O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã venho à tribuna para falar de corrupção grossa no Governo do Estado do Amazonas, com o desvio de recursos do desenvolvimento sustentável - e ecologia e corrupção não dão certo - para obras que se mostraram obras fantasmas, não realizadas, no Alto Rio Solimões. Isso é assunto que merece atenção da imprensa internacional, inclusive.

            Mas, Sr. Presidente, vou colocar em dia uma porção de coisas que a crise do autoritarismo do Governo me impediu de, depois de agendado, cumprir.

            Antes de mais nada, Sr. Presidente, um voto de louvor ao antigo Partido Comunista Brasileiro, ao qual fui ligado e do qual resultou modernamente a criação do PPS, pela lucidez da Declaração de Março, que completa agora 50 anos. E haverá uma festa belíssima na ABI - Associação Brasileira de Imprensa, no Rio de Janeiro, no momento em que o “Partidão” dizia: “O caminho não é a luta armada. O caminho é a arregimentação das massas para se enfrentar a ditadura”.

            Peço ainda que esse voto de louvor seja levado ao conhecimento do ex-Senador Roberto Freire; não está aqui no requerimento, mas ao conhecimento também do Deputado Estadual Luiz Castro, do Amazonas; e do professor Carlos Nelson Coutinho, que, se não me engano, foi ele próprio o mentor do manifesto.

            Na mesma linha ainda, antes de entrar em Amazonas, voto de aplauso ao Sr. Carlos Augusto Lima Paz, pela sua obstinada luta para reaver o próprio nome e o diploma de agrônomo pela Universidade Federal do Amazonas, que lhe eram negados pelo regime de exceção.

            Carlos Augusto Lima Paz, Senador Mão Santa, é para mim e vai ser sempre o Cardoso, velho militante ligado ao PC do B, participou da minha primeira candidatura a Deputado Federal, em 1978, e Cardoso vai ser sempre, porque não vou me acostumar chamá-lo nem de Carlos, nem de Lima, nem de Paz, nem de Carlos Augusto.

            Cardoso viveu muitos anos - veja como é cruel uma ditadura - com outro nome, e só agora ele conseguiu provar que ele era ele, depois de tanto tempo de reinstalada a democracia no País.

            Que esse voto, portanto, seja levado ao conhecimento do homenageado e à Universidade Federal do Amazonas, que teve o gesto de vencer o cipó da burocracia e restabelecer uma verdade humana e política.

            Algo que me dá muito prazer, Sr. Presidente, um voto de louvor ao escritor Milton Hatoum, que para mim é o maior romancista brasileiro vivo, conterrâneo meu, pelo lançamento de um novo livro seu, Órfãos do Eldorado. Figura consagrada internacionalmente, vigoroso, Milton Hatoum merece ser cada vez mais lido e respeitado por todos os brasileiros, porque ele consegue transformar aquele seu mundo amazônico, aquele seu mundo de descendência árabe numa verdade universalmente compreendida. Traduz para o russo, o russo entende tudo o que ele quer dizer; traduz para o iídiche, o israelense compreende tudo o que ele quer dizer; traduz para o polonês, o polonês imediatamente compreende tudo o que Milton Hatoum quer dizer. É um romancista dos melhores que este País já produziu.

            Voto de louvor aos professores Marcos Costa Lima e Maurício Dias David, da Universidade Federal de Pernambuco, pelo lançamento do livro Atualidade do Pensamento de Celso Furtado. É uma homenagem a Celso Furtado, e é um livro de fôlego, escrito por dois intelectuais que merecem todo o nosso respeito.

            Ainda um voto de aplauso, Sr. Presidente, pelo primeiro ano de funcionamento, em Manaus, da vara especializada em violência contra a mulher, conhecida como Vara Maria da Penha. Considero que a mais covarde das covardias é espancar uma mulher. E, quando tomo conhecimento disso, entro em choque.

            Outro dia eu soube de um caso desses, de um valentão desses, uma história dessas no meu Estado, e eu dizia: imagine se fosse aquilo que uns são a favor e outros não são, se fosse um casamento homossexual, e esse valentão fosse casado com Evander Holyfield. Fosse o que fosse, traição, incompreensão, mau gênio, ele não iria espancar o Evander Holyfield. É tão mais fácil espancar uma mulher magrinha, pequenininha, é tão fácil. Mas o Evander Holyfield não. Ou seja, quem não levanta a mão para o Evander Holyfield não pode levantar a mão para uma mulher. Essa é a suprema das covardias.

