O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saúdo a presença do ilustre Governador de Roraima, do PSDB, Dr. Anchieta Júnior, que enche de alegria e de honra este plenário com sua presença. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, reafirmo os termos da colocação que farei daqui a pouco, na reunião de líderes, com o Presidente Garibaldi Alves, de cobrar para hoje a leitura da Comissão Parlamentar de Inquérito, solicitada por V. Exª, para investigar esse terrível drama, esse terrível crime da pedofilia no País.

            Sr. Presidente, chamo a atenção da Casa, muito especialmente do Senador Heráclito Fortes, que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, para fato que, a se confirmar, é da mais supina gravidade.

            Antes de mais nada, Sr. Presidente, digo algumas coisas bem simples: entendo que o papel do Brasil nesta crise não é tomar partido; é cobrar um pedido de desculpas da Colômbia, formal, ao governo do Equador, até para isolar Chávez no seu radicalismo, à invasão - momentânea que tenha sido - de território equatoriano por forças colombianas. Isso é fato grave, não deve passar despercebido pela Organização dos Estados Americanos. Mas, ao mesmo tempo, o Brasil deve ser muito nítido ao iniciar conversas sérias com o Presidente Chávez, que está cumprindo aquilo que, para mim, é roteiro clássico do ditador sul-americano: primeiro, esmaga as oposições; depois, implanta a ditadura; em seguida, começa uma corrida armamentista, dizendo que é contra uma grande potência - e não é; não passa pela cabeça dele uma guerra contra Bush, ele pode ser qualquer coisa, louco não me parece que seja -, mas faz guerra, após isso, contra um vizinho. Aqui, há dois anos, faço a advertência; há dois anos, digo isso na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. E daqui, deste plenário. Depois, faz a guerra contra algum vizinho, e citei a ordem de perigo para a inclusão nessa guerra. Pensei, primeiro, na pequena Guiana; depois, pensei na Colômbia, com a temperatura cada vez mais quente entre os Presidente Uribe e Chávez, e, remotissimamente, coloquei até a hipótese de uma agressão ao Brasil, uma agressão setorial ao País. Está-se cumprindo aquilo que eu previa, e estamos vivendo um problema muito grave.

            Entendo que a diplomacia brasileira deve tomar conta dessa questão. Não é hora do Dr. Marco Aurélio Garcia, é hora do Ministro Celso Amorim; é hora de o Brasil assumir sua liderança outra vez; é hora de sermos o equilíbrio nas relações de uma região que pode se desestabilizar, Presidente Marco Maciel, se não houver efetiva atenção por parte do País líder legítimo da América do Sul, que é o Brasil.

            Chamo a atenção, Presidente Marco Maciel, Presidente Heráclito Fortes, Senadores Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos, Tasso Jereissati, Cristovam, Mão Santa, Antonio Carlos Valadares, João Pedro, Sérgio Guerra, para uma denúncia feita pelo World-Check - Financial Crime Consultant, for World-Check -, uma entidade, Senador Eduardo Suplicy, que cuida de monitorar ações belicistas pelo mundo afora.

            Vou tentar resumir o que diz. Começa o documento lembrando o caos em torno da guerra civil libanesa, que durou de 1975 a 1990. Depois, faz a comparação que chama de “tênue situação na Venezuela”. Aqui, vem a denúncia que faço com muito cuidado, cercando-me de todos cuidados, até porque, eu repito, a ser verdade isso, estamos diante de um fato desestabilizador e da maior gravidade para o Brasil, internamente.

            Eis a denúncia: “Quatro vôos secretos estão (eu repito, com cuidado, que estariam, mas o documento do World-Check diz “estão”) programados para irem à Venezuela, pela TAM Linhas Aéreas Brasileiras, transportando 31,5 toneladas de armas de fogo fabricadas no Brasil.

            O primeiro vôo já partiu”, diz o documento (e, com cuidado, eu repito que o primeiro vôo já teria partido), “carregando 1,5 tonelada de armamentos. E cada vôo adicional está”, diz o documento (e eu repito, com cuidado, que estaria), Senador Sérgio Guerra, “programado para carregar 10 toneladas”. Cada vôo.

            Muito bem. Resumindo, Sr. Presidente, não está muito bem definido qual é o tipo de arma que o Brasil estaria exportando para a Venezuela, ou doando, sei lá o que, mas estima o World-Check que seriam de 50 mil a 70 mil unidades. Ainda não há a confirmação disso, diz o documento, por parte do Ministério da Defesa do Brasil. Essas armas deveriam ser discreta e diretamente dirigidas ao Palácio Presidencial de Miraflores, sob as ordem ou para as ordens, estou traduzindo, do Presidente da Venezuela Hugo Chávez Frias. Pergunta o World-Check por que o caráter secreto disso. Aí, conclui o World-Check: “Num país onde as forças armadas e a polícia já estão bem equipadas, essas armas só podem ter um uso”. Aí, o World-Check levanta a suspeita: “Armar defensores civis do regime vigente na Venezuela, que usarão”, ele diz (e eu digo, com cuidado, que poderiam usar), essas armas contra a oposição”, naquilo que o World-Check considera “uma inesperada confrontação violenta, que poderia degenerar numa guerra civil espanhola”. E faz a advertência de que uma turbulência civil poderia resultar num completo caos para o sistema financeiro na capital, advertindo, ainda, para possível fechamento de lojas, de negócios e até ataques a civis.

            Senador Heráclito Fortes, eu vejo que é pelo menos um dever nosso convocar, imediatamente, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para que se manifeste. Deveríamos convocar o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, para que ele se manifeste perante os Senadores, de modo que não paire uma eiva de dúvida.

            Eu diria que, até então, até o momento, eu julgava correto, e tenho julgado correto, o modo como tem procedido o Presidente Lula nessa questão envolvendo Venezuela e Colômbia - talvez precisasse ser um pouco mais distante da Venezuela, para ficar exatamente eqüidistante do problema e agir como líder da América do Sul. É hora de recuperar uma liderança que parecia perdida.

            Essa denúncia deve ser desmentida cabalmente, se inveraz, pois sabemos que, no País de hoje, com imprensa livre, com democracia consolidada, não existe hipótese de a verdade não aparecer. A verdade apareceu no episódio dos boxeadores cubanos: o avião não era cubano, como havia dito o meu prezado amigo, Ministro Tarso Genro. O avião era venezuelano, como suspeitava o Presidente Heráclito Fortes.

