O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é com certo constrangimento que trago o tema sobre o qual vou discursar hoje. Mesmo constrangido, eu não me omitirei, em face do mais recente escândalo que se abate sobre a Nação perplexa.

            Vejam que falo em escândalo “mais recente”, em vez de “último” escândalo. Afinal, se nada for feito ante a sucessão de desvios, erros, equívocos, irregularidades, ou seja lá o termo que o discurso oficial utilize para explicar o inexplicável, a única certeza que se tem é que o escândalo da vez nunca será o último, apenas o mais recente neste aparente infindável desfile de horrores.

            As atenções estão voltadas agora para a grave questão dos cartões corporativos. Aliás, parece-me rigorosamente inadequada a denominação dada a tais cartões. Quer dizer que o Estado brasileiro se confunde com mera corporação? Trata-se, porventura, de uma grande empresa, à maneira desses conglomerados econômicos ou financeiros que atuam em escala global? Claro que não. Logo, seria conveniente chamá-los de cartões institucionais, oficiais ou algo dessa natureza, e não cartões corporativos. Todavia, deixemos de lado esse aspecto do problema, mesmo porque ele se torna irrelevante quando se toma conhecimento de como o uso inescrupuloso do dinheiro público atingiu a dimensão do inimaginável.

            Com efeito, Sr. Presidente, independentemente de qualquer investigação, antes mesmo que a indispensável comissão parlamentar de inquérito possa aprofundar o exame das contas, o senso comum aponta para uma certeza: houve exagero, houve descuido, houve irresponsabilidade, houve desonestidade na utilização desses agora tristemente célebres cartões corporativos, em relação aos recursos gerados pelo povo brasileiro.

            É a partir da constatação desse absurdo que chego a uma terrível constatação, tão preocupante que sinto a impiedosa necessidade de partilhá-la com a Casa: por detrás desses pavorosos escândalos que enlameiam a República está em marcha um terrível e perigoso processo de deterioração política da Nação. É justamente isso que, ao mesmo tempo em que assusta a consciência dos que ainda não desistiram de ver o Brasil alcançar os padrões de civilidade e de cidadania que tantos outros países atingiram, nos impele e nos obriga à reflexão mais profunda.

            Digo mais, Sr. Presidente, essa reflexão haverá de ser feita não apenas entre Senadores, mas também entre Deputados, Vereadores, Governadores de Estado, Prefeitos, Presidente da República e Ministros de Estado, enfim, entre todos os agentes políticos, entre o Governo a e Oposição, entre todos que detêm alguma parcela de responsabilidade na condução da vida pública. Reflexão, diga-se, que haverá de envolver, mais cedo ou mais tarde, o conjunto da sociedade.

            O que está em jogo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é bem mais do que desvio de recursos públicos.

            O que está em jogo não se confunde apenas com práticas moralmente condenáveis, por mais graves que sejam.

            O que está em jogo é a credibilidade da política, a solidez das instituições, o próprio conceito do Estado democrático de direito.

            Eis, Sr. Presidente, o cerne da questão: corremos o risco de ver solapadas as bases sobre as quais se assenta a moderna concepção do Estado. E, convenhamos, nada, absolutamente nada foi fácil na conquista desse Estado. Chegamos a ele senão por meio de muita luta, muito esforço e superando enormes obstáculos.

            Houve quem perdesse direitos políticos, quem tivesse seu mandato eletivo sumariamente cassado, quem sofresse os rigores da prisão arbitrária ou da tortura aviltante, quem perdesse a vida, tudo isso para que chegássemos ao estágio civilizado da democracia de que ainda desfrutamos. Gente que lutou muito para que os brasileiros, superando a longa noite de trevas do autoritarismo, pudessem desfrutar da plena luminosidade que só os regimes democráticos são capazes de oferecer.

