O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ultimamente, a gente tem tido uma série de frustrações na maneira como a gente vê o encaminhamento dos trabalhos nesta Casa. Hoje de manhã, porém, tive o prazer de ver, relatado pelo Senador Jefferson Péres, um projeto de lei, que, a meu ver, pode ajudar muito na luta do Brasil para pôr ordem no sistema presidiário brasileiro e recuperar, Senadora Rosalba, uma parte, pelo menos, da nossa população carcerária. É um projeto de lei, relatado - repito - pelo Senador Jefferson Péres, que, já em caráter terminativo, sai do Senado para a Câmara, e que visa a algo óbvio: obrigar que cada cadeia tenha uma sala de aula para os presos. No Brasil, tem, sim, prevista uma sala de aula para os estagiários que trabalham com educação, mas não tem prevista a idéia de a gente ter na cadeia sala de aula para os presos.

Todos sabemos que uma das causas mais fortes da violência é a dificuldade do sistema presidiário de recuperar, durante o período em que ali está o preso, o que cometeu crime, para uma vida normal, tranqüila, estável e produtiva na sociedade. Esse é um dos grandes problemas. As prisões têm funcionado como verdadeiras universidades do crime. Um criminoso entra ali com um pequeno crime, com uma pequena condenação, e sai dali para cometer crimes maiores, e, muitas vezes, voltar para a prisão para cumprir longas penas.

Ao colocar a obrigatoriedade de haver salas de aula nas prisões, a gente começa a dar condições para que os presos estudem e, com isso, muitos deles - espero - se recuperem. Mas essa lei tem de vir acompanhada de outra, que continua caminhando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que visa a redução da pena em um certo número de dias conforme o número de meses que o preso faz de estudos, Senadora Rosalba.

Se juntarmos essas duas coisas: a transformação das cadeias em também escolas, e, ao mesmo tempo, o incentivo para que o preso possa dedicar o seu tempo ao estudo, já que estão ali em condições de muito tempo disponível, creio que a gente começa a fazer uma mudança na situação da nossa população carcerária, começa a fazer uma mudança no aproveitamento dessa população depois que sai das prisões, tendo cumprido suas penas. E aí a gente pode começar a dar um pequeno alívio que seja neste clima de criminalidade que tomou conta do País.

Fico muito feliz de ter visto que hoje, de manhã, por unanimidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou este projeto, que é de minha autoria, e que prevê a reserva de sala para aulas nas prisões. Espero que, muito em breve, a gente possa aprovar também o projeto que prevê a troca de alguns dias de pena por alguns meses de estudo.

Senadora Rosalba, que me honra com o seu aparte.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Cristovam, parabenizo V. Exª por ter conseguido já vencer essa etapa de um projeto tão importante. Importante, sim. Sabemos que nosso sistema carcerário é muito deficiente. Mas, por ser tão deficiente, se precisamos melhorar, vamos começar melhorando pelo que é mais importante, que é exatamente a educação: salas de aula estruturadas, com professores capacitados, que estimulem essas inteligências que, até então, estavam no crime a serem inteligências do bem, para construir, para ter oportunidade de uma reintegração à sociedade. Parabéns, Senador.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Muito obrigado, Senadora Rosalba.

Retomo, Sr. Presidente, a fala feita aqui, há pouco, pelo Senador Osmar Dias, que fez o louvor a 37 municípios. Quero também me somar aos prefeitos e aos secretários e secretárias de educação dessas cidades, que mostraram que é possível, quando se quer, ter uma boa educação.

Mas insisto: não podemos esperar que um a um dos municípios, por decisão deles próprios, façam a mudança educacional no Brasil inteiro. Primeiro, porque ninguém garante que os próximos prefeitos vão dar continuidade ao que esses 37 fizeram até aqui; segundo, porque, se a gente deixa a critério dos municípios, vamos levar muitas, muitas, muitas décadas para chegar ao Brasil inteiro; e terceiro, porque há municípios em que, mesmo que o prefeito deseje, ele não vai conseguir fazer a mudança que esses 37 municípios fizeram.

Por isso, só há um caminho para, de fato, sair do horror, porque é um horror a realidade educacional brasileira. É um filme de horror, se a gente prestar atenção no que acontece. Só há uma maneira: a educação, no Brasil, ser assumida pela União, do ponto de vista dos critérios que devem ser definidos para termos escola. E também dos recursos necessários para mantermos essa escola.

Só com essa federalização, com a descentralização gerencial, obviamente, é que a gente pode conseguir fazer com que o Brasil saia desse horror e entre em duas situações que precisamos: a situação de sintonia com os países modernos, porque estamos ficando para trás por falta de educação; e a quebra da desigualdade interna, que está se agravando exatamente por falta de oportunidades iguais para todas as nossas crianças.

Parabenizo os 37 prefeitos, continuando o discurso do Senador Osmar, mas insisto: vamos fazer com que não sejam apenas alguns prefeitos. Vamos fazer com que haja um Governo Federal, neste País, que um dia diga: “A saída está na educação”. E para isso é preciso que o Governo Federal defina o piso salarial, que o Governo Federal financie o piso salarial nos municípios pobres, que o Governo Federal defina o que é uma escola, que equipamentos a escola deve ter, que o Governo Federal defina uma carreira nacional do magistério, como existe a carreira dos funcionários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Polícia Federal, do Ministério Público, porque não temos uma carreira federal nacional do magistério. Temos uma carreira nacional do professor universitário das federais, mas não temos uma carreira nacional daquilo que é o mais importante do processo educacional, que é a educação das nossas crianças.

Parabéns aos Prefeitos do Paraná, mas nós precisamos fazer muito mais. E essa, talvez, seja tarefa nossa, de Senadores do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Creio que terminei perfeitamente dentro do meu tempo.