            Mas, não sendo verdade, volto à tribuna imediatamente para dizer isso. No entanto, a denúncia foi feita por uma entidade conhecida e precisa ser tratada com toda seriedade por todos nós, acima de Partidos.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Qual é o nome da entidade, Senador Arthur Virgílio?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - World-Check. É uma entidade que pretende acompanhar e denunciar os conflitos no mundo e faz referência, inclusive, ao trabalho que já fez acompanhando a guerra civil espanhola. Veio-me por uma fonte extremamente acreditada, uma fonte séria, uma fonte responsável, uma fonte que não é ligada ao meu Partido, até porque é uma fonte ligada ao próprio Governo que aí está, o Governo do Presidente Lula. Não tem nada a ver comigo, não tem nada a ver com o Partido, é algo de muita seriedade. Reservo-me o direito de não dizer de quem recebi o documento, mas não me reservo o direito de dizer que estamos diante de algo grave, que precisa ser explicado com muita clareza.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Arthur Virgílio, essas armas, quem as estaria fornecendo?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O Governo brasileiro. Seriam fabricadas no Brasil, as armas, no total de 31,5 toneladas.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Eu boto a mão no fogo. Tenho certeza, pela índole pacifista do povo brasileiro e de quem o representa hoje, que isso é impossível de acontecer. Pelo contrário, se algum país fizesse isso, não só o Governo como nós todos estaríamos condenando essa atitude provocativa de sustentação de uma guerra inexistente, porque o que queremos é a paz, não é a guerra. Ora, se o Brasil quer a paz, como vai fornecer armas a um país que tem índole belicosa como a Venezuela, não é verdade?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Precisamente, daí a gravidade, porque vejo uma possibilidade fantástica de o Presidente Lula recuperar a liderança sobre a América do Sul e ditar os rumos para obtermos a paz e a reestabilização do nosso subcontinente.

            Daí a preocupação que tenho, porque se isso é mentira, é mentira, se não é verdade, não é verdade. Se isso é verdade, então é oficial, teria sido o próprio Governo brasileiro a enviar essas armas, ou não sei que particular teria capacidade de fazer um contrabando desse porte.

            Mas eu concordo com V. Exª: o nosso povo jamais concordará com isso e eu tenho certeza de que, dentro de minutos, haverei de receber um comunicado do Governo brasileiro explicando direitinho isso. Eu adoraria que essa manifestação do World-Check fosse cabalmente desmoralizada, com provas, pelo Governo brasileiro. Eu ficarei infeliz se isso for verdade. Eu ficarei feliz se isso for desmentido.

            Concedo um aparte ao Senador Sérgio Guerra.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Líder Arthur Virgílio, suas ponderações sobre essa questão da Venezuela, em particular, têm sido confirmadas no tempo. A atitude de ditadores, a evolução dessa atitude, conflitos bélicos, enfim, tudo o que hoje se discute reproduz palavras anteriores que foram aqui pronunciadas por V. Exª. V. Exª é um especialista, eu não sou. Sobre essa questão recente, uma ponderação: está muito errada, ou estaria muito errada, desde que confirmada, a intervenção de um país...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) -... em outro, de tropas bolivianas no Equador. Mas a diplomacia brasileira, o Governo brasileiro faz bem em reclamar disso. Também não seria o caso de reclamar da presença de guerrilheiros em território do Equador, instalados e organizados naquele país? Para ser equilibrado, para ter uma atitude neutra, firme, teria de reclamar da invasão de um e da coabitação do outro com forças não-legais, forças consideradas absolutamente fora dos padrões democráticos. Então, penso que o Governo brasileiro, aí, deveria ter uma atitude mais geral, mais ampla e mais segura. Em relação ao Presidente Hugo Chávez, por que não mostrar a nossa preocupação, senão indignação, com esta exibição muscular e belicista do presidente da Venezuela? Que exagero! Que fraseologia! Que absoluta falta de moderação! Demonstração elementar de capacidade militar que nos assusta - assusta a todos -, porque estabelece uma nova forma de convivência na América do Sul que, antes, e até agora, não se apresentava. Estou acompanhando isso; acompanhamos essa questão com enorme preocupação. Penso que, na Oposição, devemos ter muita responsabilidade nesse instante. Não é intenção da Oposição desautorizar o Presidente da República, que é Presidente do Brasil inteiro, da República brasileira no geral. Mas a mim, preocupa-me um pouco que não se passe um pouco mais de indignação, ou que não se passe alguma indignação, pelo fato dessa exagerada demonstração militar do presidente da Venezuela, de um lado, e, do ponto de vista do Equador, de que, confirmada a intervenção em seu campo de outro país, também não faz sentido que ela estruture ali, ou permita a estruturação de bolsões de resistência, de guerrilhas que atuam ilegalmente em outro país. A denúncia trazida por V. Exª, hoje, a qual acaba de ler, com a responsabilidade de homem público que sabe do seu papel, é uma denúncia muito grave. Confirmada, ela comprovaria total desequilíbrio da autoridade brasileira. Faço juízo de que ela não se confirme. Espero que ela não se confirme.

Tenho quase convicção de que ela não se confirmará. Mas é claro que sua denúncia, se confirmada, será um marco nestes momentos da vida pública brasileira.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Sérgio Guerra, tenho a certeza de que ela não se confirmará. Não poderia deixar de fazer a denúncia, porque nossa obrigação é a vigilância. De qualquer maneira, concordo inteiramente com seus conceitos. O Presidente Lula precisa ser, muito claramente, o árbitro dessa questão; tem tudo para isso. Ou faz isso ou passará a arbitragem inteiramente para as mãos norte-americanas da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ou assume a liderança brasileira com clareza, com nitidez, neste instante, ou veremos uma interferência americana cada vez maior no nosso subcontinente.

            Foi grave o que perpetrou a Colômbia. E é grave a tolerância em relação à cobertura que, um pouco, o Equador e, muito, a Venezuela têm dado à narcoguerrilha. Aquilo ali não é guerrilha...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Senador Arthur Virgílio, em função da grande lista de oradores, consulto V. Exª se, em três minutos, V. Exª encerra seu pronunciamento.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu gostaria de ouvir o Senador Jarbas, o Senador João Pedro, o Senador Heráclito e o Senador Tasso Jereissati.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Peço aos aparteantes que sejam breves, para que possamos cumprir a lista de oradores.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu ouviria os aparteantes e responderia a todos no final, para encerrar.

