O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste início de noite, quero fazer uma reflexão muito rápida sobre a reforma tributária, já que o Governo anuncia que ainda esta semana mandará para o Congresso a proposta de reforma tributária.

Não tenho nenhuma dúvida de que a reforma tributária chega ao Congresso também com o objetivo de compensar a perda em torno de R$40 bilhões que o Governo teve devido ao fim da CPMF, além da perda indireta na arrecadação, conforme a Receita Federal, de uma quantia próxima a esse valor.

Isso significaria cerca de 70 bilhões de reais a menos, que o Governo perderia com a queda da CPMF. Falo sobre esse tema, Sr. Presidente, com a maior tranqüilidade. Quando eu vim à tribuna naquela noite histórica, eu estava entre os Parlamentares que diziam que ninguém se iludisse, pensando que a queda da CPMF iria resultar em um valor menor das mercadorias comercializadas no País. Hoje os dados apresentados aqui pela Líder Ideli Salvatti demonstram exatamente isso. Não há um produto cujo preço tenha diminuído em virtude da queda da CPMF. Eu dizia naquela oportunidade que o que ia aumentar era o lucro dos empreendedores. Eu não sou contra o lucro, mas quero também dizer que, para mim, a CPMF, que infelizmente desapareceu, cumpria uma função social.

Agora vamos enfrentar um novo debate da reforma tributária que deveríamos ter feito há muito tempo, com uma agravante: ninguém pense que a reforma tributária não virá também para tentar recuperar o prejuízo causado pela CPMF. E aí eu quero levantar alguns dados que, na verdade, preocupam a todos.

Sr. Presidente, a nossa carga tributária, como todos sabem, é uma das maiores do mundo. Atualmente representa cerca de 37% do PIB. Só perdemos, a não ser que haja algum engano da Assessoria do Senado, para a Suécia e França, no que diz respeito ao percentual do PIB que é entregue ao Estado na forma de impostos.

Sr. Presidente, segundo estudo feito recentemente pela Consultoria Coopers, em parceria com o Instituto Acende Brasil, seguindo trajetória de alta desde 2002, a carga tributária incidente sobre a energia elétrica em sua cadeia anterior ao consumo atingiu, em 2006, 46,33% da receita tributária do setor. Dos 46,33% do total de tributos e encargos efetivamente pagos em 2006, 13,29% eram impostos federais; 21%, impostos estaduais; 0,6%, impostos municipais; 1,85%, encargos trabalhistas e 10,12%, encargos setoriais.

Por que trago esses dados? Eu estava, durante as minhas férias, lá no interior do interior do Brasil - não importa o Estado onde eu estava -, e as pessoas me perguntavam: “Você sabe que da minha conta de energia elétrica, cerca de 70 reais, aproximadamente 40% são impostos?”.

Eu disse que não sabia. Fui verificar e, efetivamente, isso se confirmou. Daquilo que o cidadão paga de energia elétrica, e não só neste Governo, vemos isso na história do País, praticamente a metade é de tributos.

A carga tributária paga pelos consumidores, sem sombra de dúvidas, é elevadíssima! Do valor pago pelo consumidor pela conta de luz, quase 50% são tributos.

A carga tributária fica ainda mais árdua quando é feita a comparação entre o Brasil e os demais países emergentes. Nesse caso, somos campeões! Nossa carga tributária é superior em 70% à média da carga tributária das demais nações em desenvolvimento. Setenta por cento!

Sr. Presidente, combinada com essa pesadíssima carga tributária temos, no Brasil, registros de arrecadação crescente, o que é positivo. Já que existe a carga, vamos fazer com que quem efetivamente tenha de pagar contribua para a Receita Federal.

Aí, volto para a CPMF. Esse número tão importante para o cruzamento de dados, terá de ser reconstruído, de uma forma ou de outra, para evitar a fraude e a sonegação.

