O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado do Amapá já se tornou referência nos assuntos relacionados à proteção da biodiversidade amazônica e às práticas modernas de desenvolvimento sustentável. Com 97% de sua cobertura vegetal intacta e tendo 56% do território destinado às áreas de conservação, o povo amapaense se impôs a condição de lidar com os recursos naturais de forma mais inteligente e racional possível.

            Das imensas possibilidades econômicas oferecidas pela vasta biodiversidade amazônica, nosso destino manifesto retirou sua missão: transformar a Amazônia em uma ferramenta não de inação obscurantista ou predatória, mas de ação progressista de desenvolvimento com equilíbrio ambiental.

            São muitos os desafios, Sr. Presidente, que se apresentam para o povo amazônico no curso dessa caminhada. A ambição desmedida de predadores, o tráfico internacional de suas riquezas e o aparelhamento de sua cortina verde para operações criminosas a transformaram em uma região onde a ação do Estado surge como premente e essencial.

            Aqui abro parênteses para dizer que o Estado tem grande responsabilidade, sim, na manutenção de determinadas ONGs mal intencionadas que hoje detêm muito mais informações sobre a nossa Amazônia do que o próprio Governo. Aí a responsabilidade, porque a maioria dessas ONGs é sustentada por verbas do Governo Federal, verbas estaduais; enfim, existe a manutenção de ONGs. Isso aconteceu na minha terra, no Estado do Amapá, onde se exploraram minérios e se controlou a revolta dos povos indígenas nessas regiões com a ajuda de informações dadas por ONGs. Somos testemunhas disso.

            Digo isso, nobres colegas, de forma bastante ampla e plural. Refiro-me ao Estado não apenas em sua função repressora e de patrulhamento, mas sobretudo em sua capacidade como indutor de idéias, políticas e ações inovadoras. É desse pressuposto que parte a irretocável idéia de se criar uma universidade, Senador Cristovam Buarque, voltada para o estudo e para a proteção da biodiversidade amazônica.

            Tal projeto, Sr. Presidente, surgiu durante os trabalhos do I Congresso Internacional de Proteção Jurídica da Biodiversidade da Amazônia, ocorrido em Macapá no ano de 2006. Fruto da união de pesquisadores e estudiosos brasileiros e franceses, consubstanciada na fronteira amazônica do Amapá com a Guiana Francesa, a Universidade da Biodiversidade da Amazônia faz parte de um amplo projeto de cooperação bilateral franco-brasileira na área ambiental, reafirmado pela recente visita conjunta dos Presidente Sarkozy e Lula àquela região.

            Entendemos ser essa iniciativa como da mais absoluta e inquestionável relevância para o nosso País. Desgraçadamente, por aqui ainda se estuda e se pesquisa muito pouco sobre o que acontece na Amazônia e sobre o que a Amazônia tem a nos oferecer. Estamos muito aquém, do ponto de vista científico, de conhecermos com profundidade o imenso patrimônio natural de que dispomos.

            Com o intercâmbio oferecido pelos franceses, que também fazem parte da Amazônia por meio de seu território ultramarino, tal iniciativa acadêmica de natureza binacional poderia encetar um novo ciclo de compreensão, de investigação e de maior domínio sobre as perspectivas naturais e econômicas geradas pela maior floresta tropical do mundo.

            O conhecimento, minhas Senhoras e meus Senhores, é a maior arma de dominação do mundo moderno. É o diferencial que distingue a independência da subjugação, a real soberania da autonomia fictícia.

            A nação que verdadeiramente deseja desenvolver-se com altivez e segurança não tem outra escolha que não seja a de incentivar a busca contínua pelo conhecimento, pela inovação tecnológica e pela criação de novos e autônomos mecanismos de geração de renda. No caso da Amazônia, tal imposição se torna ainda mais pronunciada, dadas as suas gigantescas potencialidades e vulnerabilidades.

            O fato é que, se realmente desejamos integrar a Amazônia em um grande projeto nacional de desenvolvimento, o primeiro passo fundamental é desvendá-la.

            Estou absolutamente convicto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que o incremento educacional e científico proporcionado por uma universidade voltada especificamente para o estudo da biodiversidade amazônica dará uma nova perspectiva a esse grande projeto.

            É nossa obrigação, como povo formador e constituinte do grande grupo territorial amazônico, produzir conhecimento sobre sua natureza. Tal tarefa se relaciona diretamente à própria segurança e proteção de seu patrimônio que, desconhecido e vulnerável, se torna presa fácil da cobiça e do tráfico internacional.

            Não são por outras razões, meus caros colegas, que exorto o Governo brasileiro a assumir o compromisso de efetivar, com brevidade e diligência, a criação da universidade direcionada à biodiversidade amazônica, em parceria com a França. Com o seu surgimento, poderemos não só conhecer melhor o nosso grande patrimônio natural, mas sobretudo protegê-lo com maior eficácia das ameaças que o cercam.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fiz este pronunciamento dada a necessidade e o nosso interesse pela questão amazônica, mais propriamente pela sua biodiversidade. E deixo aqui registrada a participação da mesma intenção do Desembargador Gilberto Pinheiro, que me enviou o Ofício nº 063, de 2007, datado de 11 de dezembro de 2007, no qual faz referência a todos nós que fazemos parte do Amapá e da responsabilidade que temos na biodiversidade amazônica, a fim de que participemos de todas as ações necessárias para a criação de uma universidade franco-brasileiro sobre biodiversidade e desenvolvimento sustentável da Amazônia. Portanto, agradeço ao Dr. Gilberto Pinheiro, Desembargador do meu Estado, que se preocupa e luta muito pela nossa Amazônia, mais propriamente pela nossa biodiversidade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.