Discurso durante a 15ª Sessão Especial, no Senado Federal

Registra o acordo feita com o Líder do governo Romero Jucá para viabilizar entendimento no compartilhamento da presidência e relatoria da CPI dos cartões corporativos.

Autor
José Agripino (DEM - Democratas/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.:
  • Registra o acordo feita com o Líder do governo Romero Jucá para viabilizar entendimento no compartilhamento da presidência e relatoria da CPI dos cartões corporativos.
Publicação
Publicação no DSF de 27/02/2008 - Página 3667
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.
Indexação
  • REGISTRO, DECISÃO, REUNIÃO, LIDERANÇA, ACOLHIMENTO, PEDIDO, LIDER, GOVERNO, PRAZO, TENTATIVA, ENTENDIMENTO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DISTRIBUIÇÃO, FUNÇÃO, PRESIDENTE, RELATOR, INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, CARTÃO DE CREDITO, EXECUTIVO.
  • REGISTRO, POSIÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, DEFESA, ENTENDIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, FUNÇÃO, BANCADA, GOVERNO, OPOSIÇÃO, GARANTIA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, INVESTIGAÇÃO.
  • EXPECTATIVA, LIDER, GOVERNO, RETRIBUIÇÃO, CONFIANÇA, INCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO, OPOSIÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, CARTÃO DE CREDITO, EXECUTIVO, REITERAÇÃO, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXCLUSIVIDADE, SENADO.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito a propósito do que V. Exª está tratando, a instalação das CPIs que já estão lidas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero deixar claro ao Plenário e a todos aqueles que nos

ouvem...

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador José Agripino, já foram lidas.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Na reunião de Líderes de hoje foi tratado um assunto que, Senador Valadares, traduz muito mais do que um compromisso. É a credibilidade do Líder do Governo e do Presidente do Congresso.

            E explico: era nossa intenção exigir como direito regimental - nós, Democratas, e, com certeza absoluta, os tucanos - que a leitura do requerimento entregue à Mesa Diretora na semana passada, pedindo a instalação da CPI só no Senado para investigar os cartões corporativos, fosse realizada hoje, já com bastante atraso.

            Foi feito um apelo pelo Líder do Governo, Senador Romero Jucá, para que aguardássemos até às 2h da tarde de amanhã. O Senador Arthur Virgílio propunha que fosse lido imediatamente no abrir da sessão.

            Fiz uma proposta conciliatória dando um prazo até às 6h da tarde de hoje, e o Líder do Governo pediu que, em vez de 6h da tarde, lhe fosse dado um prazo para até às 2h da tarde de amanhã.

            É conhecido o posicionamento do Presidente do Congresso, Senador Garibaldi Alves Filho, que, com autoridade de Presidente do Congresso, demonstrou já, para conhecimento da Casa, a sua posição favorável ao entendimento para que, na CPI Mista, Câmara e Senado, que investiga cartões corporativos, fosse feita a distribuição do comando entre Governo e Oposição. E que, no Plenário, as forças partidárias se estabelecessem de acordo com as suas participações regimentais, ou seja, o Governo com ampla maioria no Plenário, e a Oposição apenas dividindo os postos de comando, Presidência com Oposição, relatoria com o Governo. Esta é a posição do Presidente da Casa: que seja feito o entendimento para que o comando seja partilhado e a investigação seja transparente.

            Essa é a posição também do Líder do Governo; essa foi a posição colocada na reunião de Líderes do Líder do PSB, Senador Renato Casagrande; do Senador João Ribeiro, do PR, que tem posição semelhante; do Senador Zambiasi, Líder do PTB, que tem posição semelhante, e creio do Senador Francisco Dornelles, do PP. Ou seja, os Líderes presentes são favoráveis ao entendimento, assim como o Presidente do Congresso. O Líder do Governo na Casa pede 12 horas de prazo para trazer um entendimento - espero eu com êxito - para a tese dos dirigentes do Senado, dos Líderes e da racionalidade.

            De modo que nós concedemos. Arthur Virgílio concordou, eu concordei, consultei a Bancada na Câmara. Agora, espero que o Governo, que é quem vai dar o aconselhamento para que o entendimento seja feito ou não seja feito, não subtraia do Líder do Governo esse pedaço de autoridade que ele sacou contra nós.

            Na verdade, nós demos um cheque em branco ao Líder do Governo, e ele sacou a descoberto em matéria de credibilidade junto à Oposição; nós demos a ele o crédito para que fosse buscar, em nome da racionalidade e do equilíbrio, a instalação de uma CPI só, a mista. Demos mais um prazo, abrimos um crédito de confiança que se estende à posição do Presidente do Congresso. Não é possível que o Palácio do Planalto vá querer, não digo insultar, desmoralizar, mas contrariar todos esses seus correligionários e contrariar, mais do que isso, a racionalidade dos fatos.

            De modo que quero dizer, Sr. Presidente, que aguardo com otimismo a expectativa de que o Líder Romero Jucá venha, em nome da racionalidade, compor, instalando uma CPI só para investigar cartões corporativos, com a Oposição. Do contrário, nós vamos fazer da instalação da CPI do Senado ponto de honra para a Oposição. Já que ela foi desrespeitada no âmbito do Congresso, nós instalaremos a CPI para investigar, democraticamente e com isenção, no âmbito do Senado. Para isso, contamos com V. Exª, que já tomou o compromisso de amanhã, impreterivelmente, ler o requerimento para que se tomem as providências de instalação.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/02/2008 - Página 3667