O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de muito bom grado, cedi a primazia da fala ao Senador Suplicy, porque ele me mostrou o requerimento que pretendia ler para tornar público, à Casa e ao País, o pedido de participação do Governo brasileiro na gestão pela libertação de Ingrid Betancourt.

            Evidentemente, a cessão da palavra significa a manifestação de apoio integral aos termos do requerimento.

            V. Exª, Senador Suplicy, pode usar, se lhe convier, o apoiamento completo da minha pessoa e do meu Partido a essa iniciativa meritória no campo dos direitos humanos. V. Exª tem o direito integral de fazê-lo, sem nenhum favor por parte do meu Partido. O meu Partido, pelo contrário, associa-se por inteiro à iniciativa de V. Exª.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Agripino.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu estava, agora há pouco, conversando com os representantes da imprensa, os jornalistas, sobre a semana que vamos enfrentar no Congresso Nacional. A preocupação, a pergunta, a dúvida é sobre o comportamento da Oposição na reunião de amanhã da CPMI dos Cartões Corporativos.

            Eu disse a eles do meu temor e das minhas preocupações. O meu temor é que nada que resulte em investigação isenta, nenhum requerimento que objetive trazer elementos de investigação será aprovado na CPMI dos Cartões Corporativos.

            Eu vi o informativo da Liderança do Governo com a recomendação do voto. E até para a vinda do relatório do TCU, com os seus anexos, e com as notas fiscais que acompanham a comprovação dos gastos feitos com cartões corporativos, até para o relatório do TCU, que foi a origem de tudo, do primeiro requerimento de informações que aqui se apresentou há três anos - o primeiro requerimento teve como base elementos do TCU, o Tribunal de Contas da União, que é um órgão assessor do Poder Legislativo para a fiscalização de contas -, nem isso o Governo deseja aprovar.

            A minha expectativa, Sr. Presidente, é que, lamentavelmente, a se confirmar a minha suposição, nós estaríamos participando de uma farsa, naquela CPMI, onde os votos, que já foram dados -14 votos contra a vinda da Ministra Dilma -, para esclarecer fatos que a imprensa está divulgando com imensa clareza - vão se repetir em todos os requerimentos que impeçam a vinda de elementos esclarecedores para as investigações.

            Em função disso, eu conversei com companheiros do meu Partido e pretendo conversar com companheiros de outros partidos de oposição, a começar pelo PSDB, sobre a busca de caminhos eficazes, no que diz respeito ao esclarecimento dos fatos. Porque veja V. Exª, Sr. Presidente, o que é que se está investigando? Há bastante tempo vem sendo entregues aqui, à própria Mesa do Senado, requerimentos de informação sobre o mau uso do dinheiro público no emprego do cartão corporativo, no pagamento de contas com o cartão corporativo.

            Mais recentemente, a Ministra Matilde Ribeiro foi obrigada a pedir demissão do cargo porque o Tribunal de Contas da União, mais uma vez, mostrou que ela havia feito compras em free shopping, pagando a conta com cartão corporativo, pago com o dinheiro do contribuinte.

            Isso e tantas outras denúncias mais que geraram a indignação da sociedade levaram o Congresso a, em uma luta renhida, conseguir instalar uma CPI mista, envolvendo Câmara e Senado, para investigar o uso do cartão corporativo pelo atual Governo, porque é no atual Governo que residem as acusações que obrigam a investigações. Não há nenhuma acusação pretérita que volte ao Governo Fernando Henrique Cardoso a luz dos refletores da investigação, da suspeita ou da denúncia.

            Muito bem. A revista Veja, em edição de mais ou menos quinze dias atrás, traz como matéria de capa a divulgação de um dossiê que teria sido preparado com dados reunidos pelo Palácio do Planalto - é evidente que é o Palácio do Planalto que reúne os elementos todos, é ele que tem as contas, é ele que tem a condição de manipular dados que diz serem sigilosos referentes a uso de cartão corporativo.

