O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, os líderes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) que estão aqui no plenário neste momento me entregaram um documento, por ser eu o autor do PL nº 58, do PL nº 42, a Emenda dos Aposentados, e também do PL nº 296, que trata do fator previdenciário. Vou sintetizar o que eles dizem nesse documento.

A partir do dia 2 de abril, a Cobap e suas federações e associações de base realizarão vigília permanente no Congresso Nacional, pedindo o apoio dos parlamentares para a votação dos projetos de lei que aqui eles discriminam, dando ênfase ao PL nº 52, ao PL nº 42 e à emenda que vincula o reajuste dos aposentados ao salário mínimo, projeto que apresentei e que aprovamos por unanimidade, com o apoio de todos os Senadores, na Comissão de Assuntos Sociais.

Sr. Presidente, o documento detalha a proposta e apresenta argumentos para ressaltar a importância desse movimento. Quero dizer, Sr. Presidente, que vamos entregar um documento idêntico a este aos Líderes. Convidei as Srªs Senadoras, os Srs. Senadores e o Presidente Garibaldi, para a entrega do documento logo após meu pronunciamento.

O que eles pedem? Simplesmente pedem que a matéria seja votada. Já tentei articular - Senador Mário Couto, V. Exª foi informado - uma série de reuniões com o Ministro Marinho. Estou na torcida para que, antes de terça-feira ou quarta-feira, construamos esse entendimento ou, pelo menos, votemos a matéria. Assim, cada um assumirá, perante o País, sua posição em relação aos benefícios dos aposentados.

O que me dizem - e sei que V. Exªs concordam - é que não dá mais para simplesmente o projeto não ser votado. Existem Parlamentares que dizem que são a favor, mas que não votam. Então, todos vamos perdendo o crédito, porque as pessoas, legitimamente, ficam questionando por que não votam se todos são a favor. Tenho explicado que o problema são as medidas provisórias, e V. Exªs sabem disso.

O que queremos assegurar junto ao Presidente da Casa é que, votando as outras duas ou três medidas provisórias que faltam, antes de fazer a leitura de outras medidas provisórias, se vote a questão dos aposentados. Isso é possível e, como alguém disse, é fato concreto, que poderá acontecer na semana que vem.

O Senador Mário Couto e os outros Senadores podem ter a certeza de que vou torcer muito para que construamos o entendimento, mas, se isso não acontecer - não tenho dúvida - e se ficar um Senador neste plenário, serei o outro Senador para que se busque o entendimento e para que se vote a matéria. Mas tenho a certeza de que não seremos somente dois parlamentares, pois queremos construir o entendimento.

Hoje, eu dizia aos carteiros que estão em greve em todo o País que ninguém faz vigília por que gosta, pois é um sofrimento. Ninguém faz greve por que gosta. Você faz isso como um movimento extremo para buscar uma saída de entendimento, atendendo às reivindicações daqueles que estão a sofrer com a expectativa.

Então, espero mesmo que, nessa conversa com o Presidente Garibaldi, com meus Líderes e com os aposentados que estão na tribuna neste momento, a gente construa esse acordo, esse entendimento; é um acordo de procedimento. Se até lá não houver acordo, como estamos tentando, Senador João Pedro, com o Ministro Marinho, espero que a matéria seja votada com a maior tranqüilidade e que se faça um debate qualificado, respeitando os que pensam de forma diferente. Democracia é isto: decide-se no voto.

Mas também quero dizer, Senador Papaléo Paes, que, ontem e hoje, participei de uma negociação para resolver o impasse da greve dos carteiros, que já engloba 90% da categoria em todo o País. Caminhamos, avançamos. Vou ler aqui o acordo que poderá ser homologado se a assembléia das categorias referendar. Pelo menos, o que construímos até o momento diz o seguinte:

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ECT, com vistas a demonstrar a sua disposição do entendimento, na presença do Ministro das Comunicações [ex-Senador, que não está no Senado neste momento, Senador Hélio Costa], propõe:

1. Prorrogar o prazo de concessão do Abono Emergencial constante do Termo de Compromisso assinado pela ECT, pela Fentect, Ministro das Comunicações Hélio Costa, e pelo Senador Paulo Paim, em 20 de novembro de 2007 (...) [esse termo garantiu 30% de reajuste para todos os carteiros].

