O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - V. Exª me desculpe, mas, com essa questão orçamentária, a gente fica trocando os números!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a presença do Deputado José Pimentel no plenário do Senado mostra uma coisa, Senador Arthur Virgílio, muito bem exposta aqui por V. Exª. Esse modelo de Orçamento nacional, sob a responsabilidade do Congresso brasileiro, está desgastado, falido, desmoralizado, e não pode mais continuar.

Temos no processo orçamentário, Senador José Maranhão - e V. Exª muito bem o disse -, dois tipos de participantes: os que têm estado-maior e os que não têm estado-maior; os que podem apresentar emenda e os que dependem, para apresentação de emenda, da generosidade de um companheiro que pertence à Comissão. Logo, não é um processo democrático em relação ao qual todos têm uma oportunidade.

Não se pode dizer, Senador Arthur Virgílio, que é uma satisfação geral. É uma satisfação, isto sim, localizada.

O que estamos vendo hoje aqui é uma lengalenga que atravessa ano após ano. No ano passado, num esforço, tentou-se fazer aqui, por meio da Resolução nº 1, algumas correções, Senador José Maranhão e Relator, Deputado José Pimentel. Mas existem os aproveitadores, existem os representantes na Comissão de Orçamento - e V. Exª reconheceu, de maneira humilde, que foi vítima de uma pressão terrível de forças que não quis declarar -, existem os que não defendem o País, mas as empreiteiras; existem os que não querem, por exemplo, o Nordeste aquinhoado e o Nordeste beneficiado. Estes, por meio de subterfúgios, impediram, por exemplo, o desdobramento de recursos orçamentários para os Estados pobres do Nordeste. Dou um exemplo: um hospital, fisicamente, pode ser construído no Nordeste por R$5 milhões, mas a emenda é de R$20 milhões. Isso é um convite ao pecado! Ou se faz um monstro de um hospital, de R$20 milhões, ou se faz um acordo com a empreiteira, ou se constrói por R$5 milhões e perdem-se os R$15 milhões restantes, penalizando o Estado.

O subterfúgio na Resolução nº 1, Senador Arthur Virgílio, proibiu o desdobramento; e o cinismo dos que argumentavam em prol dessa medida era no sentido de que havia uma tal “rachadinha”, que era um método vergonhoso de distribuição descontrolada de verbas orçamentárias devidamente fulanizadas.

O que se precisa no Orçamento, Senador José Maranhão, é rever principalmente questões dessa natureza. Somos de uma Região pobre. Temos de ter a possibilidade de prestar benefício a quatro ou cinco Municípios desde que o objeto do contrato seja o mesmo. Acabou-se com isso. O Nordeste paga um preço alto.

Estou citando esse fato, porque ele é símbolo disso tudo.

O Vice-Presidente da Câmara e do Congresso Nacional criou uma comissão, mas essa comissão nunca se reuniu.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois não, com o maior prazer, Senador José Maranhão, concedo-lhe o aparte.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Agradeço a V. Exª pela tolerância do aparte. Eu queria dizer a V. Exª que as chamadas “rachadinhas”, que V. Exª até defende...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - V. Exª não me ouviu. Não faça isso! Não seja injusto comigo!

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Então, desculpe-me V. Exª se entendi mal.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Condenei a “rachadinha” aqui, como condenei a unificada.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Quero dizer que V. Exª é vitorioso, porque não há mais “rachadinha” no regime da Resolução nº 1. Não houve “rachadinha”.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois é, V. Exª não prestou atenção.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Há outra coisa que gostaria de dizer a V. Exª, que menciona a área de saúde: todas as emendas da área de saúde foram acatadas pelo Deputado do PSDB Rafael Guerra, que, reconhecidamente, é homem de bem. Essa informação é dada para tranqüilizar V. Exª.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador José Maranhão, infelizmente, diferentemente de V. Exª, quando V. Exª falou, prestei atenção, porque seu discurso para mim é uma aula. No meu caso, foi o inverso: V. Exª não prestou atenção no que seu Colega disse. E sou um grande admirador do trabalho de V. Exª!

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senador Heráclito Fortes?

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB. Fora do microfone.) - Desculpe-me. Já retifiquei.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Ouço V. Exª em seguida, Senador Arthur Virgílio.

