O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, público, pessoas que vêem a TV Senado, que ouvem a Rádio Senado, gostaria, a princípio, de cumprimentar e abraçar a população de São Mateus, um Município importante do meu Estado.

Lá estive, na segunda-feira próxima passada, no ginásio de esportes, numa programação bonita em favor da vida. Quero abraçar a organização do movimento, a Uniris. Lá estive junto com o pastor Jorge Linhares, com o Samuel, com seu irmão, o Daniel. Centenas de pessoas lá estavam, e dezenas de pessoas foram compungidas a uma mudança de vida. Abraço aquela população, aqueles líderes pela disponibilidade de apregoar a vida.

No sábado próximo passado também estive em Vargem Alta.

O SR. PRESIDENTE (João Vicente Claudino. PTB - PI) - Senador Magno Malta, interrompo V. Exª apenas para prorrogar a sessão por mais meia hora.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Estive em Vargem Alta, cidade dirigida pelo Prefeito Eliezer, juntamente com as suas lideranças, e assisti a um evento pela vida realizado, também no meio da rua, por milhares de pessoas - não tantas quanto as do Piauí, porque o Município é pequeno - não é, Senador? Mas garanto a V. Exª que o número de pessoas que ficaram do lado de fora, sem conseguir entrar, era do mesmo tamanho do daqueles que conseguiram entrar naquele evento quando estivemos lá, em favor da vida.

Então, o meu abraço ao povo e às lideranças de Vargem Alta, onde também estivemos.

Cumprimentei da mesa, nesta oportunidade, Sr. Presidente, o meu amigo Samuel, que aqui está com os filhos e a esposa. Os filhos dele também são cantores. Mais uma vez quero abraçá-lo e agradecê-lo pela visita a esta Casa, o Senado da República.

Sr. Presidente, o que me traz, de fato, a esta tribuna é a alegria de comunicar à Nação que vamos iniciar a investigação de um assunto triste, de uma história triste, de uma história de lágrimas: uma história de noites indormidas de mães, de pais que vivem a agrura de ver uma filha, um filho de tenra idade ser acintosamente, de forma criminosa, assaltado sexualmente por um pai, por um tio, por um vizinho; uma história triste de famílias que choram por uma criança ter sido mutilada sexualmente, num ato de pedofilia, quando uma mãe irresponsável entregou sua filha em troca de benefícios pessoais, muitas vezes pela via da pressão, imposta por traficantes de drogas a famílias pobres nas periferias e nos morros. E, com medo da morte, essas famílias são obrigadas a permitir que esses pústulas, na prática da sua doença, em um ato de pedofilia, acintosamente mutilem as suas crianças de 10, 12, 15 anos.

É uma história triste, uma história de lágrimas de uma sociedade que não suporta... E a coisa aflorou de forma tal que os jornais do Brasil inteiro, todos os dias, de forma triste, Senador Augusto Botelho, Senador João Pedro, registrem casos de pedofilia.

Essa é uma história triste, de lágrimas e de dor, que envolve todas as classes sociais. Esse não é um privilégio do desempregado; esse não é tão-somente um privilégio daquele desprovido de qualquer bem material. Essa prática desgraçada tem envolvido desde o desempregado ao empregado; desde o empresário ao desempregado. Essa prática desgraçada tem uma rede no Brasil que envolve desde o doutor até o analfabeto; uma rede de pedofilia que envolve desde o estrangeiro que vem para à busca do turismo sexual e uma rede de pedofilia que traz para cá turistas pedófilos, oferecendo-lhes o serviço com crianças de tenra idade.

É lamentável, e isso envolve desde o cidadão comum ao cidadão religioso.

