O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Adelmir Santana, confesso a V. Exª que estou começando a semana meio inquieto com as posições que eu imaginei que se acomodariam ao longo do final de semana. Vejo adentrar o recinto do plenário do Senado o Líder do PMDB, Senador Valdir Raupp, e é importante que ele ouça o que eu vou falar.

            Eu me refiro à inquietação que a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara vem colocar na instalação da CPI Mista que vai investigar os cartões corporativos por estar questionando o entendimento feito com aquiescência do PMDB do Senador Valdir Raupp.

            É preciso que se entenda, e o Brasil precisa entender, a composição da presidência e da relatoria da CPMI que vai se instalar nesta semana. Já indiquei os membros do nosso Partido: titulares, Demóstenes Torres e ACM Júnior; suplentes, Efraim Morais e eu próprio. Eles estão oficialmente indicados, bem como o Líder ACM Neto já indicou titular e suplente Vic Pires e Indio da Costa, como representantes do nosso Partido na CPI Mista que investiga cartões corporativos.

            Para nós, esse assunto está decidido, está sacramentado, é irreversível. Nós fizemos a indicação dos nomes. Os nomes são aqueles. Dentro de quê? Dentro de um entendimento. E que não se confunda entendimento com acordo. Não fizemos acordo algum! Fizemos um entendimento, Senador Paulo Paim, entendimento político, entendimento partidário, entendimento democrático para que a CPI funcionasse com o mínimo de dependência e de credibilidade.

            Quais são os critérios para a instalação de uma CPI e para a eleição dos comandantes, Presidente, e indicação do Relator? Se ela é mista, é preciso que se verifique quem é o partido majoritário no Senado e quem é o partido majoritário na Câmara. Quem é o partido majoritário na Câmara? É o Partido dos Trabalhadores. Quem é o partido majoritário no Senado? É o Bloco da Minoria, cujo Líder é Demóstenes Torres, que atua já pela quarta vez, depois de Efraim Morais, Sérgio Guerra... Foram tantos já os Líderes da Minoria em função da existência de um Bloco da Minoria, que reúne PSDB e Democratas, que juntos hoje têm 27 Senadores, mais do que o PMDB. O normal, portanto, é que, no Senado, o Bloco da Minoria indique um membro, e o PT, na Câmara, indique o outro membro.

            Muito bem, Não se aceitou esse critério. E dissemos, é um direito que nos assiste: Se não aceitam, vamos instalar a CPI do Senado, onde, sob nenhum pretexto, nenhum critério, nenhum conceito ou referência, vai-se deixar de entender que o maior partido com assento, isoladamente, é o PMDB, e que o segundo maior partido é o Democratas. Basta contar quantos somos. Se não aceitam o critério de o Bloco da Minoria no Senado ser o maior partido para indicar, portanto, a Presidência, com o compromisso de o Presidente indicar um Relator do Partido dos Trabalhadores, não tem problema.

            Não instalamos a CPI Mista e instalamos a CPI do Senado, onde, inexoravelmente, o Presidente vai ser do PMDB e o Relator, do Democratas.

            Idas e vindas, chegou-se a um entendimento. Não se fez acordo algum, fez-se um entendimento. O PMDB abriu mão, por intermédio do Líder Romero Jucá, de entendimentos no âmbito da base de Governo, para que a Oposição, em nome da convivência harmônica que temos no Congresso, pudesse dividir democraticamente os postos de comando e começar as investigações com o mínimo de credibilidade. Não foi feito acordo algum. Foi feito um entendimento político, em que o PMDB cedeu, pelo critério que entendia ser o correto, que não é o nosso entendimento, mas foi aceito o entendimento. O PMDB cedeu, e nós estabelecemos que o PSDB indicasse - porque nos cabia a função, mas, pelo rodízio que temos, entre democratas e tucanos, o último indicado foi democrata, Senador Raimundo Colombo -, cedemos ao PSDB para que ele indicasse a notável Senadora Marisa Serrano como nossa candidata à Presidência da CPMI, por um entendimento, nada de acordo.

            Passa o fim de semana inteiro em ebulição a tese de que os Deputados do PT não aceitam e propõem um acordo para que, por esse acordo, ficasse a Presidência com o PT e a Relatoria com a Oposição. Aí é acordo, acordo que cheira mal, ficaria mal interpretado pela sociedade. 

            Por quê? É critério ou é acordo? Se é critério, é claro e definido, o que acabei de dizer, defendido de peito aberto, sem problema. Agora, se é acordo, você pode deixar entender que existe algum tipo de acordo entre Governo e Oposição, para esconder investigações. Dessa eu estou fora. Dessa eu estou fora! Não participo, não há hipótese.