Aqui há um dado interessante: em 2007, a Receita Federal do Brasil coletou, em valores corrigidos pelo IPCA, nada menos do que R$615 bilhões de reais em impostos, o que representou um aumento de 11,9% em relação ao que foi arrecadado em 2006.

Uma reforma tributária no Brasil, portanto, teria de lidar com uma série de problemas bem mais sérios, porque é também séria a questão da perda de 40 bilhões de reais decorrentes da não prorrogação da cobrança da CPMF.

O problema, Sr. Presidente, é complexo. Portanto, devemos evitar, conforme um dito popular, as lições simples e muitas vezes erradas. A reintrodução da CPMF na reforma tributária, no meu entendimento, vai voltar o debate, pelo menos foi o que ouvi de diversos setores do Governo, de Senadores e de Deputados de todos os partidos, principalmente para a educação. Fala-se que voltaria um instrumento na reforma tributária, com um percentual da ordem de 20% a 30%, que seria de novo uma contribuição sobre especulação financeira com o destino carimbado. O destino seria a saúde.

Sr. Presidente, considero também como avaliação apurada que certamente será feita tanto pela equipe econômica como também por esta Casa. Dessa forma, estaremos, de fato, enfrentando e desatando o nó do sistema tributário nacional, sem comprometermos - espero - os compromissos do Governo com a valorização do salário mínimo, com a remuneração dos aposentados, Senador Geraldo Mesquita Júnior, Senador Mão Santa e tantos outros Senadores que falaram sobre o tema neste começo de semana. Que não venham com o debate da reforma tributária outra vez, excluindo aquilo que compete à Previdência Social, o que vai resultar, mais uma vez, em prejuízo para os aposentados e os pensionistas, como também na importância da Emenda Constitucional nº 29.

Por isso, Sr. Presidente, suscito aqui algumas preocupações desse tema. Nós todos sabemos - depois vou conceder um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti - que a União reserva para si praticamente 2/3 do que é arrecadado neste País, o que resulta, entre outras coisas, numa guerra fiscal entre os Estados, nas desigualdades regionais e numa penúria permanente de Estados e Municípios diante de uma União centralizadora de poder e de recursos.

Sr. Presidente, quero também destacar que devemos buscar permanentemente uma diminuição significativa da carga tributária, que onera pesadamente o setor produtivo e que, além de tudo, é rica em injustiças e distorções, porque quem ganha muito paga pouco, quem ganha pouco paga muito.

Em terceiro lugar, é importante dizer que a racionalização da política tributária brasileira é uma medida que precisa ser tomada com urgência. Vejamos, Senador Mozarildo Cavalcanti, por exemplo, a Legislação dessa área. Nada menos que 235.900 normas tributárias entraram em vigor nos últimos 19 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988, ou seja, praticamente 236 normas em matéria de tributo.

Srªs e Srs. Senadores, eu não tenho nenhuma dúvida de que nós precisamos fazer uma reforma tributária que esteja efetivamente preocupada com o social. Lembro, mais uma vez, que naquele debate daquela noite eu dizia: cai a CPMF e podem se preparar, porque vamos enfrentar uma reforma tributária que responda àquilo que o Governo deixaria de arrecadar, que diretamente - repetimos - ficaria em torno de R$40 bilhões.

Precisamos aproveitar este momento da redefinição das chamadas políticas tributárias para repensarmos todo o sistema com vistas a não só cobrir o rombo deixado pela CPMF, mas, também, primeiro racionalizar a cobrança e a distribuição dos valores entre União, Estados e Municípios.

Eu sou daqueles que entendem que nós deveríamos fazer uma reforma tributária descentralizadora, aumentando o poder e a responsabilidade, tanto no campo da ação social, como também da arrecadação para o Estado e para o Município, para que não vejamos, como ao que assistimos quase diariamente, Senador Geraldo Mesquita Júnior, os prefeitos principalmente em passeata aqui em Brasília, com o chamado “pires na mão”, fazendo apelo, para que possam ter uma arrecadação maior. E não é diferente a situação dos Estados.

