O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Alvaro Dias, vou abordar diversos assuntos, mas quero iniciar cumprimentando a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul pela iniciativa de ter promovido, nesse fim de semana, um debate no plenarinho da Assembléia, liderado pelo Deputado Marquinho Lang. Fui convidado como Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, para discutirmos a anistia ao Almirante Negro João Cândido, herói da Revolta da Chibata.

            Já aprovei no Senado, no fim do ano passado, João Cândido como Herói da Pátria. O projeto está agora no plenário da Câmara. Quanto à anistia, há um projeto que também se encontra na Câmara, da ex-Senadora Marina Silva, que hoje é Ministra.

            Durante o mês de maio, faremos aqui uma audiência conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos do Senado e a da Assembléia do Rio Grande do Sul. Vamos fazer uma parceria também com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia do Rio de Janeiro.

            Entendemos que, nesses 120 anos da abolição da escravatura, deve ser uma questão de honra para a liberdade, a igualdade, a justiça e a democracia assegurar a anistia para João Cândido.

            Sr. Presidente, também nesse fim de semana, tive a alegria de receber em Canoas, no meu gabinete, os candidatos à Prefeitura da Capital. Recebi a Deputada Federal Maria do Rosário, acompanhada do Deputado Estadual Adão Villaverde, e o ex-Deputado Federal e ex-Ministro Miguel Rossetto. Junto com ele estava também o candidato à Prefeitura de Canoas e ex-Secretário Adjunto do MEC, Sr. Jairo Jorge.

            Sr. Presidente, cumprimento o Deputado Federal Marco Maia, que abriu mão da sua candidatura para apoiar o nosso companheiro Jairo Jorge, hoje pró-Reitor da Ulbra, em Canoas, e candidato a prefeito naquela cidade.

            Tive uma longa conversa com a Deputada Federal Maria do Rosário e com Miguel Rossetto e entendi que a prévia do dia 12 de março não dividirá o Partido. Pelo contrário, será um dia em que a Base dirá, via voto dos delegados, qual dos dois deverá neste momento ser candidato a Prefeito da Capital. Eu gostaria que o mais votado fosse o candidato a Prefeito, que contará, naturalmente, com o nosso apoio, e que aquele que ficasse em segundo lugar - já que os dois somente disputam a prévia - fosse o candidato a vice.

            Espero que haja esse acordo. Se não for possível, uma política de aliança mais ampla com os outros partidos que estão dialogando com o PT até o momento.

            Estive ainda, Sr. Presidente, nesse fim de semana, em Esteio, cidade da região metropolitana, conversando com o vice-prefeito daquela cidade, companheiro Gilmar Rinaldi, que deve ser o candidato a prefeito. De antemão, quero dizer que o Gilmar é um companheiro que foi metalúrgico também em Canoas, como foi Marco Maia, como foi Miguel Rossetto, e que Gilmar Rinaldi é um quadro de enorme capacidade. Estamos dialogando com o próprio PTB na perspectiva de uma política de aliança também naquele Município. Eu defendo a política de alianças. Espero que ela se concretize em todas as cidades em que for possível, no Brasil.

            Mas, Sr. Presidente, nessa minha caminhada, eu recebi também, para uma audiência em Canoas, professores, estudantes e funcionários de escolas de Porto Alegre. Eles estão muito preocupados com a notícia de que 105 escolas públicas serão fechadas e os alunos, remanejados. E o maior número de alunos que me procurou é da Escola Argentina, na capital, que possui 131 alunos da primeira à quarta série.

            O Governo Estadual justifica o fechamento, citando um dado do Censo Escolar 2007, segundo o qual houve uma redução de quatrocentos mil alunos da rede estadual. O Cpers/Sindicato, por sua vez, em nota oficial diz: “Sabemos que a educação não se mede com estatísticas. (...) Priorizar a educação pressupõe boas condições de trabalho, valorização profissional e, sobretudo, diálogo e respeito para com a comunidade escolar”.