Eu disse exatamente o contrário: eu disse que o que se alegou para se acabar com a “rachadinha” foi que não se podiam desmembrar recursos para duas obras iguais com o mesmo objeto. E citei, como exemplo, hospitais, como poderia ter citado escolas, como poderia ter citado estradas.

Ocorre que as empreiteiras brasileiras não se interessam por obras fracionadas, porque a instalação do canteiro de obra é cara. Vamos ser claros e dizer a verdade para o País. A estrada é infinita, o açude se coloca como quer. A construção da escola, do hospital, da obra física tem dimensão limitada. E não interessa aos potentados construtores do País sair instalando canteiro de obra para atender à necessidade da educação e à necessidade da saúde.

V. Exª não tem culpa, absolutamente. Estou citando uma regra, dentro da tese do Senador Arthur Virgílio, de que o modelo orçamentário brasileiro está falido e está nos levando à desmoralização.

Votamos, há três anos, aqui, por exigência do Governo, um famoso acordo envolvendo o Fundo Monetário Internacional (FMI) para tapa-buraco. Protestamos, e a matéria foi votada. Estranho esse FMI, que ainda não pediu a prestação de contas do Governo do que gastou, de como e onde gastou esses recursos.

Senador Arthur Virgílio, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Heráclito, até para fazer justiça ao Senador José Maranhão, que tem voz nesta Casa e que conhecemos muito bem, e ao meu Colega de Congresso José Pimentel, que, infelizmente, não tem voz nesta Casa, mas que conheço bem também, como seu Colega, como seu amigo e como seu adversário de Câmara que fui, devo dizer que não tenho nenhuma dúvida de que os dois devem ter procurado mesmo agir com a maior lisura. Informou-me o Senador Sérgio Guerra que havia uma sensação de desconforto do Deputado Pimentel em relação ao que seriam as tais barricadas armadas para praticar, para chegar...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Declarou-o humildemente, de maneira sincera. É verdade.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - ...ao tal anexo, enfim. O fato - eu dizia isto agora ao meu querido amigo José Maranhão - é que não vamos torcer a verdade. Vamos admitir. Estou dizendo do apreço que tenho por ambos. Mas, se eu tivesse de buscar um santo para fazer um milagre, eu ia ter de procurar. Não estou convencido de tanta santidade assim, não.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - E vejo mais, Sr. Presidente - tolere-me um minuto: há Deputados que não falam nada, absolutamente nada, no plenário. Se se está falando de aborto, ele não opina; se se está falando de Lei Maria da Penha, não opina; se se está falando de divórcio, não opina; sobre a matéria que for, não opina. Mas vai à Comissão de Orçamento e é uma fera! Sabe tudo. Conhece o Regimento, é bom orador, dá nó em pingo d’água, faz e acontece. E você se pergunta: por que essa pessoa não brilha assim no plenário da Câmara, por que não brilha assim no plenário do Congresso, por que só manifesta sua sabedoria, sua sapiência, seu conhecimento regimental aqui, na Comissão? Algo o faz se interessar por aquilo. Fico impressionado! Quem não conhece imagina que são pessoas que não atuam. Quem vai ver percebe que atuam, que atuam até demais! Então, volto a dizer: meu Partido - é um direito dele - não se sente confortável com os padrões que são praticados naquela Comissão. Por isso, retirou-se. Não se retirou por que vai acabar amanhã, não. Não vai entrar na do ano que vem e está vendo que medidas tomar para que não continuemos a permitir que o Congresso marche para um novo escândalo, como o que já houve no passado. E V. Exª deu uma explicação sobre as tais “rachadinhas” - e talvez até sobre o porquê do fim delas - muito convincente. Eu dizia ao Senador Nery que foi muito inteligente e muito convincente sua explicação. Eu a anotei, porque era algo que não havia passado pelo meu descortino. Mas volto a dizer que não tenho dúvida alguma de que cumpriram sua missão da melhor maneira que puderam. Tenho respeito por ambos e gostaria de poder dizer a mesma coisa de todos os membros da Comissão. Não quero generalizar, há muita gente boa ali, mas eu gostaria muito de rever aqueles métodos. Gostaria muito disso. E gostaria de ver algumas pessoas que são tão brilhantes lá o serem também na Câmara; gostaria que se interessassem por debate de política externa, que se interessassem por debate de política de educação e que não guardassem suas energias só para aquela briga de emenda para cá, emenda para acolá. É uma coisa muito estranha, que a mim me chama atenção e que a mim me causa espécie.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Arthur Virgílio, muito obrigado pelo aparte.

