O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, vou ficar dentro do meu tempo, até porque sei que os Senadores Romeu Tuma e Augusto Botelho estão esperando para fazer uso da palavra.

Senador Mão Santa, inicio comentando sua fala. Conversei hoje com a Secretária da Mesa do nosso Senado, Claudia Lyra, que me informou que os três projetos estão na pauta.

O que é o PL nº 42? É o que vai garantir uma política de reajuste do salário mínimo, inspirado no meu relatório da Comissão Mista do Salário Mínimo, que pedia que o mesmo fosse reajustado conforme a inflação mais o dobro do Produto Interno Bruto (PIB). Não deram o dobro do PIB, como recomendei, mas deram o PIB. Essa é uma luta de mais de 25 anos.

Não entro no mérito do que alguns lembram da história dos US$100, porque todos sabem que eu sempre disse que daria para ultrapassar os US$100. Quando eu dizia isso, diziam que não era possível. E, hoje, estamos próximos dos US$300. Então, mostrou-se, mais uma vez, que tínhamos razão.

Na questão dos aposentados, tenho dito a mesma coisa: o PL nº 42, item 7 da pauta, uma emenda que apresentei e aprovei na Comissão de Assuntos Sociais, estende o mesmo reajuste aos aposentados e aos pensionistas. Está na pauta para ser votado.

O PL nº 58 está na pauta para ser votado. Na Comissão de Assuntos Econômicos, venceu todos os prazos. Poderá passar pela Comissão de Assuntos Sociais, se assim entender o Plenário. E vota-se. Também garante o mesmo princípio: que os aposentados e os pensionistas voltem a perceber o número de salários mínimos que recebiam à época em que se aposentaram.

O PL nº 296 representa o fim do fator previdenciário. Apresentei também esse ainda em 2003. Os três projetos são de minha autoria.

Esta Casa tem de votar. Só peço isso, Senador Mão Santa. É impossível que esta Casa não delibere sobre matéria que está na pauta. O único apelo que faço é que votemos, cada um com sua consciência, a favor ou contra os projetos que estão aí para serem votados.

É claro que tenho uma posição, e sempre a tive, contrária ao instituto da medida provisória. E eu estava lá quando ele foi criado. Fui constituinte e vi a forma como foi construído. Já disse, neste plenário, que acompanhei as reuniões em que foi estabelecido, neste País, o instituto da medida provisória. Na época, um dos Relatores, o Deputado Federal Nelson Jobim, foi um dos que foram ao exterior com uma comissão - e não é culpa dele - e trouxeram de lá a idéia da medida provisória, acatada pela ampla maioria dos Constituintes, e eu, inclusive, fui um deles. Por quê? Havia o entendimento de que, no plebiscito, iria passar o parlamentarismo. Passou o presidencialismo, e ficou instituído o instituto da medida provisória, no sistema presidencialista. E deu no que deu. Não se vota praticamente nada, nem na Câmara nem no Senado, a não ser medida provisória.

Hoje mesmo, eu falava, Senador Romeu Tuma, que depois que se construiu um entendimento com o alto comando da Marinha para assegurar a anistia ao João Cândido, o herói da Revolta da Chibata, fomos conversar com o Presidente Arlindo Chinaglia. A Marinha nos acompanhou. Quero elogiar o alto comando da Marinha. Acompanhou-nos o Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Conversamos com o Presidente Arlindo, que disse que o problema eram as medidas provisórias. Se conseguirmos desobstruir a pauta, os líderes poderão votar, já que há acordo.

Aqui, no Senado, a história se repete. Como vamos votar os projetos dos aposentados, se a pauta está trancada? E não há uma intenção, pelo que percebo, de tão cedo desobstruí-la.

Tenho uma avaliação em matéria de medida provisória: maioria tem de se pôr por maioria. No meu entendimento, o acordo seria só um. Quer editar medida provisória? Edita. Compete à Casa dizer se ela é relevante, urgente, procedente ou não. Senão, devolva-a. Ponto um. Se não quiser resolver, ponto dois. Deveria ser simplesmente o seguinte: edita-se a medida provisória, que tem valor por 45 dias, e, no fim de 45 dias, se a Casa não deliberar e não obstruir a pauta, a medida provisória cai. Quem tem maioria deve aprovar. Quarenta e cinco dias é mais do que suficiente. O que não podemos fazer é continuarmos a não votar nada por que as medidas provisórias não permitem. Se tem de editar, edite. A medida provisória vem para cá, e quem vai dizer se é relevante e urgente seremos nós. Se entendermos que é relevante e urgente, a medida ficará aqui por 45 dias. Se a Casa não deliberar nesse prazo, a medida provisória cairá.