Sr. Presidente, trago aqui um mapa intitulado “Abuso Sexual: quando o perigo está próximo”. Essa é uma matéria do jornal A Gazeta do meu Estado, que traz um diagnóstico da situação no Estado do Espírito Santo, e até traz orientação, medidas que salvam: fale sobre sexualidade; oriente desde cedo o seu filho; use exemplos; diga-lhes o que fazer; saiba aonde seu filho vai; com quem seu filho anda; cautela não é demais. Regras e normas que servem até para você detectar se o filho está usando droga também, ou não está usando droga. Essa vigilância não é para poder fazer uma marcação cerrada, em função da qual seu filho crie ojeriza ao seu comportamento, mas zelosamente, amorosamente, responsavelmente conversando com ele.

Uma matéria desse dia 23, segunda-feira: “Mãe permite abuso por parte de irmão mais velho com irmã mais nova”. E normalmente, nesses lugares, aqui, as pessoas são movidas a bebidas alcoólicas, onde conspiram e agem as drogas e o tráfico de drogas. E, por isso, digo que a pedofilia no Brasil está diretamente ligada às drogas, ao uso e abuso, e ao tráfico. E digo que, hoje, o problema da pedofilia no Brasil é tão perigosa quanto o problema das drogas.

Digo que é uma história de lágrimas, Sr. Presidente, porque infelizmente muitas crianças no Brasil, que saem para a adoção internacional, aqueles que não saem com o pulmão vendido, saem achando que terão pai e mãe, mas saem com um rim vendido, com os olhos, as córneas vendidos para serem tirados lá fora. Alguns estão sendo adotados internacionalmente para a prática de pedofilia do outro lado do mundo.

Sr. Presidente, veja o título: “Prostituição infantil flagrada na rodovia”. Diz respeito a centenas de pais e mães - este um outro viés a se discutir na questão da inclusão social -, filhas e filhos, que estão se deixando usar, muitas vezes incentivados pelos próprios pais, para terem o pão de cada dia, nas rodovias deste País.

Sr. Presidente, isso acontece todos os dias em todos os lugares, na periferia e na capital. “Pedofilia em lan house. Polícia indicia homem de 20 anos por atentado ao pudor”.

Na semana passada, um sujeito foi preso, usando um computador do Ministério do Planejamento.

Sr. Presidente, V. Exª vai à tribuna e diz que um pedófilo, produtor de filmes de pedofilia, com imagem de crianças ainda na tenra idade, é preso no Piauí. Esta manchete, do seu Estado, não é novidade, porque é manchete no meu Estado também. Não é novidade, porque é manchete em São Paulo, é manchete no Rio de Janeiro. Fico me perguntando: onde é que estamos? Onde é que estamos? Porque quem constrói os instrumentos para a defesa da sociedade é o Parlamento. A lei é feita no Parlamento, e o crime de pedofilia sequer é tipificado.

Esta CPI será instalada na terça-feira, por acordo unânime, porque os demais Senadores proponentes de CPI - os Senadores Romeu Tuma e Mário Couto - abriram mão de suas proposições, dando prioridade a esta, que tem unanimidade das Lideranças de oposição e situação, que trata da questão da pedofilia e envolve a família. Inclusive por não ter o caráter político, e, sim, por ser uma CPI de defesa dos interesses da sociedade.

Dessa forma, esta CPI será instalada na terça-feira, e eu terei o prazer de presidi-la, em companhia do Senador Demóstenes Torres, como Relator, para, ali, assessorarmos o Ministério Público. Por quê? Nós não vamos ter a vaidade de querer inventar a roda. A roda está inventada. A CPI deve ser um instrumento com poder de justiça e poder de polícia, Senador João Claudino Filho, para cooperar com quem é dono de diversas investigações já em curso e que faz a repressão: Polícia Federal e Ministério Público.

Ontem, estive com o delegado federal que cuida de crimes cibernéticos, crimes na Internet, e o que eu vi e ouvi assustou-me tanto... Por outro lado, alegrou-me a felicidade demonstrada por ele em saber que esta CPI há de propor instrumentos legislativos, ou seja, projetos de lei para instrumentar a Polícia Federal, que hoje é considerada a mais avançada do mundo na questão de crimes de pedofilia na Internet.