Senador José Maranhão...

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois não, com o maior prazer e com a generosidade do Presidente, a quem agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. DEM - MT) - Quero comunicar aos ilustres Senadores, sobretudo ao Senador Heráclito, valoroso Senador, que há outros oradores inscritos. E, na oportunidade, que seja bem pragmático na sua oração! Fico muito grato a V. Exª.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Garanto ao Presidente, que é um zeloso cumpridor do Regimento, e a V. Exª, Senador Heráclito Fortes, que meu aparte será mais breve que o seu. Quero só dizer que também advogo mudanças institucionais no processo de elaboração do Orçamento. A Resolução nº 01 do Congresso Nacional foi um passo, mas, na medida em que aperfeiçoou o processo, ela ainda deixou muitas brechas, muitas janelas.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Está precisando de algumas correções essa resolução.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Ela precisa ser corrigida. Mas pessoas como V. Exª e como o Senador Arthur Virgílio e todos nós, que temos preocupação com esse processo de elaboração do Orçamento, temos de nos fazer presentes para a elaboração de uma resolução que venha a substituir essa com vantagem.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - É claro.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Não é a vantagem pessoal para quem quer que seja, mas que, institucionalmente, sejam evitadas determinadas falhas e determinados processos que beneficiam aqueles que são mais presentes, atuando na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização! É preciso que a gente crie algum dispositivo - não sei qual é, no momento - que permita à totalidade de Deputados e de Senadores participar igualitariamente do processo de elaboração do Orçamento. Não sei se isso é possível, mas é um esforço que temos de empreender. Desde já, comprometo-me com V. Exª, com o Senador Arthur Virgílio e com outros companheiros interessados no assunto, para, juntos, trabalharmos a n mãos e para alcançarmos esse resultado. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Concordo plenamente com V. Exª.

Aliás, Deputado José Pimentel, a primeira posição em que temos de brigar por mudança é com relação ao orçamento impositivo, porque discutimos, aqui, uma peça de ficção, já que as emendas da Base do Governo são aprovadas, são liberadas, e as da Oposição, não.

Isso faz parte da regra do jogo, mas é um erro. É um erro, porque a fome que dá em José dá em Francisco, ou a que dá em Francisco dá em José, mas essa é outra questão, que será debatida no futuro.

Quero dizer, Senador Maranhão e Deputado José Pimentel, que a presença de V. Exªs aqui, no plenário, é altamente positiva, porque vieram com a responsabilidade, que ambos têm neste momento, de prestar esclarecimento e de corrigir dúvidas. Era preciso que isso fosse feito de maneira permanente. E repito: os que trouxeram as dúvidas para cá talvez sejam os que mais se beneficiaram, de maneira pouco clara, no Orçamento. É só uma questão de ver, é só uma questão de ver!

Louvo V. Exª por estar aqui, adotando postura diferente da de uns sub-reis do Orçamento que estavam, ontem à tarde, incitando uma divisão entre Câmara e Senado, o que não leva a lugar nenhum, a não ser para aqueles que são inimigos da democracia.

Finalizando, Senador Maranhão, quero dizer a V. Exª e ao Deputado José Pimentel que fico muito feliz com a liberação de recursos para o Tabuleiro Litorâneo, para o Tabuleiro do Norte.

Eu, como Senador da República, só peço o seguinte: de Corrente a Luís Correia, em qualquer quadrante do Piauí, botem um tostão, que serei grato! Não quero dizer que tenho prioridade em algum projeto, porque, indo dinheiro para o Piauí, para aplicação em recursos, atendendo Parnaíba no projeto litorâneo, atendendo Floriano, atendendo Corrente, atendendo o Piauí, para mim, é o bastante.

Como Senador da República, ao lado do Mão Santa, estamos aqui, no dia-a-dia, nessa luta, exatamente para não permitir que nosso Estado, tão injustiçado, seja olhado de viés, seja olhado com indiferença e com ingratidão por aqueles que governam o País neste momento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.