Tenho a certeza de que, se adotássemos esse procedimento simples, resolveríamos a questão de não deliberarmos mais nada a não ser medida provisória. A Câmara dos Deputados, desde novembro, não vota mais nada a não ser medida provisória, e, aqui, o quadro vai ser o mesmo pelos próximos seis meses, se continuarmos com essa mesma prática.

Ouço o aparte do Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Paulo Paim, desculpe-me interrompê-lo. Estou ouvindo com atenção V. Exª, até porque, sendo representante importante do PT, alerta sobre a situação por que passa o Congresso Nacional, tanto uma Casa como a outra. Quando eu estava na Presidência, verifiquei o número de medidas provisórias e os números de projetos, para localizar o PL nº 158, de autoria de V. Exª. É que eu queria lê-lo com calma, pela urgência que representa. No entanto, não sei se a rejeição após 45 dias não teria uma dificuldade de aprovação. Se não aprovada em 45 dias, transformar-se-ia em projeto de lei, para haver a discussão no rito normal da Casa. Entraria na fila.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mas não teria mais força de lei.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Não teria força de lei. Para cada medida provisória que cai, temos de fazer uma lei para regularizar o que ela trouxe de resultado durante sua vigência. Como disse o Senador Mão Santa, a medida provisória, depois de publicada, passa a valer. Então, no prazo de 45 dias, valerá tudo o que ela determinar. Temos de estudar uma forma para realmente não perturbar aqueles que se utilizaram dos benefícios da medida provisória, porque ela é legal. Estou com V. Exª. Temos de nos angustiar, porque existe um estoque de medidas provisórias antes da reforma proposta pelo Senador do Rio Grande do Sul, hoje prefeito, que é assustador. Se algumas delas forem rejeitadas um dia, V. Exª vai ver o que vai acontecer. Há cinco, dez anos, estão paralisadas. Temos de dar urgência à apreciação desse estoque, para limpar a pauta. Assim, também há os vetos, cujas votações estão sendo sempre procrastinadas. Mas tenho uma mensagem para V. Exª, para o Senador Mão Santa, para o Senador Mário Couto, se V. Exª me permitir. V. Exª conhece o Benedito Marcílio?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza. É o Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Ainda ontem, estive com ele.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Foi líder sindical.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Foi Deputado.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Lutou pela democracia. Ele preside o Departamento de Aposentados do PTB.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Preside a Cobap e também o Departamento.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Em nome dele, o Sr. José Robson Gabriel da Cunha, Vice-Presidente, pediu-me que trouxesse uma mensagem de agradecimento aos Srs. Senadores, na qual me incluo, Senador. Desculpe-me, sem vaidade, mas me incluo na defesa da emenda constitucional para regularizar essa questão, porque a situação descrita por cada um dos aposentados e dos pensionistas é de fazer chorar, é aflitiva, desesperadora. Não há como virar as costas para essas pessoas, que precisam ter a oportunidade de viver com mais tranqüilidade. Peço desculpas a V. Exª por interrompê-lo.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Agradeço a V. Exª o aparte.

