O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, V. Exª acaba de fazer uma bela exposição sobre a situação do Congresso, e eu aproveito para, antes até de entrar no mérito que me trouxe a esta tribuna - mas faz parte do mérito sim - pedir a inserção nos Anais da Casa da entrevista concedida por V. Exª ao jornalista Otávio Cabral, da revista Veja, neste último fim de semana: “O Congresso na UTI”, ressaltando algumas passagens da sua entrevista. V. Exª diz assim:

“O episódio do dossiê foi bom para dar um alento a esta Comissão [e aí concluo, Sr. Presidente, a CPI, claro] para a investigação pegar. Tem de investigar, tem de abrir tudo. Fernando Henrique fez uma carta para Arthur Virgílio pedindo para abrir todas as suas contas. Lula devia seguir o exemplo e fazer uma carta para o Romero Jucá (líder do governo no Senado), para abrir tudo isso aí.”

            V. Exª diz, além disso, na entrevista:

            “A maioria dos parlamentares segue a lógica de votar com o governo, liberar as emendas, emplacar um cargo para um aliado e colher os dividendos nas eleições seguintes. Os políticos se contentam com isso e, sem saber, fazem um mal danado ao Legislativo.”

            V. Exª diz mais: “

O lixo do presidente da República não é diferente do lixo de nenhum contribuinte. A mordomia faz parte do poder. Lula como Presidente da República e eu aqui como Presidente do Senado temos direito a uma certa mordomia. Mas isso deve ser totalmente transparente.”

         Parabéns a V. Exª pela belíssima entrevista, que peço seja incluída nos Anais desta Casa.

            Sr. Presidente, ainda sobre o tema que V. Exª abordou, há uma crise -refiro-me aos parlamentos mais fortes, Senador Jefferson Péres, que são os parlamentos ocidentais, os de maior tradição - dos parlamentos ocidentais. É difícil encontrar uma democracia ocidental que não tenha um parlamento com avaliação baixa de opinião pública. Aqui no Brasil há agravantes dos escândalos recentes, de tantos escândalos, e o maior de todos foi o do mensalão, que sequer começou aqui: veio do Executivo e se espraiou para algumas cabeças e alguns corações muito ruins do Legislativo.

            Mas, Sr. Presidente, a grande verdade é que temos, e V. Exª traz dados que, para alguém que olha os números, diz que não é grande coisa, melhora um pouco aqui, o regular fica um pouco mais gordinho do que estava, estava muito magrinho; o péssimo e ruim caiu uma besteirinha também, parece nada. Mas, quando a gente sabe que se tem um Presidente popular, como, sinceramente, as pesquisas mostram que o Presidente Lula é, militando diariamente para desmoralizar o Legislativo, militando, de maneira empedernida, para desacreditar o Legislativo, aliás para desacreditar todas as instituições que compõem a democracia, ele faz a mesma coisa com o Judiciário, é de darmos parabéns ao Congresso, sim, de ele estar podendo renascer, torcendo para que não aconteçam mais escândalos.

            Agora se nós pudéssemos - V. Exª, o Senador Efraim Morais e eu, enfim, nós todos aqui - dar uma fórmula, Senador Mão Santa, para o Congresso subir que nem um foguete no conceito da opinião pública, era pararem de impedir as investigações na CPI; era abrirem conta de todo mundo; era abrirem sigilos de todos; era, de fato, acabar com essa história de tropa de choque protegendo quem quer que seja, e fazendo deste País da impunidade. Se isso acontecesse, íamos ver, aí, sim, não um saltinho de um ponto a mais, um ponto a menos; o regular ficando mais forte um pouquinho, o ruim e o péssimo caindo alguma coisinha, íamos ver, aí, sim, o Congresso recuperar a credibilidade, que ele precisa recuperar, para ser o grande guardião e o grande bastião da democracia.

