Questão de Ordem durante a 11ª Sessão Especial, no Senado Federal

Consulta a Mesa se será lido na sessão de hoje o requerimento de instalação no Senado da CPI dos cartões corporativos, que foi assinado por trinta e três senadores.

Autor
José Agripino (DEM - Democratas/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
SENADO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.:
  • Consulta a Mesa se será lido na sessão de hoje o requerimento de instalação no Senado da CPI dos cartões corporativos, que foi assinado por trinta e três senadores.
Publicação
Publicação no DSF de 22/02/2008 - Página 3308
Assunto
Outros > SENADO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.
Indexação
  • REGISTRO, LEITURA, PLENARIO, CONGRESSO NACIONAL, REQUERIMENTO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, MALVERSAÇÃO, FUNDOS PUBLICOS, CARTÃO DE CREDITO, EXECUTIVO.
  • QUESTIONAMENTO, MESA DIRETORA, LEITURA, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO, SENADO, JUSTIFICAÇÃO, NECESSIDADE, GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, BANCADA, GOVERNO, OPOSIÇÃO, PREVENÇÃO, SITUAÇÃO, MAIORIA, ESCOLHA, PRESIDENTE, RELATOR, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, CRITICA, INTERFERENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

     O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de consultar V. Exª sobre se será lido na sessão de hoje o requerimento de instalação da CPI que foi proposta por 33 Srs. Senadores, de instalação da CPI, no Senado, para investigar o uso dos cartões corporativos desde a sua criação, em 2001. Evidentemente, de 2001 até hoje passaram-se três governos: o de Fernando Henrique Cardoso, o primeiro governo do Presidente Lula e o segundo governo do Presidente Lula.

     No começo da tarde de hoje, foi lido, na sessão do Congresso, o expediente que instala, ou que dá início aos trabalhos de instalação da CPI Mista, Câmara e Senado, que vai investigar a questão dos cartões corporativos.

     V. Exª sabe, assim como a Casa, que esperamos um fato que não nos foi comunicado até o momento, a decisão do Governo, porque parece que vem do Planalto, não das Lideranças na Casa. Parece que se espera que o Presidente Lula, pessoalmente, diga se quer ou não uma investigação paritária, com a presidência e a relatoria entregues a respeitáveis Senadores de partidos do Governo e da Oposição, para que o debate se estabeleça e a transparência da investigação fique clara, embora, no plenário da CPI Mista, a desvantagem das forças de Oposição seja flagrante, na proporção de dois por um. Mas, mesmo assim, a Oposição está disposta a participar. Não está disposta a participar, evidentemente, pelo que declarou, de uma farsa ou de uma auto-investigação, onde as forças do Governo ocupem a relatoria, a presidência e dois terços da composição do plenário.

     Por esta razão é que protocolamos, na Secretaria-Geral do Senado, anteontem, um pedido com 33 assinaturas para instalação da CPI só no Senado, onde, em qualquer circunstância, sob qualquer raciocínio, com amparo no Regimento, amparo legal, teríamos direito a uma das posições, ou presidência ou relatoria. E o equilíbrio de forças no Plenário seria muito mais próximo do meio a meio do que na CPI Mista.

     Para isso, evidentemente, uma vez que foi lido o requerimento de instalação da CPI Mista no plenário do Congresso hoje, faz-se imprescindível a leitura do requerimento da instalação da CPI do Senado.

     Gostaria de saber de V. Exª se vai ser lido hoje, para que possamos tomar as providências em função até do que possa nos dizer, hoje ou amanhã, o Líder do Governo, que está encarregado de fazer as tratativas com a Base do Governo e com o Palácio do Planalto sobre a transparência ou não das investigações.

     É a formulação que faço a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/02/2008 - Página 3308