O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª - e ao Senador Expedito Júnior ter-me cedido a palavra -, mas não vou usar o tempo excessivamente elástico. Como o Senador falou pelo Rio Grande do Sul, quero falar pelo meu Rio Grande do Norte.

Quero tecer algumas considerações sobre o momento político presente no plano nacional ao final, mas hoje, Senador Pedro Simon, quero falar sobre o meu Estado. Estou chegando de lá agora. Vivi cenas que me constrangeram e que me trazem enormes preocupações e apreensões, neste final de semana.

Em 1985, eu era Governador do meu Estado, e talvez tenha ocorrido a maior cheia que jamais havia ocorrido no Rio Grande do Norte, nos últimos 50 anos. Está ocorrendo neste momento uma cheia parecida com a de 1985, e tive a oportunidade de ir aos locais.

Senador Mão Santa, é ver para crer. Por mais que se veja notícia de televisão, fotografia de jornal, depoimento de pessoas, você tem de ir para ver o que realmente está acontecendo. E eu fui. Fui a Açu, fui a Ipanguaçu, eu me reuni com os prefeitos de todo o Vale do Açu, que está em situação de calamidade. Não pude chegar ao Apodi. Falei já hoje com Mossoró e quero dizer que algumas providências talvez tenham sido tomadas ou anunciadas pelo Governo Federal na tarde de hoje quando o Presidente Lula se reuniu com os governadores dos Estados atingidos.

Mas o que vi no Vale do Açu me traz à tribuna para prevenir, porque estou antevendo muita angústia, muito desemprego e muito problema num Estado que já tem problema demais, que é o meu Rio Grande do Norte. Fui, no sábado, a Açu e lá me reuni com o Prefeito Zenildo, de Carnaubais; com o ex-prefeito, Gilberto, de Itajá; com o Prefeito Ronaldo, de Açu; com o Prefeito José de Deus, de Ipanguaçu; com o Prefeito Abelardo Rodrigues, de Alto do Rodrigues; e com o Prefeito Flávio Veras, de Macau - todos os prefeitos da região do Vale do Açu.

O Vale do Açu é um vale fertilíssimo, grande produtor de manga e banana. Talvez seja o maior produtor de banana do Brasil. Empresas multinacionais estão implantadas lá já há bastante tempo, com uma agricultura de primeiro mundo, sofisticada do ponto de vista tecnológico e logístico, gerando milhares de empregos, tanto na fruticultura de banana como na de manga.

A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves pereniza o rio Açu. A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está sangrando com uma lâmina perto de 4,5 metros de água.

É algo próximo ao que aconteceu em 1985. Está sangrando por vários vertedouros, ela tem mais do que um sangradouro; está sangrando por quase todos, por todos, e o caudal do rio Açu - e a barragem foi feita para perenizar o rio Açu - está extravasando para as bordas, e a cidade de Ipanguaçu está inundada.

Vi cenas incríveis. Vi pai de família deitado numa rede armada, no alpendre da casa, inundada até quase o fundo da rede. Rindo porque nordestino gosta de água, mas a desgraça está embaixo dele. O que eles tinham foi tudo embora; as casas estão ameaçadas. São milhares de desabrigados nesses municípios todos, mas, assim como em Mossoró, onde o leito do rio Mossoró - aí já é produto da sangria da barragem de Santa Cruz, no Vale do Apodi, aonde tentei chegar e não consegui, pelas chuvas que impediram que a aeronave em que eu viajava pudesse se aproximar, mas tenho tido contato permanente com o Município de Apodi -, a atividade econômica desses municípios, que está secionada, está interrompida, está destruída, é que é a minha preocupação.

A cultura de banana está inundada. Com dez dias de água permanente, aquilo morre tudo. Aquilo passou anos para ser feito. Anos. A banana que vai para a Holanda, para a Suécia, para a Alemanha, que sai de lá, vai deixar de ir. O bananeiral, a permanecer a cheia como está lá, e ninguém segura a cheia, vai morrer. E com a morte do bananeiral, morrem os empregos; são milhares. Quem repõe? O mangueiral ou os mangueirais estão submersos. A mangueira não morre mas a atividade decorrente da cultura da manga vai desempregar as pessoas. Lá no fundo do rio Açu estão os projetos de carcinicultura - é o nome técnico, bonito, que traduz o cultivo de camarão em cativeiro. São tanques, com fundo impermeável, no curso do rio Açu, que gera emprego para centenas de pessoas norte-rio-grandenses e que foram destruídos pelas cheias. O rio, com a cheia que deu, passou por cima de muitos dos tanques, dos criatórios de camarão e destruiu os empregos.

As salinas que ficam lá em Macau estão seriamente prejudicadas, e, com o prejuízo das salinas, veio o prejuízo dos empregos. O pequeno produtor rural da Várzea de Açu, que eu vi inundada, perdeu a sua roça de mandioca, ou de milho, ou de feijão. Vivia disso. O agricultor do Vale do Apodi, que está encharcado, idem.

