O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, prometo que vou procurar ser o mais sintético, o mais breve possível, até porque quero fazer uma apreciação sobre os últimos fatos e oferecer minha colaboração aos brasileiros, fazendo uma sugestão a Sua Excelência o Presidente da República.

Sr. Presidente, ontem, foi anunciado o crescimento do PIB - talvez o maior do Governo Lula: 5,4%.

O Governo já esperava isso. Já sabíamos, desde o ano passado, que o PIB ia crescer mais do que 5%, tanto que usamos, à exaustão - quantas vezes dissemos isto, eu mesmo, desta tribuna -, o argumento de que a CPMF não faria falta, porque o crescimento do País, cuja previsão estava de acordo com o que está ocorrendo, produziria arrecadação que, de folga, compensaria o não-recolhimento dos R$40 bilhões da CPMF. Então, todos sabíamos que o crescimento do PIB deste ano seria maior do que o do ano passado. Havia indicadores anteriores. E o PIB cresceu 5,4%, produzindo uma verdadeira euforia nos meios oficiais. O Ministro da Fazenda foi à televisão conceder entrevistas e vangloriar-se de um fato que é prazeroso para a população brasileira, mas que merece apreciação.

O Brasil cresceu 5,4% fundamentalmente pela expansão do crédito. Enquanto o Brasil cresceu 5,4%, com certeza absoluta nossos concorrentes - a Rússia, a Índia, a China, a Argentina, o México, a Indonésia... vamos esperar, mas sou capaz de apostar nisto, Senador Alvaro Dias - cresceram mais de 7%.

Estamos inseridos em um contexto internacional no qual nossa economia cresce porque crescem muito nossas exportações. Tanto é que o Ministro Mantega, rapidamente, anunciou diminuição do IOF para exportações como forma de correr atrás do prejuízo, buscando aquilo que ele também consegue enxergar: se crescemos 5,4%, mas se nossos concorrentes, com os quais temos de competir, cresceram mais do que nós, ficamos para trás. O Brasil tem de competir com a Índia, tem de competir com a Argentina, com o México, com a Indonésia, tem de competir com os países emergentes, com a própria China. Em qual mercado? No doméstico? Não, no mercado internacional.

Até aí, tudo bem, tudo compreensível. Bom que nosso País tenha crescido 5,4%, apesar de a Argentina e de todos os outros países terem crescido muito mais do que isso, mais do que 7%, 8% ou 9%.

Mas o que me preocupa mais, Presidente Mão Santa, é que estamos diante de um fato que tem de ser digerido; convenientemente digerido. O crescimento de 5,4% - quem diz isso não sou eu, são os economistas; todos - deveu-se ao consumo. O Brasil consumiu. Por quê? Por renda? Não, por financiamentos, porque a inflação ficou perto de zero - 3% ou 4% -, e a economia, ao longo do tempo, vem-se habituando a financiar. Automóvel, hoje, compra-se a pagar em cem meses. Cem - um, zero, zero. Com juro baixo - podia ser mais baixo -, compatível com o que as pessoas podem pagar.

O crédito cresceu violentamente porque a inflação baixou, possibilitando que o crédito fosse oferecido a uma taxa de juros baixa.

Vai dar na pedra, Senador Mão Santa, vai dar na pedra! Porque a renda, por mais que tenha crescido, não está crescendo de forma sustentada. O crédito vai topar na capacidade de tomar empréstimos das pessoas deste País, a menos que se tomem providências, principalmente aquelas baseadas na preparação das gerações futuras - educação, infra-estrutura -, que é onde o Brasil vai mal, e os indicadores, que estão no PIB, mostram isso claramente. As informações que a mídia nos oferece mostram claramente que o PAC compromete 16%, 17% do que estava previsto. Não consegue gastar. O Estado brasileiro é pesadão, vive de marketing, e o PAC - Plano de Aceleração do Crescimento - não consegue se viabilizar. A educação exibe números terríveis, cerra fila dentro do contexto internacional; a infra-estrutura do País vai mal.

