O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminho à Mesa voto de aplauso ao Desembargador Neuzimar Pinheiro, do Amazonas, que se aposenta depois de anos e anos de bons serviços prestados à Justiça do meu Estado. Parlamentar íntegro, meu pai, certa vez - ele era juiz na Comarca de Manacapuru, e eu recém retornava ao Amazonas -, disse-me: “Meu filho, estamos diante de um verdadeiro juiz”, o que precisa ser mesmo uma regra geral neste País.

            Então, lamento muito que estejamos ainda empacados, apesar da mudança no perfil etário do povo brasileiro, nesta absurda regra que obriga a compulsória aos 70 anos, idade em que sabemos que o homem tem tudo para estar saudável, produzindo.

            Sofro com a aposentadoria do já falecido Paulo Afonso, que foi Diretor-Geral da Câmara dos Deputados e que poderia ter ficado no TCU até os 75 anos de idade. E aquele luminar, Moreira Alves. De repente, dão a ele todos os direitos: de ficar rico, dando pareceres; de advogar, ficando milionário; de lecionar em escolas particulares, mas fica proibido de lecionar em faculdades públicas, fica proibido de prestar serviços como magnífico Ministro que era do Supremo Tribunal Federal.

            Eu poderia falar de tantos outros: Sepúlveda Pertence, extraordinário homem público; poderia falar de Velloso; poderia, enfim, lamentar tantas pessoas corretas que, a meu ver, deveriam motivar o Presidente da Câmara, Deputado Chinaglia, e mais os Líderes partidários a colocarem para votar a emenda que, a meu ver, cometeu um erro ao não fazer um escalonamento. O Senado escalonou: colocou, primeiro, os tribunais superiores e depois chegaríamos, em alguns anos, a todos os servidores. Lá na Câmara, abriram para todos, e aí, talvez, isso tenha até inviabilizado - não sei.

            Já fui diversas vezes ao Presidente Chinaglia, que demonstra boa vontade, mas há uma contrapressão de outros Líderes que não têm a mesma idéia lá.

            Entendo que deveriam colocar isso para votar o quanto antes. Estamos perdendo essa mão-de-obra tão qualificada, de Neuzimar e de tantos outros, enquanto não se sabe qual a posição da Câmara. Que se coloque para votar e, se a Câmara achar que se devem manter os 70 anos, que sejam mantidos.

            Alerto para uma frase, Senador Suplicy, de Machado de Assis, em Esaú e Jacó. É algo que mostra como o Brasil, de certa forma, andou e andou muito: Fulana de tal, “digna e ainda bela, na velhice, aos 40 anos...” Isso é pré-Oswaldo Cruz, foi época de febre tifóide, febre amarela, nenhum saneamento básico. Enfim, isso tudo fazia com que as pessoas, aos 40 anos, fossem idosas; depois, aos 50, eram idosas; depois, aos 60, eram idosas. E, hoje, aos 70, não são idosas caso se mantenham inteiras na cabeça e no corpo.

            Estou me referindo a alguém que tinha tudo para continuar prestando os melhores serviços à Justiça do meu Estado e, infelizmente, sai da magistratura. E eu disse ao Neuzimar: Você vai fazer o que nunca fez, vai ficar rico agora, advogando. Guarde a quarentena. Tem calibre para advogar nos tribunais superiores inclusive. Vai dar pareceres, vai dar suas aulas. Quem perde mesmo é a Justiça do Estado. Está na hora de se votar isso e definir mesmo se a Câmara quer ou não. Aí dizem que os juízes de baixo ficam perdendo. Não ficam, porque, se é verdade que isso atrasa em cinco anos a carreira deles supostamente, é verdade que eles têm 15 anos de expectativa de vida a mais do que tinham no começo de suas vidas, enfim.

            Então, é questão de compreensão e de percebermos que hoje em dia não dá para se colocar essa compulsória. Prejudica até a Previdência. A Previdência ganharia, com a extensão desse prazo, mais contribuição e menos encargos por mais tempo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.