Ouço o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Caro Senador Paulo Paim, primeiro, desejo cumprimentá-lo, mais uma vez, pelo denodo com que se dedica a causas como o direito à cidadania de pessoas de todas as raças, sexos, idades, gêneros, pela atenção que tem dado às causas dos negros, dos aposentados. Ainda ontem, tivemos um diálogo com o Ministro da Previdência, Luiz Marinho, e nos referimos às centenas, senão milhares, de cartas e de mensagens eletrônicas via e-mail que V. Exª, eu próprio e muitos de nós temos recebido sobre a preocupação dos aposentados. Também tenho recebido inúmeras solicitações de esclarecimento. Gostaria de contribuir para um raciocínio importante a respeito do diálogo que tivemos ontem. V. Exª foi um dos mais destacados defensores da recuperação do valor do salário mínimo, para que este crescesse não apenas de acordo com a inflação, mas também visando à sua recuperação e, até mais do que isso, conforme assinalou há pouco, de acordo com o valor do crescimento do PIB. E veja que o crescimento do PIB é maior que o crescimento do PIB per capita. Portanto, constitui-se um avanço na direção da recuperação. Mas, se temos como perspectiva a diminuição da disparidade de renda entre os que recebem o salário mínimo e aqueles que recebem R$10 mil, R$20 mil, R$100 mil, se observamos a recuperação e o progresso do valor do salário mínimo, que tem sido alcançado, sobretudo se ele se faz de maneira significativamente mais rápida do que o aumento do custo de vida, isso implica que vai haver aproximação entre os salários dos de baixo e a remuneração dos de cima. Se faço uma comparação, por exemplo, no sentido de que eu ganhava vinte salários mínimos e agora ganho menos ou se eu ganhava dez salários mínimos e agora ganho menos, isso, se for medido em termos de valor do salário mínimo, pode ser o resultado dessa recuperação, com mais vantagens em termos da diferença com a inflação do salário mínimo, que é uma das batalhas de V. Exª. Então, é muito importante que os aposentados estejam conscientes de que essas coisas devem ser levadas em consideração na análise de toda a batalha em que V. Exª se vem destacando tanto. Ontem, recebemos um conjunto de informações relativas à evolução do salário mínimo, da remuneração dos aposentados, do quadro de remuneração média dos trabalhadores ao longo da última década, desde o início dos anos 90. Avalio que esse estudo que nos foi encaminhado pelo Ministro da Previdência deve ser objeto do conhecimento de todos. Poderíamos, nesses próximos dias, fornecer essa informação a todos os que nos estão escrevendo e fazendo sugestões sobre as proposições que estamos examinando.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Suplicy, de fato, não tenho nenhum problema em fazer esse debate. Eu queria que V. Exª considerasse que esse tipo de cálculo é feito somente para os pobres. Estamos falando aqui dos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social. E essa teoria de que se aposentaram com vinte salários mínimos ou com dez salários mínimos já caiu há muito tempo. Hoje, devido ao fator previdenciário e ao reajuste não equivalente sequer ao do salário mínimo, os trabalhadores do Regime Geral de Previdência estão ganhando em torno de seis salários mínimos, no máximo - e é uma camada pequena, pois a maioria já está próxima a um salário mínimo. Não se trata de comparativo com os altos salários. Estamos tirando de quem ganha cinco salários para dar para quem ganha um; estamos tirando de quem ganha quatro salários para dar para quem ganha um; estamos tirando de quem ganha três salários para dar para quem ganha um. É essa a discordância.

Ontem, o próprio Aloizio Mercadante, na reunião, foi muito feliz. O Senador Aloizio Mercadante, Senador Sérgio Guerra, argumentou da seguinte forma: “O País nunca cresceu tanto quanto neste momento. E, se o País cresce tanto neste momento, por que não podemos pensar em uma política de recuperação também dos benefícios dos aposentados e dos pensionistas?”.

Levantei um dado que achei interessante, mas para o qual não houve resposta: se considerarmos de 1994 para 2004, a inflação para o idoso, em números, foi de 40% a mais em relação a inflação para os mais jovens. Como é que vamos repor esses 40%, que eles perderam em relação ao valor real da aposentaria do cidadão?

É preciso dar uma olhada nisso. Se pudermos olhar para todos os setores da sociedade - para todos - e fazer investimento devido ao crescimento da economia, por que não poderemos olhar também para os aposentados e para os pensionistas do Regime Geral de Previdência, que são aqueles que têm vencimentos cada dia mais achatados?

Se analisarmos os últimos dez anos, V. Exª vai ver que quase dobrou o número de aposentados e de pensionistas que ganhavam até três salários mínimos e que hoje estão ganhando um salário mínimo. Temos de fazer essa análise com a maior tranqüilidade. O País está indo bem - isso é muito bom -, e não há por que também não olharmos para os aposentados e para os pensionistas, que estão numa situação muito difícil. Basta observarmos a inflação, no que diz respeito ao remédio, ao plano de saúde, àquelas pessoas que cuidam dos idosos; basta ver o quanto estão cobrando hoje e o quanto cobravam no passado. A situação dos idosos é desesperadora.

Confesso aos Srs. Senadores que estou dialogando a esse respeito. Fui conversar com o Ministro Marinho e conversei com o Presidente Lula sobre essa questão. Percebo que há sensibilidade do Governo com relação a esse debate. Teremos outra reunião na quarta-feira.