            De acordo ainda com documento que recebi também da Uges, Sr. Presidente, o qual peço que seja inserido nos Anais, dizem eles: “É preocupante a forma como a educação está sendo vista pelo Governo do Estado, não como política pública, mas sim como um fardo pesado a ser carregado”.

            O documento é longo, no qual a União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas faz o seu protesto contra o fechamento dessas escolas por parte do Governo do Estado.

            Amanhã, na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, presidida pela Deputada Marisa Formolo, do PT do Rio Grande do Sul, vamos ter uma audiência pública, solicitada pelo Deputado Paulo Borges, para discutir essa questão. A professora Vera Triunfo, que é do meu gabinete, irá me representar nesse evento.

            Por isso tudo, Sr. Presidente, faço aqui, de público, da tribuna do Senado, um apelo à Governadora Yeda Crusius para que reveja essa sua posição, estabeleça diálogo com o Cpers e com a União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas, para evitar que essas escolas sejam fechadas e os alunos destinados a estudar em escolas a quilômetros e quilômetros de distância da sua moradia.

            Fica aqui meu apelo. Espero que a audiência pública de amanhã avance na linha do entendimento sem se preocupar quem foi o vitorioso. Que os alunos, que é a comunidade, recebam resposta positiva para o apelo que fiz aqui da tribuna, mediante este pronunciamento que vou remeter à Governadora do Estado.

            Mas, Sr. Presidente, quero também, se me permitir ainda, registrar nos Anais da Casa - não vou ler o pronunciamento - um artigo que escrevi sobre o salário mínimo e os aposentados, com o título “É isso aí, o tempo traz a verdade”, em que faço uma demonstração de que eu estava certo, quando há mais de vinte anos eu advogava no Congresso Nacional, Câmara e Senado, que o salário mínimo poderia ultrapassar a barreira dos US$100,00 - hoje ele está acima de US$246,00, e a economia vai muito bem, obrigado.

            Mas também digo que há algo a ser reparado, que é a situação de cerca de nove milhões de aposentados e pensionistas que não terão o mesmo reajuste que foi concedido para o salário mínimo, e aponto um caminho. Por isso, apresentei a PEC nº 24, o PL nº 58, a emenda ao PLC nº 42 e a emenda à medida provisória que foi editada, para que se estenda aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste.

            Quero, Senador Mão Santa - vou passar a palavra a V. Exª logo em seguida -, aprofundando um pouco mais essas minhas questões sobre renda e aposentados, fazer ainda um comentário e depois, Senador Alvaro Dias, vou conceder um aparte ao Senador Mão Santa, porque tenho acompanhado com muito cuidado e com muito carinho essa questão da renda, de emprego e da responsabilidade social.

            Há um estudo que foi publicado em 2005 pelo Ipea, Sr. Presidente, que demonstra que é cada vez maior o número de empresas, privadas inclusive, que se preocupam com a dimensão social do Brasil, ou seja, com aquilo que chamo de responsabilidade social.

            Segundo essa pesquisa, realizada entre 2000 e 2004, a participação empresarial na área social subiu de 59% para 69% no mesmo período. Hoje são mais de 600 mil empresas que atuam de forma voluntária nesse setor. Somente no ano de 2004, foram aplicados R$4,7 bilhões em ações sociais, o que corresponde a 0,27% do PIB brasileiro somente naquele ano.

            No setor público, há as ações típicas de Estado destinadas a promover a redução das desigualdades sociais, ações que foram mais fortemente implementadas após 2002 - e podemos lembrar aqui só no Governo do Presidente Lula o Fome Zero, o Bolsa-Escola, o Bolsa-Família, o Programa Território da Cidadania, o qual vai investir na responsabilidade social R$11,3 bilhões. Podemos também aqui falar de inúmeras empresas que estão integradas nesse programa, o que, repito, chamo de assunção de responsabilidade social.