            Concedo o aparte ao Senador Jarbas Vasconcelos.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - Senador Arthur Virgílio, primeiro, quero compartilhar com V. Exª da sua preocupação e também da sua ponderação de preferir não acreditar nessa denúncia que chegou às suas mãos. Sua obrigação, como Líder, como político correto, decente, corajoso, é denunciar aquilo de que tem conhecimento. Mas espera que isso não tenha maior desdobramento, que isso seja desmentido pelo Governo. Com relação a essa crise, quero seguir a mesma direção do Senador Sérgio Guerra. É inacreditável o papel que o Brasil está cumprindo nas últimas 24 horas! A aparição ontem, na televisão, do Chanceler brasileiro, do Ministro das Relações Exteriores, é titubeante, pálida, pois S. Exª apenas condena aquilo que é o óbvio. A imprensa toda também condenou a invasão da Colômbia a território do Equador. Mas é preciso, Senador Arthur Virgílio, também evidenciar, demonstrar o papel pernicioso dessa entidade, integrada pelos narcoguerrilheiros, que têm contado com o beneplácito dos dois governos, tanto com o da Venezuela quanto com o do Equador. Esse pessoal comete um dos mais terríveis crimes, o mais hediondo de todos, que é o seqüestro. V. Exª deve imaginar, como Líder, o que é uma pessoa ser seqüestrada dentro da sua casa, dentro do seu automóvel ou no próprio escritório sem saber quem a está seqüestrando e para onde vai, porque, muitas vezes, são algemados e encapuzados. Dessa forma, é preciso mais, não apenas o que disse o Celso Amorim ontem, que a Colômbia tem de aprofundar seu pedido de desculpas. Isso, a Colômbia já fez. Se foi um pedido tímido, que o Presidente Uribe dê ênfase ao pedido de desculpas! Mas o Brasil precisa se posicionar com relação a esse pessoal, apelidado de guerrilheiros, que são terroristas, os piores terroristas, porque são aqueles que seqüestram e deixam as pessoas presas por meses, por anos, como tem acontecido com muitos colombianos. Quero incorporar-me ao discurso de V. Exª e dizer que a posição do Governo brasileiro, para ser completa, tem de se dar no sentido de condenar o gesto ocorrido no sábado por parte do Governo da Colômbia - a invasão de território de país vizinho -, mas também de ter uma palavra dura de condenação a esses seqüestradores, a esses guerrilheiros, que, a pretexto de defenderem uma causa, uma idéia, uma ideologia, são criminosos comuns.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Senador Arthur, olhando daqui, os apartes seriam dados ao Senador Tasso, ao Senador Heráclito e, depois, ao Senador João Pedro. Essa é a seqüência, para, depois, V. Exª encerrar. É que S. Exªs pediram o aparte primeiro.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem problemas. São todos apartes de qualidade, que só contribuirão para que aclaremos as dúvidas sobre essa situação que se revela grave. Se for assim, concedo o aparte ao Senador Tasso, ao Senador Heráclito, ao Senador João Pedro.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Arthur Virgílio, agradeço a V. Exª a oportunidade do aparte. Diante dessas informações que V. Exª tem, quero pedir a compreensão dos meus Colegas membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que estão em plenário, para que, em caráter extraordinário - eu a formalizaria depois -, peçamos, para amanhã, uma visita do Ministro da Defesa a esta Casa, para falar sobre o assunto. Faria isso na qualidade de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Estão aqui o Senador Marco Maciel, o Senador Pedro Simon, o Senador Valadares, o Senador Cristovam, o Senador Mão Santa, o Senador Suplicy, o Senador Tuma, o Senador César Borges e V. Exª. Portanto, há número. Se houver concordância, faremos esforços no sentido de pedir ao Ministro que, amanhã, esteja aqui.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - O Ministro poderia vir aqui acompanhado do Diretor do Departamento de Material Bélico, que autoriza a venda de armas.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - O Senador Romeu Tuma está sugerindo que S. Exª, inclusive, venha acompanhado da pessoa que, burocraticamente, é o responsável pela liberação de venda de armas. Essa seria, Senador Arthur Virgílio, uma maneira de cumprirmos nosso papel como legisladores e de prestarmos esclarecimentos à Nação. Até prefiro que isso seja feito, para tranqüilizar todos. Concorda V. Exª?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador. Concordo e já respondo a V. Exª.

            Concedo o aparte ao Senador Tasso Jereissati.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, quero, primeiramente, dizer que a denúncia que V. Exª fez é tão grave, contraria tanto todo o entendimento que, com certeza, temos nós, aqui, do Congresso Nacional, representando a grande maioria da população brasileira em relação a qualquer possibilidade de guerra ou de conflito armado no nosso subcontinente, que é evidente e necessária uma reunião de urgência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Mas me parece que a denúncia que V. Exª fez agora é tão grave, que um desmentido, se é o caso - e todos aqui esperamos que seja o caso -, deve ser feito imediatamente. A denúncia de V. Exª foi feita há alguns minutos. Desde que V. Exª, ainda em seu discurso, fez aquela ponderação, que estou na expectativa de que alguém do Governo aqui venha para desmentir a denúncia que está sendo feita. O que me está causando enorme preocupação é que ainda não foi feito isso até agora, o que significa, quem sabe, que isso possa ser verdade, o que seria absolutamente desastroso para todos nós. Lembro aqui, também reforçando as palavras do Senador Jarbas Vasconcelos, o artigo do insuspeito jornalista Clóvis Rossi, hoje, em sua coluna na Folha, em que diz que, entre a Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), não há dúvida de que o Brasil tem de ficar com a Colômbia. Entre um país, um governo legítima e democraticamente constituído, e uma organização que cada vez mais se consolida como delinqüente, ligada ao tráfico de drogas, não há a menor dúvida quanto à posição brasileira. Faço questão de ressaltar isso, porque mais insuspeito sobre o assunto do que o jornalista Clóvis Rossi não pode haver. Ao mesmo tempo, estranho já algumas declarações que teriam sido feitas pelo Presidente Lula ontem e pelo próprio Chanceler Celso Amorim, em que só fez advertência e demonstrou preocupação de um lado, sem demonstrar a menor preocupação com o fato de Estados nacionais, como principalmente a Venezuela e, agora, o Equador, estarem dando abrigo e suporte a organizações desse tipo. Portanto, ressalto a importância e a gravidade do seu pronunciamento, da denúncia feita. Estamos aqui aguardando algum tipo de desmentido. O Senador Eduardo Suplicy, ligado ao Governo, está aqui. Isso tem de ser feito já. Liderança nesta Casa é para isto: para desmentir ou imediatamente responder o que está sendo feito. Estou profundamente preocupado com esse silêncio.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já respondo a V. Exª, Senador Tasso Jereissati. Muito obrigado.

            Concedo um aparte ao Senador João Pedro. Ao Senador Marco Maciel e ao Senador Eduardo Suplicy, concederei o aparte em seguida.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Arthur Virgílio, estou atento ao discurso de V. Exª. Estou preocupado com essa situação que diz respeito à nossa América Latina, a países irmãos. Gostaria de fazer uma ponderação. Sei que V. Exª está fazendo uma denúncia que deve ser apurada. Toda denúncia é para ser apurada. É evidente...

