O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Magno Malta, agradeço a V. Exª.

Estou amargurado, profundamente amargurado, no mundo que o Brasil vive hoje. Relatei a V. Exª, que também ficou indignado, que há mães que alugam as filhas de um a seis anos para exploração da pedofilia. Eu questiono: onde estamos vivendo? É um mundo tão terrivelmente antagônico a qualquer formação de religiosidade, de respeito e de amor ao próximo, em que uma mãe, por um canalha, cede sua filha, de um a seis anos, para ser explorada fotograficamente. E quem compra esses serviços?

Pelo amor de Deus. Acho que é inaceitável. Acho que V. Exª, em boa hora, pede a instalação urgente dessa CPI, para que a gente possa realmente alcançar essa marginalidade, que pratica um crime abominável - não diria nem hediondo, mas abominável -, que não há nenhum tipo de comportamento que possa aceitá-la.

Eu vim a esta tribuna, Senador, para falar um pouco sobre a situação do Rio de Janeiro. O Governador Sérgio Cabral, nosso companheiro nesta Casa, tem mostrado a necessidade de um combate armado nos morros do Rio de Janeiro e, infelizmente os resultados estão caminhando vagarosamente. O Governo deu prioridade à instalação do PAC da Segurança em algumas favelas do Rio de Janeiro. Eu vou deixar para falar posteriormente, outro dia, sobre essa evolução e a esperança de que esse PAC realmente se realize e que possa dar uma tranqüilidade maior às populações que vivem nos morros do Rio de Janeiro. E gostaria até que o Senador Magno Malta estivesse presente, porque, como evangélico, poderia ouvir e, talvez, dar alguma mensagem que colaborasse conosco.

Eu pediria ao Senador Sérgio Guerra, que fez um discurso antes de mim, para fazer uma referência ao SIGA Brasil, projeto que foi implantado pelo Senado Federal ainda no início da minha gestão como 1º Secretário da Casa, e a importância dele no acompanhamento das despesas orçamentárias. Vou questionar o responsável, para saber se essas liberações de verbas por medida provisória são ou não acompanhadas na sua execução pelo SIGA Brasil. Tinha guardado para falar outro dia, mas, como estive com a Ministra Ellen Gracie recentemente, para assinar um convênio entre o Senado e vários órgãos para troca de informações, acompanhamento orçamentário e outros tipos de atividades que digam respeito ao dinheiro público, eu vou pedir licença para fazer um pronunciamento a esse respeito.

As transformações pelas quais passa uma sociedade inteira, principalmente as transformações em seu ambiente institucional, são freqüentemente transformações silenciosas, movidas por ações concretas de um sem-número de atores engajados no sonho de um país melhor.

Pois bem, Senhoras e Senhores, tenho enorme orgulho de voltar a esta tribuna para reiterar que o Senado Federal é um desses atores. Por intermédio de um grupo de seus servidores, da Consultoria de Orçamentos e do Prodasen, dentre os quais Dr. Fábio Gondim, Consultor-Geral de Orçamentos, que esteve à frente da luta para implantar e desenvolver um sistema de acompanhamento orçamentário no Legislativo, o Senado vem contribuindo para a transformação positiva de nosso País, disponibilizando a toda sociedade um instrumento de transparência orçamentária e financeira sem par em nível mundial. Esse instrumento é nosso sistema SIGA Brasil.

Gostaria de dar dois exemplos de como esta Casa, por intermédio do SIGA Brasil e do recém-lançado Portal do Orçamento, tem contribuído para essa transformação silenciosa de nosso ambiente institucional.

Há poucos dias, chegou a meu conhecimento que a Organização das Nações Unidas, após realizar extensa pesquisa em parlamentos do mundo inteiro, juntamente com a União Interparlamentar e o Centro Global para Tecnologias de Informação e Comunicação no Parlamento, publicou um relatório oficial que coloca nosso SIGA Brasil em posição de destaque.