            Posso aqui dar o exemplo da Petrobras que está para investir, entre 2007/2012, cerca de R$1,2 bilhão em projetos sociais, em projetos que promovam o desenvolvimento com igualdade de oportunidades, valorizando a mão de obra local e dando o corte nas diferenças, ou seja, combatendo qualquer tipo de discriminação de gênero, raça, origem ou por ser portador de algum tipo de deficiência.

            Posso aqui destacar também a Eletrobrás, que está muito preocupada com a questão da responsabilidade social. O balanço da empresa nesse aspecto, para mim, é muito positivo em 2005, 2006 e 2007.

            Utilizando os modelos sugeridos pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais - Ibase, lembrando aqui Betinho, podemos falar também das ações da Caixa Econômica Federal no que tange sua responsabilidade social e do Banco do Brasil.

            Poderia destacar aqui centenas de empresas - e não só do meu Rio Grande. Mas vou fazer um registro sobre o Grupo Sul Metal, do Rio Grande do Sul, porque recebi um livreto que demonstra seus programas no campo social, pois se trata de uma empresa que tem base e unidades na cidade de São Leopoldo, Estância Velha, Sapiranga, Gravataí e Sapucaia do Sul.

            O Grupo Sul Metal possui uma ampla agenda social que merece aqui o nosso registro e o nosso reconhecimento pelos diversos tipos de investimentos que está fazendo, inclusive distribuindo todo o material escolar para os filhos dos seus empregados. É um exemplo a ser seguido. Falamos muito em educação. É bom saber que uma empresa manda-me livretos nos quais, com orgulho, mostra que os alunos, filhos de seus empregados, recebem uma série de benefícios - os quais estão aqui listados. Destaco que recebem todo o material escolar.

            Quero registrar ainda, Sr. Presidente, todo o movimento feito pelo Instituto Ethos, cuja missão é mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável. Segundo eles, já existem 1.337 empresas associadas com esse compromisso.

            Saliento ainda, Sr. Presidente, que esse conceito de responsabilidade social empresarial está longe de ser uma ação filantrópica - não tem nada a ver com isso - ou uma caridade de um ser humano com outro ser humano. Às vezes há confusão. Ao contrário, constitui, hoje em dia, um diferencial de mercado, um tipo de investimento que as empresas fazem demonstrando que possuem preocupação não apenas com o lucro, mas também com a comunicação dentro da fábrica e ao redor dela, com o meio ambiente, com o impacto de seus negócios na sociedade. Enfim, com a transparência, com o ser humano e com a própria ética.

            Apresentei, Srªs e Srs. Senadores, um projeto de lei sobre responsabilidade social dos empreendedores. Querem que aquelas empresas que, efetivamente, assumem sua responsabilidade social tenham algum tipo de benefício. Por exemplo, se houver uma concorrência vinculada ao Estado, ao Governo, ao público, que aquele que efetivamente adota a política de responsabilidade social tenha alguns pontos a mais na hora da decisão. Eu diria ainda mais, Sr. Presidente: as empresas ganham diferencial de mercado, quando se preocupam com o efeito do prestígio que a ela é assegurado - por isso citei alguns exemplos - por adotarem a política de responsabilidade social.

            Sr. Presidente, eu poderia terminar somente dizendo que seria muito bom que, nesse aspecto da responsabilidade social, as empresas adotassem a política, por exemplo, da participação dos trabalhadores nos lucros das empresas ou mesmo nos resultados, como alguns falam. Para mim não há problema se é lucro ou resultado, mas que as empresas adotassem o princípio da Convenção nº 158.

            O que é a Convenção nº 158? Se o empregador tiver de demitir, que justifique a demissão. É somente isso. Não estamos aqui dizendo que ninguém terá, a partir da Convenção nº 158 - uma convenção recomendada pela OIT - estabilidade no emprego. Ninguém terá estabilidade no emprego. Apenas não poderá mais o empregador, a qualquer momento, demitir o cidadão sem nenhuma justificativa. É muito mais nesse sentido, Sr. Presidente, que eu gostaria de ver no Brasil uma ação voltada efetivamente para aquilo que chamamos de responsabilidade social. E é claro que responsabilidade social tem tudo a ver com meio ambiente.