            O nosso partido cedeu à indicação da Senadora Marisa Serrano, é a nossa candidata e não arredo o pé, não por intransigência mas por critério e para que a Oposição não seja entendida fora dos muros do Congresso como participante de um acordo que esteja fazendo conchavos ou arrumadinhos, para que a investigação não aconteça no seu limite máximo, o que tem de acontecer. Quando chamo limite máximo, refiro-me à identificação dos culpados que vão para o relatório e o relatório que vai para a Justiça, para que a Justiça julgue as pessoas e, se forem culpadas, terminem reclusas.

            Não é uma questão de tirar o cargo do culpado. A punição para esses casos não é esta a que a sociedade deseja, não é a demissão pura e simples, como a da Matilde Ribeiro. As pessoas têm de pagar, se tiverem cometidos erros e a Justiça tiver entendido que elas são culpadas, com a reclusão. Eles são cidadãos e tem de haver punição exemplar. Não que se queira que haja perseguição, mas é preciso que a sociedade, que exige que não ocorra impunidade, que não quer conviver com a impunidade, exija que os culpados sejam de verdade punidos.

            Quero deixar, Sr. Presidente, muito clara essa posição do meu partido. Não aceitamos, não participamos de acordo e tenho certeza de que o PSDB também não participa.

            A posição da Oposição, que é agradecida ao entendimento proposto pelo PMDB, que - é verdade -, por um critério ou por outro, abriu mão da indicação, está posta e é o que desejamos ver.

            Queremos que essa CPI seja instalada esta semana, para que seja eleita a Presidente, que esta designe o Relator e as investigações comecem logo. Se não acontecer isso, é porque alguém quer procrastinar as investigações. Se o entendimento feito não for para valer e não houver a instalação da CPI logo, imediatamente, é porque alguém, que não somos nós, quer procrastiná-la. Nós indicamos todos os membros, titulares e suplentes, da Câmara e do Senado. Queremos, agora, vê-la instalada e começando a funcionar.

            Um segundo e último assunto, Presidente Alvaro Dias.

            O fim de semana foi marcado por um desagradabilíssimo incidente envolvendo três nações amigas: Colômbia, Venezuela e Equador. Tenho um pensamento e aqui quero esposá-lo. O Brasil é uma nação pacifista, com tradição pacifista, e já promoveu a paz em muitos momentos, até recentemente entre Equador e Peru, em conflito claro, explosivo, que chegou a bom termo pela ação diplomática do Brasil.

            Neste momento, temos um núcleo de terrorismo instalado na América do Sul. São as Farc, que estão instaladas na Colômbia, em território colombiano. É um país que se desenvolve a vistas claras, comandado por um homem, no meu entender, de muito boa qualidade: o Presidente Uribe, que está levando a Colômbia a crescer para patamares superiores, crescendo em níveis chilenos, e que deseja ver o seu país livre da contaminação do terrorismo das Farc. E, para se ver livre das Farc, tem levado a efeito, no limite máximo, até a luta armada. E, nessa escalada para extirpar os núcleos de terrorismo das Farc, influências externas, do Equador e da Venezuela, se manifestaram sobre a Colômbia. Eu não quero discutir se houve ou não houve, porque não sei se houve ou não, invasão do espaço aéreo ou do território físico do Equador para os últimos lances que vitimaram um dos comandantes das Farc. O que é certo é que, pelo fato de ter sido vitimado este comandante das Farc, que eu não sei por que razão, de forma tão emocional, o Presidente Chávez e o Presidente Rafael Correa se moveram contra o Presidente Uribe, numa violência inusitada, retirando embaixadores, ameaçando invasões, falando em guerra na América do Sul, num linguajar que entendo absolutamente inapropriado às relações sul-americanas.

            Acho que o Brasil, em sua tradição pacifista, tem a obrigação de não se omitir. Não que vá se oferecer para mediar, mas, com a dimensão que tem, o Brasil não pode se omitir. Com a tradição que tem, com a diplomacia de que dispõe, tem de agir e tem de agir, chamando inclusive a mediação da OEA, Organização dos Estados Americanos, que, estatutariamente, tem alcance para mediar conflitos e estabelecer a paz.

            Não podemos, por hipótese alguma, deixar que Nações como Venezuela, Colômbia e Equador entrem em conflito sem que o Brasil participe de forma a desarmar as tensões, como fez em outros momentos.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª me concede um aparte, Senador José Agripino?

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Com prazer, Senador Valdir Raupp.

            E aqui a proposta que faço, que apresento, que ouso sugerir é a imediata convocação, pelo Brasil, da OEA, para o estabelecimento de uma mediação que venha trazer paz a um conflito eminente.

