O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, houve um tempo em que esta Casa discutia abolição da escravatura, soberania nacional, desenvolvimento, reformas de base, a criação da Petrobras e outros temas de substância para o futuro do País. Hoje, de vez em quando, a gente discute uma medida provisória, como a criação da TV pública, e quase sempre a gente discute quem vai entrar em CPI, quem vai ser o Presidente ou o Relator. A verdade é que nós não estamos conseguindo - líderes nacionais como nós somos, de maneira indiscutível, políticos que conseguiram a eleição em disputa majoritária, alguns ex-Governadores, dois ex-Presidentes - usar nossa energia, nossa competência, nossa liderança para discutir com profundidade o futuro do Brasil.

Lancei aqui, há poucos dias, a idéia de que talvez uma maneira de balançar isso, forçar o debate, seria de que nós, diversos, nos lançássemos como pré-candidatos a Presidente pelos nossos partidos e aqui viéssemos debater as nossas propostas. Qual é a proposta que temos para o Sul do Brasil, para o Centro-Oeste do Brasil, para a Amazônia? Nós não estamos fazendo isso. Qual é a proposta para mudar o Brasil, dos que querem mudar. E qual é a proposta para não mudar, dos que não querem mudar o Brasil?

Tenho a impressão de que é mais uma proposta que talvez não surta o efeito devido, porque a gente continua com cada partido dominado por sua burocracia, e poucos de nós com a ousadia de enfrentar. É nesse sentido que elogiei aqui o Senador Arthur Virgílio, mas estou cobrando dele que traga o seu programa, para que a gente o debata e confronte.

Ontem, Sr. Presidente, fiz outra tentativa de trazer este Plenário para debater coisas concretas, Senador Eduardo Suplicy; esvaziar essa disputa a cada dois ou três meses por CPI. Rapidamente, consegui mais de 30 assinaturas. Se outros quiserem subscrever, que venham, porque eu levarei a idéia de se criar a Comissão Permanente de Inquérito no Senado, na Câmara dos Deputados e em cada Assembléia Legislativa.

Se a gente tem uma comissão permanente para fazer inquérito sobre as denúncias, acaba essa disputa para saber quem vai entrar e quem não vai entrar; quem é o Presidente e quem é o Relator.

Na proposta que tenho, no começo de cada legislatura, aliás, a cada dois anos, da mesma maneira que cada partido indica seus membros para a Comissão de Educação, de Assuntos Sociais, de Economia e de Infra-Estrutura, eles indicariam os seus membros para a Comissão Permanente de Inquérito.

O Presidente, obviamente, seria do partido que, pela ordem de tamanho, escolheria essa comissão. E já começam a dizer onde tal partido indicaria sempre. Bem para indicar quem vai ser o presidente, vai ter de abrir mão da CCJ, da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Infra-Estrutura. É um direito de um partido grande.

Na minha proposta, o vice-presidente será de um partido do outro bloco. Se o presidente for do bloco majoritário, o vice-presidente será do bloco minoritário. Além disso, o relator de cada inquérito será eleito pela própria comissão, sempre do bloco contrário. Com isso, a gente já sabe que vai haver equilíbrio, sem precisar, a cada denúncia, parar tudo dessa maneira como a gente pára. Quem quer ser de comissão de inquérito abre mão de outras comissões, porque não dá para ser de todas. Há um número limitado para cada um de nós participar. Cada vez que houvesse a necessidade de um inquérito, já se saberia para onde iria, já se saberia quem deveria especializar-se nesse tipo de trabalho. E não me digam que haveria vício, porque esse vício é evitado na medida em que se coloca o presidente de um bloco, o vice-presidente de outro e o relator diferente do bloco da presidência. E ninguém ficaria disputando para ser estrela e aparecer, como vemos hoje na CPI, porque quem fosse para lá estaria condenado até a não aparecer nunca, se não houvesse necessidade de inquérito naquele período. E espero que, em algum momento, neste País, a gente possa passar o ano inteiro sem abrir nenhuma CPI.

Fiquei muito feliz em ver a velocidade com que consegui as assinaturas, embora tenha consciência de que muitos podem não estar a favor; querem apenas que o assunto seja levantado, debatido, como eu próprio já assinei propostas de reforma, esperando debatê-las, para ver se de fato elas trariam a solução.

Quero agradecer aos que assinaram. Já dei entrada ontem nessa proposta de reforma à Constituição. É mais uma contribuiçãozinha que tento fazer, para que o Senado Federal saia dessa discussão prisioneira, do imediato - prisioneira da denúncia - e traga aqui para dentro os problemas concretos da sociedade brasileira, o longo prazo do futuro deste País, sem deixar de apurar, Senador Sibá Machado, todas as denúncias. As denúncias serão até mais apuradas, porque a comissão será permanente. Nem vai ser preciso fazer convocação aqui. Na hora em que houver a denúncia, a comissão, imediatamente, vai instaurar o processo de inquérito, sabendo quem vai estar lá, quem vai presidir, quem vai relatar, será escolhido ad doc, a cada vez que chegar uma denúncia.

É essa a minha proposta, Sr. Presidente. Espero que ela colabore para a gente tentar retomar o clima que houve nesta Casa, no tempo em que a gente discutia a abolição, o desenvolvimento, as reformas de base, a democracia.

Sr. Presidente, era isso que eu tinha a falar nesta comunicação urgente.