Este é o apelo que faço: se não houver entendimento, vamos votar aqui com a maior tranqüilidade. Votamos o PL nº 58; votamos o PL nº 42, cuja emenda apresentamos e aprovamos na Comissão de Assuntos Sociais, que estende o mesmo percentual; e votamos o fator previdenciário. Se eu perder, perdi - quando digo “eu”, refiro-me àqueles que pensam da mesma forma. Perder é a vida, isso é democracia, como ocorreu com a CPMF, como ocorreu com a TV pública. Podemos todos discordar do momento do debate e da forma como foi feito, mas o resultado final é o voto no painel. E cada um assume sua responsabilidade.

Faço esse apelo, para que, de todas as formas, tentemos construir um entendimento. Se não dá para pagar tudo aquilo que gostaríamos, vamos ver o que é possível. Mas estou convencido, depois de conversar com diversos economistas - e repito as palavras do Senador Aloizio Mercadante -, de que temos de pensar numa política de recuperação dos benefícios dos aposentados e dos pensionistas.

Esse é o apelo que faço, Senador Mão Santa, que preside a sessão neste momento. Como não quero tirar o tempo dos outros Senadores, eu gostaria que V. Exª considerasse como lidos meus pronunciamentos sobre o Dia Nacional da Água, que não pude fazer ontem, e sobre um tema do qual falo seguidamente desta tribuna: o dia 21 de março, que é o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Deixo aqui também, como contribuição para os Anais da Casa, trechos do discurso, que achei interessante, do candidato Obama, feito recentemente, quando enfrentou o debate sobre a questão racial. Ele é muito feliz quando diz que entende o momento até de raiva de brancos e de negros por aquilo que foi pregado no passado em relação ao conflito racial. E diz que o momento é de entendimento, de união e de todos caminharem juntos.

A contribuição que deixo para a Casa é o pronunciamento dele, que aponta para um novo momento, porque acho que este é o caminho da humanidade: não haver nenhum tipo de discriminação, e brancos e negros caminharem juntos. No discurso, ele fala, inclusive, da votação que está havendo em comunidades onde há poucos negros.

Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente Mão Santa, mais uma vez, torcendo para que, se a pauta for desobstruída, possamos votar as políticas que recuperam os benefícios dos aposentados e dos pensionistas.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Desejo-lhe uma boa viagem para o Rio Grande do Sul. Que V. Exª faça uma reflexão sobre a crucifixão de Cristo, porque, agora, estão crucifixando todos os nossos aposentados e os nossos velhinhos. Que, na outra semana, possamos trazer esperança aos nossos aposentados!

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, isso passa pela desobstrução da pauta e pelo cumprimento do acordo que já fizemos. Diversos Senadores fizeram um apelo ao Presidente Garibaldi, que concordou: com pauta desobstruída, vota-se matéria relativa aos aposentados.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje venho aqui falar sobre um assunto de vital importância para cada um de nós e para o nosso planeta: a água.

No próximo sábado, dia 22, estaremos comemorando o Dia Mundial da Água.

Instituído em 1992 durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco 92) a idéia é utilizar a data para discutir os diversos temas relacionados a esse importante bem natural.

No Brasil as discussões são lideradas e monitoradas pela Agência Nacional de Águas (ANA), o ministério do Meio Ambiente e entidades representativas da área.

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU) 2.600 milhões de pessoas não têm acesso ao saneamento básico. O número corresponde a 40% da população mundial.

Dessas, mais de cem milhões estão nos países da América Latina e no Caribe.

A fim de analisar isso, o tema a ser discutido pelos governos mundiais em 2008 será "Saneamento: o abastecimento de água potável encanada e a coleta e tratamento de pragas”.

Senhoras e senhores senadores,

Ao debatermos essa temática estamos buscando meios de melhorar a vida de populações espalhadas por todo o planeta.

Mais, os países buscam cumprir um dos objetivos das Metas do Milênio: reduzir pela metade o número de pessoas que não têm acesso a esse serviço, até 2015.

E é aquilo: a água é fundamental para nossas vidas. Nós, seres humanos, somos 70% água.

Além disso, é preciso ter atenção para o fato de que a qualidade da água pode nos ajudar ou nos prejudicar a cumprir as demais Metas do Milênio.

Saneamento é uma questão ambiental e também de saúde pública.

Ainda de acordo com a ONU, mais de 1,5 milhão de pessoas na Ásia não têm acesso aos serviços de saneamento básico.