Temos de diminuir a carga tributária que recai sobre todos os brasileiros, dar mais eficiência à aplicação dos recursos arrecadados, e, por fim, utilizar todas as ferramentas legais e políticas necessárias para tornar o Estado brasileiro mais leve e eficiente, o que, com certeza, vai contribuir para o surgimento de um Brasil mais rico, mais justo, e menos desigual.

Enfim, sou favorável à tese da redução da carga tributária, simplificando todo o sistema tributário e distribuindo melhor as receitas entre a população, principalmente os Estados e os Municípios.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O Senador Mozarildo Cavalcanti havia pedido a palavra. Em seguida, ouço o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Paim, V. Exª faz uma abordagem muito precisa dessa questão da reforma tributária, com algumas afirmações muito corretas. Primeiro, que nós temos a maior carga tributária do mundo. Aliás, V. Exª colocou que alguns Países têm mais, mas são Países ricos e com uma política social muito eficiente. Então, não podemos nem fazer comparação com esses Países. Depois, V. Exª defende claramente que haja mudança no que tange à forma da cobrança dos impostos, isto é, pague mais quem pode mais e pague menos quem pode menos. Agora, uma coisa que me preocupa numa afirmação de V. Exª é o seguinte: a coisa está assim não é deste Governo. Temos de acabar com essa afirmação, porque este Governo veio com a promessa de ser diferente e de fazer uma melhor justiça social, que passa por uma justiça fiscal. Na proposta de reforma tributária que se comenta que vem para o Congresso Nacional, a preocupação - frisou V. Exª - é compensar a perda da arrecadação da CPMF, isto é, aumentar imposto. Não é, de jeito nenhum, simplificar imposto, como V. Exª coloca, nem fazer com que o cidadão, principalmente o mais pobre, o aposentado, o assalariado, pague menos. Então, eu me preocupo muito. Não vejo o Governo, por exemplo, falar em corte de gastos. Qualquer família, quando tem dificuldades na sua renda, cuida logo de cortar gastos supérfluos. Não é o que se vê com viagens e diárias - que estão aí publicadas -, até fantasmas. A criação da TV pública, a publicidade exagerada do Governo e os cartões corporativos estão aí para comprovar como realmente não há preocupação com o gasto adequado que o Governo Federal faz. V. Exª colocou outro ponto mais importante ainda: dois terços dos impostos arrecadados nos Municípios e nos Estados, porque é lá que se arrecadam impostos, ficam com o Governo Federal. Essa realidade também tem de ser invertida. Espero que possamos fazer uma reforma tributária realmente justa e que reflita para o cidadão, principalmente o mais pobre, uma melhoria na questão de ele pagar menos imposto.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, permita-me, antes de dar o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

Digo que a carga tributária elevadíssima não é deste Governo, mas de todos os governos. E que não façamos de novo o debate da reforma tributária entre o Governo que passou e o Governo atual. Existe, de fato, uma situação que tem de ser mudada. Não importa se foi o Governo Collor de Mello, se foi o Governo Sarney, se foi o Governo Itamar, se foi o Governo Fernando Henrique ou o atual Governo, do Presidente Lula.

Foi com essa preocupação que eu vim à tribuna, para não passar a impressão de que sou um Parlamentar, aqui no Senado, da base do Governo, preocupado só em atingir este ou aquele Governo. Não estou preocupado em atingir Governo nenhum. Quando eu falo em uma reforma tributária diferente, refiro-me a uma reforma que atinja principalmente os que ganham mais, e não os que ganham menos. Aí, por exemplo, eu acho que temos de debater a tributação das grandes fortunas.

Por que há pessoas, neste País, que têm fortunas que ultrapassam em 90% a maioria da população? Por que não tributar as grandes fortunas? É uma forma de fazer com que os poderosos paguem mais, e quem ganha menos pague menos. É só para o debate.

