O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, eu, que briguei tanto para que o salário mínimo ultrapassasse a barreira dos US$100.00, não poderia deixar, no dia de hoje, de registrar a minha satisfação de poder anunciar ao País que o salário mínimo, que será anunciado no dia 1º de março, será de US$245.00, quatro vezes mais, Senadora Ideli Salvatti, do que aquele do dia em que o Presidente Lula assumiu.

            Faço este registro porque há um comentário de um famoso jornalista dizendo: “o Paim, no tempo da Oposição, brigava e lutava para ultrapassar os US$100.00. Hoje ele está realizado. No Governo Lula, o salário mínimo é de 4,3 vezes mais: US$245.00.”

            Acho, Sr. Presidente, que este é um momento importante da nossa economia. É uma prova de que estávamos certos. O salário mínimo é o melhor distribuidor de renda do País. Ninguém tem dúvida de que o povo brasileiro está vivendo melhor. Muitos diziam que o aumento do salário mínimo acima de US$100.00 - hoje ele está em US$245.00 - ia aumentar a taxa de juros, ia levar à falência as pequenas microempresas, ia demitir as empregadas domésticas, ia, com certeza, fazer com que a inflação disparasse, que a taxa de juros disparasse, e nós dizíamos tudo ao contrário, inclusive que a Previdência ia ficar melhor, como está. Hoje, já se fala em déficit da Previdência, embora eu não acredite nisso, em torno de 13, 4 bilhões. Já se falou, no passado, em déficit de 40 ou 45 bilhões.

            Enfim, quero, mais uma vez, cumprimentar por essa política de recuperação do salário mínimo. A Senadora Ideli Salvatti concordou e foi a primeira a assinar o requerimento de urgência - todos os partidos assinaram - para que votemos o Projeto nº 42, que garantirá uma política permanente para o salário mínimo até 2023, conforme a inflação e o PIB, sem nenhum prejuízo de que a pressão social consiga algo mais. Mas isso vai estar garantido.

            Há um dado importante da Universidade Federal do Rio de Janeiro, dizendo que, se levarmos em consideração os últimos seis anos, o salário mínimo teve um crescimento real, em matéria de distribuição de renda, que podemos dizer que foi de 45%.

            Acho que este é um grande momento da economia. Todos os dados apontam nesse sentido. Com certeza, o salário mínimo também contribuiu para isso acontecer. Então, é mais do que justo... O Senador Valdir Raupp assinou o requerimento e é, inclusive, o Relator do Projeto do salário mínimo.

            Faço um apelo à Casa para que votemos, para que o Presidente Lula não precise editar uma medida provisória ainda no sábado ou no domingo. Que construamos um entendimento e votemos a matéria no dia de hoje, assegurando o tempo para que ela seja promulgada, já que ninguém tem dúvida de que a inflação mais o PIB é um enorme avanço. Não nego que gostaria que fosse a inflação e o dobro do PIB. Alguém já me perguntou se passasse a inflação mais o dobro do PIB, e eu respondi que eu iria brigar para que um dia tenhamos a inflação e, quem sabe, três vezes o PIB. Mas é uma avanço! Ninguém pode negar isso. Sou testemunha, digamos, do que tenho ouvido do conjunto do movimento sindical brasileiro, Senador Sibá Machado, que é um avanço nós já termos assegurado na lei, até 2023, a inflação e mais o PIB, sem prejuízo do movimento social, se conseguirmos articular algo mais e assim os governos atenderem.

            Então, eu quero fazer esta manifestação e concedo um aparte a V. Exª, nobre Senador Valdir Raupp, que foi o Relator da matéria .