            A revista Veja trazia em matéria de capa uma denúncia de que havia um dossiê elaborado com o claro objetivo de intimidar a Oposição e inibir a ação oposicionista no papel que lhe cabe de investigar, denunciando o mau uso de dinheiro público quando Fernando Henrique Cardoso era Presidente da República, incluindo aí contas da D. Ruth Cardoso.

            Eu não esperava outra atitude do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a quem eu conheço e por quem tenho grande admiração, senão a que ele tomou de plano. Mandou uma carta que aqui foi lida pelo Líder do PSDB no Senado, Senador Arthur Virgílio, abrindo mão do que o Governo não abre. O Governo se esconde atrás do biombo do sigilo da segurança nacional, dos gastos da Presidência serem de interesse da segurança nacional. Pois Fernando Henrique tomou a iniciativa de dizer: “Não, não vejo como segurança nacional. Durante a minha gestão como Presidente, as minhas contas, as contas da minha esposa, primeira-dama do País, estão, por esta carta de autorização, abertas. Podem abrir tudo”.

            Muito bem, imediatamente, após a divulgação da matéria da revista Veja, que incomodou a sociedade brasileira, porque, na verdade, na verdade, a revista traz é a bisbilhotice, é a prática do dolo, é o Governo dizendo que são dados sigilosos e vazando dados sigilosos; é a composição de um dossiê - e dossiê é palavra malfadada. Imediatamente, a Ministra Dilma Rousseff, que é evidentemente Chefe da Casa Civil, o órgão institucional que controla, que tem o domínio dessas contas todas, nega a existência do dossiê no que é acompanhada pelo Ministro Tarso Genro.

            Disse que não existe dossiê nenhum. E o que existe, Senador Mão Santa, é produto de uma determinação do Tribunal de Contas da União para que fossem feitos os levantamentos para instruir a CPI. Ato seguinte, o Tribunal de Contas da União, pelo Ministro Ubiratan Aguiar, disse: “Negativo, o Tribunal de Contas da União, que elaborou o relatório, não determinou compilação de elemento nenhum nem de levantamento...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Prorroguei seu tempo por mais cinco minutos, para que V. Exª fique à vontade e termine o raciocínio e a oratória tão útil ao País.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Não determinou levantamento de elemento nenhum, nem determinou que fosse feito banco de dados que poderia ter originado esse relatório do TCU.

            Em seguida a esse fato que, em qualquer Governo, seria desconcertante, matéria da Folha de S.Paulo diz ao País que a Drª Erenice, Secretária Executiva do Gabinete da Casa Civil, a pessoa mais importante do Gabinete Civil depois da Ministra Dilma Rousseff, seria a responsável pela elaboração do dossiê.

            Duas pancadas. Uma delas: o TCU desmente o Ministro Tasso Genro e a Ministra Dilma Rousseff, principalmente a Ministra Dilma. O TCU diz que não determinou coisa nenhuma, contradizendo o que a Ministra Dilma havia afirmado, e a Srª Erenice é acusada de ter sido a autora da elaboração do dossiê. A Srª Erenice trabalha unha e cutícula com a Ministra Dilma.

            Diante dessas duas evidências, o Ministro José Múcio apresenta uma terceira versão. Ficou insustentável defender que o dossiê não existia. Então, passam a admitir que não existia dossiê. Existia um banco de dados, sigilosos dados, e que teriam ensejado esses dados, que foram rapidamente compilados, sem ordem cronológica, entrando nas contas de Fernando Henrique, a elaboração do dossiê de treze folhas, que teria sido preparado, segundo José Múcio, por algum abelhudo de plantão, que teria interesse no acirramento das relações entre Governo e Oposição e que estaria interessado em prejudicar o Governo.

            Você imagine só! Estaria interessado em prejudicar o Governo elaborando um dossiê que compromete o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, ato contínuo, abriu as suas contas!

            O que se coloca neste momento no Palácio do Planalto é a empedernida, a encarniçada luta para preservar a imagem da candidata do Presidente Lula à Presidência da República. “A Mãe do PAC”, “A toda-poderosa Ministra Chefe da Casa Civil”, que tem de ser preservada, como a Líder Ideli Salvatti na CPI dos cartões corporativos disse, defendendo a não vinda da Ministra à CPMI, que seria uma questão política que não se justificava nem pelos fatos do momento, nem pelos fatos de 2010. Ou seja, admitiu a candidatura de S. Exª à Presidência da República.

