O SR PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos tempos, tem sido comum chegarem até nós as informações mais alarmistas sobre o aquecimento global, isto é, o aumento da temperatura média calculada para todo o planeta.

Por esse motivo, temos de ter sempre em mente a responsabilidade atribuída ao Brasil no consenso das nações, pois não é novidade que temos grande parte de nosso território coberto pela imensa floresta tropical conhecida como floresta amazônica. É ela que recebeu o epíteto de pulmão do mundo e, por apresentar uma densidade populacional baixíssima e possuir uma biodiversidade riquíssima, é objeto da cobiça das mais variadas organizações internacionais e até mesmo de países poderosos.

Ora, atribui-se o aquecimento global às emissões de gás carbônico e outros responsáveis pelo efeito estufa, gases esses que são produzidos em grande quantidade nas queimadas. Em vista disso, o desmatamento na região amazônica continua preocupante, conforme matéria exibida na página da Internet Congresso em Foco, no dia 25 de janeiro passado, com o seguinte título: Desmatamento: anunciadas ações em 36 municípios.

A matéria destaca a reunião realizada nesse mesmo dia, em caráter emergencial, no Palácio do Planalto. Basta dizer que essa reunião foi convocada pelo Presidente Lula, após ter ciência dos dados divulgados no dia 23 pelo Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Na realidade, o que acendeu a luz amarela de alerta, Srªs e Srs. Senadores, foi a constatação de que, apenas entre os meses de agosto e dezembro de 2007, a área desmatada na região amazônica ultrapassou a cifra de três mil quilômetros quadrados.

Após a reunião, a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informou que os 36 municípios estão proibidos de desmatar, até que os produtores rurais realizem o recadastramento de suas propriedades junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A falta de recadastramento resultará no bloqueio de empréstimos e na supressão do direito de venda da propriedade. As sanções poderão atingir também as empresas que adquirirem produtos agrícolas desses produtores, na condição de co-responsáveis pelo desmatamento. Essas empresas poderão ser multadas e ter suspensas as suas atividades comerciais.

Segundo a mesma matéria, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, assegurou que a Polícia Federal montará 13 postos de fiscalização e controle em áreas estratégicas, onde vêm ocorrendo as principais agressões ao meio ambiente. Serão 800 homens, além de 25% do efetivo registrado na região.

Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, creio que de pouco adiantam esses rompantes motivados pela divulgação de dados desfavoráveis. O governo tem é de tomar medidas drásticas e de caráter permanente para proteger o grande patrimônio que representa a nossa porção da Amazônia.

O que se sabe é que atividades produtivas prejudiciais ao meio ambiente vêm sendo financiadas pelo Banco do Brasil, pelo Banco da Amazônia e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O que se espera é que o Governo cumpra o que foi alardeado depois da reunião emergencial e confisque a produção, aplique multas, interrompa o funcionamento das empresas envolvidas e suspenda financiamentos sempre que houver indícios de que haverá desrespeito às normas ambientais.

Fazendo uso do sistema de monitoramento de queimadas que o Brasil possui, considerado o melhor do mundo segundo o Presidente do INPE, é possível coibir o desmatamento com ações rápidas, impedindo a utilização de queimadas para ampliação da área desmatada da floresta amazônica.

Também creio ser interessante ressaltar aqui a declaração do Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, de que a produtividade da região não é prejudicada pelas restrições ambientais. Assim se expressou o Sr. Ministro: “Não há necessidade de derrubar uma árvore sequer para aumentar a produtividade da soja. Temos terras disponíveis fora do bioma amazônico. Há quatro anos não se aumenta a área de produção de soja.”

Por sua vez, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, em nota divulgada para a imprensa, afirma que os maiores responsáveis pelo corte de árvores na Amazônia são “a ausência do Estado, a falta de regularização fundiária, o aumento do número de assentamentos rurais dispensados de licenciamento ambiental e a burocracia na concessão de licenciamentos ambientais”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, felizmente o Estado do Amapá, que tenho a honra e o orgulho de representar nesta Casa, não tem nenhum Município na lista dos que estão com a situação problemática no que se refere a desmatamentos fora de controle. Considero isso um exemplo de respeito ao meio ambiente e a comprovação de que o Estado vem demonstrando consciência no trato de sua floresta nativa.

Aliás, a estimativa do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER), para o período que vai de agosto a dezembro de 2007, divulgada pela Assessoria de Imprensa do INPE, não apresenta nenhum sinal de desmatamento no Amapá. Já para os outros Estados da Amazônia, os resultados em quilômetros quadrados são os seguintes: Mato Grosso - campeão absoluto - com 1786; Pará, 591; Rondônia, 533; Amazonas, 163; Acre, 78; Roraima, 66; e Tocantins, 18.

Permito-me sugerir, nesta oportunidade, Sr. Presidente, que o Poder Executivo, ao qual cabe tomar as medidas de proteção ao meio ambiente, utilize, além dos quadros da Polícia Federal prometidos para uma ação concentrada na região, os efetivos das forças armadas sediados nos locais mais problemáticos.

Sabemos que, por apresentar uma grande extensão de fronteiras com outros países, a Amazônia tem de estar protegida por nossas forças militares. Assim, seria bastante razoável que elas contribuíssem para a vigilância da integridade do meio ambiente amazônico, patrimônio brasileiro, que já desperta a cobiça e o interesse de grupos poderosos, que pretendem transformá-lo em patrimônio internacional.

Temos de estar atentos para que a floresta não se deteriore, respeitando os níveis de desmatamento previstos em lei e fazendo o possível para garantir um desenvolvimento seguro e sustentável para os habitantes da região.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.