Sr. Presidente, hoje, depois de fazer contatos com membros do Ministério Público no Brasil, tive a satisfação e a disponibilidade de dizer que “agora vamos tentar desmantelar e trazer para debaixo da luz uma das piores desgraças contra a família brasileira que se avassalou nos últimos tempos”. E sabe por que, Sr. Presidente? Por conta da impunidade.

Ela não existe, Sr. Presidente, porque o crime não é tipificado.

O Ministério Público, ao tentar juntar instrumentos para pôr na cadeia um pedófilo, se depara com um advogado bem instruído, que desmonta o cerco com facilidade, porque a lei brasileira não possui a tipificação penal para a pedofilia.

Entretanto, a pedofilia, como contato sexual entre crianças pré-púberes ou não e adultos, se enquadra juridicamente - uma tentativa - nos crimes de estupro(art. 213 do Código Penal) e atentado violento ao pudor (art. 214 do Código Penal), agravados pela presunção de violência prevista no art. 224, “a”, do Código Penal, ambos com pena de seis a dez anos de reclusão.

Então, um advogado tenta juntar isso para punir o pedófilo, porque o crime de pedofilia não é tipificado. Se a CPI, ao seu final, entregar à sociedade a tipificação da pedofilia, já teremos prestado um grande serviço à sociedade brasileira.

Sr. Presidente, veja o tamanho do nosso atraso. O crime sequer é tipificado, e ainda me perguntam: “Eles vão acabar? Será que isso não é papel de polícia? Investigação é papel desta Casa? É papel dos Congressos?” Lutar a luta das minorias...E as minorias são as crianças, hoje violentadas, quando são aliciadas, porque o instrumento mais poderoso do pedófilo é aliciar, é entrar na intimidade delas, fazer com que a criança tome gosto por ele, dando-lhe presentes, sendo carinhoso, levando-as para passearem, entrando na intimidade da família, para depois se tornar uma ameaça para a família, ameaçando essa criança para que ela não abra a boca.

Vou ler, aqui, algo interessante que ocorreu por falta de legislação. Em 1989, com a aprovação, pela ONU, da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, em seu art. 19, expressamente, obriga aos estados a adoção de medidas que protejam a infância e a adolescência do abuso, ameaça ou lesão à sua integridade sexual.

Em 1989, o crime de pedofilia já deveria ter sido tipificado. É preciso que ele seja tipificado, para que o indivíduo cumpra a pena máxima de 30 anos.

Obtive informação, hoje à tarde, de que, nos Estados Unidos, Senador Augusto Botelho, o pedófilo, identificado como tal, é obrigado a usar uma pulseira eletrônica pelo resto de sua vida. Ele é rastreado o tempo inteiro até o último dia de vida.

Sr. Presidente, mutilar um ser humano é algo assombroso, criminoso, inaceitável? Claro que é. Discriminar é assombroso? Claro. Inaceitável? Sim, inaceitável. Atentar contra a honra e contra a integridade física de alguém? Claro que é.

E atentar contra a integridade emocional de uma criança violentada por um pedófilo?

Senador Jayme Campos, V. Exª já governou por tantas vezes o seu Estado, que não é diferente do meu, que não é diferente do Estado de São Paulo ou do Rio de Janeiro. Esses pústulas, esses desgraçados estão por todos os lugares.

Uma criança foi invadida na sua privacidade por um pedófilo, que a aliciou com um brinquedo: uma boneca.

Recebi um vídeo, Senador, do Ministério Público de Minas Gerais, triste, em que um pedófilo aliciava uma criança, dando-lhe R$30,00 a cada dia. Ele descobriu o gosto da criança pela música e comprou um karaokê. A criança ia cantar na casa dele. Nas primeiras imagens, Senador João Claudino, aparece a criança cantando, com o intuito de se sentir uma artista, depois mostra essa criança com uma lata de cerveja na mão, bebendo e fumando, uma criança de apenas cinco anos de idade! É duro para um pai ver as imagens que se seguem. É duro para quem tem sangue ver.

