O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, começou ontem, dia 3, e estende-se até o dia 7 do mês de março, aqui em Brasília, reunião simultânea dos Grupos de Trabalho encarregados da elaboração de diretrizes para a implementação dos artigos 5.3 (proteção das políticas governamentais contra as ações da indústria do tabaco), 9 (regulamentação da composição e do conteúdo dos produtos do tabaco), 10 (regulamentação da divulgação de informações sobre os produtos do tabaco) e 11 (embalagem e etiquetagem dos produtos do tabaco) da Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco da Organização Mundial de Saúde.

            Hoje a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde recebeu para uma audiência, para uma reunião extraordinária, o Dr. Haik Nikogosian, Secretário-Executivo da Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco. O Dr. Nikogosian demonstrou máximo interesse em manter contato com o Executivo brasileiro e com o Parlamento brasileiro para discutir essas questões, que são fundamentais.

            Nessa reunião, nós tivemos a honra e a alegria de ouvir do Dr. Nikogosian que a legislação brasileira relativa ao tabaco é das mais avançadas do mundo. Para nós, que estamos nessa luta contra o tabaco há muitos anos, essa informação trouxe muita satisfação, ainda que precisemos reconhecer que demoramos muito para estabelecer que a saúde é muito mais importante do que os impostos arrecadados com o consumo do tabaco. Essa constatação nos fortalece e nos traz esperança de poder discutir a questão do álcool.

            Nós brasileiros tivemos uma grande vitória quando conseguimos colocar um limite na propaganda do cigarro, do tabaco, mas ainda precisamos fazer algo semelhante no que diz respeito às bebidas alcoólicas - aqui quero fazer uma referência ao Ministro Temporão, que está lutando para que possamos limitar a também a propaganda da bebida alcoólica.

            Ainda há pouco o Senador Mão Santa falava da questão de bebida alcoólica nas estradas. Realmente tem de ser avaliado o impacto social disso. Eu acho que o Governo não olhou todas as nuances dessa medida provisória, foi muito radical, agiu de cima para baixo, não considerou nenhum tipo de discussão envolvendo situações especiais, que foram muito bem citadas pelo Senador Mão Santa.

            Não quero dizer com isso que estou incentivando o uso ou o consumo de álcool. Não é nada disso, cada um faz a sua opção. Nós temos é de evitar que, neste País, a fábrica de consumidores de álcool, que é a propaganda por meio do rádio e da televisão, atinja crianças de dez, onze anos de idade. Segundo dados oficiais, há trinta anos, começava-se a fumar com quinze ou dezesseis anos; hoje, crianças com dez ou onze anos estão fumando. Algo semelhante ocorre com a bebida, mas lembro que a bebida alcoólica está muito envolvida com o consumo de drogas, como a maconha, a cocaína e o crack.

            Nós não queremos tirar o direito de cada cidadão de escolher o que quer fazer, de formar as suas convicções, de tomar os seus rumos. Ninguém está proibindo ninguém de beber. Cada um tem juízo suficiente para fazer suas escolhas, mas nós não podemos dar às fábricas de bebidas alcoólicas a oportunidade de usar a mídia para fazer com que aqueles que ainda não têm juízo para escolher o que querem da vida comecem, por influência das belas propagandas no rádio e na TV, a fazer uso da bebida alcoólica.

            Sr. Presidente, essa questão do tabagismo, sobre a qual viemos aqui falar, é uma questão de saúde pública. Agradecemos ao Dr. Nikogosian, que veio ao Brasil proveniente da Armênia - ele foi Ministro da Saúde da Armênia -, por participar, junto ao Parlamento brasileiro, da discussão de um assunto tão importante e tão sensível para todos nós. Ao lado do tabagismo, incluo também a questão do consumo do álcool.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.