            Mas, Sr. Presidente, quero que vá para os Anais da Casa a Portaria nº 612, de 30 de dezembro de 1997, assinada pelo Secretário-Geral da Presidência da República na época, Ministro Eduardo Jorge, que explica direitinho, Senador Jefferson Péres, o que pode e o que não pode fazer no âmbito de cartões corporativos e contas tipo B, ou seja, verbas suprimentos, o Presidente...

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Ainda está em vigor?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Está em vigor, eles não a revogaram. Portanto, estão inadimplentes em relação ao que aqui está colocado. Aqui está uma bíblia para seguirem os que usam cartões corporativos ou quaisquer verbas de suprimentos.

            Ainda, Sr. Presidente, quero fazer uma recordação aqui. Fiz o Requerimento de Informação nº 426, de 2005, dirigido ao Ministro Márcio Thomaz Bastos - prezado amigo, figura agradabilíssima. Ele responde tempos depois ao requerimento, dizendo simplesmente que o Ministério da Justiça, Senador Péres, não contava com cartões corporativos. Aí, sai aqui uma matéria do jornalista Weiller Diniz, dizendo: “Bastos pode ter ocultado uso de cartões do Ministério“. Ele declarou, oficialmente, aqui, que não cabia, que não havia cartões corporativos no Ministério da Justiça.

            Sr. Presidente, a partir de 2003, fiz 45 requerimentos de informações, dos quais 41 foram respondidos meio para inglês ver, e quatro não o foram, acredito eu por estarem, talvez, na Comissão de Justiça, ou, se estiverem ainda nos Ministérios, é o caso de se processar imediatamente cada Ministro faltoso por crime de responsabilidade, mas, nenhum respondeu de verdade, nenhum mandou os números. Muito bem. Hoje, na CPMI - essas espertezas que, no final, terminam virando contra o esperto -, a nossa querida Líder municia um Deputado do PT, todo mundo ali, às pressas, aquela coisa sorrateira, e passa ali o documento, enfim, como se o meu requerimento, que foi respondido pela Casa Civil, dizendo que estavam coletando dados, como se isso aí fosse a prova de que não tinha dossiê, mas, sim, de que havia um banco de dados.

            Ora, a diferença de banco de dados para dossiê é que bancos de dados são os dados coletados universalmente, e o dossiê são dados pinçados do banco de dados para constranger alguém, para chantagear, para ameaçar, para chegar a algum objetivo geralmente escuso. O dossiê geralmente tem objetivo escuso por trás dele.

            Muito bem, aí eu percebi e me dei conta - e por isso é que eu sou contra a esperteza, eu faço questão de procurar não ser esperto -, eu fiquei vendo que, puxa, o meu requerimento motivou a Casa Civil a coletar dados, segundo eles dizem. Mas ao invés de mandar para a Mesa, que teria que mandar para mim os números, os dados que eles coletaram depois, não me mandaram. Ou seja, então aqui está caracterizado o crime de responsabilidade, e o meu Partido vai entrar com o pedido de enquadramento da Ministra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, com base nessa gravíssima omissão. Eu peço que todas essas peças cheguem aos Anais da Casa também, Sr. Presidente.

            Mais ainda, Sr. Presidente, as matérias de hoje da jornalista Marta Salomon, da sucursal de Brasília da Folha de S.Paulo: “Argumentos do governo para dossiê não justificam base de dados paralela”.

            Outra matéria, desta vez de Marta Salomon e Silvana de Freitas, da sucursal de Brasília: “TCU derruba versão do governo sobre dossiê”.

            Primeiro negaram, depois não havia dossiê, mas bancos de dados, a pedido do TCU. O TCU desmente. E nós estamos vendo acontecer com a Ministra Dilma algo parecido com o que aconteceu com o Ministro Palocci, que é um homem que prestou inestimáveis serviços ao País, como grande Ministro da Fazenda que foi, mas que caiu naquela armadilha que o destino lhe armou e diante da qual ele se portou com fragilidade...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, peço a V. Exª mais algum tempo para concluir.

