O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, disciplinadamente, ouvi toda a discussão pretérita e a recente e quero dizer a V. Exª que a minha palavra é de paz.

            V. Exª é uma figura mansa, uma figura de paz, mas está exercendo a Presidência do Senado e tem de enfrentar os conflitos que lhe chegam pelo exercício do cargo. Tem de exercê-lo, evidentemente, como o faz, com serenidade, mas com altivez e com o cumprimento de sua determinação.

            Veja, Presidente Garibaldi. Senador Sérgio Guerra, V. Exª não estava aqui quando uma acalorada discussão se processou em razão de uma exigência que não é apenas do Senador Arthur Virgílio, mas de toda a Oposição: que haja o rodízio prometido para as relatorias das medidas provisórias.

            O rodízio não é ao bel-prazer. O rodízio é pelo tamanho das Bancadas, estabelecendo-se qual é a maior. É o PMDB? A segunda é o Democratas? A terceira é o PSDB? A quarta é o PT? Qual é a quinta? Faz-se o rodízio pactuado e, a partir de então, na seqüência das MPs que chegam, entregam-se automaticamente as relatorias. Isso foi pactuado. Creio que facilmente nos sentaremos à mesa e chegaremos a um entendimento lógico e racional, cumprindo a palavra e o compromisso de campanha do Presidente e restabelecendo um clima de entendimento que não pode faltar às relações entre os Partidos com assento nesta Casa.

            A outra questão é a seguinte: faz parte de um acerto democrático a não-apresentação de requerimento de encerramento de discussão. Isso é algo que deve ser pactuado. Por que tudo isso aconteceu? É pena que o Senador Romero Jucá não esteja presente, porque eu gostaria de falar olhando nos olhos dele - é meu amigo. O Senador Romero Jucá, com a atitude que tomou, absolutamente irreconhecível pelo seu comportamento, de certa forma, achincalhou a imagem do Senado.

            Presidente Garibaldi, o Governo, naquela noite, fez um tour de force, reuniu forças e, à uma hora da manhã, tinha os 42 Senadores aqui, como teria às duas horas da manhã, às três da manhã ou às quatro da manhã, porque o Presidente Lula chamou os carretéis à sua base, deu o aperto de orelha em meia humanidade, deu uma ordem unida e, naquela noite, teria os 42 votos para votar. Como votaram a MP da Eletrobrás - claro que depois do debate que tinha que ser feito.

            Que necessidade tinha o Senador Romero Jucá de, com a maioria que tinha, submeter o Senado à humilhação que ele submeteu? Senador Romeu Tuma, ou nós reagíamos ou ia ficar a imagem de que o Senado como um todo se rendeu à truculência de Lula, que mandou Romero Jucá fazer o que ele fez.

            O que foi? Um mês antes, aquela medida provisória, que foi retirada anteriormente na Câmara, foi considerada urgente, relevante e constitucional na Câmara. De repente, o Senador Romero Jucá, Líder do Governo, no alto de sua auto-suficiência, depois das recomendações palacianas, chega aqui e, nesta tribuna, à uma e meia da manhã, diz que aquela matéria que a Câmara disse - a Câmara, pela base do Governo, disse - que era urgente, relevante e constitucional, ele chega aqui e, em nome do Governo, diz: “A matéria não é nem urgente, nem relevante, nem constitucional”. O mesmo Governo! Por quê? Porque queria aprovar a MP da TV Pública e queria aplicar ao Senado um ultimato. Ao Senado e à Oposição. Para que isso? Para azedar as relações? Conseguiu.

            Ele não tinha maioria? Se estabelecesse o diálogo, o debate, por mais uma hora, duas, três, aprovava do mesmo jeito a tal MP da rendição do Senado. Em seguida se votaria do mesmo jeito. Amanhecendo o dia? Às cinco da manhã? Que amanhecesse. Mas por que render, por que humilhar o Senado? Para que humilhar o Senado?

            Presidente Garibaldi, todo o nosso problema gira em torno de uma coisa chamada medida provisória, disciplinamento, enxurrada. Nós, V. Exª, o Senador Arthur Virgílio, eu, a Senadora Ideli, o Senador Suplicy, o Senador Valdir Raupp, os líderes todos, temos a obrigação de defender - como nós da oposição fizemos àquela noite, retirando-nos da sessão - a imagem do Senado e do Congresso, disciplinando, de uma vez por todas, a questão da edição de medidas provisórias. Ou fazemos isso ou vira aquela história: ou o Brasil mata a saúva, ou a saúva mata o Brasil. Temos que disciplinar essa questão de medida provisória. É ela que está levando ao achincalhe a imagem do Senado, levando à exacerbação de ânimos.

