O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, esta manhã, Senador Mário Couto, a Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de lei que cria o piso salarial do professor brasileiro.

Foi um longo processo. Cinco anos atrás, essa idéia começou quando eu, então Ministro do Presidente Lula, levei para a Casa Civil o projeto que criava o piso salarial do professor no Brasil. Cinco anos! O projeto ficou parado. Quando voltei para o Senado, em 2004, logo no começo do meu mandato, como uma das minhas primeiras ações, talvez o primeiro projeto de lei, retomei a idéia do piso salarial do professor da educação de base no Brasil.

De 2004 até hoje passaram-se quatro anos. Quatro anos de calmo, constante, lento processo de avanço desse projeto no Senado até sua aprovação aqui e o envio para a Câmara dos Deputados. Na Câmara dos Deputados, ele já passou pela Comissão de Educação e Cultura e pela Comissão de Finanças e Tributação, mas o processo não se esgota nem vai ainda para a Mesa da Câmara. O projeto do piso salarial, cinco anos depois de iniciado, vai ser discutido agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. E lá a gente sabe, Senador Paim, que é natural que, com as agendas que temos hoje, esse projeto possa terminar sendo postergado.

O projeto, aguardado por dois milhões de professores no Brasil, que estabelece o piso salarial, vai beneficiar uma boa parcela dos professores. Ainda que seja um piso baixo - eu próprio o coloquei no projeto de lei, portanto, reconheço que é baixo -, é o que pode ser feito hoje.

Esse piso salarial depende agora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Falei hoje de manhã com o presidente daquela Comissão, Deputado Eduardo Cunha, que me prometeu que fará o possível para que o projeto seja analisado rapidamente. E nós temos pouco tempo.

Temos pouco tempo, primeiro, diante de um semestre que se esgota dentro de mais dois, três meses e de um ano que se esgota nesses dois, três meses. Mas nós temos um prazo urgente, sobretudo, pela angústia dos professores, para terem esse direito que lhes é negado há tanto tempo no Brasil.

Por isso, meu apelo aqui, em primeiro lugar, para que os Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania façam com que esse projeto passe rapidamente e chegue à Mesa para ser votado em plenário. Mas isso não pode demorar muitas semanas, Sr. Presidente, porque cada semana que passa, pelo menos, seiscentos a setecentos mil professores deixam de ter uma ascensão salarial. E a gente não pode deixar que isso aconteça. Na verdade, eu cometi um erro ao dizer seiscentos mil; provavelmente, 1,6 milhão professores serão beneficiados. Não podemos deixar que isso demore.

E, aí, Senador Paim, quero fazer aqui um apelo ao Presidente da República: se o Presidente da República quiser, ele pode, perfeitamente, pedir, em nome do Governo, a urgência para a votação desse projeto. Se a liderança da maioria na Câmara dos Deputados pedir urgência, tem o prazo fixo, determinado de, no máximo, 45 dias, e a gente pode ter certeza disso.

Deixo esse apelo ao Presidente, mas deixo também a esta Casa uma preocupação: se não fizermos isso logo, Senador Mário Couto, sabe o que pode acontecer? Sermos surpreendidos com uma medida provisória. E qual de nós vai ficar contrário a essa medida provisória? A uma medida provisória que venha criar o piso salarial do professor, quem de nós vai ficar contra? Mas, se isso acontecer ou se isso for necessário - sou até mais condescendente -, significa que, de fato, este País não tem mais democracia.

Nos regimes autoritários, a gente termina pedindo ao ditador para fazer as leis que são boas para o país, e todo ditador termina fazendo algumas leis boas também. O regime militar não foi só coisa ruim. Já pensou se daqui a algumas semanas eu tiver que vir aqui pedir ao Presidente da República que faça uma medida provisória para os professores? Já pensou se a gente tiver de fazer esse pedido porque as engrenagens que funcionam por conta das medidas provisórias nos amarram nas medidas provisórias?

Ontem, o Presidente disse que não consegue governar sem medida provisória. Lembro-me quando a Constituição criou esse instituto, do qual fui e continuo sendo a favor, Senador Mário Couto. Acho que, no mundo de hoje, em que as coisas acontecem com tanta rapidez, é preciso um instrumento do Poder Executivo tipo medida provisória. O que não pode, em primeiro lugar, é tudo virar medida provisória e, segundo, a medida provisória trancar a pauta, porque quando a medida provisória tranca a pauta dos outros projetos de lei, aí precisamos de outra medida provisória para fazer as coisas acontecerem. E nós chegamos a esse ponto desse círculo vicioso: de sermos contra a medida provisória, mas estarmos tão amarrados nelas que terminamos precisando delas, como nos regimes autoritários - volto a repetir - em que, é claro, as coisas necessárias para o país terminamos pedindo ao ditador de plantão, como naquela época, que faça seus decretos para que o país continue caminhando, para que o país avance.