Então, pensando no amanhã, na perspectiva de futuro e fazendo uma avaliação - que a quem faz não sou eu, mas os economistas, que anunciaram o aumento de 5,4% do PIB e que dizem que o PIB cresceu fundamentalmente porque o crédito aumentou e houve consumo maior -, é claro que, se se consome mais, se se compra mais, ativa-se a indústria, ativa-se o comércio, ativa-se o emprego e, claro, ativam-se os níveis de popularidade do Presidente Lula. Mas é sustentado isso?

O crédito corresponde ao que as pessoas vão continuar a tomar emprestado, porque vão continuar ganhando mais amanhã, e depois de amanhã, e depois de amanhã. Só se o Brasil fizer como a Coréia: estruturar-se do ponto de vista de preparação do cidadão, para que o Brasil seja competitivo, a começar por uma coisa pesada, que é objeto de crítica, chamada “carga tributária”, outro componente em que o Brasil vai muito mal e que dará ao País competitividade para que possa crescer de forma sustentada, com educação e com carga de impostos baixa. E por aí vão, Senador Sibá Machado, minha observação e minha preocupação.

Ao lado da alegria dos 5,4% de crescimento do PIB, vai a preocupação com a sustentabilidade do processo.

Na minha visão, não é sustentável. Podemos estar dentro de uma bolha, uma bolha que pode terminar e gerar uma grande frustração.

Qual é a primeira providência? Baixar a carga de impostos. Nós demos nossa contribuição. Nós, Democratas, demos nossa contribuição, lutando e garantindo votos para derrubar a CPMF, por exemplo. Vamos lutar contra o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas que está por vir. Vamos tentar derrubá-la e todo e qualquer imposto que pudermos derrubar ou impedir, vamos fazer, para oferecer esse presente à competitividade do Brasil.

E qual é a outra coisa? É a constatação que eu quero fazer.

Senador Mão Santa, V. Exª é do Piauí e sabe que existia uma coisa chamada Bolsa Escola, que era uma bolsa criada no Governo Fernando Henrique Cardoso, como o Vale Gás e todos aqueles programas sociais. O Bolsa Escola existia para garantir à família pobre um adjutório financeiro, desde que a família pobre garantisse o filho na escola, ou seja, pela via do financiamento à família, para que ela mantivesse o filho na escola com aquele rendimentozinho pequeno que o Governo dava, preparava-se uma geração, pelo menos em termos de perspectiva, mais capacitada.

Acabaram com o Bolsa-Escola, que deu origem ao Bolsa-Família dentro de um programa chamado Fome Zero, que juntou o que Fernando Henrique deixou numa série de programas que foram engordados. Eu vou criticar? Não vou criticar. Tudo aquilo que se der aos pobres eu tenho que aplaudir. Agora, porta de entrada sem porta de saída não dá.

Eu queria passar aqui, com essas constatações, uns elementos profundamente preocupantes.

O adjutório que se dá às famílias pobres no seu Piauí e no meu Rio Grande do Norte não tem a exigência da garantia da criança e do adolescente na escola, como o Bolsa Escola exigia e deixou de exigir.

Vou dar alguns dados para o conhecimento da Casa e daqueles que estão nos vendo e ouvindo.

Senador Renato Casagrande, o IBGE dispõe de elementos que são oficiais e incontestáveis. Entre 2002 e 2005, nos 200 Municípios do Brasil - e temos cerca de seis mil - onde os programas Fome Zero e Bolsa Família mais atuaram, nos 200 mais atuantes, o abandono da escola - abandono - cresceu 45,5%. Onde não houve abandono, ficou na mesma, ou seja, o programa não produziu efeito nenhum - 18,5%. Abandonaram 45,5% e ficaram na mesma 18,5%. Sessenta e quatro por cento, portanto, da clientela do Bolsa-Família ou caíram fora da escola ou apenas se mantiveram. Não melhoraram os índices de evasão escolar. Apenas em 36% dos 200 Municípios onde mais se investiu em matéria de Bolsa Família, ou seja, em apenas 1/3, diminuiu a evasão escolar. Em 2/3 aumentou a evasão escolar, com todos os benefícios que deveriam ter sido feitos, a exemplo do que foi o Bolsa- Escola.

Cadê a preocupação com a porta de saída, com a preparação de ações futuras? Qual é a preocupação real? É a política eleitoral. Querem ver?