            Se portou com fragilidade diante do destino e perdeu o poder que detinha e perdeu, naquele momento, grande parte da respeitabilidade política com que contava.

            Peço, ainda, que vá para os Anais, Sr. Presidente - da Folha Online de 31/03, de ontem -, a matéria excepcionalmente corajosa do Ministro Gilmar Mendes, Presidente eleito do Supremo Tribunal Federal: “Dossiê é ‘covardia institucional’.”

            Sr. Presidente, eu gostaria de dizer algumas coisas ainda.

            Hoje nós vimos, Sr. Presidente... E peço a V. Exª algum tempinho para concluir, porque eu queria concluir este raciocínio com muita... É uma hora grave.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - V. Exª pode concluir.

            V. Exª poderia concluir em 5 minutos?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida, Sr. Presidente,

            Estamos falando, Sr. Presidente, de Congresso que se soergue. E Congresso não se soergue com pessoas que não fazem outra coisa a não ser, acriticamente, impedir que sigilos sejam quebrados, que questões mais polêmicas sejam levantadas.

            Então, vamos analisar o que nós temos que fazer nós: o Presidente Sérgio Guerra, do meu Partido, está fazendo um requerimento ao Presidente da Comissão de Inquérito do Palácio do Planalto, pedindo o direito de alguém do nosso Partido - que foi o Partido atingido - acompanhar as investigações. Nós vamos ver o que dizem eles. Segundo: nós estamos indo, Sr. Presidente, a V. Exª - o Senador José Agripino, eu próprio, a Senadora Marisa Serrano, o Senador Marconi Perillo, o Senador Alvaro Dias, os que integram a Comissão de Inquérito -, estamos indo a V. Exª para pedir a V. Exª que, na hipótese de negarem - e há uma recomendação escrita, o Senador Perillo levantou isto na semana passada - a transferência dos dados que estão em poder do TCU, referentes a cartões corporativos, os da Presidência da República inclusive, na hipótese disso acontecer, iremos a V. Exª para pedir a V. Exª que use da sua autoridade e faça vir ao Congresso Nacional documentos que devem ser compulsados sim, talvez em caráter sigiloso, compulsados por nós, porque aquela alta Corte é um órgão assessor do Parlamento.

            Ela não pode, portanto, ter acesso a dados e nós não. Era o que realmente faltava neste País que insiste em ser o país da impunidade.

            Sr. Presidente, gostaria de dizer a V. Exª que todos os requerimentos nossos - isso é algo de importância, Senador Perillo e Senador Jefferson Peres, é algo de importância -, todos os requerimentos derrubados lá, estamos entrando com recurso para que todos eles sejam discutidos no plenário. Se alguém pensa que vai consagrar a impunidade jogando nas costas da sua tropa de choque da CPI, essas pessoas estão muito enganadas. Vão ter que votar aqui, voto nominal, vão ter que colocar as suas caras, as suas faces, naquele painel eletrônico, vão ter que dizer com clareza que não querem quebrar sigilo, vão ter que dizer com clareza que não é mais lá não, não é mais tropa de choque não. Vão ter que dizer aqui no plenário do Senado, porque um a um dos requerimentos derrubados na CPI vão ser transformados em recurso nosso para votação nominal aqui no plenário desta Casa.

            Finalmente, Sr. Presidente, eu, se tivesse que fazer uma aposta, diria que a Ministro Dilma virá ao congresso. Ela virá ao Congresso. Onde ela vai eu não tenho bem idéia, mas ela virá. Têm motivos para se dizer que ela deve ir à Comissão de Justiça da Casa, porque ela desdenhou do Congresso, tem mais o que fazer do que vir ao Congresso. Meu Deus, quem pensava assim era o General Garrastazu Médici. E ele podia não vir. Ela não pode não vir. Ela não pode não vir. Ela vai ter que vir. O General Garrastazu cassava pessoas daqui. Ele cassou o meu pai. Ela não pode me cassar, a Ministra Dilma.