            O que nós queremos, Sr. Presidente, é que o processo de investigação aconteça. A tônica do Palácio do Planalto neste momento é: quem vazou? Não interessa quem vazou. Não é isso que o Brasil quer saber. Não foi isso que levou Palocci a renunciar. Não foi saber quem vazou o sigilo bancário de Francenildo que levou Palocci a renunciar. Foi o ato do vazamento, da entrega das contas do caseiro Francenildo que se constituiu na prática do dolo, como o dolo é a elaboração do dossiê. Não é quem vazou!

É a constituição, é a construção do dossiê em si. Por conta de quê? Por conta da manipulação de dados tidos como sigilosos. Alguém manipulou. Quem manipulou? Quem os tinha? O Gabinete Civil da Presidência da República. Com que objetivo? Tentar intimidar a Oposição.

Houve, portanto, a manipulação de dados tidos como sigilosos, declarados sigilosos, de segurança nacional, pelo Palácio do Planalto, com o claro objetivo de inibir a Oposição e intimidar a Oposição.

Sr. Presidente, eu sou descrente de que esses fatos todos sejam esclarecidos, porque, veja bem: uma Nação que não investiga esse tipo de coisa que já provocou, em outro momento, renúncia de Ministro, como o caso, igualzinho, de Francenildo, que determinou a queda de Palocci...! É a mesma coisa essa impunidade, a prática da truculência, do uso do poder, o poder absoluto que pode fazer tudo.

O Presidente da República agora começou a absolver as pessoas antes incriminadas. Agora, ele absolveu publicamente Severino. Não sei por que, Presidente Mão Santa, ainda não absolveu...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - ...Valdomiro Diniz. Ele, que já absolveu publicamente Severino Cavalcanti, não absolveu ainda Valdomiro Diniz, Silvinho Pereira, Delúbio Soares, José Dirceu. Mas vai chegar a hora. Daqui a pouco, ele, que está em processo de canonização, vai chegar ao ponto de também isentar de culpa essas pessoas todas, porque ele está chegando à sublimação. Só que nós temos a obrigação de defender o interesse da sociedade. E vamos defender.

            Na CPMI dos cartões corporativos, o escore 14 a 7 vai se constituir em um dado permanente. Eu não tenho nenhuma dúvida.

            Por essa razão, Senadora Marisa Serrano, pretendo discutir com V. Exª e com os companheiros do PSDB, do Democratas, dos Partidos de Oposição, tomada de posição em outros fóruns. Que outros fóruns? Por exemplo, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público.

            Na minha opinião - posso estar errado, sou engenheiro, não sou jurista -, houve o cometimento de pelo menos três crimes na elaboração desse dossiê.

            Na medida em que se trabalha com dados tidos como sigilosos pela Presidência da República, cometeu-se o crime de agressão ao art. 153 do Código Penal, que trata da divulgação de segredo. O art. 153 do Código Penal fala claramente em divulgação de segredo. Ou seja, os autores da elaboração do dossiê, se foi Dilma ou não, a Procuradoria-Geral da República será instada a investigar.

            Houve o cometimento de um outro crime previsto no Código Penal, no seu art. 147: “Ameaçar alguém por palavra, escrito ou gesto ou qualquer outro meio simbólico de causar-lhe mal injusto e grave”. É o crime de ameaça. Ameaça pela qual Fernando Henrique Cardoso não se deixou envolver.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - E o terceiro. A Lei de Responsabilidade, no seu art. 9º, fala claramente “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta, em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”. Quem foi? Foi a Erenice que bisbilhotou os elementos e elaborou aquele dossiê? Quem foi que mandou a Erenice fazer isso? É ou não é a configuração de crime de responsabilidade?