            O Senador Mão Santa havia me pedido um aparte. Eu queria, por fim, no encerramento, não deixar de falar nestes temas que toquei aqui en passant: a questão do salário mínimo e a questão dos aposentados.

            Nós temos o veto e os projetos, todos para serem votados já na semana que vem. O Projeto nº 42, com a emenda que aprovamos na Comissão de Assuntos Sociais, garante aos aposentados e aos pensionistas o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo desde 1º de março até 2023. E o PL nº 58 manda pagar o atrasado. E há ainda o veto que - e V. Exª o acompanhou -, se nós o votarmos na semana que vem, garantirá o reajuste de 16,7%.

            O Senador Mão Santa tinha-me pedido um aparte sobre este tema. Ouço V. Exª, com muito prazer, Senador.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, vamos ajudar o Luiz Inácio. Salário mínimo: foi uma vitória em que Sua Excelência teve sorte. Ocorreu no Governo Luiz Inácio, mas foi uma luta nossa, da qual V. Exª foi o comandante. Esta é a verdade, Luiz Inácio: o primeiro salário mínimo enviado para cá era de US$70,00. Foi uma luta, João! Ô João Pedro, ninguém está aqui para brincar, não. Nós nos rebelamos contra aquela medida provisória tresloucada e assassina que taxou os velhinhos. V. Exª é o general dessa vitória. O salário mínimo hoje vai para R$415,00, mais de US$200,00. Nós reconhecemos que foi uma vitória nossa aqui. Mas a maior molecagem - ô Luiz Inácio - não vai continuar, não. Não vai haver guerra, não. E não é ali com aquele negócio de Venezuela, Colômbia, as Farc, não, com aqueles dois “chávez” palhaços. Aqui temos que ter os machos do Brasil. Mas é o assassinato que está ocorrendo aos aposentados brasileiros! Luiz Inácio, você fez a maior besteira da vida: vangloriou-se dizendo que não deve aos banqueiros, aos americanos. “Não devo mais! Sou pé quente!”. Fernando Henrique foi o maior estadista que teve este País. Não sou do lado dele, não sou do Partido dele nem nunca votei nele. Mas o Lula diz o seguinte: “Não devo mais! Estão com inveja!” Luiz Inácio, tenha coragem, seja homem como o Paim. Deva aos banqueiros, deva aos americanos, mas não deva aos velhinhos aposentados, que estão morrendo, suicidando-se. Eu vim do Piauí - bota aí, quero ir lá para o decoro -, lá no Piauí isso se chama esculhambação, Luiz Inácio. Pode colocar aí e me leve para aquele negócio, se é decoro ou não é. Mas no Piauí, nós somos é machos mesmo; fizemos a Guerra do Jenipapo para expulsar os portugueses. Olha, o que se está fazendo com os velhinhos aposentados deste País é igual àquele genocídio... Pior, esses banqueiros, vieram os aloprados e inventaram o empréstimo consignado. É a maior imoralidade! Os velhinhos todos sem óculos, com as vistas ruins, não leram os contratos. Na hora de receber o dinheiro, é todo para os bancos. Lá no meu Piauí, Senador Adelmir, V. Exª conhece porque nasceu por lá - ou no Maranhão, é uma confusão - tem mais essas agências, Senador Paulo Paim, do que cabaré na minha infância. São umas financeiras... Pintam qualquer casa. São financeiras. Financeira emprestando dinheiro para os velhinhos, enganando os velhinhos. Eles não liam os contratos. E, agora, o velhinho vai buscar o ordenado, o salário mínimo, tiram 40%, 30%. Aí os aloprados meteram na cabeça do ingênuo, nosso querido Presidente, que o velhinho não precisa mais, já tem tudo. O velhinho está é muito doente, está lascado. Esse aqui precisa muito mais do que ele. Eu sou médico e sei. Eu