            O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - (Fora do microfone.) Não é convite. É convocada.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Convocada, claro.

            Muito bem, nós vamos convocar a Ministra para o plenário, se for o caso. Do mesmo jeito, é muito fácil, naquela CPI, no meio daquele berreiro, daquela patacoada toda, dizerem: 

            “Ah, não vamos convocar a Ministra”, e não sei o quê. E fica por isso, os bam-bam-bans do Governo fingem que não têm nada com aquilo e ficam por aqui negociando a aprovação de medida provisória. Nós vamos trazer para cá o pedido de convocação da Ministra no plenário. Então, quem é contra a convocação da Ministra, quem acha que não tem o dossiê, quem acha que não tem que quebrar sigilos, vai ter que dizer isso aqui no plenário outra vez. Então, nós vamos trazer, já que não conseguem resolver na CPI as necessidades que a sociedade tem de explicação sobre a aplicação de recursos públicos. Vão ter que dizer, agora, no plenário, e não mais só lá, da sua preocupação ou não com a correção pública que deve nortear a vida de qualquer cidadão ou cidadã que tenha respeito pelo povo que o elegeu.

            Portanto, Sr. Presidente, como última matéria - e dentro do tempo que V. Exª me concedeu -, o Presidente Lula faz um ativismo terrível, não sai do palanque, governa de uma maneira estranha. Mas ele diz, Senador Perillo, que nós destilamos ódio.

            Eu estou aqui com a revista Veja. Quero que vá... É uma pena que não pode ir o retrato. Aqui, ele, tem o Senador Renan, o Deputado Severino, tem aqui o Ricardo Lagos, ex-Presidente chileno, que deixou o governo com popularidade recorde, e elogios da oposição. Essa matéria é muito interessante, faz um alerta à soberba do Presidente Lula. Mas por falar em ódio, eu quero que as pessoas se detenham nesta face. Vejam se sou eu que estou com ódio. Olha o facies. Vejam se esta é a fisionomia de um governante sereno, que esteja equilibradamente traduzindo os anseios do seu país, ou alguém que, quem sabe, esteja sonhando em ter poderes excepcionais para silenciar as vozes incômodas. Vejam Srªs e Srs. Senadores, quem é que está com ódio no coração. Esta foto é indesmentível.

            Se ele me disser que estava dando um beijo numa netinha, eu não acredito. Se ele me disser que estava dando flores a uma criança órfã em um orfanato, eu não acredito. Se ele me disser que estava brincando com a cachorrinha dele, eu não acredito. Se ele me disser que estava trocando idéias sobre o Big Brother Brasil com a sua esposa, eu não acredito. Ele estava, nesse momento, com ódio dos seus adversários, porque incomodado com a nossa obrigação de fiscalizá-lo.

            Sr. Presidente, por ora, sinceramente, era exatamente o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Ofício nº 1.909/SF;

Aviso nº980 -C. Casa;

Memorando RI nº 39/2005 - SA/PR

OF.SF/235/2005

Memorando nº 395/2005-DIROF-SA-PR

Aviso nº1924-MJ

Memorando nº 462/2005/CGL/SPOA/SE/MJ

Artigo “Bastos pode ter ocultado uso de cartões de ministério”

- Artigo do jornal Folha de S.Paulo: “Argumentos do governo para dossiê não justificam base de dados paralela” (01/04/2008);

Planilha Cartão Corporativo

- Artigo do jornal Folha de S.Paulo: “TCU derruba versão do governo sobre dossiê” (25/03/2008);

Portaria nº 612 - SG

- Artigo do jornal Folha Online: “Para Gilmar Mendes, dossiê é ‘covardia institucional’”;

Artigo “Popularidade e Fúria”;

“O Congresso na UTI”.