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Paulo Paim, hoje, na reunião da Bancada do PMDB, surgiram alguns comentários e todos nós somos unânimes em dizer que V. Exª tem sido um grande defensor das classes menos favorecidas, daqueles que têm tido, ao longo do tempo, dos planos econômicos, os seus salários achatados - e os aposentados e pensionistas são uma dessas categorias que têm tido os seus salários achatados - e V. Exª tem sido um timoneiro, um baluarte aqui nas Comissões e no Plenário do Senado - já o era na Câmara dos Deputados, quando Deputado Federal - em defesa dessas categorias. E tenha a certeza V. Exª de que a Bancada do PMDB está com V. Exª e tudo aquilo que V. Exª defende aqui em nome dessas classes terá, com certeza, o nosso apoio. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Valdir Raupp. Sou testemunha das suas posições acompanhando essa caminhada que visa fazer com que não só o salário mínimo, mas também os aposentados e pensionistas tenham uma política de recuperação das suas perdas.

            Quero também enfatizar que concordo, Senadora Ideli Salvatti, com a postura do Presidente Lula. Quando apresentaram para Sua Excelência a reforma tributária diminuindo a contribuição do empregador de 20 para 16%, disse Sua Excelência: “Vamos devagar! Como é que fica a Previdência?” E o Ministro Luiz Marinho, da Previdência, ontem confirmou que também quer saber: “se querem reduzir, podemos reduzir, mas vamos ver onde apontar para que a Previdência não tenha prejuízo. Quem sabe, pode-se mexer no faturamento e no lucro? Mas não se pode querer apenas reduzir a contribuição do empregador. Depois, não dá para vir para a tribuna e solicitar que se reajuste ainda mais o aposentado se eu concordar com uma redução na arrecadação da Previdência.

            Senadora Ideli, concedo o aparte a V. Exª.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Paulo Paim, em primeiro lugar, ontem, eu fiz um pronunciamento sobre inúmeros indicadores de emprego, de crédito, da construção civil, da habitação. E sempre a Oposição vem com essa história de que existe sucesso porque nós mantivemos a política econômica, nós seguimos a receita que eles adotaram durante oito anos. Eu acho que não há prova mais inequívoca de que nós mantivemos a responsabilidade fiscal, sim; de que nós mantivemos a estabilidade e o controle da inflação, sim; mas o diferencial fundamental entre o nosso Governo e os governos que nos antecederam é a distribuição de renda. Nós invertemos a lógica do “crescer para, depois, distribuir” e adotamos uma lógica diametralmente oposta, que é “a distribuição gera e sustenta o crescimento”. Então, sobre a política de recuperação de salário mínimo a que V. Exª está agora se reportando, assinei, com muito prazer, o requerimento de urgência para que a gente possa realmente aprovar o projeto, dando garantia de que essa recuperação continue, tenha marcos e regras muito claras para continuar sendo garantida. Isso vai ao encontro do que o Presidente Lula fez, que, volto a dizer, não é a ortodoxia do “Estado mínimo”, não é a ortodoxia do “vamos, primeiro, fazer o bolinho crescer, para, depois, ver se sobram umas migalhinhas para serem distribuídas”. Então, acho muito importante esse resgate da política, para que a gente possa ter a recuperação do poder de compra da ampla maioria. O salário mínimo, como diz V. Exª, tem um efeito capilar. A partir de 1º de março... Inclusive, a política foi antecipar um mês por ano.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Até chegar em janeiro.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Até chegar em janeiro. Além da recuperação, os trabalhadores estão ganhando um tempo a mais de salário recuperado, o que também é muito importante. Então, queria saudá-lo e dizer que o pronunciamento de hoje de V. Exª complementa a diferença fundamental entre os governos que nos antecederam, que é a política de distribuição de renda como foco central da ação de governo.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo o aparte ao Senador Mão Santa e, em seguida, ao Senador Sibá Machado, dentro do meu tempo, já que acho que ainda me restam cinco minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - V. Exª tem mais dois minutos.

            Peço a cooperação do Senador Mão Santa para que possa conceder o aparte ao Senador Sibá. 