(Interrupção no som.)

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Sr. Presidente, serei breve. O Senador Tasso Jereissati é mais rápido do que todos nós. S. Exª pede uma resposta. Tem de ser apurada a denúncia. Não acredito em uma relação obscura do Governo brasileiro com a Venezuela. Não tem sido assim a postura do nosso Governo, o posicionamento do Presidente Lula.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Senador João Pedro, peço-lhe apenas um minuto. Gostaria que verificassem se algum celular está ligado.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, tomara que não seja uma bomba dos carregamentos...

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Pode prosseguir, Senador João Pedro.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - O assunto é bélico e acaba com o sistema nervoso. Gostaria de refletir com V. Exª. Primeiro, não acredito em uma relação obscura e ilegal. Espero que o Governo esclareça isso o mais rapidamente possível. Segundo, é evidente que está presente aqui um grande número de Senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, seu Presidente Heráclito Fortes, mas penso que, no momento em que, em caráter de urgência, a Comissão se reunir amanhã para apurar a denúncia, estaremos deslocando o eixo da gravidade por que passa a América Latina no que diz respeito à postura da Colômbia em relação ao Equador. Amanhã, chegará ao Brasil o Presidente do Equador, para conversar com nosso Presidente. Penso que isso é conduzir esse processo tão delicado. A Organização dos Estados Americanos (OEA) está reunida hoje, em Washington. O Senado da República deveria condenar com veemência a agressão. É bom lembrar que dois aviões brasileiros, dois Super Tucanos da Embraer, participaram dessa operação. Se é para discutir todos esses elementos, devemos ponderar. Creio que a reunião extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional desloca o eixo do problema. Poderia aguardar a manifestação do Governo e aí se reunir para discutir, mas não com esse caráter. Essa é minha ponderação. E lembro a V. Exª que a Colômbia é o País, entre os três (Venezuela, Equador e Colômbia), mais bem armado. A soma do efetivo militar do Equador e da Venezuela não chega à metade do efetivo da Colômbia. Se há um país militarizado, esse país é a Colômbia, com assessoria militar dos Estados Unidos.

Sou contra essas prisões. Espero que as Farc liberem, não a conta-gotas, todos os presos políticos, todos os seqüestrados, mas é inconcebível...

(Interrupção do som.)

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - ...é inconcebível que a Colômbia não peça desculpas acerca da invasão do território do Equador. Quero condenar essa postura, mas quero também condenar as prisões, a guerra, essa forma de querer resolver a situação a partir de homens armados na fronteira. Não é por aí. São países que não suportariam uma guerra. Não há por que uma guerra entre esses países. Espero que o Governo brasileiro e a OEA busquem o caminho da negociação, da conversa, do entendimento e do respeito à soberania dos países envolvidos.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador João Pedro.

            Senador Marco Maciel...

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Sr. Presidente, é porque eu fui citado: art. 14.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - V. Exª não foi citado.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Eu fui citado pelo Senador João Pedro.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Mas não foi uma má referência.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Não, mas foi uma referência em que ele disse que eu fui muito rápido. Eu só queria esclarecer...

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Arthur Virgílio, apenas um esclarecimento. O Senador João Pedro disse que havia dois Super Tucanos. Parece que o Brasil cedeu dois Super Tucanos para agir em território...

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Os dois super-tucanos, aqui, são o Senador Tasso Jereissati e o Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - O que a Embraer fabrica ela vende para quem quiser comprar. Portanto, faziam parte da Força Aérea Colombiana. Era o fato que eu gostaria de esclarecer.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Sr. Presidente, com licença...

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - O Senador Arthur Virgílio está na tribuna. É ele quem tem de dar aparte.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Marco Maciel.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, peço pelo art. 14, porque eu queria esclarecer.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Senador Tasso, vamos esperar esgotar.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Então, eu concedo um aparte ao Senador Tasso outra vez. Em seguida, o Senador Marco Maciel e, depois, o Senador Suplicy.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - O Senador Marco Maciel é o próximo aparteante. Depois, Suplicy, e o Senador Arthur vai responder; e, depois, ele...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pelo art. 14.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - ... e depois ele finaliza, concedendo a V. Exª. E o Senador Heráclito Fortes está inscrito...

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Após, como Presidente da Comissão.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - V. Exª está inscrito.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Posso também conceder o aparte ao Senador Tasso. E talvez ele não use o art. 14.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Sr. Presidente, preciso fazer um esclarecimento, porque foi feita aqui uma alusão à intervenção que fiz, como se ela fosse despropositada. Sr. Presidente, foi feita uma alusão ao meu nome, como se eu tivesse feito uma intervenção que fosse despropositada. Quando eu disse que é importante que o Governo desminta isso aqui, agora, ainda hoje, foi porque isso já aconteceu várias vezes. E, se não é verdade, se o Governo não o fez, se o Governo não mandou armamentos, é só ligar para o Senador Eduardo Suplicy e dizer: “Nós não temos nenhum armamento”. Liga na hora, como já foi feito várias vezes. Não precisa apurar coisa nenhuma. Essa história de apurar é quem quer simplesmente enrolar e não sabe o que responder. Queremos uma resposta imediata, agora: sim ou não. Mandou armas para a Venezuela? Sim ou não? Não precisa ser nenhum rei do gatilho para responder. Quem quer enrolar, manda apurar.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Senador Marco Maciel, pode apartear. Depois, o Senador Eduardo Suplicy; e, em seguida, V. Exª, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do orador.) - Nobre Líder, Senador Arthur Virgílio, serei breve. Apenas três observações. A primeira é decorrente da questão suscitada por V. Exª, ou seja, a existência de relatório que faz referência a eventual venda ou cessão de armas por parte do Governo brasileiro. Acho, como parece ser o sentimento unânime do Plenário, que essa questão tem de ser devidamente esclarecida, tal sua transcendência e importância. Em segundo lugar, gostaria de lembrar, como aliás V. Exª expressou, que o Brasil, pelo papel que exerce, deve empenhar-se em encontrar solução rápida para esse diferendo que tende a agravar-se. A propósito, recordaria o conflito entre Peru e Equador ocorrido ao tempo em que governava o Brasil o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Iniciado num fim de semana, entre sábado e domingo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso tomou providências imediatas, de tal maneira que o conflito logo se dissipou. O acordo foi feito e celebrado no Brasil através da Ata de Brasília, pôs-se fim ao choque armado, e os dois países voltaram a se entender. O Brasil tem fronteiras com o Peru, mas no passado também teve com o Equador, se não estou equivocado. Talvez devamos tomar providências no que diz respeito ao que ocorre entre Colômbia e Venezuela, que envolve também o Equador. O caminho deve ser o que sempre a chancelaria brasileira tem adotado desde os tempos de Rio Branco, de buscar solução rápida para a questão, evitando-se a exacerbação de ânimos e, conseqüentemente, o mais grave, a deflagração do conflito militar. V. Exª traz à consideração do Senado um tema extremamente relevante, que há de merecer uma ação da Casa, por meio do seu órgão próprio, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Presidente Marco Maciel.