O SIGA foi considerado um caso modelar de uso da Internet para apoiar o trabalho dos parlamentares e promover a transparência, a fiscalização e o controle do Governo pela sociedade. Foi, é preciso dizer, o único sistema a merecer, no relatório, uma extensa explicação sobre seu desenvolvimento e conteúdo.

Observem, Srªs e Srs. Senadores, que reconhecimento e endosso dessa magnitude, especialmente quando por parte de uma entidade como a Organização das Nações Unidas, projeta para o Senado Federal brasileiro a melhor imagem possível. A imagem de uma instituição comprometida com a transparência, a ética, a participação social e os princípios da vida democrática. Também projeta para o Brasil a imagem de um ambiente institucional maduro, estável e democrático.

Mas não é só do plano internacional que vem o reconhecimento desse esforço que o Senado Federal vem fazendo por meio do SIGA Brasil, Srªs e Srs. Senadores.

Em recente edição do programa “Espaço Aberto”, da Globo News, tive a satisfação de ouvir o representante de uma entidade da sociedade civil referir-se ao SIGA Brasil como um instrumento por meio do qual a sociedade brasileira poderia acompanhar muito mais facilmente os gastos com cartões corporativos. Por que ele disse isso? Em razão, Senador Magno Malta, de algumas dificuldades do Transparência Brasil, que não alcança algumas despesas que são feitas pelo Governo. O SIGA tem um segmento que pode chegar a uma objetividade bem maior do que o Transparência Brasil. Poderia, esse foi o termo, se o Governo fizesse transitar o registro dos gastos com os cartões pelo Siafi, coisa que hoje não acontece.

De qualquer modo, a menção espontânea ao SIGA Brasil alcança o Siaf por meio dos mecanismos do SIGA Brasil. De qualquer modo, a menção espontânea ao SIGA Brasil em um programa que sequer contava com a participação de um representante do Senado Federal é evidência positiva, evidência de que a sociedade brasileira está fazendo uso desse sistema, de que ela o está aprovando e, principalmente, de que a sociedade sabe que a expansão e o aperfeiçoamento do SIGA Brasil são caminhos que viabilizam o controle sobre a coisa pública e que permitem o controle social em casos como o dos gastos com cartões corporativos.

Estou convencido, Senhoras e Senhores, de que iniciativas como essa do SIGA Brasil aproximam o Senado Federal e a sociedade. E isso só nos enaltece.

Por isso, Presidente Garibaldi, eu gostaria de finalizar o meu pronunciamento rogando a V. Exª, que vem desempenhando excepcional gestão à frente desta Casa, especial atenção ao SIGA Brasil. E presto aqui a minha homenagem pela instalação do programa ao Senador José Sarney, que apoiou a sua criação e instalação, para promover-lhe o desenvolvimento como sistema e a disseminação do uso, como instrumento de controle social no Brasil e fora. São iniciativas, acredito, de ínfimo custo e de enorme benefício para este País.

Não posso deixar, Senador, de dar todo apoio à CPMI dos Cartões Corporativos e à Senadora Marisa, que preside aquela Comissão. Por quê? Porque nenhuma investigação, Senador Flexa, pode concluir no dia seguinte em que foi encerrada, a não ser que haja um flagrante claro e definido. Mas ela tem de ser uma escada que se sobe degrau a degrau. Temos de ter confiança e depositá-la toda na mão da Senadora Marisa e do seu relator.

Não há possibilidade de se pensar que alguém designado para uma CPI possa pensar em problema político-partidário. A ética, a dignidade, o respeito para com aqueles que são indicados para uma CPI têm que prevalecer sobre a definição da sua conduta.

Portanto, Senador, meu querido vice-Presidente da República - quiçá, um dia, o DEM tenha coragem de lançá-lo Presidente - acreditamos que a consciência de cada Senador está muito mais voltada para o respeito ao cidadão que colocou o voto de confiança na sua pessoa, trazendo-o para cá, do que uma marginalidade político-administrativa que possa trazer conseqüências graves à sociedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.