2. Que a ECT e a Fentect retomem as negociações acerca do PCCS e da PLR/2008, a partir do dia 07 de abril de 2008, com o prazo de noventa dias para a conclusão [nesse período, ganharão os 30% de reajuste todos os carteiros];

3. Que o prazo para a incorporação, em definitivo [como estava no acordo de novembro], do abono emergencial na forma de adicional de risco, como previsto no item 3 do termo de compromisso firmado em 20/11/2007, fica prorrogado para junho de 2008;

4. Criar um grupo de trabalho composto por: representantes da ECT e da Fentect para revisar os valores da PLR/2007 paga em 2008 a partir de 07/04/2008; e

5. Que os dias paralisados não sejam descontados dos trabalhadores que aderiram ao movimento grevista.

Assinam o documento o Presidente da ECT, Carlos Henrique Almeida Custódio; o Ministro das Comunicações, Hélio Costa; e eu, Senador Paulo Paim, como testemunha.

Sinceramente, Sr. Presidente, penso que é um caminho para terminarmos com o impasse da greve neste momento, mas tenho a certeza de que, se não for cumprido na íntegra o que está aqui acertado, principalmente o que já está sendo pago desde dezembro, que são os 30% de reajuste para os carteiros, eles, natural e legitimamente, voltarão à greve daqui a três meses.

Sr. Presidente, fiz a leitura, mas quero deixar registrado nos Anais da Casa que participei desse acordo em nome do Senado, que o Ministro Hélio Costa o assinou pelo Executivo e que o Presidente da ECT o assinou em nome da Empresa de Correios e Telégrafos. O acordo há de ser cumprido!

Solicito, pois, o registro nos Anais da Casa.

Peço mais um segundo de tolerância a V. Exª, Sr. Presidente, para fazer outro pronunciamento em que, mais uma vez, insisto no fortalecimento do ensino técnico do nosso País e em que peço a aprovação do Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante (Fundep), de minha autoria e cujo Relator é o Senador Demóstenes Torres. O relatório está pronto.

Para que ninguém confunda, Senador João Pedro, explico que o Ministério da Educação está encaminhando para cá outro fundo, vinculado somente ao Sistema S e construído mediante entendimento, que nada tem a ver com essa proposta que a Casa há de aprovar e que é fruto, inclusive, de uma proposta de emenda à Constituição de nossa autoria.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, amanhã, estarei em Rio Grande para tratar do Pólo Naval do Rio Grande. Estará lá também o Presidente da República. Com certeza, a demonstração de investimento de mais de R$2 bilhões no Pólo Naval do Rio Grande será um instrumento muito importante para que lá, no Rio Grande, paremos de dizer que a metade pobre do Estado é a metade sul.

É claro, Sr. Presidente, que, nessa oportunidade, meus amigos e minhas amigas, vou dialogar, em todos os espaços que me forem permitidos, para que construamos uma saída também para os aposentados e para os pensionistas, cerca de nove milhões de homens e de mulheres neste País, que estão nessa expectativa.

Por último, Sr. Presidente - permita-me ainda dizer -, sei que, hoje, o Supremo Tribunal Federal vai decidir se, efetivamente, os professores que são diretores de escolas ou que trabalham no assessoramento pedagógico e na coordenação terão ou não o direito à aposentadoria especial, nos moldes assegurados àqueles que estão efetivamente na sala de aula, e - entendo eu - às próprias regras de transição que consagramos aqui na própria PEC Paralela. Espero que o Supremo decida de forma positiva, para que todos os professores, independentemente de estarem na coordenação ou de serem diretores de escola, tenham direito à aposentadoria. Se o cidadão é promovido a diretor de escola, como não vai ter o mesmo direito daquele outro professor que está ministrando corretamente e que tem o direito à aposentadoria especial, nos moldes da própria PEC Paralela?

Com isso, termino, agradecendo a V. Exª, Sr. Presidente. Vamos dialogar, agora, com o nosso Presidente Garibaldi. Obrigado, Senador Papaléo Paes. Sei que V. Exª está comprometido também com essa causa, pelos seus pronunciamentos.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estamos vivendo um momento muito delicado no que diz respeito à relação mão de obra / mercado de trabalho.

Dois fatores precisam ser encarados de frente: a escassez da mão de obra e a falta de qualificação são problemas sérios que o Brasil está enfrentando.

Se analisarmos o crescimento do Produto Interno Bruto nos últimos quatro anos, veremos que a taxa de desemprego no país caiu, mas ainda é alta.

Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística informam que em fevereiro a taxa foi de 8,7%.