Aparece agora o Governo. E tinha que aparecer, e eu aplaudo que apareça, e cumprimento o anúncio de uma medida provisória que vai garantir R$613 milhões de recursos para Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Mas será que com a ação estanque, para recuperar casas, para consertar rodovias secionadas, como a que eu vi em Ipanguaçu - o rio passando de um lado para o outro da estrada, dentro da cidade, as casas alagadas dentro da cidade - está resolvido o problema?

A recuperação das casas está feita? A recuperação das estradas está feita? Os pontilhões estão refeitos? O alimento e o medicamento foram atendidos? Está longe, Senador Mão Santa. V. Exª sabe disso. Está longe.

O que mais me preocupa é a destruição dos empregos, é a atividade econômica que a chuva seccionou completamente e que vai levar angústia para milhares de norte-rio-grandenses. É aí eu quero ver.

Temos uma medida provisória, ou uma lei que foi vetada, em que a repactuação das dívidas do crédito rural no Brasil inteiro foi vetada. Talvez esse seja o grande momento para que, ao lado de aplaudir a iniciativa da edição - essa, sim, vale, porque a enchente é uma emergência, é uma coisa inesperada. Justifica que se edite a medida provisória, para atender a uma emergência, que é urgente, relevante e constitucional. Vai contar com o meu apoio, com o meu estímulo e com a minha defesa.

Agora, e aquela lei que o Presidente vetou e que daria conforto aos devedores do crédito rural que não pagaram porque não podiam e que tinham naquela lei a salvação da lavoura? Talvez esse seja o grande momento para que a gente possa, num lenitivo àqueles pequenos proprietários - que são esses devedores a que me refiro, os pequenos devedores - possam ter um alento em prazo e em condições para pagar.

Quero fazer aqui o alerta porque a carcinicultura, o cultivo de camarão, a indústria salineira, a fruticultura do Vale do Açu, assim como a pequena agricultura do Vale do Apodi e do Vale do Açu estão destruídos.

E o dinheiro que está sendo anunciado não vai ser a panacéia para o problema que está em curso no meu Estado e no seu Estado.

Nós temos uma economia a recuperar nos Estados mais pobres do Brasil. Nós temos que armar barricadas e ficar vigilantes para que seja feito aquilo que o Estado pode e deve fazer.

Venho fazer, com essa minha palavra, uma prestação de contas da ação que tive a obrigação de fazer durante o sábado inteiro. Voltei para Natal já à meia noite, depois de visitar até o Município de Campo Grande. Aquilo que está sendo anunciado é parte do que é preciso fazer. Eu vou ficar vigilante, cobrando que a solução dos problemas que vão ficar quando a água baixar seja também objeto da ação do Governo, sob nossa cobrança.

Tenho certeza de que V. Exª, piauiense atento que é, vai ficar ao nosso lado na cobrança permanente para recuperar a economia e os empregos perdidos pela cheia que está assolando os nossos Estados neste momento.

Dito isso, Sr. Presidente, quero dizer que, agora há pouco, falava à imprensa e manifestava a minha indignação com relação à pilhéria - só pode ser um gracejo - que querem fazer com a nossa Polícia Federal republicana, tantas vezes invocada como republicana pelo Governo do Presidente Lula.

Senador Mão Santa, a pilhéria que ouvi nos jornais e da qual vieram me perguntar agora o que eu achava é a utilização da Polícia Federal para investigar quem vazou o dossiê. Senador Mão Santa, veja o que é que aconteceu.

A estrutura do Estado, a máquina do Estado, as informações de que o Estado dispõe ensejaram a produção de um banco da dados que produziu um dossiê. Só o Estado, a Casa Civil e órgãos da Presidência da República dispõem daqueles elementos, os cartões corporativos. A máquina do Estado foi usada para reunir elementos, sigilosos ou não, e a partir daí produzir um dossiê, que está sob investigação. Produziram um dossiê que dizem não ter sido eles que produziram, mas os órgãos de imprensa, no fim de semana, afirmaram que um rastreamento eletrônico dos computadores mostra que, sim, senhor, o dossiê foi feito dentro do Gabinete Civil. Existia um banco de dados que, dentro do Gabinete Civil, foi utilizado para produzir um dossiê, que saiu do Gabinete Civil e foi vazado para a imprensa, para incriminar o Presidente Fernando Henrique Cardoso e sua esposa, Dona Ruth.

A aparelho do Estado reuniu as informações todas e produziu um dossiê com claros objetivos de intimidar a Oposição e prejudicar a reputação do Presidente Fernando Henrique, que, em muito boa hora, mandou uma carta, lida desta tribuna pelo Líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, abrindo o sigilo de suas contas bancárias e de seus cartões corporativos enquanto foi Presidente da República, eliminando a tentativa de intimidação.