Pode ter certeza de que entendi o aparte de V. Exª. Agradeço. Sei que é um aparte de qualidade, com conteúdo, como têm sido sempre os pronunciamentos de V. Exª aqui na Casa. Meus cumprimentos, Senador Mozarildo.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senador Paulo Paim, peço a V. Exª, devido ao adiantado da hora, que conceda o seu aparte dentro do seu tempo regimental.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Suplicy, dentro dos meus quatro minutos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Paulo Paim, quero cumprimentá-lo por seu pronunciamento, saudando o Governo, que, dia 21 próximo, nesta semana, deve encaminhar a proposta de reforma tributária. E nós, no Senado, vamo-nos debruçar, aprofundando o debate já iniciado com muita intensidade, no ano passado, na própria Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Tasso Jereissati. V. Exª bem assinala que votamos a favor da CPMF, porque tínhamos a convicção de que seria muito importante. Ainda ontem, visitei o Hospital Regional Sul, junto ao Largo Treze, de Santo Amaro, um hospital estadual, de responsabilidade do Governo José Serra, e pude testemunhar como são verdadeiros heróis e heroínas os médicos, as enfermeiras, todos os que ali trabalham, recebendo um número muito grande de pacientes que, a toda hora, procuram aquele hospital, carente de mais leitos, de mais aparelhos, de tudo, inclusive de mais pessoal. E fiquei pensando que o Governador José Serra, que foi favorável à CPMF, teria mais condições de providenciar melhorias àquela instituição - para dar um exemplo, se tivéssemos aprovado a CPMF. Avalio que o importante é que a população saiba muito bem o que é feito do dinheiro público, porque, uma vez conhecendo e sendo plenamente justificável, haverá maior boa vontade de todos em colaborar com a própria arrecadação de recursos. Meus cumprimentos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Suplicy, pelo seu aparte, eu é que agradeço a V. Exª.

E termino, a pedido do Senador Papaléo Paes, para que fique dentro do meu tempo, dizendo que o debate da reforma tributária está apenas começando, e, sem sombra de dúvida, vamos ter de olhar com muito carinho para a questão da saúde.

É inegável: quem anda neste País sabe que quem tem plano de saúde está bem - eu tenho e meus familiares têm -, mas quem não tem plano de saúde está muito mal. Temos que ir ao bojo desse debate da reforma tributária, olhando com muito carinho a questão da saúde. Saúde é vida, e vida de milhões de brasileiros.

Vamos amarrar de forma tal que os recursos para a saúde sejam construídos nesse debate. Quero dizer mais uma vez que isso me preocupa. Eu recebi, Senador Geraldo Mesquita Junior, milhares de e-mails do Brasil todo durante a apreciação da prorrogação da CPMF. E nessa época eu dizia da importância do número da CPMF como instrumento de fiscalização para cruzamento de dados por parte da Receita. O percentual não tem que ser o que era no momento em que o imposto foi derrubado. Ele deve diminuir para um outro percentual, desde que a gente amarre isso com muito carinho para que o dinheiro, efetivamente, vá para a saúde. Acho que não temos que descartar essa possibilidade.

Todos sabemos que, nas operações financeiras, quem mais paga são os mais poderosos. Quem ganha pouco, os pobres, pagam muito pouco ou quase nada de contribuição na operação de cheque, CPMF. Por outro lado, está provado, agora ninguém mais tem dúvida, de que não é o fim da CPMF que vai fazer, como alguns tentaram mostrar, que o feijão, que o arroz, que o pão, que a passagem do ônibus, que a roupa, que a sandália e o chinelo diminuam de preço. Está comprovado que não diminuíram os preços; aumentou o lucro dos poderosos.

Por isso, com muita tranqüilidade, Senador Papaléo, quero terminar com esta frase: terminamos a votação e não vamos entrar naquela de que quem votou contra ou a favor, de quem é santo e quem é o diabo. Todos votaram com as suas convicções. E eu espero que aproveitemos este momento para fazer uma grande reflexão, para que, na reforma tributária, a gente olhe com muito carinho, principalmente para a saúde.