            Senador Eduardo Suplicy, ouço V. Exª.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª, como muitos Senadores, tem preocupação com respeito ao bom entendimento que os povos da América Latina precisam ter. É muito importante que o Brasil possa colaborar no sentido da sua tradição de um povo amante da paz e da realização de justiça, no momento em que os três países envolvidos, a Colômbia, a Venezuela e o Equador, quase ressuscitam o pesadelo de Simon Bolívar, de fragmentação das ex-colônias andinas, tão bem ilustrado por Gabriel Garcia Márquez em O General em seu Labirinto. V. Exª traz aqui uma informação, e é mais do que justo que possa o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, colaborar o quanto antes para que tenhamos essa informação. Se for possível contatá-lo - já estou procurando fazê-lo - na tarde de hoje, trarei ainda a informação que o Senador Tasso Jereissati e V. Exª consideram importante ser esclarecida. Ademais, o Presidente Heráclito Fortes já tomou a iniciativa de convidar o Ministro Nelson Jobim para, se possível amanhã, estar presente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para esclarecer esse episódio. É importante ressaltar que o Brasil até tinha interesse em vender aviões da Embraer para a Venezuela, e os Estados Unidos, nesse caso, não quiseram que fossem vendidos, embora para a Colômbia não tivessem criado objeção. Agora, são esses mesmos aviões brasileiros que acabaram sendo utilizados para a invasão, sem prévia licença, do espaço aéreo equatoriano, o que obviamente está causando o pedido necessário de desculpas que o Presidente Rafael Correa está demandando do Presidente Álvaro Uribe. Mas gostaria de informar, Senador Arthur Virgílio, que, ainda hoje, quando o Senador Eduardo Azeredo e o Senador Heráclito Fortes comigo conversaram sobre a importância de logo termos um esclarecimento sobre esses episódios e de reunirmos a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, liguei para o Ministro Celso Amorim, que se prontificou a vir ao Senado Federal, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ele avalia que será mais adequado...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Solicito ao Senador Suplicy que seja breve.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sim. Concluindo, ele avalia que será mais adequado na próxima semana. Propôs quarta-feira, às 15h ou às 15h30, dados os compromissos já assumidos nesses dias. Então, quero dizer que o Ministro Celso Amorim está pronto a aqui trazer todos os passos que o Governo brasileiro está dando nos diálogos com os diversos Presidentes e Governos e com a OEA, para colaborar para que haja a solução pacífica dos conflitos que estão ocorrendo.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Flexa Ribeiro, ouço V. Exª.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Arthur Virgílio, V. Exª traz à tribuna um assunto que preocupa a todos nós, diria não só na América do Sul, mas no mundo todo: esse estado de beligerância entre Colômbia e Equador, com a intromissão inadequada da Venezuela. A questão não é com a Venezuela, e o Sr. Hugo Chávez movimenta seu exército para colocá-lo na fronteira com a Colômbia, como se fosse parte atingida. Evidentemente que houve uma incursão, por parte da Colômbia, como já foi dito pelo Chanceler, no país-irmão, no Equador, o que enseja um pedido de desculpas, mas em função da ação das Farc também naquele país. Eu diria, Senador Heráclito Fortes, quanto à idéia do Senador Suplicy de fazer uma reunião extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na próxima semana, que essa reunião deveria ser hoje, até porque vamos discutir em plenário um requerimento para que a Organização dos Estados Americanos (OEA) entre, mediando esse conflito. Então, sugeriria ao Senador Heráclito Fortes, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que fizéssemos uma sessão especial e emergencial para discutir esse assunto. Agora, os jornais de hoje, como O Globo, colocam, na primeira página, que a Colômbia acusa Chávez de dar US$300 milhões às Farc. Ou seja, são denúncias graves, feitas ao governo da Venezuela pelo governo da Colômbia. Então, é preciso que tenhamos todas as informações, as quais o Chanceler Celso Amorim nos pode dar, para que...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Solicito aos Senadores aparteantes que sejam breves no comentário e no aparte ao Senador Arthur Virgílio, até porque o Presidente da Casa já está aqui para começar a Ordem do Dia. De maneira que, se os apartes forem breves, já que o assunto foi tão bem colocado pelo Senador Arthur Virgílio, vamos ganhar tempo.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Sr. Presidente, concluo em um minuto. Então, Senador Arthur Virgílio, também gostaria que V. Exª perguntasse ao Senador Eduardo Suplicy se ele já tem alguma posição sobre a expatriação dos dois boxeadores cubanos, que foram retirados do Brasil à força e levados num avião do governo da Venezuela. Gostaria que V. Exª perguntasse ao Senador Eduardo Suplicy se ele já tem uma posição, se realmente eles foram retirados do Brasil sem o encaminhamento legal.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

            Senador Mário Couto, ouço V. Exª.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Magno Malta, vou ser breve. Senador Arthur Virgílio, primeiramente, parabenizo V. Exª pelo oportuno pronunciamento de hoje e pela preocupação que traz V. Exª a todos nós e à Nação brasileira. Senador Arthur Virgílio, já estava mais do que esclarecido a todo o mundo que um ditador se implantou na América Latina e está criando toda essa confusão. A América Latina é um continente sóbrio e tranqüilo, e chega Hugo Chávez. Eu, aí desta tribuna, Senador Arthur Virgílio, mostrei a minha preocupação quando este ditador - eu quero aqui dizer o que eu sinto, estou à vontade para dizer o que eu sinto - começou a se armar. Ele, na realidade, quer ver sangue, Senador Arthur Virgílio! Tudo isso é criado por Hugo Chávez. Ele comprou aviões, helicópteros russos, comprou cem mil fuzis modernos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Por que a Venezuela - diga-me Senador - compra cem mil fuzis modernos da Rússia? Com que intenção ele está, diante do continente latino-americano? Eu não tenho a menor dúvida - já vou terminar, Senador - de que todo esse imbróglio é porque Hugo Chávez gosta de ser ditador, gosta de guerrilha, gosta de apoiar guerrilha, gosta de sangue, gosta de guerra. Eu espero que o Brasil não entre na dele. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado.

