O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente; Srªs Senadoras e Srs. Senadores; Sr. Benedito Marcilio, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas; Sr. Edison Haubert; Sr. Nísio Tostes, representante dos aposentados do Senado; senhoras aposentadas e senhores aposentados e pensionistas; demais presentes, senhoras e senhores, a homenagem que ora prestamos aos aposentados e pensionistas brasileiros pelo Dia do Aposentado é, além de gratificante, muito oportuna.

Gratificante, porque faz bem à alma expressar os sentimentos de reconhecimento e de gratidão àqueles que por tanto tempo contribuíram para o bom funcionamento da sociedade brasileira. Oportuna, porque essa ocasião se revela propícia para o reexame das condições em que vivem os aposentados e os pensionistas brasileiros, sobrevivendo com parcos recursos e ainda, muitas vezes, garantindo a subsistência de suas famílias, após uma vida inteira de dedicação ao trabalho.

Como é de amplo conhecimento, o dia 24 de janeiro foi escolhido para homenagear os aposentados. Nessa data, em 1923, ocorreu a assinatura da Lei Elói Chaves, que criou a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados de todas as empresas privadas de estradas de ferro, então existentes.

Anteriormente à vigência da citada lei, a Previdência Social atendia exclusivamente aos servidores do Governo Federal, o que evidencia o alcance da medida, que passou a representar um marco no nosso sistema previdenciário.

O Brasil tem hoje, de acordo com a Dataprev, cerca de 25 milhões e 100 mil aposentados que percebem o benefício médio de 540 reais. A maioria deles, quase 15 milhões, recebe o salário mínimo, o que é muito pouco para a sua própria manutenção e muito menos para a manutenção de suas famílias. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintap) lembra que a desvinculação entre o salário benefício e o salário mínimo, ocorrida em 1991, deixou desprotegido esse segmento, que tem reduzido a cada dia o seu poder de compra. Assim, benefícios que antigamente eram razoavelmente superiores ao salário mínimo vão sendo arrochados e só não se situam em patamar inferior a este porque a Constituição não permite.

Aqui, senhoras e senhores, quero registrar que esse foi mais um dos calotes que o Governo deu nos aposentados e pensionistas. Muitos de nós não testemunhamos pessoas fazendo sacrifício, tirando da sua família, da boca dos seus filhos, para dar uma contribuição para ter, na sua aposentadoria, a tranqüilidade de receber, por exemplo, oito ou dez salários mínimos de aposentadoria, e, depois, o Governo, mais uma vez, deu o calote nos aposentados.

A preocupação, senhoras e senhores, se justifica. Ainda de acordo com o Sintap, estudos recentes indicavam que em dez anos 95% dos aposentados e pensionistas brasileiros estarão ganhando o minguado salário mínimo, caso não haja uma mudança no cálculo de reajuste dos seus benefícios. Para essa entidade, “é preciso considerar a Previdência como um importante mecanismo de distribuição de renda e de minimização dos efeitos da exclusão social.

Há dois anos, conforme reportagem Hora do Povo, 3.773 ou 67,8% dos 5.561 municípios brasileiros tinham como principal recurso econômico as aposentadorias e pensões. Esses benefícios além de sustentarem os 23 milhões e 100 mil aposentados, segundo informavam as reportagem, sustentavam também indiretamente 55 milhões de pessoas, aproximadamente 45% da população brasileira.

As observações do periódico são corroboradas pela psicóloga Anita Liberalesso, ex-coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Gerontologia da Unicamp. Contestando a idéia muitas vezes disseminada de que os idosos não contribuem para a sociedade e demandam muitos gastos públicos, ela afirma que às vítimas na falta de soluções, ou seja, na falta de ação do Governo, são apontadas como culpadas pela situação.

E aqui, Srs. e Srªs aposentados e pensionistas, não podemos esquecer que nenhum dos senhores, e futuramente nós, que estaremos integrando este grupo de aposentados, são culpados de o Governo fazer mau uso do dinheiro público, destinado única e exclusivamente à manutenção do futuro das pessoas que tantos serviços prestaram ao Brasil.

Ninguém é culpado se gastaram o dinheiro com obras que não têm nada a ver com a Previdência; ninguém é culpado se o Governo hoje cobra dos aposentados 11% desse salário - desculpem-me, por favor, - miserável que os aposentados recebem, contribuindo assim - desculpem-me mais uma vez o termo que eu usei - com novecentos e tantos milhões, que, para o Governo, não significa nada, absolutamente nada.