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, quero cumprimentá-lo pelo êxito da melhora do salário mínimo. Quando aqui iniciamos, era US$70,00. Cem dólares seria um sonho. E V. Exª nos guiou, conquistamos, e parabenizo V. Exª. Mas houve uma decepção para V. Exª. Ontem, V. Exª viu, naquela bela sessão, a mais justa que este Senado fez em defesa dos aposentados, um e-mail. “É uma lástima” - esse era o termo de um jornalista, Deoclécio Dantas, do Piauí. “É uma lástima”, ele começava os comentários dele ao anunciar que iríamos votar o vetos, mas não estava entre os vetos escolhidos pelos Líderes - eu soube na reunião do PMDB, cujo líder está aqui, o Raupp - aquele que era o anseio de justiça salarial dos aposentados, que estão defasados. Esta Casa, na sua soberania e grandeza, irresponsavelmente, deu um aumento de 16,7% para os velhinhos aposentados. Foi vetado, e uma inspiração de alguns aloprados baixou para 4%. Mas não está incluído. Então, quero que V. Exª comece agora a sensibilizar as lideranças. Está aqui o grande Líder do meu Partido, o PMDB; está a sensível Ideli Salvatti, que hoje até permitiu que eu falasse aqui. Mas eu quero falar em nome dos velhinhos que você tanto defende e ontem homenageou.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Mão Santa.

            Senador Sibá.

            Depois, eu concluo, Sr. Presidente.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª e vou, então, fazer apenas uma comparação entre aquele período e este agora. V. Exª foi sempre um ardoroso batalhador da luta das causas sociais e dos trabalhadores. Isso é público e notório. Senador Paim, aquele momento comparo da seguinte maneira: Quando V. Exª lutava pelo salário mínimo de US$100,00, tínhamos dois desequilíbrios: o desequilíbrio da economia e o desequilíbrio do próprio salário mínimo. Ao vinculá-lo a US$100,00, nós teremos, então, uma renda mínima distribuída no Brasil. E agora, nós estamos com dois equilíbrios: o equilíbrio da economia e, consecutivamente, o equilíbrio do salário mínimo, que não precisa mais ser vinculado aos US$100,00, porque a própria economia já pode empurrá-lo para muito mais.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Eu acho que nós poderíamos, então, daqui pra frente, encontrar o elemento mediador para dizer: se o Brasil progride no ritmo “x”, nós temos a cobertura de inflação mais o percentual correspondente a esse crescimento. Fazendo isso, nós temos, então, uma política de longo prazo.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Só um instantinho, Sr. Presidente. Eu vou concluir. O salário mínimo de R$412,00 poderia ser muito maior. Se a CPMF tivesse sido aprovada, seguramente poderíamos ter atingido um salário mínimo acima de R$450,00. Mas a luta não pára. Confio muito em V. Exª. Estamos juntos para lutar, cada vez mais, por ideais dessa natureza a favor do nosso povo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Sibá, Senador Mão Santa.

            Quero apenas complementar, Sr. Presidente, que fiquei muito feliz também em saber que a Receita Federal anunciou, ontem, que, da previsão de arrecadação, houve um aumento de R$10 bilhões. Isso é muito bom, porque mostra a eficácia do Governo e quanto o País está crescendo. É mais uma demonstração de que o salário mínimo tem sido um componente positivo.

            Hoje, pela manhã, ouvi um depoimento do Presidente Lula que julguei muito positivo. Disse ele que temos uma dívida externa de US$196 bilhões, mas temos em caixa US$203,19 bilhões; ou seja, um superávit de US$7 bilhões até o momento, que tenho a certeza de que há de aumentar ainda mais.

            Isso tudo é muito positivo. Por isso, acho que é mais um motivo, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, de a gente, de uma vez por todas, garantir não só a política do salário mínimo, mas também uma política de reajuste aos aposentados e pensionistas nos moldes do que foi discutido ontem.

            Participarei, hoje à tarde, de uma reunião entre as centrais sindicais e o Presidente Garibaldi Alves Filho em que as centrais farão um apelo para que o PL nº 42 seja votado ainda na tarde de hoje. Vamos esperar que isso ocorra.

            Obrigado, Sr. Presidente.