            Senador Eduardo Azeredo.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, desde o ano passado, nós vínhamos alertando para esse risco iminente que significa a interferência caudilhesca de Hugo Chávez. Veja que é muito interessante. (Pausa)

            O SR. PRESIDENTE (Garibalbi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Arthur Virgílio.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente Garibaldi Alves Filho, V. Exª estava muito bem representado pelo Senador Magno Malta, que conduziu com muita lisura, com muita competência os trabalhos até a sua chegada.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Arthur Virgílio, continuando o meu aparte, o que quero é salientar que já vínhamos alertando para esse problema há mais tempo, para a escalada armamentista do Presidente Chávez, para a necessidade de o Brasil estar preparado para sua defesa do ponto de vista não só diplomático, que é evidentemente primordial, mas também no tocante à presença brasileira na Amazônia. As pessoas precisam entender que se o Presidente Chávez vier conversar com Fernandinho Beira-Mar, a Esquerda brasileira não vai gostar. Então é importante que entendam que o Chávez está conversando com assassinos, com seqüestradores, com o movimento terrorista. Isso é que precisa ser muito claro. Chávez está ajudando terroristas: há 700 pessoas presas ilegalmente há vários anos. Então não tem que ter nenhum tipo de simpatia com as Farc. Nós temos que ter, evidentemente, ação diplomática, mas, ao mesmo tempo, não se pode ter essa visão de, a priori, condenar a Colômbia, que está numa guerra contra um movimento que pressiona o País há muito tempo. Portanto, esse é o ponto que eu queria abordar, acreditando realmente na importância da diplomacia brasileira agir agora.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Finalmente, concedo um aparte aos Senadores Mão Santa e José Nery.

            Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, é preocupante a sua denúncia, que tem razão de ser. Eu vi o Deputado Fraga, do Distrito Federal - Senador Garibaldi, o Deputado Fraga é hoje Secretário de Transporte do Governador Arruda -, fazer denúncias, nas últimas eleições, desse relacionamento perigoso entre Venezuela, Farc e Brasil. O Deputado Fraga, que devia ser chamado para ser ouvido agora, denunciou, nas últimas eleições - ele me mostrou a documentação, Senador Arthur Virgílio -, que as Farc municiava dinheiro para líderes do PT vencerem a última eleição. Então, a denúncia de V. Exª deve ser levada a sério, porque o Deputado Fraga já fez denúncias desse relacionamento perigoso entre Farc, Venezuela e Brasil.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador.

            Finalmente, ouço o aparte do Senador Nery, para que, depois, eu responda rapidamente aos aparteantes.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Arthur Virgílio, a denúncia que V. Exª formula em relação à compra de...

(Interrupção do som.)

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Arthur Virgílio, evidentemente a comercialização de armas, armamentos ou aviões por qualquer país, se for feita de forma ilegal, em desacordo com o que prevê a norma para esse tipo de operação, merece ser investigada. No entanto, não sei se esse assunto está vindo à tona em razão da atitude unilateral da Colômbia. Encontramo-nos no momento de observar a negociação entre as Farc, intermediada pelo Governo da Venezuela, no sentido da libertação de reféns por aquele grupo guerrilheiro na Colômbia. O que vimos foi um ataque à soberania de um país, inclusive aviões comprados no Brasil sendo usados para invadir o território equatoriano e assassinar líderes de um movimento guerrilheiro que, há muitos anos, luta contra as oligarquias e um sistema de violência e desigualdade implantado e vigente na Colômbia. Mas, pelo que temos escutado nesses dois dias, até parece que Venezuela, Cuba ou Equador atacou a Colômbia - e foi justamente o contrário. Evidentemente que os esforços do Brasil devem ser no sentido, Senador Arthur Virgílio, de buscar o entendimento e jamais de alimentar qualquer atitude que leve à beligerância e à guerra. No entanto o assunto relacionado com a invasão, a transgressão feita pela Colômbia recebe a nossa reprovação e todos os esforços devem ser feitos para que nenhum país violente o espaço do outro e venha a atentar contra a soberania de quem quer que seja. 

(Interrupção do som.)

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Encerro, Sr. Presidente. Se há denúncia da venda ilegal ou de algum mecanismo ilegal para obtenção de armamento por qualquer país, especialmente envolvendo o Brasil, evidentemente deve ser investigado e apurado. Parabéns a V. Exª.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador José Nery.

            Senador Magno Malta.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Arthur, eu serei breve. Quando o Senador Eduardo Azeredo disse, entre todas as colocações que foram feitas até diante da exposição de V. Exª, que não há que se ter simpatia nem complacência com as Farc, porque estamos tratando com criminosos, com narcotraficantes, ele disse a mais pura, a mais límpida de todas as verdades. No começo desta sessão, eu disse que, quando presidi a CPI do Narcotráfico, havia um mandado de prisão contra Fernandinho Beira-Mar na Interpol, e eu fui ao Paraguai de madrugada. Fomos Moroni Torgan, Vanderlei Macris, Celso Russomanno e eu. O Presidente do Paraguai, Macchi, marcou um encontro conosco às três horas da manhã no Paraguai, quando nos entregaria Fernandinho Beira-Mar, que estava na fazenda dos Morel, onde brasileiros criminosos plantam maconha e trazem para o consumo interno brasileiro. Fomos para lá de madrugada, para desespero do Embaixador brasileiro no Paraguai. Ele desapareceu, não cumpriu o acordo que fez conosco, e Fernandinho foi para a Colômbia. E, nesse país, ele pagava aluguel às Farc, de 10 milhões, por mês! Aluguel de 10 milhões às Farc, ao narcotráfico, que deu a ele proteção até a prisão, quando foi apanhado por Josias Quintal, Secretário de Segurança do Rio, que foi lá buscá-lo, juntamente com a Drª Márcia Velasco, orgulho do Ministério Público deste País. De maneira que é preciso que foquemos nisto: o eixo dessa discussão está onde, afinal de contas? Sobre o Chávez, não temos mais nada a falar, sobre essa figura, sobre esses desequilíbrios todos. Onde está o eixo dessa discussão, afinal de contas? O Brasil realmente mandou essas armas? O Brasil está envolvido nessa denúncia? Ou se desminta isso de uma vez! Agora, complacência e simpatia com esse grupo de criminosos, de narcotraficantes, que têm feito a miséria e a desgraça não somente do seu país, mas também dos países vizinhos e do mundo, porque a cocaína que passa aqui, para consumo interno e internacional, nos nossos portos, na fronteira seca do Brasil e nos nossos aeroportos, vem do comando deles, vem de lá para cá, da proteção deles. E eles ficam com esse dinheiro, matando inocentes nas sociedades do mundo inteiro. Eu, aqui, fico com a frase do Senador Eduardo Azeredo: precisamos entender que estamos tratando com criminosos. A denúncia de V. Exª precisa ser esclarecida, sem dúvida alguma. Acredito que o Governo fará isso de maneira muito rápida, pois é necessário que se faça.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador.