            Neste momento, homenageio minha mãe, que já não está mais conosco. E homenageio a juíza titular da Vara Maria da Penha em Manaus, Drª Carla Reis, uma juíza de enorme pulso, de enorme conhecimento jurídico.

            Voto de pesar pelo falecimento do médico Rubens de Castro Bomtempo, pai do Prefeito de Petrópolis, Rio de Janeiro. Eu sou cidadão de Petrópolis pela vontade do povo de Petrópolis, pela unanimidade da sua Câmara Municipal. Requeiro que esse voto de pesar seja levado ao conhecimento dos familiares do Dr. Bomtempo, especialmente ao seu filho, Dr. Rubens França Bomtempo, Prefeito de Petrópolis, no Rio de Janeiro.

            Sr. Presidente, peço ainda que os Anais acolham o curto pronunciamento em que condeno a Lei de Imprensa. Para mim, não deve ter lei de imprensa nenhuma.

            Não deve haver lei de imprensa. Foi a ditadura que inventou essa história para amordaçar a opinião das pessoas, e eu sou a favor de que alguém incomodado com o que diz um jornalista o processe, como processaria a V. Exª, a mim ou a qualquer pessoa que está lá fora. Nada de se escudar em lei de exceção para tentar impedir a livre circulação das opiniões.

            Do mesmo modo, peço que os Anais acolham curto pronunciamento em que agradeço a honra que me concederam os formandos da 2ª Turma do Curso Superior de Formação Específica em Organização dos Serviços Judiciários, do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa). Foi muito honroso para mim e pude lidar com profissionais que, revelando a excelência de sua escola e o talento pessoal de cada um, se preparam para trabalhar em escritórios de advocacia, em grandes empresas, nos serviços cartoriais, nos serviços judiciais dos tribunais que estão no meu Estado, para prestar serviços ao povo do Amazonas.

            Peço ainda que os Anais acolham igualmente, Sr. Presidente, tudo isso na íntegra, estes dois registros que faço neste momento. O primeiro deles é uma carta protesto divulgada no último dia 12 de março pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro que relata o caos ambiental na área de saúde que os povos indígenas do Alto Rio Negro estão vivendo atualmente. Essa carta protesto denuncia que a falta de repasse de recursos da Funasa à Associação dos Técnicos de Enfermagem de São Gabriel da Cachoeira está comprometendo o tratamento médico na região. E aí, Sr. Presidente, eu diria que isso aí é reflexo da falta do sistema de energia elétrica e infra-estrutura, gerando descaso com a natureza e a conseqüente degradação ambiental.

            A geração de energia, por exemplo, é inconstante, o que dificulta o trabalho de imunização em aldeias indígenas. Então, trago esta notícia da Federação das Organizações Indígenas do Alto do Rio Negro.

            O outro assunto que eu gostaria de registrar é a notícia de que a produção - e isso é uma boa notícia - de aparelhos celulares pelo Pólo Industrial de Manaus iniciou este ano de 2008 com um crescimento de 45% em janeiro frente ao mesmo período de 2007. É bem verdade que estava deprimida a produção de 2007; mas é um bom recomeço. Peço que tudo seja transcrito nos Anais, na íntegra, inclusive com as notícias dos jornais locais.

            Finalmente, Sr. Presidente, dou conhecimento à Casa daquilo que já é de conhecimento da Mesa: requeiro informações à Ministra do Meio Ambiente acerca de publicidade e de venda de terras da Amazônia em site da Internet. Muito bem. Estão vendendo terras na floresta amazônica, no meu Estado muito fortemente, sem que eu veja o menor controle do Governo do Estado, que está muito preocupado em se defender de acusações, a meu ver, irrespondíveis, que sofre. Aliás, sem se defender, não, porque eu não vejo nem esboçar defesa qualquer; é sempre aquela história de fingir que não está... É a velha história de “eu não sabia” e vai passando para frente a responsabilidade. Mas não vou permitir que permaneça impune o que está acontecendo no meu Estado. Mas não vou permitir mesmo!

            Então, alegando que pretendem promover seqüestro de carbono em benefício da humanidade, estão comprando e vendendo terras na Amazônia pelo jornal. Estrangeiros e mais estrangeiros estão se assenhoreando de terras que são do nosso povo. As perguntas são as seguintes: O Ministério do Meio Ambiente tem conhecimento e acompanha essa prática de veiculação diária de vendas, pela Internet, da floresta amazônica? Segunda: O Ministério adotou, ou adotará, providências acautelatórias para evitar a continuidade dessa modalidade de comércio virtual? Terceira: essa modalidade de transação contraria a legislação, inclusive as referentes a cessão de glebas na Amazônia? Quarta: já houve efetivamente negociações com base nessa prática? São as perguntas que faço.