Do ponto de vista eleitoral, o Município de Araióses, no Maranhão, na primeira eleição de Lula, deu a ele 3.408 votos. Araióses é um Município onde o Bolsa-Família pega, praticamente, todo mundo, um mundo de gente. Não é todo mundo, mas pega um mundo de gente. Na eleição anterior, Lula teve, lá, 3.408 votos. Agora, teve 12.958 votos, produto do Bolsa-Família, é claro. Produziu efeito monumental eleitoral. Agora, em matéria de geração futura, melhor qualificada: evasão escolar da ordem de dois terços.

Município de Girau do Ponciano, em Alagoas, ele teve, na outra eleição, 2.996 votos. O Bolsa-Família foi lá e entrou para valer. A evasão escolar foi para as alturas. Não houve exigência do Governo do programa, o programa não se preocupava com a qualificação das crianças e dos adolescentes, mas com o ponto de vista eleitoral a preocupação foi monumental. Evoluiu de quantos? De 2.996 votos para 12.550. Aí, Lula entrou em êxtase, conseguiu o que ele queria: produzir, com o dinheiro público, um programa Bolsa-Família que eu não desejo, aqui, nem de longe que acabe. Não, não, não, não! Vamos continuar, mas vamos aperfeiçoar, que é a sugestão que eu quero dar. Por que é que aconteceu?

Acauã, por exemplo, é um Município que tem 72% das famílias inscritas no programa Fome Zero. Setenta e dois por cento de Acauã estão inscritos no programa Bolsa Família. A evasão escolar subiu de 4,4% para 12% - triplicou. Do ponto de vista eleitoral, pode ir lá: Lula saiu de alguns votinhos para o mundo todo.

Agora, em matéria de solução do que interessa para a criança melhor qualificada, é um desastre.

Onde é que está o grande problema, que o Governo ou não consegue enxergar, ou não resolve?

Senador Mão Santa, de quando o Bolsa -Família foi criado para cá, ele evoluiu de 30 milhões de pessoas beneficiadas para 45 milhões - de 30 para 45 milhões. Aplausos. Maravilha. Dar um pouco de alento às famílias pobres é ótimo. Eu desejo, eu quero. Não pára nada, agora, vamos melhorar, vamos dar ao País uma oportunidade de ter um futuro venturoso e não de viver numa bolha.

O que eu quero dizer? A evasão escolar está ocorrendo, fundamentalmente, na faixa do adolescente acima de 15 anos. Por quê? Porque o programa Bolsa Família garante R$58,00 ao pai de família e R$18,00 por cada filho até 15 anos. De 15 anos para frente, não dá mais.

Se aumentou de 30 para 45 milhões, se se está alardeando ao Brasil inteiro a ampliação do programa em matéria de número de inscritos, por que não se garantem os R$18,00 para as crianças de 15 a 18 anos, desde que fiquem na escola? Aí, a gente conseguiria, com o dinheiro público, abaixar a evasão escolar com atitude séria de quem pensa no futuro do País. Mas, ao invés de gastar esse dinheiro, querem aumentar o número de dependentes para produzirem mais votos! Pelo amor de Deus!

Ao invés de aumentar o número de inscritos, qualifiquem essa juventude pobre de 15 a 18 anos, que está caindo fora do programa porque o dinheiro não vai mais para eles, então vão tentar ganhar um biscate qualquer, seja lá onde danado for.

É isso, Senador Mão Santa, que me preocupa neste País, o País da ilusão, o País que está assistindo, pelo crescimento do mundo, o Brasil melhorar. Está melhorando? Está melhorando. Podia ir melhor? Podia ir muito melhor. E o amanhã, como é que vai ser? Eu tenho uma grande dúvida se não forem introduzidas modificações como as que estou sugerindo.

Vamos pagar os R$18,00 para as crianças, adolescentes de 15 a 18 anos, com a obrigação de eles permanecerem na escola. Aí, sim. Aí, você estará dando oportunidade a que a família pobre mantenha na escola o filho, para que ele tenha uma oportunidade.

Atitudes sérias e não demagógicas, atitudes corretas e não ilusionistas: é isso que eu quero dizer, é a proposta que quero trazer e é a crítica que faço, com absoluta consciência de quem quer ajudar o Brasil.

Obrigado, Sr. Presidente.