            Finalmente, Senador Marconi Perillo.

            O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Senador Arthur Virgílio, eu gostaria de felicitá-lo pela lucidez de seu pronunciamento; pela lucidez, pela oportunidade e pela coragem cívica. Nesta Casa, Senador Arthur Virgílio, verdadeiramente impera a democracia; só aqui é possível ouvir alguém com a coragem de defender narcotraficantes, criminosos, seqüestradores dessa chamada guerrilha entre aspas das Farc. É um absurdo o que está acontecendo. São mais de três mil cidadãos e cidadãs da Colômbia em poder de narcotraficantes, em poder de guerrilhas, em poder de seqüestradores. O mundo precisa dar um basta a esse estado de coisas, Senador Arthur Virgílio e V. Ex.ª traz à discussão hoje outra questão muito séria, muito mais grave que é a interferência da Venezuela - cujo ditador todos nós conhecemos - em assuntos de outro país vizinho. E, o pior, é que ainda há suspeita de o Governo brasileiro estar apoiando esse tipo de intervenção criminosa.

            Quero manifestar a minha solidariedade ao pronunciamento de V. Ex.ª, fazer coro à exigência de V. Ex.ª e do Senador Tasso Jereissati no sentido de que, rapidamente, o Governo brasileiro responda às indagações e às suspeitas gravíssimas de favorecimento por parte do Brasil ao governo da Venezuela. Parabenizo V. Exª pela lucidez. Muito obrigado.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado Senador Perillo. Senadora Ideli Salvatti.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Arthur Virgílio, infelizmente eu não ouvi, apenas sei que V. Exª está na tribuna a respeito de uma denúncia do envolvimento de armas brasileiras no conflito que está preocupando todos nós na América do Sul. Em primeiro lugar, Senador, houve, até prova em contrário, uma invasão do território equatoriano pelas forças da Colômbia. Isso, independentemente de qualquer avaliação, se confirmado - como parece que efetivamente ocorreu - é algo que deverá ter de todos nós uma posição muito clara e muito firme pela inadmissibilidade de comportamento dessa magnitude porque nós não podemos permitir a violação do território sagrado de qualquer país que seja. Por outro lado, o Ministro Celso Amorim, que tive oportunidade de acompanhar, foi muito cauteloso nas suas declarações para que nós não aqueçamos ainda mais um debate e uma situação que tem tudo para ficar explosiva. Portanto, temos que tratar com muito cuidado o que V. Exª traz à tribuna. Mantive contato com o Senador Aloizio Mercadante, que apresentou requerimento apoiando a idéia de que é a Organização dos Estados Americanos que deve atuar, agir no sentido de pacificar. Nesse requerimento nós colocamos, na reunião de Líderes - V. Exª estava no plenário e não participou -, colocamos com o apoiamento de todos os Líderes para que o Senado da República se manifeste oficialmente no sentido de que efetivamente a Organização dos Estados Americanos, a OEA, possa ter o respaldo do Brasil e do Senado brasileiro para a sua atuação no sentido de conseguir a normalidade e a paz na região. A informação que tenho é que o Senador Aloizio Mercadante fez contato com o Ministro Nelson Jobim para prestar os esclarecimentos. Eu não sei se já veio a resposta. O Senador Aloizio acabou de chegar e se comprometeu a ir à tribuna para falar do requerimento que, volto a dizer, teve o apoiamento de todos os Líderes presentes na reunião com o nosso Presidente Garibaldi Alves. É muito importante, Senador Arthur, que tenhamos o compromisso com a pacificação; que não aceitemos violação de território nem declarações que possam aquecer uma situação muito delicada e que tenhamos a capacidade de contribuir, na mesma linha expressa pelo Ministro Celso Amorim como uma posição do Brasil. Nosso País tem que ajudar a pacificar e não criar um aquecimento maior em uma área que já está suficientemente conturbada.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senadora.

            Sr. Presidente, demando algum tempo para responder telegraficamente a cada um dos aparteantes.

            Senador Jarbas, minha concordância é completa com os seus termos. Para mim, as Farc cometem atitudes hediondas ao praticarem seqüestros e - mais do que proteger traficantes - serem, elas próprias, agentes do tráfico internacional a partir das bases que conquistaram em território colombiano.

            O Senador João Pedro fala da importância da visita do Presidente do Equador; fala da Colômbia militarizada. V. Exª, Senador João Pedro, ouviu minha fala e S. Exª, Senadora Ideli Salvatti, não ouviu, e aí já respondo a V. Exª e à Senadora: fui completamente a favor de um pedido de desculpas claro da Colômbia e, ao mesmo tempo, a favor de que saibamos, pela via diplomática, contingenciar o espírito beligerante do Presidente Hugo Chavéz, que é também desestabilizador.

            Não é possível que se imagine uma potência todos os dias criando uma situação de confrontação que não leva a bom termo um projeto sul-americano de integração regional.

            Senador Tasso Jereissati, estou pedindo a minha assessoria que mande para os Anais o artigo, a meu ver magistral, do jornalista Clóvis Rossi, de hoje, e espero que venha um desmentido. Está tardando, sim, o desmentido por parte do Governo brasileiro. O tema é grave. Adoraria dizer que isto aqui não tem pé na realidade, que isto aqui não é uma denúncia acreditável. Gostaria muito que isso ficasse comprovado. Preferia ficar com esse mico, se fosse o caso, do que imaginar que é verdade o que aqui está dito e que o Brasil estaria, de maneira ilegal, mandando armas para qualquer país que fosse.

            Senador Heráclito Fortes, convocar o Ministro Jobim, considero absolutamente necessário que se faça isso. Aí já respondo ao Senador Flexa Ribeiro, que propõe que seja hoje. Se houver tempo, não vejo por que não se fazer a reunião da comissão hoje. Temos que dar sentido de urgência até para impormos a importância do Congresso brasileiro em discussão de tema de política externa.

            O Senador Marco Maciel lembra o conflito Peru-Equador. A atuação do Governo do Presidente Fernando Henrique foi pronta naquele episódio e vejo uma chance de ouro para o Presidente Lula resgatar a liderança sobre a América do Sul, uma chance de ouro, para mostrar liderança e liderança pela mediação, não liderança pelo parti pris.

            O Senador Eduardo Suplicy lembra que... Já lhe respondi, ou seja, sou a favor de que Uribe reforce o seu pedido de desculpas, sem que isso aí desculpe a ação beligerante e provocativa - cotidianamente provocativa e beligerante - do Coronel Hugo Chávez.

