume.

Há mais uma denúncia aqui: caso semelhante está ocorrendo aqui no DF. Podemos exemplificar o concurso público para agente penitenciário, de 2004, que disponibilizava, Sr. Presidente, aproximadamente sessenta vagas, mas até o presente momento não foram convocados os aprovados naquele concurso. Essa postura do Poder Público, com certeza absoluta, tem que ser revista.

Em razão dessa situação, para não ficar só na denúncia, apresentei, ainda em 2004, Senador Mesquita Júnior - não sei por que a matéria não avança -, uma proposta de emenda à constituição, a PEC 48, de 2004, que obriga o Poder Público a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas fixado em edital. Se o edital diz que são duzentas vagas; não houve - prefiro usar aqui o termo “malandragem” - nenhuma malandragem, não houve nenhum desvio de conduta, como é que se passam dois anos, faz-se novo edital e não se chamam os que passaram corretamente? Não pode. Essa PEC tinha que ser aprovada.

Senhoras e senhores, combatemos também o leque de possibilidades de fraudes nos concursos públicos.

Sr. Presidente, essas são apenas algumas situações que, de alguma forma, chegaram ao nosso conhecimento. A imprensa também sabe. Não é difícil imaginar que eles representam apenas aquilo que chamamos sempre a ponta do iceberg. Abaixo da superfície é possível, e até mesmo provável, que esquemas semelhantes aos demonstrados pela Polícia Federal do DF em 2005 estejam funcionando a todo vapor em todo o País.

Diante desses fatos e dessas reflexões, Srªs e Srs. Senadores, acredito que chegou o momento de nós contribuirmos para dar um basta a esta situação.

O flagelo da fraude nos concursos vem se tornando uma ameaça cada vez mais nociva a uma conquista democrática que valoriza o mérito, a competência e o profissionalismo que, paulatinamente, vem aprimorando o serviço público brasileiro.

O que proponho, portanto, ao Palácio do Planalto e aos ministérios e órgãos públicos competentes, Sr. Presidente, é a criação de um órgão federal incumbido de fiscalizar, da primeira à última etapa, todos os concursos públicos realizados neste País.

Só não apresento um projeto de lei porque vão dizer que é vício de iniciativa, mas tomei a liberdade de apresentar uma proposta autorizativa como uma contribuição ao Governo Federal para que crie um órgão para fiscalizar do primeiro ao último momento e que, inclusive, imponha penas duras contra aqueles que, de uma forma ou de outra, enganam o povo brasileiro com a chamada fraude dos concursos públicos.

Proponho ainda que essa instituição, Sr. Presidente, acompanhe não somente o funcionamento das instituições que elaboram as provas, porque o cuidado pelo sigilo das questões tem sido contestado em várias ocasiões, mas que fiscalize efetivamente o processo de correção das provas e os critérios utilizados em cada etapa. Que se investigue a composição das listas de aprovados que, muitas vezes, oferecem os primeiros indícios de que aquele concurso específico foi objeto de irregularidades.

Enfim, proponho que se crie um organismo que acompanhe todas as etapas dos concursos públicos realizados no País, com vistas a coibir a atuação das quadrilhas que se aproveitam justamente da falta de fiscalização rigorosa em muitas das fases do processo seletivo.

Como as leis que determinam a criação de órgãos da Administração Pública, de acordo com o art. 61 da Constituição Federal, são de iniciativa privativa do Presidente da República, apelo à sensibilidade do Executivo para que acate este discurso muito mais que um projeto autorizativo como uma carta de intenção. Embora possa ser ingênua para alguns, para mim ela tem alma, tem coração, porque visa somente a justiça para milhares e milhares de brasileiros que sonham em passar num concurso público.

Sr. Presidente, é dever de todos nós zelar pela lisura do processo seletivo para os cargos e empregos públicos. E é nesse sentido que faço este apelo, pois, além de ser um dever do Estado brasileiro, é condição fundamental para que tenhamos um serviço público de qualidade e à altura do que todos nós desejamos para o nosso País e para toda a nossa gente.

Senador Mão Santa, concluo a minha fala com este pronunciamento só dizendo a V. Exª que, ainda ontem, encaminhei à Mesa voto de aplauso ao Prof. Dr. Marcos Ávila. Sei que outros Senadores foram na mesma linha. Contudo, vejo-me na obrigação, porque conheço o Dr. Marcos Ávila, de fazer uma rápida justificativa.