Com isso, essas pessoas ficam vulneráveis a diversas doenças como cólera, diarréia e desnutrição.

De acordo com o relatório, no mundo a cada 20 segundos uma criança morre em razão da falta de higiene.

Outro dado alarmante é que no Iraque milhões de famílias não têm acesso à água tratada, saneamento básico ou atendimento hospitalar. O número é de duas para cada três pessoas.

Segundo a Cruz Vermelha e a Anistia Internacional a situação é uma das mais críticas no mundo.

As pessoas gastam cerca de um terço de sua receita mensal (cerca de R$ 250) para adquirir água limpa.

Quase um terço da população (8 milhões de pessoas) necessitam de ajuda humanitária. Milhares de crianças sofrem de diarréia e desnutrição.  

A Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que para cada dólar gasto em saneamento tem-se US$ 9 como retorno econômico.

Assim, se alcançarmos a redução de 50% desejada, teremos um ganho de aproximadamente US$ 66 milhões por ano.

Senhor presidente,

Infelizmente essa realidade nos é muito próxima. Mesmo o Brasil tendo em seu território 12% das reservas de água doce do planeta.

Um estudo da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostra que o Brasil avançou em relação ao acesso à estrutura básica.

Porém, 95,6 milhões de brasileiros ainda não têm acesso adequado ao serviço de esgoto. A maioria dessas pessoas compõe as camadas econômicas mais baixas: 61,9% tem renda familiar de até três salários mínimos.

O governo federal, por meio do PAC, prevê investimentos de R$ 156 bilhões para saneamento, urbanização de favelas e habitação. Isso de 2007 a 2010.

As pessoas precisam de água doce para suas ações diárias, não apenas para beber. Precisam de saneamento básico.

Sabemos também que a problemática em torno da água não é apenas social, mas também ambiental.

O planeta Terra é, em sua maioria, água. Porém, apenas 3% dessa água é doce, potável.

E, nesse pequeno universo, 99% está congelada nas regiões polares ou em rios e lagos subterrâneos, o que dificulta sua utilização.

Senhoras e Senhores Senadores,

Precisamos ficar atentos a essa questão tão importante que é a preservação das águas.

Conforme noticiado pela Imprensa, a Organização Não Governamental Defensoria da Água, criada em 2004 com a chancela do Ministério Público Federal, lançou a última edição do relatório “O estado real das águas no Brasil”

O Relatório indica que nós temos 21 mil áreas contaminadas no país. Os dados demonstram que a contaminação de cursos d’água, cresceu 280% entre 2004 e o ano passado, comparada aos 4 anos anteriores.

Isso afeta diretamente 5 milhões de pessoas e outras 15 milhões sofrem impactos indiretos.

A ONG fez uma análise de 454 notificações registradas pela população junto às empresas de saneamento e organismos de defesa do consumidor.

Ficou demonstrado neste relatório, que 38% do total das contaminações são de responsabilidade das indústrias de transformação e do agronegócio.

O despejo de material tóxico oriundo das atividades agroindustriais e industriais aparecem como fonte principal de contaminação.

O pior é que essas indústrias são responsáveis por 90% do consumo da água e devolvem essa água contaminada à natureza.

A entidade faz um alerta para a necessidade de maior controle ambiental na geração, tratamento e destino final do material contaminado.

O segundo vilão apontado da contaminação das águas, é o esgoto urbano caseiro.

O problema é que, somado à falta de tratamento adequado, o esse esgoto contribuiu para o assoreamento dos rios, lagos e lagoas, que infelizmente passam a ser depósitos do material contaminado.

Os lixões a céu aberto são outro grave problema. Em grande parte dos municípios eles não tem qualquer tratamento e podem trazer contaminação por rejeitos industriais como arsênico, chumbo, mercúrio, benzeno e assim por diante.

O problema é tão grave que além de atingir o subsolo e ameaçar os lençóis freáticos, contamina a saúde das pessoas da comunidade.

Temos, entre vários exemplos,uma área, em Joinville, Santa Catarina, às margens da baía da Babitonga a última com resquício de Mata Atlântica, onde a Fundição Tupy deposita areia de fundição.

Esse produto tem alto índice de fenol que é considerado cancerígeno e perigoso por ser solúvel na água. Pode contaminar a baía onde vivem golfinhos.