            Vou propor aos companheiros de Oposição que instemos a Procuradoria-Geral da República a, em defesa da sociedade, instalar o processo de investigação do crime de responsabilidade, do crime de ameaça e do claríssimo crime de divulgação de segredo, para que, se for o caso, se as evidências forem claras, se aplique a pena aos culpados, sejam eles quem forem, Ministra Dilma, ministro “a”, “b” ou “c”. Mas é necessário que a sociedade tenha a satisfação que espera, que deseja e que exige, que do Governo não vai ter. Mas que vai ter da Oposição, que está vigilante e vai cumprir o seu papel. E vai instar, sim. Vai instar lá, vai instar na CCJ, aqui no próprio plenário, vai argüir nos fóruns onde pudermos ter ouvidos que ouçam o clamor da opinião pública, porque naquele fórum não está fácil.

            Se V. Exª me permitir, Sr. Presidente, ouço, com muito prazer, a Senadora Marisa Serrano e o Senador Heráclito Fortes.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Muito obrigada, Senador Agripino. Eu gostaria de, complementando algumas de suas idéias, dizer que esta Casa tem a obrigação de buscar a verdade. Nós, todos os Senadores, de todos os Partidos políticos, estamos aqui num trabalho árduo, e não há como escamotearmos o que é verdadeiro. A população brasileira tem o direito de saber o que acontece no País, desde que sejam atos e ações que sejam da alçada, da fiscalização e do controle desta Casa. Há certas tomadas de posição que podem ser feitas pela Presidência da CPMI e pelos seus membros, mas há outras, Senador Agripino, que têm que ser feitas por esta Casa como um todo. A desmoralização de institutos como a CPMI é muito ruim para a democracia, não só para o que pensa esta Casa, mas para a democracia...

(Interrupção do som.)

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - ... como sistema de governo, o que para nós é fundamental. Portanto, acredito que o caso, por exemplo, da não-vinda do General Félix é algo emblemático. Ele recebeu um comunicado nosso, um convite, no dia 18, mas tirou férias, que foram publicadas no Diário Oficial - por ser servidor público, as férias precisam ser publicadas no Diário Oficial -, a partir do dia 24, e viajou. Ele havia sido convidado para vir falar no dia 25, ou seja, um dia depois, Senador Agripino. Com uma semana de antecedência, ele sabia que o convite era para o dia 25. Ele podia ter atrasado suas férias por um dia para nos atender, mas não o fez. Terminam as férias, segundo o Diário Oficial, no dia 2, mas ele disse que só poderá comparecer depois do dia 8. Esses fatos depõem contra nós. Creio que o Ministro tinha a obrigação de atender a um convite desta Casa. Além disso, não posso também admitir que uma Ministra diga que ela tem muito mais o que fazer do que vir a uma CMPI. Isso depõe contra esta Casa, abaixa o nosso moral. Todos nós trabalhamos tanto! Não falo por mim, mas pelos 24 Deputados e Senadores que estão ali, durante cinco, seis horas, brigando, lutando, discutindo, expondo suas idéias. Não interessa que seja contra ou a favor, mas todos têm o direito de expor suas idéias, de fazer com que esta Casa procure a verdade dos fatos. Precisamos ser respeitados. Entre tantos setores e órgãos que as oposições podem procurar para a busca da verdade, encontrando os atalhos, um deles é também o engajamento desta Casa na luta pelos instrumentos para fazer valer a sua autoridade como poder da Nação. E a nossa autoridade não pode ser colocada debaixo do tapete. Temos de lutar por ela. Nesse caso, não existe Situação ou Oposição, mas uma luta de todos para que esta Casa continue viva, respondendo aos anseios da população. Muito obrigada.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senadora Marisa Serrano, V. Exª, que preside, com muita dignidade, a CPMI dos Cartões Corporativos, já começa a perceber que a base governista está lá não para investigar, mas para impedir. Espero que eu esteja errado e que amanhã, diferentemente do que se cria como expectativa, não se derrubem os requerimentos que trarão elementos de investigação efetiva.

            Mas eu queria fazer um registro para V. Exª. A CPMI foi criada para investigar o mau uso dos cartões corporativos. No curso dos fatos, estão ocorrendo delitos mais graves ou tão graves quanto o mau uso do dinheiro público no tocante a cartão corporativo. Os dossiês, como acabei de dizer a V. Exª, estão sendo desmentidos; a mentira da autoridade está sendo praticada, assim como a ameaça, de uma forma que não existiu nem no tempo da ditadura; esses fatos todos que são correlatos às investigações estão mostrando a face real do Governo com o qual nós convivemos.