O escritor Jorge Amado descobriu a excelência oftalmológica da capital goiana já no final da vida. Ele estava em Paris. Vítima de cegueira parcial, ele precisou fazer um exame comum e veio da França para o gabinete do Prof. Dr. Marcos Ávila. O médico lhe receitou uma visita a esse centro oftalmológico, e lá ele foi. Ali se tratavam também outros notáveis, como o ex-Presidente da República, hoje Senador, José Sarney, que é também paciente do Dr. Marcos Ávila. O nosso querido arquiteto Oscar Niemeyer, que hoje completa 100 anos, que foi homenageado ontem e hoje, também é paciente do Marcos Ávila. Oscar Niemeyer, Sr. Presidente, que tem um problema com viagens de avião, chega a viajar quase dois mil quilômetros de carro para ser consultado pelo Dr. Marcos Ávila.

Sr. Presidente, eu poderia citar inúmeras pessoas ilustres que são pacientes do Dr. Marcos Ávila; mas quero dar um depoimento, se me permitir, para concluir, Senador Heráclito Fortes. Tive um problema de visão quando eu era Deputado. Do dia para noite, eu acordei sem enxergar nada. O médico-chefe da Câmara dos Deputados me disse: “Paim, pega o carro neste momento, vá para Goiás e procure lá o Dr. Marcos Ávila”.

Cheguei lá e, para minha alegria, porque falei de figuras ilustres, eu vi lá mais de trezentas pessoas na fila, pessoas pobres e simples, às quais ele estava dando atendimento gratuito porque não podiam pagar. Os que podem, pagam e pagam corretamente; os que não podem, são atendidos gratuitamente.

É este o depoimento: quando cheguei lá, eu não enxergava nada; depois do tratamento, recuperei 80% da minha visão. Lembro-me, depois que ele fez com que, praticamente, eu retomasse a visão do meu olho esquerdo, de ter dito para ele: a minha mãe tem um problema semelhante. Ele me disse: “Traga-me os exames dela”. Entreguei os exames para ele, que disse: “Olha, não a traga aqui porque você só vai gastar, e a situação dela não tem volta”. Minha mãe já faleceu, e, de fato, não tinha volta. Apresentei-lhe um problema semelhante, da minha irmã. E ele disse: “Esse caso você não me traz aqui, mas, em Porto Alegre, procure um aluno meu, assim, assim, assim”. Fui lá, e ela recuperou parte da visão, pelo menos, antes de falecer.

Então, faço esta pequena homenagem, descrevendo algumas situações, porque, de fato, o Dr. Marcos Ávila, que recebeu esse prêmio já comentado ontem aqui, merece todo o nosso carinho e nossas consideração, não por atender só Senador, Deputado, escritor, pintor, enfim, mas por atender também gratuitamente aqueles que não podem pagar. E ele tem recuperado a visão de muitos.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Queremos cumprimentá-lo e, se permite, aplicando o Espírito das Leis, complementar o discurso de V. Exª. Fiz nascer uma lei que já foi aprovada aqui e teve repercussão no País todo, para que os concursos públicos fossem realizados em todas as capitais, porque não é justo, de acordo com o aparte que Geraldo Mesquita deu, pinçam-se as mais importantes capitais do Brasil.

Das distantes terras dos Municípios do Acre, das distantes terras de Roraima e do Piauí, é difícil o brasileiro deslocar-se para essas grandes capitais. Além da despesa do transporte, muitas vezes aéreo, há a hospedagem e o estresse da mudança de ambiente. Os concursos deveriam ser feitos nas capitais dos seus Estados, nas unidades universitárias que existem em todos eles, desde que houvesse inscrições em número maior de 200 em cada Estado.

Esse projeto já foi aprovado no Senado e está dormindo na Câmara dos Deputados.

Então, acordo o Presidente: “Acorda, Chinaglia!” Todo o povo - tenho mais de três mil e-mails - está congratulando-se com essa idéia, que nasceu desta Casa, que tem os luminares da República, que é o Senado Federal.

O projeto já foi aprovado nesta Casa, tramitou e falta apenas o Presidente Chinaglia aprová-lo, dar grandeza ao Parlamento e votar a matéria. A proximidade corrigirá muito mais essas corrupções que há no concurso público.

Nossos parabéns.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Quero cumprimentá-lo pelo projeto, que é fundamental para que as pessoas não tenham de se deslocar dos Estados de origem. Meus cumprimentos a V. Exª. Vamos trabalhar juntos para acelerar a votação naquela Casa.