O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou ler matéria publicada no jornal Correio Braziliense de hoje, dia 19 de fevereiro de 2008, intitulada “A vocação modernizadora do Senado”. A matéria é assinada pelo Dr. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral do Senado Federal, que diz:

O Senado Federal completa 182 anos de existência em 2008. Hoje, com a missão constitucional de representar a Federação, a Instituição, desde sua criação como Câmara dos Senadores do Império, em maio de 1826, buscou o aperfeiçoamento dos processos administrativo e legislativo. O zelo na gestão do conhecimento e da informação se impôs desde o primeiro momento, já que uma das suas primeiras decisões foi criar uma biblioteca, a fim de enriquecer o trabalho legislativo.

Em 1972, em meio ao avanço na tecnologia de informação, o Senado criou o Prodasen, de modo a oferecer maior segurança e rapidez aos trabalhos do Senado Federal e do Congresso Nacional. O Prodasen desenvolve produtos e tecnologias que aproximam cada vez mais o Senado da cidadania, como no caso do Siga Brasil, disseminador de dados relevantes sobre as contas públicas. O sistema foi premiado internacionalmente como a melhor solução inovadora de tecnologia da informação e das comunicações.

A transparência das atividades parlamentares e das políticas públicas, traços marcantes da responsabilidade social do Senado, evidencia-se também no pioneirismo da TV Senado, o primeiro canal legislativo brasileiro. Desde fevereiro de 1996, as transmissões da TV Senado permitem o acompanhamento, em tempo real e na íntegra, das sessões do plenário e das comissões. Tal divulgação subsidia a sociedade na apreciação da atividade dos seus representantes, contribuindo para o fortalecimento da cultura política. Trata-se, em suma, de um serviço do Senado que aperfeiçoa a própria representação política, na medida em que permite maior controle social do Parlamento. Além da TV, o sistema de comunicação social do Senado é integrado por uma emissora de rádio em FM e em ondas curtas, um jornal diário, um jornal semanal, uma agência de notícias, um call center e um órgão próprio de pesquisa de opinião.

Por ora, os canais abertos da TV Senado atendem Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza, Manaus e João Pessoa. Para 2008, serão instaladas novas emissoras de sinal aberto da TV Senado em Natal, em Cuiabá, em Rio Branco, em São Paulo e no Rio de Janeiro. No campo da radiodifusão, o Senado realizará, no Rio de Janeiro, a experiência piloto de transmissão de uma emissora da Rádio Senado fora de Brasília, com programação adequada às peculiaridades locais.

O programa Interlegis, criado com a finalidade de aperfeiçoar o Poder Legislativo no Brasil, é fruto de parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Suas atividades vão desde a disseminação de tecnologias e processos que aprimoram o trabalho das assembléias legislativas e das câmaras municipais até a realização de cursos e seminários voltados para a qualificação técnica dos servidores do Legislativo, trazendo resultados positivos para a produção das leis da União, dos Estados e do Distrito Federal. Graças aos esforços do Interlegis, produziu-se, em 2005, o Primeiro Censo Legislativo do Brasil, que mostrou, pela primeira vez, o perfil dos que atuam no Poder Legislativo.

Os trabalhos do Senado Federal voltados para a discussão dos grandes temas nacionais não se esgotam no dia-a-dia do plenário e das comissões, destacando-se também a realização de seminários, de fóruns e de encontros de repercussão internacional. O Fórum Senado Debate Brasil, por exemplo, que já vai para a sua quarta edição anual, trouxe à sociedade profundas discussões sobre questões de relevo, como infra-estrutura, organizações não-governamentais e políticas de debate à violência. O fórum é coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais, criada recentemente, para ampliar a interação do Senado com a sociedade organizada.

O sistema gráfico do Senado Federal é orgulho para a administração pública brasileira. Juntamente com a ampliação do sistema de impressão em braile, permite que as publicações da instituição cheguem a números cada vez maiores de interessados. O compromisso do Senado com a qualificação profissional de seus servidores e dos demais Poderes, nas três esferas governamentais, revela-se na ação sincronizada do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), da Universidade do Legislativo e do Interlegis, que também se utilizam do ensino à distância, democratizando o acesso de milhares de brasileiros a cursos de grande importância para a formação acadêmica.

Nos 182 anos, o Senado Federal contribuiu decisivamente para a construção e o aperfeiçoamento da cidadania e o fortalecimento do sistema democrático e representativo. Sua missão modernizadora está presente na essência dos trabalhos da Casa e também é destaque no programa de trabalho da Mesa Diretora, sob o comando do Senador Garibaldi Alves.

            Sr. Presidente, permita-me um pouco mais de tempo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fiz questão de ler essa matéria, assinada pelo Diretor-Geral do Senador Federal, Dr. Agaciel da Silva Maia, para fazer com que a população soubesse como esta Instituição funciona no seu mecanismo de apoio aos Parlamentares. Faço questão de mostrar isso, porque sou institucionalista e fico indignado quando um Senador ou uma Senadora ocupa esta tribuna para falar contra a Casa. Que falem contra as pessoas da Casa, mas não falem contra o Senado Federal, que é uma instituição sagrada para a democracia do nosso País! Se temos erros, vamos consertá-los, mas, por favor, está havendo o costume de determinados Parlamentares desta Casa ocuparem a tribuna para falar mal da Casa, e isso, como institucionalista e como democrata que sou, não aceito.

            Por isso, aproveitei essa matéria, para que o povo soubesse que esta Instituição é fundamental para a democracia brasileira. Nós, aqui, que representamos o povo, que viemos, Senador Mão Santa, pelas mãos do povo, conduzidos para cá, temos a obrigação de lutar por esta Instituição e de não deixar que o Executivo, com essa política que se está disseminando na América do Sul, queira desmoralizar esta Casa e tornar-se absoluto. Isso o Executivo já está conseguindo diante da opinião pública; é só vermos as pesquisas.

            É muito fácil o Governo com o poder que tem nas mãos, usar todas as suas armas, toda a sua força, para denegrir a imagem dos políticos brasileiros e para fazer com que os próprios erros sejam acobertados. Com o poder que tem, já que tem a grana, o dinheiro, nas mãos, é muito fácil nos desmoralizar, mas temos de lutar pela moralização, sim, do Poder, da instituição Senado, Senador Geraldo Mesquita. Como diz V. Exª, não devemos permitir que o Governo, o Executivo usurpe esta Casa, querendo legislar em nosso lugar.

            Por isso, fiz questão de trazer essa informação sobre o funcionamento desta Casa importantíssima para a democracia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.