Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre a necessidade de utilização do princípio de proporcionalidade, com relação as bancadas dos partidos, para a escolha dos membros da CPMI dos cartões coorporativos.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.:
  • Comentário sobre a necessidade de utilização do princípio de proporcionalidade, com relação as bancadas dos partidos, para a escolha dos membros da CPMI dos cartões coorporativos.
Publicação
Publicação no DSF de 15/02/2008 - Página 2103
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.
Indexação
  • REGISTRO, CONHECIMENTO, ORADOR, ERRO, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, CARTÃO DE CREDITO.
  • DEFESA, INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), DEMONSTRAÇÃO, IMPORTANCIA, CONTENÇÃO, FAVORECIMENTO, GOVERNO FEDERAL, ESCOLHA, CONGRESSISTA, BANCADA, GOVERNO, PRESIDENTE, RELATOR, COMISSÃO PARLAMENTAR.
  • DEFESA, NECESSIDADE, UTILIZAÇÃO, CRITERIO SELETIVO, ESCOLHA, PRESIDENTE, RELATOR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO, GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, BANCADA, SUPERIORIDADE, MEMBROS, SENADO, ESPECIFICAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), DEMOCRATAS (DEM).
  • COMENTARIO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, DEBATE, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DEFESA, GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, BANCADA, SUPERIORIDADE, CONGRESSISTA, SENADO, ESCOLHA, MEMBROS, COMISSÃO PARLAMENTAR, REGISTRO, INEFICACIA, ATUAÇÃO, ANTERIORIDADE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MESADA, TENTATIVA, FAVORECIMENTO, GOVERNO FEDERAL.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu havia percebido isso quando, pela primeira vez, tomei conhecimento do texto do requerimento do Senado. Havia a palavra “apoiamento”; mais embaixo havia o requerimento de conformidade com o Regimento. Agora, óbvio que se se levar ao pé da letra algo que colide com a intenção dos Senadores, que era fazer funcionar a CPI... Sou de simplificar as coisas, não sou de dificultar as coisas. Tenho algumas posições bem firmadas na cabeça. Uma delas é a de que essa CPI tem e vai se realizar, deve se realizar, inclusive em respeito ao princípio da proporcionalidade, ou seja, o maior Partido político desta Casa é o Bloco PSDB/DEM.

Quando escolheram pessoas supostamente de confiança - e uma delas foi V. Exª -, deu no que deu. V. Exª cumpriu estritamente com o seu dever para com a sociedade na CPI dos Bingos. E quando escolheram duas pessoas de confiança do Governo, Delcídio Amaral e Osmar Serraglio, deu no que deu também. Já temos aqui uma porção de Senadores, são todos a favor de apurar.

Vamos começar a apuração pelos cartões presidenciais, a depender do PSDB. Está vindo já, já outro requerimento. Vamos começar a colher as assinaturas agora, pedindo até aos companheiros todos, de todas as latitudes partidárias, que acorressem para ver se substituímos as assinaturas agora, já, já.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador, eu não entendi. “Vai começar com os cartões...”, V. Exª poderia repetir, por favor?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tenho a impressão, Senador Pedro Simon, que qualquer coisa que não seja a investigação dos cartões presidenciais vai cheirar à farsa, a “acordão” nessa CPI. Então, pretendo propor, logo ao início dos trabalhos, que se faça essa investigação, para se deixar evidenciado para a sociedade que não houve “acordinho”, “acórdão”, meio acordo, superacordo...

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - A investigação começaria pelo Presidente?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sim. Para mim, pela convocação dos Ministros acusados diretamente, seguida pela proposta de abertura dos cartões presidenciais.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Do atual Presidente?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sim. E do outro também.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Do atual e dos anteriores?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Claro. Porque o Governo atual gosta muito daquela coisa do Chico Anysio: “Sou, mas quem não é?”. Então, não tem nenhuma acusação contra o anterior, mas eles sempre acham que tem de remover o passado.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª está propondo o atual e o anterior? Começa por ele?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sim. Até para não entrar em choque com o bordão do Chico Anysio, aquela história do “sou, mas quem não é?”

Espero haver esclarecido a V. Exª.

Sr. Presidente, então, estamos pedindo novo requerimento. Se Deus quiser, vamos formalizar, de acordo com a exigência formal - repito, estou sendo tautológico - da Casa, aquilo que é intenção dos Senadores.

A questão substantiva, para mim, está em, agora, vermos se há ou não há efetiva vontade de investigar de maneira isenta. Isso começa pelo respeito ao princípio da proporcionalidade, ao princípio do rodízio.

Em 2003, não alegavam o que alegaram quando o Senador Antero Paes de Barros presidiu a CPI do Banestado. A partir do 2005, passaram a não dar vez mais a este Bloco poderoso - é tão poderoso que derrotou o Governo no episódio da CPMF -, que deve ser respeitado numérica e politicamente.

Hoje, participei de um debate com um querido Deputado do Partido dos Trabalhadores em um programa de televisão. Ele lá, e eu pele telefone: “Ah, porque, no Governo passado nós não tínhamos oportunidades”. “Você está me dizendo, meu querido amigo, que uma posição deve ser do maior partido aqui e na outra Casa do maior partido. Vocês não eram o maior nem uma Casa e nem na outra. E nós somos o maior nesta Casa aqui”. Em outras palavras: vai ficar muito ruim para a opinião pública passarem a idéia de que pretendem, de novo, repetir uma fórmula falida, que não deu certo em nenhuma tentativa. Vou aqui enumerá-las: Osmar Serraglio derrota César Borges por um voto. E Osmar Serraglio saiu consagrado porque se curvou, junto com Delcídio Amaral; à S. Exª a verdade; à S. Exª o fato. Fizeram aquela tentativa de CPMI do Mensalão. Houve até conversas na garagem com o Marcos Valério. E aquela CPMI fracassou, faliu. Os seus membros tiveram um ataque de bom senso e fecharam, eles próprios, a porta da CPMI, porque ela não estava lá para apurar coisa alguma. A dos Correios apurou. Tem aí o processo com os 40, que foram indicados pelo Procurador-Geral Antonio Fernando. Do mesmo modo, e para encerrar, Sr. Presidente, podíamos ver que uma outra CPMI tinha direção governista, a dos Sanguessugas. E ela deu os resultados que deu; mostrou o que mostrou; exibiu o que exibiu. Portanto, será uma demonstração até de falta de bom senso se insistirem nessa história de que tem de ser como se um clube - o presidente é do mesmo bloco que o relator -, enfim; uma ação entre amigos que o primeiro requerimento denso derruba. Uma tentativa de jogar para debaixo do tapete as coisas que o primeiro argumento forte, o primeiro fato significativo arromba essa porta, arromba essa muralha, como se fosse de papel e não de cimento armado, e não de aço.

Portanto, que não façamos um cavalo-de-batalha. Ou seja, a determinação de todos é fazer a CPMI? Então, vamos fazer a CPMI! Está vindo um novo requerimento, vamos trocar o requerimento. Exatamente isso.

Muito obrigado a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/02/2008 - Página 2103