O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, começava o ano de 1808 e as intrincadas disputas imperialistas da Europa repercutiam de modo decisivo no processo histórico brasileiro. Obrigado, a deixar Portugal, pela pressão francesa do Imperador Napoleão I, o futuro D. João VI chegava ao Brasil com a corte portuguesa.

A chegada da Coroa Portuguesa à América obrigou o Regente a permitir que o Brasil passasse a desempenhar papéis que, até então, eram exclusivos da Metrópole européia. Foi assim que, antes inteiramente fechada para o resto do mundo, a rica colônia pôde estabelecer laços comerciais com outros países.

A abertura dos portos brasileiros às nações amigas de Portugal, decretada por carta régia de 28 de janeiro de 1808, é o marco maior desse que veio a se tornar o início do processo de construção do Brasil como nação independente. Aconselhado por José da Silva Lisboa, mais tarde tornado Visconde de Cairu, D. João abria os portos brasileiros, e punha fim ao chamado Pacto Colonial. Pela primeira vez na história, uma colônia assumia prerrogativas de metrópole colonial.

A abertura dos portos, exigência incontornável para poder dar meios de sobrevivência ao reino, acabou por ser, simultaneamente, a abertura do Brasil para o seu próprio futuro.

Num primeiro momento, a maior beneficiária foi a Inglaterra, com a qual Portugal tinha pesadas dívidas. Em 1810, Dom João assinou o tratado de comércio e navegação que fixava em 15% a taxa alfandegária sobre produtos ingleses vendidos para o Brasil. Na verdade, um grande privilégio, já que os demais países pagavam uma taxa de 24% e Portugal 16%! Somente em 1816 é que se igualaram as taxas inglesa e portuguesa.

A face boa desta moeda é que o Brasil, inteiramente proibido de comerciar, de ter universidades ou imprensa, além de todos os outros instrumentos que pudessem servir à construção de uma identidade brasileira, passa, de repente, com a chegada da família real, a desfrutar de possibilidades até então inteiramente fora de nosso alcance. Não era a situação ideal, mas era a porta que se abria diante de nós.

Curiosamente, nessa época, o Estado do Grão-Pará e Rio Negro era politicamente distinto do Estado do Brasil, ambos colônias portuguesas na América. O Estado do Grão-Pará, que corresponde, grosso modo, aos atuais Estados do Amazonas e do Pará, adotou a iniciativa de formalizar sua subordinação ao Rei de Portugal quando de sua chegada ao Brasil. Ao mesmo tempo em que mantinha a integridade das colônias, afirmava sua distinção em relação ao Brasil de então.

Sr. Presidente, comemorar a decretação da abertura dos portos brasileiros para o mundo é, sem dúvida alguma, festejar o início da existência do Brasil em que hoje vivemos. Por isso, é mais do que justa a celebração dos 200 anos do ato de D. João VI.

Iniciada naquele remoto ano de 1808, a independência do Brasil e sua consolidação territorial iriam se prolongar por quase 30 anos, ao longo do Século XIX. E os portos brasileiros se tornariam ponto de ancoragem de uma das maiores frotas mercantes daquele século, a frota do Império do Brasil.

Voltado para o oceano Atlântico, o Brasil acabou desenvolvendo, a partir de seus portos, espalhados ao longo de toda costa, relações comerciais com o mundo todo.

Dom João VI, rei de Portugal, acabou sendo, por seus atos, o grande artífice da independência brasileira, propiciada pela montagem de estruturas comerciais, educacionais, políticas e sociais que a corte portuguesa deixou ao retornar para Lisboa, em 1821.

Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.