A grande questão é que as empresas querem trabalhadores tecnicamente preparados.

Todos nós sabemos que a disputa por um bom emprego e salário justo é acirrada. Os que não estão preparados acabam ficando marginalizados.

As empresas estão buscando profissionais, e exigindo qualificação e não estão encontrando o que procuram.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) registrou, em 2007, um déficit de 193 mil vagas de pessoal qualificado.

Esse cálculo considerou a diferença entre a estimativa de oferta de mão de obra qualificada e com experiência profissional que buscava trabalho e a geração projetada de emprego formal no ano passado.

O problema é tão grave que já existem empresas de grande porte buscando profissionais no exterior, por não encontrarem no Brasil aquilo que precisam.

Parece mentira que estamos diante desse quadro dramático! Oferta de empregos, nossa gente desempregada e a impossibilidade de contratação por absoluta falta de preparo.

Agora vamos nos perguntar, como é que chegamos a isso?

Nem precisa dizer que vamos voltar a falar da educação no Brasil.

Durante décadas o país não investiu da forma como devia em educação fundamental, técnica e superior.

Sem este investimento, os estudantes foram saindo das escolas sem o devido conhecimento exigido para o cumprimento de uma função.

Eles não foram preparados para as exigências do mercado de trabalho!

As áreas de engenharia apontam os maiores índices de carência de profissionais qualificados.

Houve um período em que muitos alunos foram em busca de formação na área de engenharia pois o mercado estava aberto para ela.

Mais tarde ocorreram mudanças no cenário econômico e eles foram obrigados a buscar outras alternativas como empregos públicos ou em instituições financeiras.

Os números apontados são de 5 engenheiros para cada mil trabalhadores, enquanto que a média mundial é de 15 a 25 para mil.

Nós temos 128 mil engenheiros, conforme estudo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho.

Muitos deles, praticamente a metade, está dispersa em outros ramos, não vinculados à produção.

Um estudo de uma empresa paulista chamada Analítica Consultoria, feito a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), demonstra que, a escassez de mão de obra fez as empresas investirem em técnicos, que antes eram chamados de mestres, nas mais diversas áreas.

            Os problemas não estão apenas nas áreas de engenharia, diversas outras vivem a crise da falta de mão de obra qualificada.

É lamentável que tenhamos chegado a este quadro. Temos que fazer o possível para revertê-lo. Investir na educação fundamental é urgente.

A votação da PEC 24/2005 que institui o FUNDEP, de nossa autoria, também é necessária. É uma forma de enfrentamento do problema.

Estamos sofrendo as conseqüências por termos relegado a educação a um plano inferior quando na verdade, ela é a base de tudo.

Não temos outro caminho a não ser valorizar a educação no nosso país. Para todos os problemas que olhamos, como a violência, o desemprego, as discriminações, o desrespeito à natureza, a solução passa sempre pela educação.

Vamos fazer o que deveríamos ter feito há décadas, ainda é tempo, mas não podemos deixar para depois, o tempo é AGORA!

Era o que tinha a dizer.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a convite do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estarei viajando ainda hoje (2) para o Rio Grande do Sul.

O presidente visita na quinta-feira o chamado pólo naval gaúcho, na cidade do Rio Grande, em especial às obras da plataforma P-53 e do Dique Seco.

            Os investimentos ultrapassam a casa dos 2 bilhões de reais.

Também nesta cidade participarei junto com o presidente Lula da inauguração do CIDEC-SUL (Centro Integrado de Desenvolvimento Costeiro e Oceânico da Fundação Universidade do Rio Grande - Furg) e da assinatura de convênio com a SEAP para financiamento de pós-formação de oceanógrafos e lançamento do programa Territórios da Cidadania de Rio Grande.

Lembro que esta casa aprovou projeto de nossa autoria criando um pólo educacional do setor naval nas áreas técnica, tecnológica e superior na cidade do Rio Grande.

O MEC (Ministério da Educação) já autorizou o encaminhamento do projeto.

A tarde estarei em Porto Alegre participando da cerimônia de inicio das obras do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), da assinatura de convênio com o Estado para a Bolsa Formação de Policiais e doação de telecentros aos municípios do Rio Grande do Sul.

Destaco que o governo federal aplicou, de 2003 a 2006, cerca de 13,2 bilhões de reais no estado.

Entre 2007 e 2010 estão previsto investimentos através do PAC de 14,8 bilhões de reais. 

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Proposta de entendimento”

Email de Gilberto Guerzoni Filho.