Em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, na Cidade dos Meninos, que é uma área rural do município, estão armazenadas 400 mil toneladas de BHC, um produto de uso proibido.

Existe sério risco de que este rejeito químico esteja penetrando o lençol freático, agravando a contaminação da região costeira Além disso já foram registrados casos de contaminação de pessoas e existem estimativas de que cerca de 40 mil possam estar contaminadas.

Senhor Presidente,

Quero destacar aqui, a importância do Aqüífero Guarani, um dos maiores mananciais de água doce subterrânea do mundo.

Ele abrange quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Tem uma extensão aproximada de 1,2 milhão de km, dos quais 840 mil estão no Brasil (Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso e São Paulo).

As expectativas em torno do aqüífero são grandes, pois, entre outras coisas, ele possui águas muito profundas o que garante boa proteção contra agentes poluidores.

Outro ponto positivo é sua localização que abrange regiões com grande concentração populacional, ou seja, mais pessoas buscando por água potável.

Há quem defenda projetos de expansão do uso dessa água para fins energéticos e agropecuários, porém os estudos sobre a viabilidade dessas idéias ainda estão sendo desenvolvidos.

Senhoras e senhores senadores,

Os problemas ligados à água são muitos: falta de acesso ao saneamento, poluição de rios e mares, poluentes jogados no ar, a camada de ozônio

É importante que cada um de nós tenha bastante claro que todas as partes da natureza se relacionam.

Assim, toda ação deve ser muito bem pensada.

O problema não é apenas de ambientalistas, cientistas e governos.

O problema é de todos nós. E, dessa forma, a solução também está em nossas mãos.

E os pequenos gestos são importantíssimos!!

Muitas pessoas deixam a torneira aberta enquanto escovam os dentes, demoram horas e horas no banho, lavam automóveis ou calçadas deixando a mangueira aberta outras tantas jogam materiais nos rios e lagos. Produtos que podem levar anos para se decompor. O vidro, por exemplo, pode durar mais de quatro mil anos.

Essas são apenas algumas coisas que devemos observar em nosso dia-a-dia.

Sr Presidente, é necessário trabalhar para um equilíbrio ambiental mínimo capaz de manter os ciclos biológicos essenciais.

É preciso nos mobilizar no sentido de preservar o meio e promover o desenvolvimento sustentável da sociedade.

Era o que tinha a dizer.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos sabemos que racismo e todos os outros preconceitos impedem o avanço das sociedades. Isso desde o campo das idéias quanto nos campos social, político, econômico.

É triste vermos que em pleno século XXI ainda existam pessoas que dão enorme importância à noção de raças diferentes e superiores umas às outras.

É constrangedor quando vemos pessoas renomadas, ganhadoras de prêmios reconhecidos internacionalmente, profissionais de sucesso, vêm a público para externar suas teorias discriminatórias.

A açãos dessas pessoas, formadoras de opiniões, ajudam a propagar e firmar o racismo junto às demais pessoas.

Pelo mundo todo existem pessoas que valorizam de forma negativa as diferenças biológicas.

Infelizmente há quem acredite que a cor da pele, o tipo de cabelo, os costumes sociais e culturais, o fazem melhor ou pior que os demais.

E, repito, isso em 2008!!

Sabemos que o racismo tem sido utilizado a milhares de anos para justificar ações condenáveis.

Podemos citar os genocídios, o domínio de uns povos sobre outros e a escravidão. Esta a pincipal razão do racismo aqui no Brasil.

Em nosso país os negros e os índios são os que mais sofrem com a discriminação racial.

E não temos medo ao afirmar que perpetuar o racismo é um meio de manter o poder, de defender o interesse de poucos.

Sr. Presidente, talvez poucos saibam, mas no século XV, quando os portugueses expandiam seus domínios, os primeiros contatos com os povos da África não tiveram conflitos de origem racial.

O que havia eram contratos comerciais. Havia a venda de escravos, porém essa prática horrenda visava aumentar o número de trabalhadores. Ou seja, a discussão em torno das raças não era levantada.

Porém, no século XIX as colonizações feitas por europeus precisavam de justificativas para impor aos povos colonizados suas leis e costumes.

Aí, no caso dos negros, o que se começou a propagar é que eles eram inferiores em razão de sua cor, de seus traços, de seus costumes.

Com os índios não foi muito diferente. Basta vermos que a maioria foi dizimada.