            Agora, é como V. Exª diz: vamos insistir no limite máximo, vamos cumprir o nosso papel, porque é isso que espera a sociedade de V. Exª, de mim e do Senador Heráclito Fortes, a quem passo a palavra, com muito prazer.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Agripino, parabenizo V. Exª por esse pronunciamento, onde aborda temas precisos e trata da questão objetiva que é a vocação permanente do atual Governo para formar dossiês e bisbilhotar a vida alheia. E é uma prática que não vem dando certo. O Governo, Senadora Marisa Serrano, inaugurou essa prática nos três primeiros anos de administração, forçando aqui a criação da CPI do Banestado. Vamos lembrar, Senador Sibá, como é que tudo começou. Era uma CPI para perseguir o então Presidente do meu Partido, Senador Bornhausen. Acusaram-no de ter conta e fazer remessas para Nova York. Tudo mentira! O Senador Bornhausen era embaixador em Portugal, e o Itamaraty centralizava, através do Banco do Brasil, todas as contas na agência de Nova York. Aliás, continua assim no atual Governo. Depois, apareceram contas dos companheiros dos acusadores. Depois, disseram que todo cidadão que tinha conta CC-5 era ladrão, era dono de “lavanderia de dinheiro” e outras coisas mais. O que aconteceu? Pegaram o Presidente do Banco Central, o Presidente do Banco do Brasil e o Diretor do Banco Central com contas CC-5 servindo ao atual Governo. Naquele tempo, o Governo tinha este sentimento: quando havia um fato dessa natureza, tomava providencia e tomou. Talvez um dos poucos. Posteriormente, tivemos o famoso balaio de denúncias contra o Partido dos Trabalhadores. Aí, apareceu aquele trabalhador dedicado, aquele cearense com dólar na cueca, cujo objetivo e o produto teria sido resultado do seu trabalho e suor nas lavouras do Ceará. E por aí vai. Esse mecanismo de chantagem que o Governo faz contra a Oposição brasileira não deu resultado positivo nenhum. Tem sido, sistematicamente, um bumerangue: bate e volta, porque a verdade prevalece. Fiquei estarrecido quando vi hoje o Sr. Gilberto Carvalho, Chefe de Gabinete do Presidente que estava desaparecido há muito tempo, fazer novas ameaças. Ah... Novas ameaças. Estamos vivendo esse impasse aí exatamente porque... O que foi o dossiê montado na Casa Civil? Ameaça e chantagem a Governos passados, especificamente ao casal ex-Presidente Fernando Henrique e Dona Ruth. O Sr. Clóvis Carvalho, homem muito sereno, dizem que um homem muito religioso, muito católico, foi secretário brilhante do Prefeito Celso Daniel. Era homem de ligação entre o Celso Daniel e a cúpula do PT, não poderia estar levianamente fazendo esse tipo de acusações. Os jornais comentam hoje, Senador Sibá, que, sexta-feira, ele levou um “puxavanco” de orelha do Ministro Franklin Martins por não ter acionado a tropa de choque na sexta-feira para vir aqui defender o Governo - a tropa de choque que triunfou lá na famosa Comissão, que gerou todo esse problema. Porque, de repente, transformou-se... A Ministra da Casa Civil se lançou oficialmente candidata à Presidência da República. Evidentemente, quem está na chuva é para se molhar. Lamento, Senador José Agripino, que o Governo não tenha aprendido. De dossiê em dossiê, tem proporcionado à Nação a oportunidade de se conhecer a verdade nua e crua de como atuam nos bastidores: na chantagem, na perseguição e, acima de tudo, na malversação. Vocês vão ver amanhã, brasileiros que estão me ouvindo, eles quererem blindar, na CPI das ONGs, a abertura de sigilo bancário, de contas, para que não se apurem falcatruas cometidas numa área fantástica que devia estar atuando de maneira livre em benefício do Brasil, que é o terceiro setor. Vão fazer igualzinho ao que fizeram lá na CPMI dos Cartões Corporativos. Quero até parabenizá-la, Senadora Marisa, pela maneira como V. Exª se comportou ali; e dizer, Senador José Agripino, que só não podemos o seguinte, uma coisa que não temos o direito de perder: o compromisso com a verdade. A atuação de V. Exª e a atuação da base da Oposição têm que continuar de maneira firme, denunciando, e o Brasil assistindo. Muito obrigado.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Agradeço os apartes à Senadora Marisa Serrano e ao Senador Heráclito Fortes.