O Governo deveria tomar a sua responsabilidade, principalmente o Presidente Lula, que tanto em seus pronunciamentos, em suas diversas candidaturas, usou o discurso em favor do aposentado. A simples suspensão da criação dessa TV pública, que é uma excrescência, que não tem nada a ver, isentaria as senhoras e senhores, que descontam 11% dos seus salários, dessa contribuição. O Senhor Presidente não está cumprindo com o seu papel perante os aposentados e pensionistas brasileiros.

Quero dizer às Senhoras e aos Senhores que eu, talvez, seja o único da história nesta atual Legislatura que saiu de um Partido da situação, porque eu fazia parte da base de apoio ao Governo - eu era do PMDB - para ir para a Oposição. Por que eu fiz isso? Porque, na Reforma da Previdência, na imprevista e perniciosa Reforma da Previdência, votei sempre contra o Governo. E está presente aqui mais um integrante do PMDB, Senador Mão Santa, que votou sempre contra o Governo. Nosso voto não foi contra o Governo, não, foi a favor dos aposentados e pensionistas. Então, depois fiquei sem ambiente, porque passei a ser discriminado, como um oposicionista dentro da base de apoio ao Governo. Sacrifiquei minha participação no Governo ao passar para a Oposição exatamente porque ficaria com a minha consciência muito pesada, se tivesse votado a favor da reforma da Previdência. (Muito bem!Palmas.)

Queria dizer que me lembrei da contribuição de 11% devido a uma referência muito feliz feita pelo Senador Valter Pereira. S. Exª foi muito feliz. Só faltou ele dizer que se o Governo não criar a TV Pública ele poderá suspender a contribuição de 11% dos aposentados e pensionistas.

Sr. Presidente, vou encerrar a minha participação.

A situação dos aposentados e pensionistas tem sido uma das minhas preocupações ao longo de minha vida pública. Por ocasião dos debates e da votação da Reforma da Previdência, fui sempre solidário com essa categoria, tendo destacado naquela ocasião o papel da Previdência Social como instrumento de distribuir renda. Na época, enfatizei o fato de que a melhor distribuição da renda, principalmente, no meio rural, devia-se principalmente aos idosos e às mulheres.

Além disso, Sr. Presidente, sempre me preocupou o fato de que os aposentados e pensionistas, em função de sua idade mais elevada, têm gastos extraordinários com medicamentos e planos de saúde, os quais, freqüentemente, são reajustados em índices superiores aos da inflação.

Todas essas circunstâncias justificam o pleito que há muito vem sendo feito por essa categoria, de reposição das perdas acumuladas e de adoção, para cálculo dos benefícios, de um índice especial, que contemple, além da variação do INPC, também a variação real do Produto Interno Bruto.

A essas mudanças no cálculo dos benefícios, devem-se acrescer outras medidas de inclusão dos aposentados e dos idosos em geral, como programas de educação permanente, programas de recapacitação profissional, promoção da saúde e combate ao preconceito etário. Só assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, poderemos nos orgulhar dos nossos aposentados e festejar o seu dia com dignidade e alegria. Só assim, estaremos retribuindo a sua abnegação e a sua disposição de lutar pela família e pela sociedade brasileira.

Sr. Presidente, são essas as minhas palavras que trouxe aqui por escrito. E, tendo em vista que me referi ao Presidente da República como membro do PT, que usou muito nos palanques a questão dos aposentados e pensionistas para se eleger, quero aqui fazer justiça a V. Exª.,Senador Paim. V. Exª é um orgulho para todos nós brasileiros e para esta Casa, porque é um verdadeiro defensor do trabalhador brasileiro e do aposentado, confrontando muito com seu Partido. (Palmas.)

Essa justiça se estende ao Senador Flávio Arns, a quem peço desculpas porque, quando tentei visualizá-lo, V. Exª estava encoberto. Não estou aqui, senhoras e senhores, fazendo demagogia, aquela hipocrisia barata em que um elogia o outro para manter determinadas características parlamentares. Estou falando isso com justiça. V. Exª e o Senador Paulo Paim são as pessoas mais preocupadas com a questão social brasileira e enfrentam seus partidos. V. Exª também está na minha conta de um homem responsável com a sociedade ao participar do vigor, junto com o Senador Paulo Paim, para a melhoria da qualidade de vida do brasileiro, principalmente, hoje, em relação aos aposentados.

Agradeço a V. Exªs e desejo que os senhores aposentados, as senhoras aposentadas e pensionistas mantenham a esperança. Um dia os senhores, as senhoras e nós seremos vencedores.

Obrigado. (Palmas.)