O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, reconheço a imposição regimental que leva o Presidente Garibaldi Alves a indicar, em lugar da Liderança do PSDB, que, deliberadamente, não fez as indicações, os nomes do PSDB para comporem a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Agora, uma coisa é fato: ninguém vai obrigar o PSDB do Senado a participar dessa Comissão de Orçamento tal como ela está funcionando. Ninguém!

            Então, o melhor será mesmo, daqui para frente, fazer letra morta dessa indicação. Senão vai acontecer sempre o que acontecerá amanhã: amanhã os Senadores Alvaro Dias e João Tenório estarão renunciando à indicação feita pelo Senador Garibaldi Alves. Se indicar de novo, vamos renunciar de novo.

            O que queremos é o fim da Comissão de Orçamento. Queremos que os assuntos temáticos sejam tratados pelas comissões temáticas das duas Casas. E depois...

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador Arthur Virgílio, só quero esclarecer a V. Exª que foi por força do Regimento; não foi vontade minha.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sim, mas é que vamos ficar o ano inteiro nisso.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Está certo. Só para esclarecer: S. Exª, então, para não ferir o Regimento, fez a indicação.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sim, mas eu também, para não ferir minha consciência, estou dizendo que, amanhã, estará na Mesa a renúncia dos Senadores. E vai haver de novo outra indicação e de novo outra renúncia, até o momento em que, tal qual certas leis, essa letra do Regimento vai virar letra morta, Sr. Presidente.

            Portanto, comunico a V. Exª que nosso objetivo é o fim da Comissão de Orçamento. A Comissão temática deve analisar os temas saúde e educação - Comissão de Educação na Câmara, Comissão de Educação no Senado. Depois, como na Constituinte, uma comissão de sistematização, à luz do dia, dá confecção final ao Orçamento da República. Essa é nossa idéia. Fora disso, não há quem nos obrigue. Nós não vamos participar. É uma decisão de Bancada, uma decisão nossa. Não vamos participar. A Bancada da Câmara está meditando se a toma ou não - parece-me que vai tomar a mesma decisão -, mas a nossa já está tomada.

            O Presidente Garibaldi Alves Filho disse que estava pensando num projeto de resolução no sentido da proposta do Senador Sérgio Guerra, que é essa que tentei resumir, aqui, agora. Isso nos coloca dentro da nova feitura do Orçamento. Fora disso, vão ter o constrangimento de fazer um Orçamento sem a presença de um grande Partido de Oposição como é o PSDB. Mas cada um que assuma suas responsabilidades! Não faremos parte dessa Comissão do jeito que está montada e está posta.

            Obrigado, Sr. Presidente.