Chegamos a ver absurdos como a escravidão no Brasil, a última a ser abolida, e o apartheid na África do Sul.

No Brasil a escravidão serviu para enriquecer alguns. Mas, como todos sabemos, escravizar um grupos de pessoas não seria visto com bons olhos.

Assim, difundiu-se a idéia de que os negros eram inferiores, de que não possuíam alma.

Essa é a forma que os racistas encontram para justificar as hegemonias política, histórica e econômica.

E por isso, senhoras e senhores senadores, que hoje temos tantas diferenças sociais e econômicas em nosso país.

Não é a toa que a maioria dos brasileiros que compõem as camadas mais baixas da população são negros.

Não é a toa que a maioria dos estudantes negros não tem acesso ao ensino superior.

Também não é por acaso que praticamente não existam negros ocupando postos de destaque.

Isso apenas para citar algumas coisas.

Sr. Presidente, na próxima sexta estaremos comemorando o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.

Que essa data sirva para que possamos nos colocar no lugar do outro.

A maioria de nós reage de forma negativa quando vemos em um filme, uma notícia ou em uma novela, um negro ser humilhado, destratado.

É importante trazermos isso para as nossas vidas.

O que se mostra nesses meios e em tantos outros não é ficção, mas realidade. Acontece todos os dias.

É preciso parar para pensar se nossos atos estão condizentes com nossa repulsa ao vermos cenas discriminatórias.

Precisamos avaliar se quando atravessamos a rua ao ver um maltrapilho fazemos isso por medo da violência ou por ele ser negro.

Temos de analisar as razões pelas quais condenamos o namoro de nossos filhos com negros, entre tantas outras coisas.

Essas ações são racistas, são discriminatórias. Tratar um negro bem não é sinônimo de não ser racista. O racismo velado é tão ruim e prejudicial quanto o declarado.

Por isso sempre digo: os abolicionistas de hoje não podem descansar um minuto sequer.

Precisam lutar por igualdade de direitos. Coisa que sabemos não existir por completo aqui no Brasil.

É preciso lutar para que todos tenham suas capacidades reconhecidas, para terem as mesmas oportunidades e os mesmos direitos.

Como legisladores temos de aprovar matérias que nos possibilitem traçar caminhos para a inclusão social, cultural, econômica e política.

Matérias que devem ser debatidas pelo Legislativo, Judiciário e Executivo.

Também é preciso aprovarmos matérias tais como o PL 73/99, da deputada Nice Lobão, que institui o sistema de cotas nas universidades federais e nas instituições públicas de ensino técnico de nível médio.

A PEC 2/06, de nossa autoria, que institui o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial e que garantirá verbas para campanhas e políticas voltadas à população negra.

Srªs e Srs. Senadores, há ainda o Estatuto da Igualdade Racial, o PLS 213/03. Já aprovado por unanimidade pelo Senado, ele prevê, entre outras coisas:

o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde;

respeito as atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses dessa parcela da população;

que os remanescentes das comunidades quilombolas terão direito à propriedade definitiva das terras que ocupavam;

o reconhecimento do direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil;

Hoje o Estatuto está na Câmara dos Deputados e precisamos nos manter firmes em nossa luta para que a matéria seja votada. Precisamos avançar, nunca regredir ou estancar.

Sr. Presidente, essas conquistas apenas serão possíveis por meio da ação, da luta, da persistência.

Precisamos fazer de todos os dias, o dia de luta contra a discriminação racial.

Se cada população fizer isso em seus países certamente estaremos avançando para a construção de um mundo melhor.

A busca por isso deve ser de todas as pessoas e de todos os organismos, independente da localidade, da língua, das crenças.

Precisamos alterar coisas que podem parecer bobagens para muitos, mas, são as pequenas mudanças que geram as grandes.

É aquilo: o que passou não pode ser alterado, mas o que vai acontecer está em nossas mãos.

O que buscamos é modificar o pensamento em relação às nações negras e indígenas.

Queremos eliminar os preconceitos. Todos precisam ser respeitados: mulheres, crianças, pessoas com deficiência, idosos, aqueles que defendem a livre orientação sexual, estrangeiros, as mais diversas religiões e crenças, enfim, tudo e todos.

Não existe um padrão a ser seguido. Uma pessoa deve ser considerada exemplo em razão de suas atitudes.

Apenas isso transforma uma pessoa em alguém melhor.

Era o que tinha a dizer.