            Quero saber se aqui há boa-fé ou se não há boa-fé, Sr. Presidente. Não havendo boa-fé, quero saber que providências toma o Ministério do Meio Ambiente nesse campo. Porque o que temo - e aí passo a ler um pronunciamento muito curto, V. Exª vai já compreender - é a biopirataria, eu temo a figura do colonialismo verde. Sob o pretexto de proteção, o colonialismo. Quem tem de proteger a floresta Amazônica é o Governo brasileiro, acima de tudo.

            Então, o jornal Amazonas em Tempo começa assim uma reportagem-denúncia sobre venda de terras na Amazônia. "Dois anos e meio atrás, a venda pela Internet de grandes áreas florestais na Amazônia foi denunciada pela organização não-governamental GreenPeace". E, no segundo tópico, adverte: "Nos últimos 36 meses quase nada mudou, a não ser para pior".

            Para pior, acrescento, para ressaltar a denúncia. Sobretudo diante da inação das autoridades brasileiras. De fato, a partir do próprio Presidente Lula, passando pelo Ministério do Meio Ambiente, o que ouvimos são apenas a repetição de loas, do tipo tapar o sal com a peneira. Coisas preparadas, com palavras estratégicas, para dizer que "esse Governo está salvando a Amazônia" e outros quetais. Pura fumaça, que se dissolve no ar!

            A reportagem a que faço menção é assinada pelo jornalista Renan Albuquerque e se baseia não mais em fumacinhas. Ela aponta fatos. São fatos concretos. Está na Internet e ninguém faz nada contra isso! Ao menos para dar um basta, se for o caso, em brincadeiras de mau gosto ou em arapucas para tapear incautos.

            É estranho, muito estranho!

            O Governo Lula, que é tão intervencionista, que acabou de reestatizar o sistema elétrico, nada diz sobre o tema. Com eles, tudo é silêncio! Por isso, estou endereçando requerimento para solicitar à ilustre Ministra do Meio Ambiente informações acerca dessa grave denúncia.

            Acabei de ler os termos principais, o resumo do requerimento que encaminhei à Srª Ministra. Mas é grave, sim, Sr. Presidente. Estão vendendo a Amazônia às claras, e o Presidente Lula permanece na moita!

            Para ajudar os do lado de lá da rua (o Palácio do Planalto), aí vai o endereço eletrônico de um corretor que anuncia a venda de terras na Amazônia. Lá vai: www.imoveisvirtuais.com.br. Eles intitulam as operações de virtuais sob a alegação de que as vendas se referem ao mercado global de carbono, o chamado mercado de seqüestro de carbono.

            Esse corretor que se chama Raimundo Nonato - é como se anuncia - representa empresas possuidoras de áreas de terras às margens do rio Jutaí, afluente da margem direita do rio Solimões. Garante o tal corretor - a palavra é dele, na qual não sou obrigado a acreditar - “é tudo legalizado, inclusive pelo Incra”.

            Segundo o Procurador-Geral desse órgão no Amazonas, o Sr. Carlos Alberto de Sales, em 2007, foram retomados mais de 10 milhões de hectares de terras pelo Governo do Amazonas, que estavam sendo objeto de comercialização do tipo anunciado pela Internet. Ou seja, então ele diz que “está legalizado, inclusive pelo Incra”, mas o Procurador desse órgão no Amazonas fala de recuperação de 10 milhões de hectares de terras que estavam sendo objeto de comercialização pela Internet e por gente desse tipo.

            Pela palavra do Diretor Geral da Fundação Amazônia Sustentável, Virgílio Viana, há 154 milhões de hectares no Amazonas propícios a entrar na contabilidade dos negociantes de Chicago. Além disso, como acrescenta, há um comércio voluntário de matas primárias sendo efetuado em âmbito planetário.

            São palavras bonitas. Tenho com o Sr. Virgílio Viana uma relação extremamente cordial. Mas temo que sejam palavras apenas bonitas, que pouco digam ou pouco esclareçam em relação a um possível comércio ilegal de terras pela Internet.

            Afinal, pergunto: quando serão tomadas as providências efetivas pelo Ministério do Meio Ambiente? É o que queremos saber; daí o requerimento de informações à Ministra Marina Silva.

            Queremos saber se esse canal virtual de vendas de terras da Amazônia atua de boa-fé, se age por idealismo ou se seria uma via de colonialismo, o chamado colonialismo verde.

            E o Governo do Amazonas, por que também silencia? Será que está ocupado com suas obras faraônicas ou até fantasmas, ou seria mesmo por incapacidade?