            Ouço com prazer o Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª, Senador José Agripino, nesta tarde traz dois temas importantíssimos. O primeiro é a CPMI. Eu não poderia deixar de falar rapidamente sobre o entendimento que foi feito. Houve dificuldades para demover o Senador Neuto de Conto, que há havia sido convidado, tendo em vista que o PMDB, pela proporcionalidade da maior bancada, teria direito de indicar o Presidente ou o Relator. Isso foi muito desgastante. Foram três, quatro semanas de profundas conversações e entendimentos até chegarmos a esse acordo. Então é justo que V. Exª neste momento cobre a instalação da CPMI...

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Agradeço o gesto...

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - ... porque esse foi o entendimento de todas as lideranças nesta Casa. O segundo é a questão da Colômbia, da Venezuela e do Equador. Quem não sabe que o Presidente Chávez está doido por uma guerra, doido? Ele quer, a qualquer custo, provocar uma guerra na América do Sul e está buscando um pretexto. Ouvi ontem o pronunciamento dele, em que dizia clara e abertamente que, da forma como o Presidente Uribe estava procedendo, seria inevitável uma guerra na América do Sul. Por quê? Porque está combatendo um grupo terrorista? Porque está combatendo as Farc? As Farc têm imposto regime de tortura, de cárcere privado a pessoas inocentes, como é o caso do policial que estava preso e conseguiu escapar da guerrilha colombiana e, agora, a família está sendo ameaçada, via telefone. É inadmissível que o Brasil tome partido ao lado da Venezuela, ao lado do Equador, contra o Governo da Colômbia. Entendo que tem que ser o contrário. É claro que o Brasil, como o maior País da América do Sul, deve intermediar esse conflito, mas jamais ficando ao lado da Venezuela e do Equador, e sim ao lado do Presidente colombiano.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Valdir Raupp, V. Exª não ouviu - creio que cortaram o som do meu microfone naquele momento - que eu agradeci a V. Exª a renúncia a posição, que, em nome do entendimento, o Partido de V. Exª ofereceu à Oposição para que pudéssemos caminhar.

            Senador Mão Santa, ouço V. Exª com muito prazer; em seguida, farei um comentário ao aparte do Senador Valdir Raupp sobre a guerra iminente, que não se deseja.

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Peço a compreensão dos Srs. Senadores, porque estamos fazendo essa concessão. No horário do Senador Agripino, regimentalmente, não cabe apartes. Então, eu pediria ao Senador Mão Santa - já que ele próprio está desesperado para fazer uso da palavra, esteve aqui reivindicando pressa - que S. Exª colabore porque outros oradores desejam falar.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino, muito oportunamente, eu queria apenas lembrar ao País a importância desta Casa. É aqui que tem de ser ouvido. Ela é grandiosa. Somos 81 vindos da estrada longa e sinuosa do estudo e do trabalho, filhos da democracia, do voto e do povo. Mas, Senador José Agripino, o Senador José Sarney advertiu o Brasil, advertiu a América do Sul, advertiu as Américas e o mundo sobre o perigo da maneira como estava se armando Chávez, da Venezuela. Então, está aí o conflito. Esta Casa e este País se engrandecem, pois tivemos, no Direito Internacional, Rui Barbosa, o Águia de Haia, que está ali. E o Presidente Sarney pode ser essa águia de hoje, porque é conciliador e foi até profeta. Ele, desta tribuna onde está V. Exª, mostrou suas preocupações sobre a potência da Venezuela, de como ela estava buscando se armar. Nós que temos na América do Sul um passado de paz, tão bem defendida pelo nosso Barão do Rio Branco. O Sarney, neste momento, deve representar a América do Sul e para ela trazer a paz.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Mão Santa, e já concluo, Senador Alvaro Dias, quero fazer um comentário rápido sobre o comportamento...

            (Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Quem quer mediar não pode tomar posição por antecipação; tem de ter posição de neutralidade e de compreensão. Acho que essa é a posição que o Brasil tem que adotar no desenrolar dos entendimentos que visem à paz.

            Agora, eu tenho razões para estranhar como também V. Exª. Não houve, para a extirpação de núcleos das Farc, nenhum conflito com pedaço de terra nem invasão de território da Venezuela. E foi o Presidente Chávez que, com mais virulência, se voltou contra o Presidente Uribe. Até argumenta-se que tenha havido invasão do espaço aéreo do Equador. Pode-se até encontrar alguma justificativa para convocação de volta do Embaixador, no Equador. Até se compreende. Agora, a virulência das atitudes do Presidente Chávez, que é um grande comprador de armamento, essa é extremamente preocupante.

            (Interrupção do som.)

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Apesar de tudo, a postura que o Brasil tem que ter é de, entendendo que é a Nação mais importante do continente e que tem o dever de aconselhar com parcimônia, se apresentar como elemento negociador e invocar a presença da OEA - Organização dos Estados Americanos para que, como organismo, ele possa desempenhar o papel pacificador antes que seja tarde.

            Obrigado, Sr. Presidente.