Senador Jayme Campos, o que é duro para eu ver, como pai de família, são as lágrimas de uma mãe, o desespero de uma família e o prazer desses desgraçados. Não podemos nos calar, não podemos ficar quietos.

Alguém disse-me hoje: “É muito perigoso”. Existem redes perigosas, Senador Jayme Campos, mas há muita coisa pela qual vale a pena arriscar a vida.

Tenho uma filha de sete anos. Senador Jayme Campos, o material que está na minha mão é duro folhear e ler algumas coisas já em andamento pelo Ministério Público. E é duro ver, Senador João Claudino. Quando V. Exª estava na tribuna, peguei o seu telefone celular pensando que fosse o meu e o abri, então apareceu a imagem do seu filho pequeno como se estivesse dormindo, com os olhos fechados. Achei que V. Exª gosta do que eu gosto. Costumo fotografar minha filhinha dormindo. Tenho diversas fotos dela dormindo.

Senador João Claudino, como seu menino pequeno, há centenas de anônimos nas periferias deste País sendo mutilados por esses desgraçados que não têm qualquer compromisso com o sentimento humano nem com a honra da família, Senador João Pedro. Durante o período dessa CPI, se tivermos de renovar esse prazo, não tenho dúvida de que este Plenário o fará, Senador João Pedro. E nós iremos a todo e qualquer lugar.

Hoje, o Senador Arthur Virgílio, quando me falava da indicação do seu Partido, disse: “Minha crença nessa CPI é muito grande, e sei que a sociedade vai esperar um pouco mais de nós.” Senador João Pedro, o compromisso que posso fazer é quanto às políticas públicas que proporemos. O Senador Demóstenes Torres, que é oriundo do Ministério Público, conhece todas essas questões, o Presidente do Conselho dos Procuradores-Gerais, Dr. Marfan, que é o Procurador-Geral do Rio de Janeiro e que já foi Presidente da Conamp, hão de nos ajudar! A Polícia Federal há de nos ajudar, além dos demais órgãos repressores, tais como a Polícia Civil e a Polícia Militar do Espírito Santo, meu estado, de São Paulo, de Minas Gerais, do Nordeste, da Amazônia, para que desbaratemos, o mais que pudermos, essa rede infame envolvida em casos emblemáticos existentes na sociedade. A investigação de alguns dos quais ainda não andaram, por força dos pedófilos, por força do dinheiro e até por força política mesmo. Mas certamente nos serviremos de instrumento de auxílio ao Ministério Público nesse processo com a CPI da Pedofilia.

Agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade de dizer à sociedade que, terça-feira, iniciaremos os trabalhos dessa comissão, cujos membros titulares são os seguintes Senadores: Romeu Tuma, Lúcia Vânia, Demóstenes Torres, Almeida Lima, Geraldo Mesquita, Paulo Paim e eu; além de cinco suplentes.

Ouço V. Exª, Senador Jayme Campos!

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Peço o aparte a V. Exª, Senador Magno Malta, para dizer da importância do seu pronunciamento na tarde de hoje, até porque todos nós estamos preocupados, não só como pais, como avôs, mas também como cidadãos brasileiros e, sobretudo, como Senadores da República. V. Exª toca em um assunto que é grave e sério não só no Brasil, mas também no resto do mundo.