            Muito bem, vamos ao Senador Tuma: dois Supertucanos. Se as vendas dos Supertucanos foram feitas com legalidade para o governo colombiano, não é problema do Brasil; se as armas a que me refiro foram vendidas para o governo venezuelano legalmente, também não tenho nada a ver com isso. Eu quero saber se não se está praticando algo terrível, que seria o contrabando de armas para aquele país.

            O Senador Tasso aparteou outra vez e falou da demora em responder. Eu concordo com ele.

            O Senador Mário Couto fala da corrida armamentista. O Brasil... Não que as Forças Armadas não precisem ser remodeladas, ser reequipadas. Precisam! Está certo, ao se propor a reequipá-las, o Ministro Jobim, mas o fato é que a pressa em equipá-las vem menos da grita dos militares por melhores equipamentos e mais da corrida armamentista proposta pelo Coronel Chávez. O Brasil é obrigado, hoje, a gastar mais R$5 bilhões, que não previa, com armas e com equipamento de forças armadas, em função da corrida armamentista proposta pelo governante venezuelano.

            O Senador Mão Santa fala do Fórum de São Paulo, de recursos que não posso provar (recursos para as campanhas eleitorais brasileiras), mas o fato é que eu considero que deveria haver uma autocrítica, sim, do PT, a respeito de suas relações, no Fórum de São Paulo, com uma entidade, a meu ver, criminosa - hoje, caracterizadamente, criminosa como as Farc.

            O Senador Azeredo fala das Farc como uma entidade marginal. E, aí, eu vou responder, já, ao Senador Magno Malta, que se lembra do episódio Beira-Mar, as Farc, comprovadamente, deram cobertura a Fernando Beira-Mar.

            Isso é verdade, ou seja, a ligação dessa entidade - e tem razão o Senador Azeredo - é criminosa sim. É uma entidade...

            (Interrupção de som.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - A ligação dessa entidade com o crime organizado é óbvia, é ululante. Não temos o que discutir. É nelsonrodrigueano o óbvio ululante da ligação dessa entidade com o crime organizado.

            O Senador Perillo fala muito bem da eterna beligerância com que se porta a Venezuela e louva o fato de que neste Congresso, democrático como é, há espaço para tudo, até para pessoas que ainda querem se iludir imaginando tratar-se de um movimento guerrilheiro de emancipação nacional ou o que seja.

            À Senadora Ideli já respondi. Sou a favor do acionamento da OEA. Vou assinar o documento. Sou a favor, Senadora Ideli Salvatti, de que entre em cena sempre, bem como dessa vez, o profissionalismo do Itamaraty, o profissionalismo do Ministro Celso Amorim. Não é hora para o diletantismo universitário-acadêmico do Professor Marco Aurélio Garcia.

            Para encerrar, Sr. Presidente, direi algumas coisas. Está em risco, com esse conflito, o processo sul-americano de integração.

            Mais ainda, se os carregamentos de armas são ilegais, um teria sido feito, os outros três não serão mais, e aí já terá valido essa denúncia. Se são legais ou se não aconteceram, que o Governo brasileiro venha, de público, para desmentir o documento do World-Check. Precisa ser desmentido ou explicado o que esse documento contém.

            Mais ainda, quero acreditar que não é verdadeiro o que aqui está, Senador Tião Viana, por uma razão simples e bem prática. Por que não acredito? Porque como é que o Governo seria insensato a ponto de estabelecer com uma empresa como a TAM uma relação promíscua, uma relação de cumplicidade? Isso deixaria o Governo simplesmente nas mãos da TAM e deixaria a TAM em posição privilegiada na competição pelo espaço aéreo brasileiro. Por isso quero acreditar que virá o desmentido, quero acreditar que isso aqui não passa de um alerta e quem sabe de uma coisa que tenha fundamento na legalidade porque o Governo brasileiro pode vender armas sim, desde que dentro das leis, dentro das normas que nos regem.

            Então, Sr. Presidente, baseado nisso vim à tribuna, exercendo o meu papel de Líder de um partido político que tem preocupação com os destinos da democracia no nosso subcontinente, alguém que tem o dever de alertar e alguém que está aqui cobrando que o Governo explique, pelo Ministério das Relações Exteriores, sobretudo pelo Ministério da Defesa, o que há de verdadeiro ou não no teor desse documento do World-Check que fala em possível catástrofe e fala em possível delito cometido pelo Governo brasileiro usando uma empresa comercial de aviação, armando o governo venezuelano, não contra a Colômbia, não contra quem quer que seja, mas armando o governo venezuelano contra civis venezuelanos da Oposição e, portanto, conspirando para que a democracia naquele país fique mais enfraquecida ainda do que já está.

            Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

            “Financial Crime Consultant, for World-Check.”

            Artigo Clóvis Rossi da Folha de S.Paulo

            CLÓVIS ROSSI Não cabe neutralidade  MADRI - Marco Aurélio Garcia, o assessor diplomático do presidente Lula, disse à rádio CBN que o governo "vai mobilizar toda a força da diplomacia brasileira e de outras capitais sul-americanas para reduzir ao máximo a tensão [Colômbia/Venezuela] e procurar encontrar uma solução duradoura". Ótimo. Mas convém ter claro que o Brasil pode -e deve- ser neutro entre os dois vizinhos, mas não pode -nem deve- ser neutro entre o governo colombiano (legítimo) e as Farc (um grupo delinqüente). Mesmo sobre Hugo Chávez, vale a observação do especialista argentino Juan Gabriel Tokatlián à Folha: a reação de Chávez foi um "gesto intempestivo, inusualmente desproporcional" (o "inusualmente" é gentileza de Tokatlián). Se se quer "solução duradoura", convém ter igualmente claro o que escreveu um íntimo aliado de Lula, o ex-presidente José Sarney: aceitar as ações das Farc "como parte de um estilo normal do jogo político é atribuir valores a um simples exercício do terrorismo. É, no mínimo, uma velada solidariedade com esse modo de tortura". Perfeito. Não se trata, como quer Chávez, de um "grupo beligerante", nem mesmo de um grupo terrorista, se se aceitar que o terrorismo às vezes busca um objetivo político, ainda que por meios condenáveis. As Farc há muito tempo abandonaram qualquer veleidade de ação política pela via armada para se tornarem delinqüentes que vivem do narcotráfico e do dinheiro arrecadado com seqüestros. A Colômbia invadir território equatoriano é também condenável. Mas vale, até para o Brasil, o que diz Carlos Malamud (do Real Instituto Elcano da Espanha): "Se os governos fronteiriços da Colômbia fizessem seu trabalho, protegessem as fronteiras e impedissem que bandos de delinqüentes passeassem livremente por seu território, ações [como a da Colômbia] não seriam necessárias". crossi@uol.com.br <mailto:crossi@uol.com.br> FOLHA DE S.PAULO Edição de 04 de março de 2008.