Creio que o Presidente da República teria um gesto extremamente positivo para com os professores e profundamente respeitoso para com o Congresso - obrigação dele - se orientasse seus líderes na Casa a pedirem urgência ao processo. Falta muito pouco para a gente, de fato, aprovar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria o piso salarial.

Não serei eu que virei aqui querer adiar a votação para manter a paternidade do projeto de lei. Não. Eu quero que isso saia rápido. Agora, eu quero que isso saia rápido, de preferência, com duas coisas boas: uma é poder dizer a todos, neste País, que esse projeto começou com minha intenção; e a segunda, que os professores ganharam o piso salarial democraticamente, por meio de um projeto de lei iniciado no Congresso e não por cima, por uma medida provisória, que não deixa de ser autoritária.

Ao mesmo tempo em que faço o apelo ao Presidente da República, pedindo que ele solicite urgência para que não haja necessidade de editar uma medida provisória, quero fazer outro apelo aos dois milhões de professores deste País, inclusive àqueles que ganham acima do piso, porque, um dia, esse piso vai subir. Apelo que mandem para cá, para os Parlamentares, mensagens pedindo que esse projeto seja apressado; que mandem mensagens, obviamente, bem respeitosas aos Parlamentares, pedindo que não deixem o projeto ficar sendo postergado por causa de outros que estão na frente, porque esse é, sem dúvida, um dos mais importantes projetos para o Brasil. A partir do resgate do salário do professor é possível recuperarmos a nossa educação.

Portanto, faço um apelo ao presidente e aos Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e outro aos professores: que mandem mensagens para cada Deputado. Não vou dizer os endereços, não vou dizer os nomes. Quero que procurem saber - não é difícil; basta entrar no site da Câmara dos Deputados - quais são os Deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e enviem suas mensagens.

Mas não quero só isso. Quero que façam também pedidos ao Palácio do Planalto, ao Presidente da República. Peço a cada professor deste País que solicite ao Presidente da República, por e-mails enviados ao Palácio do Planalto, que o Governo peça urgência na votação desse projeto, porque, há cinco anos, se tenta criar um piso salarial no Brasil para os professores.

Há cinco anos, quando eu estava no Ministério, tomei essa iniciativa e entreguei o projeto na Casa Civil. Há quatro anos, de volta ao Senado, dei entrada em um projeto. Um ano atrás, o Governo mandou seu projeto também, em cima do projeto que já estava aqui dentro há dois ou três anos. O Senador Osmar Dias vem tantas vezes aqui reclamar da carona que o Governo pega em projetos iniciados no Congresso. Fizeram o mesmo com o projeto do piso salarial. Isso não importa.

O fato é que o Relator na Câmara, o Deputado Severiano Alves, agarrou tudo o que havia e elaborou o seu relatório, juntando o projeto do Governo ao meu projeto. Esse projeto está caminhando no penúltimo ponto, que é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovado naquela Comissão, vai para o Plenário. Se o Presidente e os líderes do Governo quiserem, pode ser rapidamente aprovado, e o Presidente poderá sancionar, dentro de poucas semanas, o projeto que trará para os professores brasileiros, pela primeira vez na nossa história, um piso nacional.

Fica aqui o meu pedido ao Presidente, aos Deputados e aos professores do Brasil inteiro.

Antes de terminar, nesses dois minutos que me restam, Sr. Presidente, passo a palavra ao Senador Paim, que pediu um aparte.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam, quero somente me somar à sua caminhada. Tive a alegria de votar no seu projeto, lá na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o piso dos professores. Acho que o seu apelo é importante, e seria importante que todos os Senadores, dentro do possível, fizessem o mesmo pedido, para que a pressão democrática aconteça. Eu venho agora de uma reunião com o Presidente da Câmara, que me disse que existem praticamente 14 MPs obstruindo a pauta. Então, é fundamental que a CCJ vote logo, para que, entre aqueles projetos a que se pode dar urgência, no momento em que a pauta for desobstruída, esteja o projeto que vai garantir o piso dos professores. Quero apenas dar esse rápido depoimento da sua luta em prol desse projeto. Somente a pressão popular vai garantir que ele seja aprovado com rapidez e sancionado ainda - oxalá! - neste mês, ou, no mais tardar, no mês que vem. Parabéns a V. Exª.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Obrigado, Senador Paim.

Concluo lembrando o outro aspecto que me traz aqui, que é o problema das medidas provisórias. Há 14 medidas provisórias que interrompem o processo de outros projetos de lei. Esse é um instrumento autoritário quando usado dessa forma. Medida provisória pode ser uma necessidade em momentos de crise, de algo que necessite de urgência, mas pode ser um instrumento autoritário quando vira rotina e impede o resto do Poder Legislativo de funcionar.