            Senador Heráclito, estou chegando do meu Estado, acabei de chegar. V. Exª fala sobre a bisbilhotice do Governo.

            Sabe do que fui informado, na passagem pelo meu Estado? Que, desde dezembro, dizem até que esquemas profissionais contratados andam bisbilhotando a minha vida e que andou por lá um repórter de uma revista chamada Caros Amigos bisbilhotando a minha vida e fazendo perguntas. Dizem que não encontraram nada. Não vão encontrar! E que estaria para sair agora em abril uma matéria comprometendo as lideranças da Oposição, mediante esquemas contratados de bisbilhotice, de investigação. Vão ao Estado perguntar às pessoas!

            Eu sei, Senador Sibá. As pessoas que foram perguntadas me disseram as perguntas que foram feitas, quem é a revista, a quem a revista é ligada, os esquemas de espionagem que existem, as suposições, as mais malucas. Então, é incrível, mas estamos vivendo um Estado policial. A ser verdade, este é um Estado policial.

            Mas tudo bem. O papel que eu vou desempenhar, pessoalmente, enquanto eu for Líder do meu Partido, será o papel de, sem temor, sem medo, com a consciência de quem tem costas largas para denunciar, porque não pode ser denunciado, fazer aquilo que a sociedade quer de um Líder da Oposição: fiscalizar, denunciar, cobrar, aprimorar. O Governo governa, e a Oposição fiscaliza. E vou fazer isso até o fim. Ninguém tenha dúvida sobre isso.

            Se V. Exª, Presidente, concordar, ouço, com prazer, o Senador Sibá Machado.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - O Presidente concorda com o aparte? Senador José Agripino, em primeiro lugar, gostaria de dizer o tanto que respeitamos o trabalho de V. Exª, que é um dos brilhantes Senadores desta Casa, Líder de um dos maiores Partidos da Oposição e, é claro, cumprindo as obrigações a V. Exª imputadas. Digo isso também em relação à nossa Presidente da Comissão, Senadora Marisa Serrano. Estão cumprindo exatamente os objetivos que são inerentes ao trabalho da Oposição. Mas quero dizer aqui duas coisas. Em primeiro lugar, não há nenhum “puxamento” de orelha, coisa nenhuma. Primeiro, porque acho que nenhum Ministro se coloca nesse papel, especialmente quando a gente tem um trato de tanta afinidade, de credibilidade e de confiança entre todos nós. Então, nem comigo, nem com nenhum outro Senador, não existe esse tipo de relação. O Ministro Franklin Martins é uma pessoa de extrema confiança, admiração e respeito, pelas suas práticas e pelo comportamento que lhe é peculiar. Então, sobre o debate que foi feito aqui na sexta-feira, não temos aqui bola de cristal, e as agendas têm sido cada vez maiores, especialmente num ano como este, que tem muitos preparativos. E muitos de nós aqui têm também compromissos partidários no Estado, e é o que eu estava fazendo. Quanto ao trabalho que envolve aqui, mais uma vez, o nome do Governo, eu queria dizer a V. Exª que até desconfio se não tem alguém querendo ver o circo pegar fogo. Por que digo isso? Porque um governo que tem os números que tem, com as pesquisas da forma que estão aparecendo, acho que não há nenhum interesse de uma pessoa com sã consciência, com o juízo no lugar, de tomar iniciativa dessa natureza. Ouvi a entrevista do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, na CBN. Achei-o muito sincero, pela forma como abordou o assunto, dizendo claramente naquilo que ele achava que a CPI deveria trabalhar para regulamentar melhor essa situação, sobre aquilo que poderia ser pago e o que não poderia ser pago pelos cartões ou pela conta, seja lá qual for o mecanismo. Ouvi de Sardenberg, também, em outro comentário, falando a mesma coisa, porque tinha uma pessoa lá fazendo a pergunta se se poderiam pagar determinadas despesas ou não. Então, eu acho que o Presidente da República, no exercício do seu mandato, no cumprimento do dever, o Estado tem de pagar é tudo! Todas as despesas! Todas as despesas! Como um Ministro que estiver no cumprimento do seu dever, como qualquer servidor que disponha desse tipo de mecanismo. Com justa razão, vou dizer que a Oposição tem razão se há alguém buscando e fustigando a vida de quem quer que seja, seja a do ex-Presidente Fernando Henrique ou de qualquer outra pessoa. Não é esse o caminho, o da bisbilhotice, seja de quem nasceu. Mas não posso acreditar que o Presidente Lula tenha parado para dizer uma coisa dessa natureza e muito menos a Ministra Dilma Rousseff. O que eu posso dizer também é que da forma...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª completou 33 minutos, e eu me lembrei de Cristo, da idade de Cristo. E você, como Cristo, falou muito bem e tem obras. Cristo fez obras.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Mas, então, já para ir concluindo, acho que o trabalho da Comissão de ir até o fim da investigação está correto. E nós precisamos evitar, apenas, o paradoxo de transformar também em uma guerra política. Acho, ainda, para concluir, que alguém quer ver o circo pegar fogo e se adiantar e prestar um serviço não pedido e não solicitado dessa natureza, e nós haveremos de coibir, imediatamente, esse tipo de atitude. Eu agradeço a V. Exª o aparte que me concede.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Com muito prazer, Senador Sibá.