            No fundo, no fundo, mesmo que tudo possa ter um ponto final, será que esse tipo de comercialização virtual de terras não vai acabar virando uma porta aberta para a biopirataria? Quem diz que o proprietário de uma terra dessa não vai visitar seus “pertences” e volta com umas plantinhas no bolso para levar para os laboratórios da terra dele para analisar, depois até patentearem riquezas nossas, como já tem acontecido?

            Os grupos efetuam as compras, mesmo “virtuais”, mas podem amanhã ou depois chegar às glebas. Sob pretextos inconfessáveis, dão uma de pesquisadores e começam a prática da biopirataria. É o que temo.

            Espero que a Ministra Marina dê, ao menos dessa vez, respostas convincentes. Tenho confiança pessoal na Ministra, mas espero respostas convincentes, claras e urgentes.

            Outro dia, fiz aqui uma denúncia. Veio aqui o Ministro Jobim para desmenti-la. E veio acompanhado de um séquito muito bonito: todo o Estado Maior das Forças Armadas esteve aqui com ele. Quem olha de longe diz assim: “puxa, que democracia bonita!”. Um Senador reclama, e imediatamente vem o Ministro aqui, acompanhado de chefes militares. Foi um dia de festa. Só faltou mesmo aquela banda de música anunciando as autoridades.

            Aí eu digo: daqui pra frente, então, o Governo vai agir assim.

            Então, estou imaginando que aquilo que eu chamei na hora de “padrão Jobim” se aplique agora a todos os Ministros e, toda vez que uma denúncia como essa - uma denúncia séria - seja feita, imediatamente, acorram aqui os Ministros, com seus escalões todos, e prestem a mesma reverência ao Congresso, como demonstrou prestar naquele momento o Ministro Nelson Jobim. Fora disso, eu pergunto por que o Ministro teria vindo aqui. Por que aquela pressa toda? Eu fico estranhando por que tanta pressa, tanta consideração, se depois essa pressa e essa consideração não são acompanhadas do resto do Ministério, do resto do Governo.

            Mas muito bem. Então, eu espero que a Ministra diga que nada há, que a Amazônia, mesmo diante de denúncias tão graves, estaria protegida.

            E pergunto - claro - eu: até quando, Sr. Presidente?

            Peço, portanto, que essas matérias todas, que representam aqui uma prestação de contas ao meu Estado - há muita coisa que estava aqui atrasada -, junto com as matérias jornalísticas, tudo vá para os Anais da Casa.

            Anuncio que, amanhã, volto à tribuna para, novamente, sem prejuízo de quaisquer assuntos de ordem nacional, falar do meu Estado, como as coisas andam muito erradas e muito complicadas em um Estado que merece, no mínimo, dos homens públicos que o compõem, honestidade. No mínimo. É o mínimo. Um Estado importante, relevante e estratégico como o meu não merece ser tratado da maneira leviana como vejo que está sendo.

            Amanhã, eu volto à carga, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            Por hora, era o que tinha a dizer.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive o prazer de assistir, na primeira semana deste mês à formatura da segunda turma do Curso Superior de Formação Específica em Organização dos Serviços Judiciários. Trata-se de curso pouco ainda pouco comum no País, pelo que está de parabéns, pela iniciativa, o Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, o CIESA.

Honrou-me sobremaneira ser o patrono desses formados, aos quais transmito cumprimentos pela conquista da especialização em nível universitário, sem dúvida de relevante significado para o Amazonas.

            Também cumprimento o ilustre Reitor do Ciesa, Professor Luiz Antônio Campos Corrêa, e, por seu intermédio, os demais professores desse modelar centro de ensino do Amazonas.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a palavra para fazer dois breves registros de assuntos afetos ao meu Estado.

            O primeiro deles trata de uma carta-protesto divulgada no último dia 12 de março pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, e que relata o caos ambiental na área de saúde que os povos indígenas do alto Rio Negro estão vivendo atualmente.

Essa carta-protesto denuncia que a falta de repasse de recursos da Funasa à Associação dos Técnicos de Enfermagem de São Gabriel da Cachoeira está comprometendo o tratamento médico na região.

            Ainda segundo a carta, isso é reflexo do sistema de energia elétrica e infra-estrutura, gerando o descaso com a natureza e a conseqüente degradação ambiental. A geração de energia, por exemplo, é inconstante, o que dificulta o trabalho de imunização em aldeias indígenas.