Isso foi feito, Presidente Mão Santa, na tentativa de intimidar, usando o aparelho do Estado. Quando o assunto torna-se público, a Ministra Dilma diz que não tem nada a ver com o dossiê, que este não saiu do Gabinete Civil, e arma uma pequena ou média estrutura - sei lá de que tamanho - de auditoria interna no Gabinete Civil para investigar o que eu suponho que ela sabia, porque o Gabinete Civil havia mandado fazer uma comissão de sindicância para investigar o óbvio.

Diante das evidências do que a Folha de S. Paulo falou no fim de semana, deixando claro que, pelo rastreamento eletrônico, o dossiê existia, e saiu do Gabinete Civil prontinho e acabado - não foi elemento surrupiado por ninguém -, os elementos existiam no banco de dados e foram compilados venenosamente para atingir... Até porque pinçaram só elementos de Fernando Henrique, de Dona Ruth. Saiu prontinho do Gabinete Civil. Quando o escândalo estourou... - e em jogo está o uso do aparelho do Estado para incriminar e para amedrontar pessoas, para intimidar a Oposição, para quebrar as pernas da democracia brasileira. Para quebrar as pernas da democracia brasileira!

Quando isso acontece, lá vem a pilhéria: ah! bota, agora bota a Polícia Federal para funcionar, mas para investigar só quem vazou o dossiê! Não quem facilmente a Polícia Federal... Eu estou convencido de que ela não vai entrar nessa. Ela é uma instituição que tem história, tem conceito perante a sociedade. Não é possível que vá aceitar a imposição de investigar o que menos interessa, que é quem vazou.

O que interessa investigar, na planilha Excel, é o começo, o meio e o fim. O rastreamento eletrônico vai indicar quem elaborou a planilha, quem compilou os elementos, de quem era o computador. Era da Casa Civil? O objetivo do dossiê pode ser mera conseqüência da identificação de quem preparou o dossiê.

Se foi alguém do Gabinete Civil, é claro que deve ter motivos políticos inconfessáveis. Aí, a CPI do Senado, que vai ser lida amanhã, terça-feira, vai cumprir a sua tarefa. Com base em quê? Em elementos que a Polícia Federal precisa, aí, sim, investigar; não quem vazou, mas como esse banco de dados foi elaborado e como esse dossiê foi produzido. O rastreamento dos computadores pode mostrar que foi produzido com computadores de dentro do Gabinete Civil. Aí, Senador Gilberto Goellner, vai-se constatar que houve mentira do Gabinete Civil e que houve mentira no Ministério da Justiça, porque o Ministro Tarso Genro e a Ministra Dilma disseram que nunca houve dossiê, que havia banco de dados. Se o banco de dados produziu um dossiê dentro do Gabinete Civil, ambos mentiram. Agora, querem usar a Polícia Federal para investigar o que não precisa ser investigado, o que é de somenos importância. O que tem importância - repito pela última vez - é quem elaborou e, sabendo quem elaborou, constatar-se com que objetivos o dossiê foi elaborado. Foram objetivos políticos para intimidar, para inibir a Oposição? Vamos constatar isso na CPI.

Temos de instalar a CPI amanhã, Senador Mão Santa. Tenho certeza absoluta de que o Presidente Garibaldi vai ler. Em lendo, meu Partido indicará imediatamente os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado. Tenho certeza de que o PSDB o fará, tenho certeza de que o PDT o fará e espero que os Partidos da Base do Governo também o façam, até porque, se não o fizerem, há amparo regimental para que o Presidente, na omissão dos Líderes dos Partidos, o faça.

A bem de quê? De uma querela política? Não, a bem de uma lacuna que nós, Senado, temos com a opinião pública do Brasil. Não é que a gente queira essa querela desagradável, essa corda, essa queda-de-braço permanente, que é desagradável, mas temos a obrigação de investigar porque em jogo está a qualidade da democracia do Brasil.

Será que os fins justificam os meios, como dizia Maquiavel, como praticava Hitler?! Será que aceito isto: a economia vai bem, os empregos vão bem... Também iam muito tempo no tempo do Milagre Econômico, no tempo em que se cunhou uma frase que repilo: “Brasil, ame-o ou deixe-o”, de triste memória. Será que, como a economia está bem, porque há emprego, porque as pessoas estão comprando, pode-se conviver com a impunidade, com a corrupção?! Será que isso não mina a democracia brasileira e que não é obrigação nossa combater?!

É nossa obrigação combater e vamos combater. Vamos combater no limite máximo das nossas forças, sabendo que Governo governa, Oposição fiscaliza e, se a Oposição não fiscaliza com altivez, não merece o respeito do povo do Brasil. E vamos continuar batalhando, pelejando não para derrubar ninguém, mas para merecer o respeito do povo do Brasil.

Obrigado, Presidente.