            O que me causa estranheza e até indignação é a revista Veja, que é uma revista que merece fé, e o jornal Folha de S. Paulo, que é um jornal que tem uma história neste País, como a revista Veja também o tem, divulgarem fatos e saírem comprometendo exatamente quem não é alvo de denúncias, não teve nenhum Ministro denunciado, não teve nenhum Ministro demitido, nenhum ministro demitido, como teve a Matilde, por exemplo, que foi obrigada a deixar o Governo. Tiveram Sua Excelência e Dona Ruth, sua digníssima e honrada esposa, a vida na Presidência exposta de forma a levantar suspeitas. Suspeitas que, evidentemente, têm de ser esclarecidas. E Sua Excelência cuidou de esclarecê-las logo. O sigilo que pudesse ser solicitado, o levantamento, para que as investigações procedessem, Sua Excelência, por antecipação, ofereceu. Quem não deve não teme. É o comportamento que esperava, por exemplo, da Ministra Dilma que, diante da suspeita da divulgação do dossiê que tentava intimidar a Oposição, comprometendo as contas de Fernando Henrique - que as abriu para não haver dúvidas -, viesse aqui dar explicações. Que, quando foi citada Erenice como autora do dossiê, ao invés da abertura de uma sindicância, esta fosse suspensa de suas funções, não demitida, até que a investigação se completasse. Mas não, dizem: "Não vamos demitir a Erenice, nem vai haver demissão de ninguém. Estamos acima do bem e do mal. Quem quiser que venha de lá. Serão 14 a 7".

            Espero estar errado. Que amanhã, na reunião da CPMI, por exemplo, o requerimento que traz para a CPMI o relatório do TCU, com as notas fiscais que acompanham a prestação de contas dos gastos, seja aprovado. É o balizamento de toda a investigação. O encaminhamento de voto que já vi, por parte do Governo, é contrário. Aí ninguém quer investigar nada.

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já concluo, Sr. Presidente. Só nos cabe um caminho: argüir o Ministério Público, o Procurador-Geral da República pelo art. 9º, o da Lei de Responsabilidade; pelo art. 147, do Código Penal, Crime de Ameaça; e pelo art. 153, do Código Penal, a divulgação de segredo, para que esses fatos sejam investigados e que sejam aplicadas punições a quem for culpado.

            Obrigado, Presidente.