Há poucos dias - penso que também V. Exª acompanhou isso pela imprensa nacional -, vimos um pedófilo usando a Internet em um computador do Ministério do Planejamento. Chegou-se ao absurdo de um cidadão usar um equipamento de tecnologia moderna do Governo Federal para praticar a pedofilia de forma avançada.As nossas crianças têm sido penalizadas. As nossas crianças estão à margem de uma política pública de boa qualidade neste imenso Brasil. Ontem mesmo ou anteontem, se não me falha a memória, em Goiânia, V. Exª acompanhou uma menina de 12 ou 13 anos em cárcere privado. A senhora que a estava criando chegou ao cúmulo do absurdo de queimar a língua e a mão daquela menina, além de deixá-la amarrada praticamente 24 horas por dia. De tal modo que, quando V. Exª toca em um assunto como esse, nos chama a atenção e preocupa a todos nós, brasileiros, no sentido de combatermos de forma agressiva essa pedofilia e os pedófilos, sobretudo.Esta CPI vem em bom momento e, certamente, com a presença de V. Exª, que é um conhecedor profundo dos problemas da segurança pública neste País e também do narcotráfico e da pedofilia, junto com o Senador Romeu Tuma, que foi delegado da Polícia Federal, certamente vai contribuir para estancar a pedofilia no Brasil, para que ela não se alastre, para que não aumente nessa proporção. Lamentavelmente, o pedófilo poderá induzir, levar as nossas crianças... Como V. Exª bem disse, em Minas Gerais, um cidadão com R$30,00 atraía uma menina para fazer uma apresentação em karaokê. Com isso, certamente as nossas crianças, que precisam de bons tratos, que precisam de uma boa educação, que precisam, sobretudo, de carinho e de amor, lamentavelmente, estão indo para esse descaminho.

(Interrupção do som.)

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - No Brasil, se houvesse forca, teriam que ir para a forca; se houvesse cadeira elétrica, teriam de ir para a cadeira elétrica. Essa é minha opinião. Essas pessoas não devem nem ir para a cadeia. Para essas pessoas, tem que haver uma política de segurança, sobretudo para que elas fiquem o resto da vida no cárcere, ou seja, que esses cidadãos fiquem presos o resto da vida, porque não podem, em hipótese alguma, conviver em sociedade. V. Exª está de parabéns. Como sempre, é oportuno o posicionamento de V. Exª em plenário. Muito obrigado, Senador.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Eu é agradeço a V. Exª.

O aparte de V. Exª é rico. Vou incorporá-lo ao meu pronunciamento pela importância dele e pela importância do homem público que V. Exª é, ex-Governador do seu Estado, que conhece como ninguém essa dor, até porque, em alguns momentos, teve que tomar medidas duras, porque foi o comandante-chefe da polícia do seu Estado. Por isso eu o recebo com muita atenção.

Encerro, dizendo a V. Exª que recebi uma mãe que descobriu que o marido estava mutilando uma filha de dez anos. Pegou a filha e a mala e foi para a casa do pai dela. Trinta dias depois, ela teve um dissabor maior: descobriu que o pai dela estava mutilando a filha dela de 10 anos. Esse é um caso concreto.

O que vamos fazer? Vamos discutir, então, como nos Estados Unidos, sobre a pulseira eletrônica. O Senado votou uma lei de minha autoria, Senador João Pedro, que passou e vai para sanção do Presidente Lula, estabelecendo que aqueles que estão em liberdade condicional, que recebem indulto de Natal usem uma pulseira eletrônica. Que o pedófilo, como nos Estados Unidos, seja monitorado pelo resto da sua vida. Temos muita discussão a fazer para colaborar com a sociedade brasileira e colaborar com as crianças.

Neste momento, isso é muito mais importante do que dar ovo de Páscoa às crianças - não sei se temos o que comemorar -, é muito mais importante do que dar presente no Dia da Criança. Acho que precisamos dar à sociedade um instrumento significativo dentro da nossa competência, como a apresentação de projetos de lei para alterar o Código de Processo Penal brasileiro para punir, para debelar a impunidade daqueles que, de forma acintosa, mutilam a honra, mutilam o sentimento, as emoções de uma criança que é assaltada por um pedófilo desgraçado, pústula e que precisa de punição.

Muito obrigado Sr. Presidente.