O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é oportuno, Senador Garibaldi, que V. Exª esteja presidindo a sessão neste momento, porque desejo fazer um pedido, que vai caber a V. Exª concretizar, sobre uma necessidade que entendo ser da autoridade do Congresso Nacional e do Senado Federal.

Presidente Garibaldi, V. Exª não estava hoje pela manhã na reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os cartões corporativos. Nós tínhamos uma longa agenda, composta por inúmeros requerimentos de convocação de pessoas, que, no meu entendimento, tinham uma grande contribuição a dar, pelos depoimentos que viriam a fazer, ao trabalho do Relator, que tem a obrigação perante o País de constatar a prática ou não de irregularidades no pagamento de contas dos cartões corporativos do Governo Federal, e de apontar uma nova legislação ou novos procedimentos a serem adotados com referência ao uso desses cartões.

O que se deseja, o que a sociedade quer é o corte do mal pela raiz, é a identificação da prática do dolo e o apontamento de caminhos novos a serem seguidos, para que o dolo não se repita. Para isso, Senador Arthur Virgílio, é fundamental, ou era fundamental, ou seria fundamental a análise dos requerimentos que hoje, durante a manhã inteira, até as duas horas da tarde, foram apreciados um a um.

Senador Geraldo Mesquita, foi uma reunião triste. Para mim, Senador, foi uma reunião de desencanto, de frustração, de angústia, de explicações que o Congresso vai ter de dar.

Por que não aprovar, por exemplo, o requerimento de convocação ou convite do Sr. Anderson Ferreira de Aguiar, por exemplo, ecônomo da Presidência da República, que, mediante dados constantes de relatório do TCU, usou, com cartão corporativo da Presidência da República, R$716 mil e, em nome de segredo de Estado, não ofereceu a comprovação devida? E ficou lá um esqueleto pendurado, uma dúvida colocada.

No encaminhamento que tive oportunidade de fazer, eu cheguei a ler palavras textuais do Ministro Marco Aurélio, que dizia, não exatamente com as palavras que vou dizer, que, em se tratando de dinheiro público, não existe essa história ou essa figura de segredo de Estado, segurança nacional.

Tratava-se de dinheiro público. E o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso declarou, alto e bom som, que, nas contas dele, quando era Presidente, dos cartões corporativos da Presidência, não havia nada de segredo e que ele tomava a iniciativa, inclusive, de abrir o sigilo das suas contas, dos seus cartões corporativos. Nem é segredo de Estado nem é segurança nacional, mas é dinheiro público que tem que ser usado com correção.

Pois muito bem, o Sr. Anderson Ferreira é ecônomo e disse que, mesmo tendo gasto R$716 mil em cartões corporativos, não iria prestar contas - é o que se supõe -, porque as contas pagas com cartão traduziam segurança de Estado, confrontando com o que disse o Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello.

Eu encaminhei tudo nesse sentido, e o voto dos governistas foi “não”, do pé à ponta. Não teve unzinho só, nem Deputado nem Senador, que dissesse: Eu vou me abster. Ou: Eu vou votar com o requerimento, para tirar essa dúvida. O que se quer é tirar dúvida. Não se pediu nem ao menos quebra de sigilo bancário, que não significa, se for concedida, em absoluto, condenação. É instrumento para agilização de processo de investigação e chegada a conclusões. Negaram tudo.

Agora, Senadora Rosalba, o curioso é que, enquanto a votação, que era nominal, ocorria no Senado, a tese da aprovação do processo de investigação era aprovada; quando chegava à Câmara, virava e caíam os requerimentos.

Em função disso, Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado e do Congresso Nacional, tomamos a deliberação, nós, Democratas. E com absoluta certeza neste sentido vai falar o Senador Arthur Virgílio. Não vemos outra alternativa.

Na semana que entra, ocorrerão depoimentos previstos de autoridades do Palácio do Planalto, autoridades da República. Os requerimentos que hoje foram negados significam o claro comportamento do Governo de não querer investigar. Não interessa para ele o processo de investigação. As pessoas não vêm porque não querem. Os depoimentos que vão ocorrer na próxima semana não vão dar nem aos membros da comissão nem ao Relator elementos confiáveis e consistentes para a elaboração de um bom relatório e a dação de um voto consistente.

Por essa razão, Sr. Presidente, é que estamos solicitando de V. Exª a imediata leitura do requerimento que está sobre a Mesa, que está entregue à Mesa do Senado, para a instalação de uma CPI exclusiva no Senado, para a investigação dos cartões corporativos.

Quero dizer a V. Exª que fizemos tudo que esteve ao nosso alcance nos trabalhos da CPMI para evitar que esse pedido fosse apresentado, mas na sessão de hoje nos foi negada a última alternativa: a aprovação dos requerimentos que dariam aos membros da Comissão e ao Relator a possibilidade de um relatório consistente e de votos conscientes.

Na impossibilidade disso, quero deixar, em nome de meu Partido - e com certeza absoluta falará o Senador Arthur Virgílio -, a imediata leitura do requerimento que instala só no Senado a CPI dos Cartões Corporativos.

Obrigado, Sr. Presidente.