A situação é grave, Senhor Presidente, e por isso a trago neste momento para o Plenário. Segundo a Federação, a data limite para a paralisação completa das atividades médicas e de atendimento básico no alto Rio Negro é o próximo dia 31 de março.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto que gostaria de deixar registrado neste Plenário é a notícia de que a produção de aparelhos celulares pelo Pólo Industrial de Manaus iniciou este ano de 2008 com um crescimento de 45% em janeiro, frente ao mesmo período em 2007.

Enfim, faço esse registro para deixar marcado que esses números são a prova de que o PIM tem condições suficientes para continuar a produção desse tipo de equipamento, mesmo tendo que enfrentar a guerra fiscal e a concorrência desleal dos produtores chineses.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Após dois anos, produção de celular cresce 45%, Gazeta Mercantil;

PIM registra faturamento recorde em janeiro.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal Amazonas em Tempo, começa assim uma reportagem-denúncia sobre vendas de terras na Amazônia:

(...)Dois anos e meio atrás, a venda pela Internet de grandes áreas florestais na Amazônia foi denunciada pela organização não-governamental GreenPeace.

E, no segundo tópico, adverte:

(...) Nos últimos 36 meses quase nada mudou, a não ser para pior.

            Para pior, acrescento, para ressaltar a denúncia. Sobretudo diante da inação das autoridades brasileiras. De fato, a partir do próprio Presidente Lula, passando pelo Ministério do Meio Ambiente, o que ouvimos são apenas a repetição de loas, do tipo tapar o sol com a peneira. Coisas preparadas, com palavras estratégicas, para dizer que “esse Governo está salvando a Amazônia” e outros quetais. Pura fumaça, que se dissolve no ar!

A reportagem a que faço menção é assinada pelo jornalista Renam Albuquerque e se baseia não em mais fumacinhas. Ele aponta fatos. São fatos concretos. Está na Internet e ninguém faz nada contra isso! Ao menos para dar um basta, se for o caso, em brincadeiras de mau gosto ou em arapucas para tapear incautos.

É estranho, muito estranho!

O Governo Lula, que é tão intervencionista, nada diz sobre isso! Com eles, tudo é silêncio!

Por isso, estou endereçando requerimento para solicitar à ilustre Ministra do Meio Ambiente informações acerca dessa grave denúncia.

Grave, sim! Estão vendendo a Amazônia às claras e o Governo Lula permanece na moita!

Para ajudar os do lado de lá da rua (o Palácio do Planalto), aí vai o endereço eletrônico de um corretor que anuncia a venda de terras na Amazônia:

Lá vai:

www.imoveisvirtuais.com.br

Eles intitulam as operações de virtuais sob a alegação de que as vendas se referem ao chamado mercado global de carbono.

Esse corretor, que se chama Raimundo Nonato, e - como anuncia - representa empresas possuidoras de áreas de terras às margens do Rio Jutaí, um afluente da margem direita do Rio Solimões.

Garante o tal corretor que “é tudo legalizado, inclusive pelo INCRA. Segundo o procurador-geral desse órgão no Amazonas, Carlos Alberto de Sales, em 2007 foram retomados mais de 10 milhões de hectares de terras pelo Governo do Amazonas, que estavam sendo objeto de comercialização do tipo anunciado na Internet.

Pela palavra do diretor-geral da Fundação Amazonas Sustentável, Virgílio Viana, há 154 milhões de hectares no Amazonas propícios a entrar na contabilidade dos negociantes de Chicago. Além disso, como acrescenta, há um comércio voluntário de matas primárias sendo efetuadas em âmbito planetário. São palavras bonitas, apenas bonitas, mas que pouco dizem ou pouco esclarecem em relação a um possível comércio ilegal de terras pela Internet.

Afinal, quando serão tomadas providências efetivas pelo Ministério do Meio Ambiente? É o que queremos saber, daí o requerimento de informações à Ministra Marina Silva.

Queremos saber se esse canal virtual de vendas de terras na Amazônia atua de boa-fé , se age por idealismo ou é uma via de colonialismo?

E o Governo do Amazonas? Por quê também silencia? Será por estar ocupado com suas obras faraônicas ou é mesmo por incapacidade?

No fundo, no fundo, mesmo que tudo possa ter um ponto final, será que esse tipo de comercialização virtual de terras não vai acabar virando uma porta-aberta para a biopirataria? Os grupos efetuam as compras, mesmo “virtuais”, mas podem amanhã ou depois chegar às glebas e, sob pretextos inconfessáveis, dão uma de pesquisadores e começam a prática da biopirataria.

Espero que a Ministra Marina dê, ao menos desta vez, respostas convincentes. Ou que diga que nada há e que a Amazônia, mesmo diante de denúncias tão graves, “está protegida”. Até quando?

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Sequestro de carbono é usado em “megavenda” de terras do AM