            Quando, na esfera pública, se banaliza o mal, se naturalizam comportamentos execráveis, se desrespeitam os mais comezinhos princípios da moralidade e se agride a consciência de cidadãos de bem com atos e atitudes acintosamente criminosas, o que está em perigo é o próprio Estado. É nesse momento que a política, a mais excelsa das ações do homem em sociedade, se apequena e sucumbe. Exorcizar esse risco é dever de todos e de cada um de nós.

            Lembro-me, Sr. Presidente, de Mário Covas, fundador do meu Partido, o PSDB, figura ímpar cuja luminosa passagem pela vida pública brasileira - inclusive no Senado Federal - foi exemplo de integridade absoluta e de incondicional desvelo pela ética. Vivesse hoje, por certo, ele próprio substituiria o apelo formulado em 1989 para que o Brasil sofresse um “choque de capitalismo”. Nos dias que correm, Covas estaria conclamando a todos nós por um urgente choque de ética. É disso, Sr. Presidente, acima de qualquer outra coisa, que a Nação mais necessita agora.

            Que tenhamos clareza acerca de uma verdade incontestável ou incontrastável: a crise ética, ao se alastrar exponencialmente, corrói as instituições, desmoraliza os agentes públicos e liquida a credibilidade de que se nutre o Estado. No presente escândalo, não se trata de examinar apenas a legalidade ou não dos atos praticados por portadores dos tais cartões corporativos. O que não se deve perder de vista é o fato de que não pode haver política sem que esta esteja assentada nos princípios da ética. Assim, sendo a política a responsável pela construção das leis, lei alguma será legítima se não estiver amparada na ética. Esse, Sr. Presidente, é o pressuposto a partir do qual as sociedades se organizaram politicamente. É esse o consenso que mantém de pé os Estados.

            Eis, pois, o grande debate de agora. Ou fazemos isso com inteligência, e caráter, espírito público e sinceridade, ou a própria sociedade nacional estará sujeita à melancólica deterioração. Ou assumimos coletivamente essa tarefa, Estado e Nação, ou perderemos o próprio sentido de nossa existência. A gravidade da crise, que atinge indistintamente os três Poderes do Estado e os mais diversos segmentos e os mais diversos segmentos da sociedade, mais parecendo metástase por sua extrema capilaridade, exige imediata reflexão e ação.

            Cobrir o País com o manto sagrado da Ética...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Sr. Presidente, eu pediria mais um minuto para encerrar o meu pronunciamento.

            O SR. PRESIDENTE (Valter Pereira. PMDB - MS) - A Mesa concede mais dois minutos para V. Exª concluir o seu pronunciamento, lembrando que já foram feitas outras prorrogações. Mas V. Exª terá o tempo necessário para concluir o seu pronunciamento, já que a Nação estava aguardando com ansiedade a fala de V. Exª.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Cobrir o País com o manto sagrado da Ética, dela fazendo o ponto de partida e o de chegada de nossos atos, individuais e sociais, públicos e privados, é dever do qual não podemos, não devemos e não queremos fugir. Ainda é tempo de construir o Brasil com o qual sonhamos homens e mulheres de bem.

            Quero deixar registrado este meu pronunciamento, com preocupação relacionada à questão dos cartões corporativos e com a preocupação de que deve ficar bem claro para a população brasileira, coisa que não está acontecendo, que o Executivo é político também. E que não fiquem tentando desgastar o Congresso Nacional ou os políticos que exercem seus mandatos no Legislativo, tentando desmoralizá-los para desmoralizar nossas instituições, porque o povo está de olhos abertos para o Governo, mais propriamente para o Executivo, que está fazendo o que bem entende, o que bem quer fazer, principalmente por meio das malditas medidas provisórias, querendo nos desmoralizar aqui, impedindo o nosso trabalho.

            Por isso, Senhor Presidente da República, peço a Vossa Excelência que mantenha a sua conduta de homem público, como sempre o fez, respeitando os votos que recebeu, e mantenha a sua composição com aqueles que querem o Poder Legislativo não sendo usurpado pelo Executivo, principalmente por meio das medidas provisórias.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.