O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por decisão da Bancada do PSDB, comunico à Casa e ao País que, levando em conta os eventos da Comissão de Orçamento, a começar por esse tal Anexo 1, que, a meu ver, coloca sob suspeição os trabalhos daquela Comissão, acordo quebrado para se derrubar o tal Anexo 1, no valor de R$534 milhões, para realizarem privilégios, à revelia do bom senso, cortando recursos essenciais para o funcionamento da Justiça brasileira, fazendo perseguição política e cortando verbas essenciais para obras fundamentais de Estados dirigidos por figuras eleitas pela oposição; levando em conta que temos advertido que aquilo ali vai acabar num grande escândalo; levando em conta que temos proposto, insistentemente, o fim da Comissão de Orçamento, para as questões temáticas serem deliberadas nas comissões temáticas das Casas - Comissão de Saúde da Câmara e Comissão de Saúde do Senado examinando questões de saúde - e, no final - isto é idéia do Senador Sérgio Guerra -, uma comissão de sistematização que, como aconteceu na Constituinte, afunilaria os trabalhos, tudo isso com muita transparência e sob os olhos da imprensa brasileira e da Nação; levando em conta tudo isso, o PSDB decidiu obstaculizar duramente a aprovação da peça orçamentária no Congresso, manter obstrução aos trabalhos nesta Casa.

Além disso, hoje enderecei ofício à Mesa do Congresso Nacional retirando todos os membros titulares e suplentes do PSDB da Comissão de Orçamento. Nós simplesmente, a partir de hoje, não fazemos mais parte dessa Comissão de Orçamento porque não queremos coonestar os métodos e os rumos que ela adotou.

Posso informar a V. Exª que, nesta mesma hora, deve o Deputado José Aníbal, Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, estar fazendo comunicação idêntica, porque também sairão da Comissão de Orçamento todos os Deputados titulares e suplentes do nosso Partido. Não somos, portanto, responsáveis pelo que está lá e saímos em protesto pelo que lá está ocorrendo. Essa é uma decisão que tomamos com maturidade, com tranqüilidade, preservando o bom nome do partido e entendendo que está na hora de darmos o primeiro salto para se alertar o País sobre o que possa estar acontecendo de equivocado ali. Talvez isso venha a merecer - essa é uma reflexão para a semana que vem - até uma investigação mais séria e mais profunda, porque não é cabível que a peça orçamentária não seja tratada neste País com a seriedade que este País precisa exigir dos seus representantes Parlamentares, Sr. Presidente.

Muito obrigado.