contei o fato dramático que o meu padrinho de Rotary - o melhor homem que eu conheci, o homem mais honrado e mais honesto - suicidou-se. Suicidou-se! Está no céu! Tenho toda a certeza de que ele está no céu porque eu o conheci: um homem mais honrado, Presidente, fundador do Rotary Club. Paim, você sabe por quê? Na velhice dele, a esposa dele, 60 anos - ele era um homem apaixonado pela mulherzinha dele, como eu pela Adalgisa -, foi para o hospital, e esse homem que foi muito importante, mas foram capando o salário dele, foram capando, vocês sabem o que é...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ...e, quando a amada dele precisou do hospital, ele não pôde pagar. E o velho, num instante tresloucado, suicidou-se. Luiz Inácio, isso não aconteceu só com o meu padrinho, não. São milhares. Luiz Inácio! Ô, Paim, Juscelino fez isso aqui. E o Luiz Inácio tem que saber que este País foi bem dirigido. Foi apenas um Presidente. Não se vanglorie, não, porque Nero também foi, Calígula foi... E os velhinhos estão morrendo. É desespero. Juscelino Kubitschek - você já leu todo o livro dele, ô Cristovam? - em um de seus livros diz: “A velhice é triste. Desamparada; é uma desgraça”. Os velhinhos estão desamparados. Senador Paulo Paim, não adianta, não. V. Exª tem o exemplo. Ontem mesmo, eu li. Ele não vai ler. Há um tal diário de Getúlio Vargas. V. Exª já o leu? Ô homem trabalhador! Ô exemplo! Mas ele não vai ler. Leve ao menos os livros para ele ver. Ontem, eu estava já no final da obra. São dois volumes, e eu leio. É, Senador João Pedro! Acorde, Luiz Inácio! Trabalha! Está aí o exemplo: Getúlio. Olho as datas: Carnaval, Natal, domingo... Há uma hora lá, Paim, em que me lembrei de V. Exª e risquei no livro. Mas vou terminar, fazendo uma homenagem ao Rio Grande do Sul. Ele diz: “Todo o mundo está-se divertindo. Eu estou trabalhando”. Esse era o Getúlio. Mas quero dizer-lhe, casamento da Alzira. Filha dele, não é? Vai-me fazer falta, Sr. Secretário. Aí, termina e ele vai trabalhar, para fazer leis boas, essas leis, aquele livro Chefia e Liderança, que está em promoção. Aposentadorias. Está escrito. Olhe, é uma vergonha! Quero dizer, Paim, porque ninguém agüenta mais. Eu estava lá na Parnaíba e tal e disseram o seguinte. Ninguém entende um Governo que mente e engana, que rouba os pobres. Contrato, paga a vida toda, desconta para se aposentar com dez salários mínimos. Só recebe quatro. Como você vai explicar isso, nós que somos Senadores? Cinco salários mínimos, só recebe dois. O salário mínimo sobe e os aposentados... Ô Paim, nós não vamos usar essa Guerra do Chávez... Nessas rotas do veto, se nós não analisarmos o veto que nós demos 16,7% dos velhinhos, e o Luiz Inácio baixou para oito. Ou o seu projeto baixou para 58. Aí, Paim, se você não conseguir isso, V. Exª ganhou uma batalha, mas vai perder a guerra. E os aposentados se lembrem do seu santo pai e desse povo todo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, só para concluir, e vou esperar porque sei que os Senadores estão aguardando; vou esperar porque sei que a responsabilidade é nossa.

            Nós podemos esta semana aprovar o PLC nº 42, aprovar o PL nº 58, e derrubar o veto. Aí não tem mais essa história de dizer que o aposentado deixará de receber o mesmo percentual dado ao mínimo.

            Era isso; conto com o voto de todos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

União Gaúcha de Estudantes - UGES

            Artigo: É isso aí... o tempo traz a verdade