O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, exercia a Presidência meia hora atrás o Senador Alvaro Dias, quando tive oportunidade de indagar sobre a leitura do requerimento apresentado anteontem pelo PSDB, assinado também pelo Democratas e por vários Parlamentares de muitos partidos, inclusive por V. Exª, solicitando a instalação de uma CPI só do Senado para investigar o funcionamento dos cartões corporativos.

     Hoje de manhã, na sessão do Congresso, foi lido o requerimento da instalação da CPMI, e nós esperávamos - conversava há pouco com o Senador Arthur Virgílio sobre isso - que na sessão de hoje fosse lido o requerimento da CPI do Senado sobre os cartões corporativos. Todavia, o Senador Alvaro Dias nos informou que o Presidente Garibaldi Alves Filho, que se ausentou de Brasília - foi a São Paulo -, teria dito que ia aguardar uma reunião de Líderes na terça-feira para decidir sobre a leitura de quatro requerimentos de outras Comissões Parlamentares de Inquérito - não conheço, não recordo, não sei que requerimentos são esses - para deliberar.

     O que eu quero dizer é que o meu Partido deseja e declara desde já que se for possível ler hoje todos os requerimentos, todos, o que é regimentalmente possível, que se leiam todos os quatro, cinco ou seis requerimentos de Comissões Parlamentares de Inquéritos, e aos Líderes restará a alternativa de ordenar no tempo a designação dos membros, tendo em vista que o meu Partido, pela Câmara e pelo Senado, não fará indicação nenhuma até que, primeiro, haja uma definição relativa à presidência e à relatoria da CPMI, que até agora não tem presidente nem relator por acordo indicados. E até que haja ou não acordo, mas uma definição sobre esse ponto, o meu Partido não indicará os membros dessa CPMI. E quando houver o entendimento sobre se nós da Oposição ocuparemos uma posição ou não, nós faremos uma reunião, que eu proponho desde já, entre os Partidos da Oposição, para que tomemos em conjunto a deliberação.

     Até que o requerimento da CPI do Senado seja lido e resolvido, a minha posição é a de não indicar membro nenhum de CPI nenhuma. Eu não entendo a razão de não ter sido lido o requerimento dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, que é uma exigência do Brasil para que se investigue com transparência.

     De modo que eu quero insistir com V. Exª, que ocupa neste momento a Presidência, para que seja feita a leitura do requerimento da CPI dos cartões corporativos ou, se existir algum óbice, pelo fato de existirem outros requerimentos, que sejam lidos todos os requerimentos. Não há nenhum óbice para que sejam lidos todos os requerimentos - é automático - e que os Líderes se reúnam, em seguida, para ordenar, no tempo, a instalação da comissão.

     Então, em nome do meu Partido, estarei pronto para indicar os Senadores do Democratas para comporem a CPI, para que seja marcada a data da eleição do presidente e a designação do relator e sejam iniciados os trabalhos. A menos que concorde a base do Governo - quero deixar claro, Senador Arthur Virgílio, que o Líder do Governo concorda, o Presidente do Senado concorda, e me foi informado que o Líder do PMDB também concorda com isso - haja a divisão dos postos de comando da CPMI, sendo o relator de uma facção e o presidente da outra facção.

     Se não há definição, penso que só há uma pessoa que pode estar significando óbice ao entendimento: o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estaria interferindo nos trabalhos legislativos, que estaria claramente interferindo nos trabalhos legislativos, o que é inaceitável.

     Por essa razão, quero, na pessoa de V. Exª, cobrar uma solução sobre a leitura dos requerimentos da CPI do Senado, deixando registrado, desde já, a posição que eu pretendo levar a efeito no meu Partido, reunindo as Bancadas do Senado e da Câmara.