            O desejo de Arthur Virgílio, aqui colocado - que até entrou em debate inconveniente com V. Exª -, é de se fazer respeitar, fazer respeitar a oposição, em legítima defesa. Por conta de quê? De uma coisa que o Presidente Lula acaba de dizer não sei onde: que não governa sem MP. Governa, sim. Por que não? Governa, sim, vai ter que governar, porque temos que cumprir aquilo que queremos.

            V. Exª fez uma reunião e, no seu discurso de posse, reafirmou, fez uma reunião com o Presidente Chinaglia e com todos os líderes da Câmara e do Senado, tratando de princípios para reformular o rito processual das medidas provisórias.

            Na hora em que conseguirmos entendimento para, por exemplo, medida provisória só ter eficácia na hora em que for aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, que é comissão permanente, que se reúne toda semana, diferente das comissões mistas, que não se reúnem nunca, as famosas comissões mistas, criadas para apreciar medida provisória, que não se reúnem nunca e desmoralizam o instituto da medida provisória e o Congresso... Na hora em que nos entendermos para submeter a eficácia da medida provisória à aprovação da urgência, relevância e constitucionalidade pelas CCJs, que se reúnem toda semana e que podem e devem ter como obrigação prioritária examinar se a matéria é urgente ou relevante - e, se não for urgente ou relevante, cai e deixa de funcionar como MP e não tem eficácia -, duvido que o Palácio do Planalto vá continuar editando duas MPs por semana. Duvido.

            Cabe a nós, portanto, a legitima defesa do Congresso para evitar os conflitos entre nós próprios. O adversário está fora do Congresso. Temos que nos unir para encontrar caminhos de salvaguarda para o Congresso, para nos darmos o respeito. Do contrário, o Presidente Lula, Senador Arthur Virgílio, vai ficar lá fora dizendo “eu trabalho e vocês não trabalham”. Como? Entope a pauta do Congresso o tempo todo e não nos dá fôlego para trabalhar. Ficamos aqui todos com os nervos à flor da pele, estressados, e ele lá fora cantando de galo. É isso? Ou vamos ser suficientemente, não digo nem inteligentes nem astutos, mas hábeis, para nos cosermos com as nossas próprias linhas e nos entendermos, no sentido da preservação da imagem do Congresso?

            Presidente Garibaldi, o que temos de fazer para evitar atitudes como a do Senador Romero Jucá, que, repito, achincalhou a imagem do Senado? Naquela noite, foi muito feio, porque ele humilhou o Senado. Nós reagimos para evitar humilhações explícitas. Só há um caminho: evitar que medidas provisórias se multipliquem, e aconteça o que aconteceu naquela noite. E temos, Senador Arthur Virgílio, de nos sentar à mesa, na grande mesa de negociação, para definir como vai se processar o rito de funcionamento de medida provisória.

            Isso é o que temos de fazer. E aí, enquanto isso não acontecer, vamos estar aqui, obstaculizando tudo, obstruindo tudo, para forçar a que nós próprios encontremos a solução para nos darmos ao respeito. Porque, por lá, de fora para dentro, vão tentar continuar destruindo a imagem do Congresso. Não interessa ao Poder Executivo um Congresso altivo. Não interessa que figuras importantes do Congresso apareçam como importantes. Estou falando uma coisa que é dura, mas é a expressão da verdade. O Congresso vem sendo seguidamente posto à prova, e temos de ter maturidade suficiente para, cumprindo a palavra do Presidente Garibaldi, do Presidente Arlindo Chinaglia, o Colégio de Líderes se reunir e, com maturidade, encontrarmos os caminhos para o entendimento de tramitação de medidas provisórias que dêem a oportunidade ao Congresso de, com fôlego, voltar a trabalhar.

            Quero, Presidente Garibaldi, cumprimentar V. Exª pela paciência e até pela humildade de tomar o compromisso, de renovar o compromisso público de fazer o rodízio. E tenho certeza absoluta de que o entendimento entre os Líderes vai fazer com que essa história de requerimento de encerramento de discussão, enquanto não se chega ao entendimento sobre a diminuição das medidas provisórias, vai ser um pacto a ser estabelecido em torno da boa convivência neste plenário.

            A minha palavra, portanto, é de conciliação, mas é de convocação. O que nós temos de fazer com urgência, acima de tudo, é encontrar os caminhos para definir em lei a forma e o procedimento de tramitação de medida provisória. Todo o resto é conseqüência, e isso tem de ser feito antes que tudo seja tarde.

            Obrigado, Presidente.